Internet para
Necessidades Especiais
"Internet is for everyone"
-
Vint Cerf, Chairman, Internet Societal Task Force
-
"The power of the Web is in its
universality.
Access by everyone regardless of disability is an essential aspect."
-
Tim Berners-Lee, W3C Director and inventor of the World
Wide Web
Este Livro é dedicado
aos criadores de conteúdo na Web
e ao Ricardo Nuno Silva - Co-coordenador da Petição
pela Acessibilidade da Internet Portuguesa
Índice
-
Algumas Palavras
-
Prefácio
-
Introdução
-
Entrevista de Manuel Matos a
Paulo Machado
-
Perguntas e Respostas
-
Símbolo de Acessibilidade na Web
-
Requisitos de Acessibilidade do
GUIA
-
Directivas para a Acessibilidade do
conteúdo da Web, do W3C
-
Lista de confirmação dos pontos
de Verificação de Directivas de Acessibilidade
-
Resolução do Conselho de Ministros
sobre Acessibilidade da Internet
-
Relatório da Assembleia da República
sobre a Petição pela Acessibilidade da Internet
-
Endereços úteis na Internet
Algumas Palavras
As novas tecnologias de informação e comunicação não
são apenas instrumentos de trabalho na Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro. Implantada numa região com as vicissitudes da interioridade,
nomeadamente a ruralidade, acessibilidade e um tecido económico e social
pouco desenvolvido, o uso destas tecnologias constituem-se como factores
críticos e decisivos para a supressão das desvantagens da sua situação
geográfica.
Acessibilidade e desvantagem serão sempre aspectos com
que a UTAD terá que lidar para promover o desenvolvimento da região em
que se insere. Estes problemas têm o seu expoente máximo ao nível da
condição social e humana em que se encontram os cidadãos com
necessidades especiais. Também nestes casos a tecnologia é, sem dúvida,
um elemento que atenua as suas desvantagens alterando significativamente
as suas capacidades de participação social.
Esta atenção para com os cidadãos com necessidades
especiais não é nova na UTAD. Foi nesta casa que o Engº Francisco
Godinho, ex-aluno do curso de Engenharia Electrotécnica e actual
colaborador da UTAD, organizou, em colaboração com Ex-Centro de Suporte
a Pessoas com Deficiência da IBM, Departamento de Engenharias e o Núcleo
de Estudantes de Engenharia Electrotécnica da UTAD, a primeira exposição
de informática para pessoas com deficiência em Portugal. A exposição
"Ajudando as pessoas com tecnologia" decorreu em Março de 1990.
É com muito orgulho que a UTAD constata que a formação
que ministra aos seus alunos de engenharia pode ser facilmente orientada
para áreas como a reabilitação e integração de cidadãos com
necessidades especiais.
Consciente da carência de profissionais qualificados
em engenharia de reabilitação no nosso País, das linhas de orientação,
desafios e complexidade da Iniciativa Nacional para Cidadãos com
Necessidades Especiais, promovida pelo Governo através da Missão para a
Sociedade da Informação, e da urgência do apoio a estes cidadãos, a
UTAD dará o seu contributo para atenuar as suas desvantagens.
O Reitor da UTAD
José Manuel Gaspar Torres Pereira
Professor Catedrático
Prefácio
O presente documento, da
responsabilidade do GUIA - Grupo Português pelas Iniciativas da
Acessibilidade e da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, constitui-se
como um complemento ao seminário "Internet para Necessidades
Especiais", para a sensibilização promoção e divulgação da
acessibilidade da Internet para cidadãos com necessidades especiais e,
bem como, uma base de trabalho para a criação de um Guia Oficial de
Acessibilidade à Internet em Portugal
Este documento inclui a experiência do
GUIA nesta matéria nas secções "Perguntas e Respostas",
"Requisitos de Acessibilidade" e "Endereços úteis na
Internet", a Resolução de Conselho de Ministros sobre a
acessibilidade da Internet, o relatório e parecer da Assembleia da
República sobre a petição pela acessibilidade da Internet, a tradução
Portuguesa da UTAD sobre as directivas para a acessibilidade do conteúdo
da Web, do W3C e o testemunho do Dr. Paulo Machado (membro do GUIA)
recolhido de uma entrevista ao GUIA conduzida pelo Dr. Manuel Matos -
dirigente da Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares. Nesta
entrevista, os interlocutores são pessoas com necessidades especiais.
