A Luta pelos Direitos Humanos 
durante a Ditadura de 1964

O golpe de 1964 não significou, apenas, a interrupção, pela força, de um processo sócio-político de emergência das massas, com vistas à construção de uma hegemonia baseada na ótica das maiorias. Representou a implantação de um regime baseado numa ideologia, da “doutrina de segurança nacional”, frontalmente contrária aos princípios da autêntica democracia e dos direitos humanos. Como assinala Joseph Comblin, “o fato que mais conhecemos sobre os sistemas militares latino-americanos é sua permanente prática da violação, quase institucionalizada, dos Direitos do Homem, levando ao desaparecimento das liberdades democráticas e dos direitos individuais. Diversas associações internacionais, confessionais ou não, organizações governamentais ou não, preocupam-se com essa situação de fato...A Doutrina da Segurança Nacional é uma extraordinária simplificação do homem e dos problemas humanos. Em sua concepção, a guerra e a estratégia tornam-se a única realidade e a resposta a tudo. Por causa disso, a Doutrina da Segurança Nacional escraviza os espíritos e os corpos”.[6]

Nesse período, citado, mais recentemente, como dos “anos de chumbo”, a luta pelos direitos humanos baseia-se, essencialmente, num duplo movimento: de um lado, a reação ao sistema repressivo; de outro, o aproveitamento de todas as brechas possíveis para a abertura de espaços de redemocratização. Esse movimento envolveu vontades políticas em todos os setores da sociedade.

As Igrejas, de forma diversa, envolveram-se progressivamente nessa luta. Muitas delas sentiram na pele a ação arbitrária do Estado policial e passaram por um processo de conversão. Leigos e leigas, padres, pastores e pastoras, religiosos e religiosas foram duramente atingidos pela repressão.

Um dos principais marcos dessa tomada de posição das Igrejas Cristãs em favor dos direitos humanos e, conseqüentemente, contra a ditadura militar, foi o lançamento, em 1973, pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), do livreto de capa azul com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Com uma tiragem aproximada de 2 milhões de exemplares, o livreto foi amplamente distribuído, junto às comunidades cristãs e movimentos sociais de todo o país, colaborando para o fortalecimento de uma luta profundamente difícil contra o Leviatã da época.

Na Igreja Católica Romana, em particular, sete documentos episcopais sintetizaram a posição eclesial contra os desmandos cometidos pela ditadura:

1. Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, de 10 de outubro de 1971, publicado pelo bispo de São Félix do Araguaia (MT), d. Pedro Casaldáliga;

2. Testemunho de Paz. Declaração conjunta do episcopado paulista. Brodósqui (SP). 8             de junho de 1972;

3. Ouvi os clamores do meu povo. Documento de bispos e superiores religiosos do Nordeste. 6 de maio de 1973;

4. Marginalização de um Povo. Declaração dos bispos do Regional Centro-Oeste. Goiânia. 6 de maio de 1973;

5. Y-Juca-Pirama. O Índio, Aquele que Deve Morrer. Documento publicado por bispos             e missionários da Amazônia. 25 de dezembro de 1973;

Um outro dado fundamental a ser assinalado, nesse período, é o de que a luta pelos direitos humanos integra, cada vez mais, esforços voltados para a redemocratização, como objetivo maior; contra o predomínio do Estado sobre o cidadão e também contra os efeitos de um modelo econômico que, embora traduzindo-se em crescimento, em determinado momento (como na fase do chamado “milagre brasileiro”, de 1969 a 1973), representou, efetivamente, um empobrecimento ainda maior das classes excluídas.

Toda essa mobilização traduziu-se na organização e no trabalho de ONGs, por todo o país. Simbolicamente, podem ser citadas três, cada uma delas em um nível específico de atuação pelos direitos humanos, durante a ditadura: o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), que contribuiu para analisar e desmontar os mecanismos sociais, econômicos e políticos do regime de exceção; o Comitê Latino-Americano pelos Direitos Humanos no Cone Sul (CLAMOR), que seria extinto na fase de transição e que exerceu um papel destacado em defesa dos direitos humanos da diáspora latino-americana, atingida pela repressão no Brasil e nos outros países do continente submetidos à camisa de força da “Doutrina de Segurança Nacional” e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Esta Comissão, seguindo a linha do cardeal Arns, conseguiu integrar competentemente, durante a ditadura, a defesa dos direitos humanos com a denúncia da injustiça estrutural sócio-econômica. Como resultado disto, foram produzidas, em parceria, importantes pesquisas sociológicas, como foi o caso de “São Paulo: Crescimento e Pobreza”, coordenada pelo sociólogo Lúcio Kowarick.