4. Um novo ator político: o Movimento Nacional de Direitos Humanos

Nesse contexto de transição e de fortalecimento da sociedade civil, foi criado, em janeiro de 1982, em Petrópolis (RJ), o Movimento Nacional de Direitos Humanos, auto-definido como um “movimento civil, democrático, ecumênico e suprapartidário, que congrega, atualmente, centenas de entidades que lutam na defesa e na promoção dos direitos humanos, ao lado dos despossuídos e marginalizados, contribuindo para o avanço da luta social na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, pluralista e libertadora, com base na história e na cultura de cada povo”.[8]

As entidades e os militantes que se reuniram no Centro de Formação Franciscana para a América Latina (Cefepal), em Petrópolis, para a assembléia de fundação do MNDH eram oriundos, testemunhas e partícipes das lutas sociais brasileiras pela democracia e justiça social. Em termos específicos, reuniram-se para articular melhor a caminhada que já vinha sendo realizada. O ideário definido pelo incipiente Movimento resume-se muito bem nas palavras já citadas: “civil” (expressão da sociedade civil brasileira), “democrático” (a democracia como um valor a ser reconstruído institucionalmente e construído, social, política e economicamente), “ecumênico” (como manifestação concreta do ecumenismo nascido em defesa dos interesses populares e democráticos, durante a ditadura) e “suprapartidário” (representando a convergência de várias forças políticas progressistas).

Em sua matriz, o Movimento recebeu forte e duradoura  influência da Teologia da Libertação. Um de seus fundadores, o teólogo Leonardo Boff, é uma das personalidades mais expressivas dessa corrente.[9]

Em seu 4º Encontro Nacional, em Olinda (PE), o Movimento aprovou sua Carta de Princípios, que parte de duas afirmações essenciais: a primeira, relacionando à luta atual pelos direitos humanos a toda uma série de lutas sociais e políticas, na história do Brasil e a segunda, situando os direitos humanos basicamente como os direitos das maiorias.[10]

Ao comentar essa Carta, em discurso feito em Brasília, em 1992, (ao receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos), dizia Leonardo Boff: “Onde encontramos uma perspectiva mais alternativa e revolucionária que esta? É a carteira de identidade do MNDH. Todos hoje falam dos direitos humanos. Falam os Estados, falam as instituições financeiras internacionais, falam as Igrejas, falam os organismos de classe, fala a mídia. Mas, de que perspectiva falam? Consultemos a literatura mundial sobre o tema. Que ótica privilegia? A imensa maioria, com raríssimas exceções, fala do lugar de quem tem seu direito assegurado, fala a partir do poder, da ordem vigente, fala a partir de quem pode falar. Quem fala a partir dos silenciados? Quem assume a perspectiva das vítimas? Quem mais escuta o direito de seu grito? Aqui está a originalidade do MNDH. Ousou, de forma conseqüente, colocar-se no lugar do outro. E esse outro são as maiorias nacionais e mundiais”.[11]

Depois da primeira fase histórica, com sede em Petrópolis, o Movimento decidiu, em Goiânia, transferir sua sede para Brasília. Essa decisão voltou-se para a busca de realização de dois objetivos: o primeiro, de caráter mais geral, baseado na intenção de reforçar o aspecto propositivo e institucional da atuação do MNDH e o segundo, mais específico, em função do processo constituinte. As entidades de direitos humanos já vinham participando, ativamente, dos debates em torno da redação da nova Carta constitucional, que seria aprovada em 1988.[12] 

Daí em diante, o Movimento foi crescendo em várias dimensões simultâneas e paralelas: em nível interno, aprofundando o debate sobre a sua identidade, ampliando o número de entidades filiadas, incorporando ONGs de outros segmentos sociais (entidades dos movimentos de mulheres, negros, indigenistas); em nível externo, ampliando sua participação no universo da sociedade civil brasileira, abrindo-se para parcerias externas, intervindo, sempre mais, no cenário institucional.

Catorze anos depois, o MNDH implementa uma nova etapa de sua trajetória, com a elaboração de seu plano estratégico participativo. Este processo realiza-se com base no principal momento de avaliação do Movimento, em sua história, representado pela avaliação conjunta CESE/MNDH, feita em 1995, sob a coordenação de José Carlos Zanetti, pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço e de Juan Oscar Gatica, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.[13]