O envolvimento da UTAD nesta área enquadra-se no âmbito do
desenvolvimento de competências em engenharia de reabilitação,
prevendo-se para breve uma interface de extensão à comunidade através
da criação de um Centro de Engenharia de Reabilitação.
UTAD, 17 de Outubro de 1999
Francisco Godinho
Engenheiro de Reabilitação da UTAD
Coordenador do GUIA
Email: godinho@utad.pt
Introdução
As novas tecnologias (sobretudo no campo das comunicações)
permitem-nos hoje aceder a instrumentos de trabalho e a fontes de informação
impensáveis há bem pouco tempo. A facilidade, a rapidez e a supressão
de barreiras geográficas tornam possível o acesso aos mais diversos
canais potenciadores de conhecimento, mas também de convívio e de lazer.
Para aqueles cuja autonomia é condicionada por inúmeras barreiras
arquitectónicas, dificuldades em utilizar meios de transporte público ou
privado e manifestas desvantagens no acesso à informação que os impedem
de conhecer e viver a "normalidade", a utilização de um
computador e o acesso à Internet podem significar uma liberdade até aí
apenas sonhada.
Quais são, então, os motivos que nos levam a falar da
urgência da criação de uma Internet para necessidades especiais? Um
grande número de pessoas com necessidades especiais têm manifestas
limitações ao nível motor, da visão, da audição, da fala, da
concentração, memorização, leitura ou percepção (paralisias, amputações,
dificuldade de controlo dos movimentos, cegueira, surdez, etc.) que os
inibem ou impossibilitam de utilizar plenamente as potencialidades deste
meio de comunicação.
A criação de uma "Internet para necessidades
especiais" baseia-se na concepção de equipamentos, software e conteúdos
(por exemplo a Web e o correio electrónico) com características de
acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. A criação de
canais de acessibilidade alternativos permitem a estes cidadãos (sem dúvida
aqueles que são confrontados com os maiores obstáculos, tanto físicos
como de ordem social) acederem a um conjunto imenso de fontes de (in)formação,
estabelecerem contactos e trocarem informações, exercerem uma
actividade, encontrarem formas alternativas de lazer e de divertimento,
aumentarem as suas relações de amizade, em suma, construírem uma vida
com significado.
Em 26 e Agosto de 1999 Portugal tornou-se o 1º país
europeu e o 4º país no mundo - a seguir aos Estados Unidos, ao Canadá e
à Austrália, a regulamentar a adopção de regras de acessibilidade na
concepção da informação disponibilizada na Internet pela Administração
Pública, com o objectivo de facilitar o seu acesso a pessoas com
necessidades especiais, designadamente pessoas com deficiências e idosos.
Esta regulamentação constitui a Resolução de Conselho de
Ministros Nº 97/99 e foi publicada no Diário da República Nº 199, I Série
B, em 26/08/99.
Trata-se de uma medida que se insere no plano de
concretização da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades
Especiais na Sociedade da Informação (INCNE), criada pela Resolução do
Conselho de Ministros Nº 96/97. Dá-se com ela igualmente sequência à
recomendação e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre a petição
pela acessibilidade da Internet Portuguesa, aprovada a 30 de Junho de
1999, que propugnava a adopção das medidas necessárias e adequadas a
garantir a plena acessibilidade da informação disponível na Internet a
todos os cidadãos com necessidades especiais.
A petição pela acessibilidade da Internet Portuguesa
foi a primeira iniciativa oficial do GUIA (Grupo Português pelas
Iniciativas em Acessibilidade) que se associou desde o primeiro dia da sua
constituição a esforços que a outros níveis tem sido desenvolvidos
para enfrentar o mesmo problema, seja a nível internacional, como a
Iniciativa para a Acessibilidade da Web (Web Accessibility Initiative)
promovida pelo World Wide Web Consortium (W3C), ou mesmo a INCNE promovida
pelo Governo Português através da Missão para a Sociedade de Informação.
O W3C (World Wide Web Consortium), o organismo responsável
pelos standards mundiais relacionados com a web, publicou no dia 5 de Maio
de 1999, o seu primeiro documento que servirá de referência para a
acessibilidade na Internet. O documento tem o nome de "Directivas
para a acessibilidade do conteúdo da Web - 1.0" (Web Content
Accessibility Guidelines 1.0) e pretende explicar como tornar o conteúdo
web acessível a pessoas com deficiências.
Neste documento podem encontrar a tradução portuguesa
das directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web do W3C. A tradução,
manutenção e revisão deste documento é da responsabilidade da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). A tradução foi
aprovada em 7 de Outubro pelo W3C e encontra-se disponível ao público na
Internet no sítio da UTAD em http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html. A
reprodução e distribuição é livre, desde que cumpra os requisitos do
documento do W3C sobre direitos de autor e copyright.
Em setembro de 1999 a UTAD iniciou uma colaboração
muito estreita com o GUIA, tendo, até ao momento, como expressão mais
visível a organização do seminário "Internet para
Necessidades Especiais" que terá lugar dia 17 de Outubro, na
Exponor, como actividade paralela da AJUTEC - Feira Internacional de
Ajudas Técnicas para Pessoas com Deficiências e a publicação deste
documento.
Tornar a televisão, o teletexto, os jornais, os Bancos
e o correio electrónico acessíveis na Internet a cidadãos com deficiências
são alguns dos temas a apresentar neste seminário a par das recentes
iniciativas governamentais das quais se destacam a legislação sobre
acessibilidade à Internet e a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com
necessidades Especiais.
Este seminário pretende proporcionar aos profissionais
de comunicação social, informáticos, criadores de conteúdo para a web,
técnicos de reabilitação, professores, pessoas com deficiência e a
todo público interessado uma ampla visão das medidas governamentais para
os cidadãos com necessidades especiais, no âmbito da Sociedade da
Informação, bem como algumas das mais recentes inovações tecnológicas
no campo da acessibilidade à Internet.
Entrevista de Manuel Matos a
Paulo Machado - Autor do teclado virtual: Virtec
12 de Dezembro de 1998
Manuel Matos: Coube-lhe a si, amigo
Paulo, ser a primeira personagem desta série de casos reais. (Coube-nos a
nós esse privilégio.) Daí, o nosso agradecimento preambular - e que se
estende a todos os futuros participantes - pela sua disponibilidade.
Paulo Machado: Eu é que agradeço por
me terem escolhido para dar o `pontapé de saída'. É, talvez, uma forma
ligeira de começar esta rubrica, pois sou ainda muito `verde' nestas
andanças, espero por isso não vos desiludir, pois a minha reduzida
experiência não me permite ter, deste sector social, uma visão
abrangente e esclarecida.
MM: Antes de mais, penso que seria importante o
Paulo Machado partilhar connosco os dados por que se identifica - idade,
grau académico, profissão, doença.
PM: Tenho 34 anos, sou licenciado em Ciências
Farmacêuticas - Ramo: Farmácia Industrial, pela Faculdade de Farmácia
do Porto, actualmente sou Director Técnico de uma empresa distribuidora
de medicamentos de uso veterinário e tenho Esclerose Lateral Amiotrófica.
MM: Quando se manifestou e como
PM: Os primeiros sintomas surgiram no Verão
de 1988. Estava eu na praia quando verifiquei que, devido ao frio da água,
não conseguia unir os dedos da mão direita.
No início essa dificuldade desaparecia quando a mão
aquecia, depois tornou-se pouco a pouco permanente ao mesmo tempo que as cãimbras
e a atrofia muscular se agravavam.
Da mão direita passou para o braço, depois o mesmo
aconteceu à mão e braço esquerdo e só então, cerca de 3 anos e meio
depois, afectou as
pernas. Actualmente afecta-me, praticamente, todos
os músculos do corpo, inclusivamente os da fala, deglutição e respiratórios.
Felizmente (nos momentos mais difíceis acho que
infelizmente ...) a doença tem tido uma evolução muito lenta, pois ao
fim de 10 anos ainda atinjo o valor 16/40 da Amyotrophic Lateral Sclerosis
Functional Rating Scale.
A baixa idade em que se manifestou (23 anos) e a evolução
lenta, fazem de mim um caso relativamente raro, pois a doença normalmente
manifesta-se entre os 40 e os 70 anos e costuma ser fatal em 2 a 5 anos após
os primeiros sintomas.
MM: Ou seja; o Paulo pode dizer que tinha uma
vida antes da declaração da doença e adquiriu uma outra, depois. Hoje,
alguns anos volvidos, quais lhe parecem ter sido as consequências mais
dolorosas dessa mudança? (Procure referir-se apenas às duas mais
traumatizantes.)
PM: Têm sido muitas e variadas as experiências
dolorosas ao longo dos últimos 10 anos.
A mais dolorosa foi, sem dúvida, a perda da independência
e da liberdade de movimentos, e, consequentemente, dos pequenos prazeres
(para não falar dos grandes ...), que temos tendência a considerar
garantidos para toda a vida e quase nunca lhes damos valor (até que os
perdemos), como : pegar numa esferográfica e assinar o nome, comer e
beber pela própria mão, andar, correr, falar e ser compreendido sem ter
que reduzir a ideia ao mínimo de palavras, por falta de fôlego, pegar
num objecto e sentir-lhe a textura e as formas, pegar numa criança ao
colo, tocar uns acordes na viola (mesmo que desafinados :-). Enfim, a
lista é infinita.
É-me, pois, muito dificil ficar dependente de alguém
para fazer as tarefas mais insignificantes e simples e ter uma vida cada
vez mais minimalista e reduzida a pouco mais do que a satisfação das
necessidades básicas.
A mente continua a funcionar a 100%, mas muitos dos
pensamentos, ideias, sentimentos e emoções acabam por não se
manifestar, ou são mesmo auto-censurados, pois nunca terão viabilidade.
A segunda consequência foi deixar de `esperar
ansiosamente pelo futuro', pois, dado o carácter evolutivo da doença,
sei que, se hoje estou
mal, amanhã estarei, provavelmente, pior.
Dir-me-ão que esta é uma visão pessimista da vida.
É verdade (por isso, é dolorosa ), mas é também uma forma de
`auto-protecção', porque já estou cansado de alimentar falsas esperanças
e a queda de uma esperança é sempre mais dolorosa que a anterior.
Li uma vez que `mais vale não ter esperança nenhuma,
do que ter uma mão cheia de falsas esperanças'. Na altura não concordei
com a frase, mas hoje sei o quanto é verdadeira.
Além disso, apesar da minha formação académica (ou
por isso mesmo...), não espero, num futuro próximo, grandes avanços a nível
de tratamento ou cura para esta doença (recentemente experimentei o
primeiro medicamento específico para a doença e que supostamente
atrasaria a sua evolução, mas o resultado foi o oposto, passei de 20/40
para 16/40 em apenas 2 ou 3 meses).
MM: Claro que o computador, como para todos nós
que aqui estamos, é uma ferramenta (de trabalho, de lazer, de investigação...)
privilegiada. Como se relaciona fisicamente com ele?
PM: A minha ligação física ao computador
é feita, apenas, através do rato, uma vez que já não consigo usar o
teclado.
MM: Recorre a algum hardware ou software
especial? Fale-nos disso.
PM: Sim. Para escrever recorro a um teclado
virtual de ecrã (Virtec 2.0). O Virtec é um programa que eu próprio
fiz, quando praticamente já não usava o computador, devido à cada vez
maior dificuldade que tinha em escrever com o teclado. Curiosamente, o que
mais me incentivou a fazer o Virtec, foi o desejo de me ligar à Internet
e "partir desta para melhor" :-).
Fui programador profissional durante 5 anos, fiz
dezenas de programas, quase todos de gestão comercial ou industrial. Este
é o único que fiz para uso pessoal, mas é já o mais importante do meu
computador; sem ele, os outros de pouco, ou nada, me serviriam.
Aproveito para dizer, a quem estiver interessado, que o
Virtec 2.0 está disponível, como Careware, na minha página pessoal em
http://homepage.esoterica.pt/~shannbyl/.
MM: Já que se referiu à Internet; desde quando
a usa? Isso mudou algo na sua vida?
PM: Infelizmente só comecei a usar a
Internet em Maio de 98. A Internet já é, para muitos, uma ferramenta
importante, mas para uma pessoa com mobilidade reduzida, como eu, ela é
muito mais do que isso. Ela é, muitas vezes, o único meio disponível
para encontrar toda a informação que procuro, trocar opiniões com quem
tem os mesmos interesses e problemas e é um meio rápido e fácil de
contactar (e fazer) amigos.
MM: Tenho para mim que tudo possui duas
vertentes contraditórias, ou seja, que nada é completamente positivo nem
completamente negativo. Nesta perspectiva, e se algum houve, qual foi o
lado positivo que a «nova vida» lhe trouxe?
PM: Concordo inteiramente consigo, tudo tem
um lado positivo, embora nem sempre o consigamos / queiramos ver.
No meu caso, houve uma série de factores, nem todos
directamente relacionados com a doença, que me proporcionaram experiências
muito enriquecedoras e me fizeram ver que há outras realidades para além
da minha e, por isso, tento ser mais tolerante quanto à diferença de
atitudes, opções e opiniões.
Sou, hoje, muito mais sensível e cuidadoso no emprego
de certas palavras, como amizade, solidariedariedade, amor, fraternidade,
etc, que estão tão desvirtualizadas e banalizadas por serem tão
frequentemente ditas, mas pouco ou nada sentidas e praticadas.
MM: Depois do choque ao saber que tinha a doença
que tem, com que dificuldades de ordem prática se confrontou?
PM: Não sei se se refere à falta de apoios
por parte de entidades estatais ou privadas.
Isso ainda não senti, talvez porque, praticamente,
ainda não os
requeri, e os poucos que solicitei foram-me
concedidos sem dificuldades anormais a um estado burocrático, centralista
e desprovido de meios técnicos.
Temo estar agora a entrar na fase em que esses apoios
são bem-vindos. Claro que deparo, quase todos os dias, com as famigeradas
barreiras arquitectónicas, algumas completamente incompreensíveis e
absurdas como as de alguns hospitais, clínicas e centros de saúde.
MM: Apesar de tudo, considera que o que lhe
aconteceu foi uma tragédia? Gostava que falasse um pouco sobre isso.
PM: Foi uma reviravolta de 180º,
relativamente ao que tinha sonhado para mim, que me trouxe tudo aquilo que
mais temia e numa idade em que as expectativas e esperanças são muitas.
Estava na linha de partida para a grande jornada que é
a vida, tinha tudo para que fosse uma agradável aventura e, de repente,
tudo foi por água abaixo. Dei por mim alinhado para iniciar uma aventura
que não era a minha, para a qual não estava preparado, que aponta para
uma meta assustadora e por caminhos muito dificeis.
Mas, mesmo assim, não é uma tragédia.
MM: A propósito; o nome Stephen Hawking diz-lhe
alguma coisa?
PM: Ouvi, pela primeira vez, este nome pouco
depois de me ter sido diagnosticada a doença.
Fiquei um pouco surpreendido com a coincidência do
caso clínico, pois temos a mesma doença, que nos afectou quase na mesma
idade e tem, em ambos, uma evolução anormalmente lenta, embora ele
esteja doente há muito mais tempo que eu.
Ele é apontado, por muitos, como um exemplo a seguir
por todos os que têm algum tipo de deficiência, talvez porque, apesar de
altamente incapacitado fisicamente, casou, tem uma família e tem um
emprego que o realiza e para o qual praticamente só precisa da
inteligência. Mas o mais importante foi ter conseguido que, e segundo o
que ele disse, a vida que tem não seja muito diferente da que teria sem a
doença.
Isto é, sem dúvida, um feito notável, mas convém
não esquecer que é o resultado da feliz conjunção de múltiplos
factores, como: ter uma personalidade sedentária e intelectual, ter uma
inteligência acima do normal, ter paixão pela física teórica, ter
encontrado as pessoas certas no tempo certo, viver num meio
sócio-cultural aberto e despreconceituoso e, claro, muita força de
vontade.
Ora, nem todos têm estes atributos, interesses e
"sorte", por isso não devemos deixar que nos imponham
expectativas que não desejamos ou não podemos alcançar, por muito que
nos esforcemos. Saber reconhecer os próprios limites é meio caminho para
o equilibrio emocional.
MM: Hoje, como pessoa com necessidades
especiais, quais são as grandes lutas?
PM: Visto não haver muito a fazer a nível médico,
a minha luta diária é aprender a viver o melhor possível com as limitações
que vão surgindo no dia-a-dia, sem tentar atribuir culpas à sociedade
pelas suas imperfeições, pois se nenhum de nós é perfeito, porque
haveria a sociedade de o ser ?
MM: Este nosso diálogo está a ser acompanhado
por muita gente que terá passado experiências semelhantes. Haverá algo
que considera importante dizer-lhes?
Como não gosto de dar conselhos, só lhes posso
dizer aquilo que faço, elas concordarão, ou não, comigo.
Quando, em Londres, me confirmaram ( com reticências )
o diagnóstico, prometi a mim mesmo "vender" o mais caro possível
o bem mais precioso que possuía - a saúde.
É isso que tenho feito desde então, usando até ao
limite as forças que me restam, mesmo que me chamem teimoso e orgulhoso
por não pedir ajuda. Também decidi não me esconder, embora me doa muito
ser olhado, ou com olhos de "carneiro mal morto" a dizer -
Coitadinho -, ou com olhos de "boi a olhar para um palácio" a
dizer - Que é aquilo ?
De resto, tento gozar os pequenos prazeres que aparecem
e não olho para trás, o passado nunca me atraiu, e evito olhar muito
para a frente,
só o necessário, pois arrisco-me a ver o que não
quero.
MM: Resta-me agradecer mais uma vez a sua
disponibilidade e, se me permite, dar-lhe um grande abraço solidário.
Independentemente das nossas limitações, as nossas vidas valem a pena e
tanto mais quanto nós formos unidos na senda de um aspecto da evolução
humana que se encontrou estagnada durante séculos que equivalem a uma
eternidade.
PM: Agradeço e retribuo o abraço e desejo a
todos, com ou sem limitações, com ou sem deficiências, doentes ou não,
uma vida plena de paz interior e o máximo de saúde.
Perguntas e Respostas
Esta secção é baseada no Guia de Acessibilidade
proposto pelo GUIA (Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade)
na petição pela acessibilidade da Internet Portuguesa.
O QUE SIGNIFICA INTERNET PARA NECESSIDADES
ESPECIAIS?
Um grande número de pessoas com necessidades especiais
têm manifestas limitações ao nível motor, da visão, da audição, da
fala, da concentração, memorização, leitura ou percepção
(paralisias, amputações, dificuldade de controlo dos movimentos,
cegueira, surdez, etc.) que os inibem ou impossibilitam de utilizar
plenamente as potencialidades deste meio de comunicação.
Uma "Internet para necessidades especiais"
baseia-se na concepção de equipamentos, software e conteúdos (por
exemplo a Web e o correio electrónico) com características de
acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.
Embora se debruce, geralmente, sobre utilizadores com
limitações físicas ou sensoriais, o conceito não se limita a estas
questões. Por exemplo: utilizadores que possuem modems mais lentos e que
decidam desactivar a apresentação de gráficos encontram dificuldades
similares às sentidas por pessoas com limitações de visão. As soluções
encontradas para acrescentar legendas, destinadas aos utilizadores surdos,
podem permitir utilizar índices de texto na busca de documentos de vídeo
e de áudio
QUE OPORTUNIDADES OFERECE A INTERNET A CIDADÃOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS?
A acessibilidade às tecnologias de informação e
comunicação deve ser considerada como um factor de qualidade de vida a
que todos têm direito. Para a maioria das pessoas a tecnologia torna a
vida mais fácil. Para uma pessoa com necessidades especiais, a tecnologia
torna as coisas possíveis.
O precário acesso à informação e a serviços de
telecomunicações, as barreiras arquitectónicas e a escassez de
transportes públicos adaptados têm constituído um dos mais sérios obstáculos
à integração escolar,
profissional e social dos cidadãos com necessidades
especiais, limitando o seu acesso à equiparação de oportunidades a que,
inegavelmente, têm direito.
A utilização de um computador e o acesso à Internet
permitem a estes cidadãos (sem dúvida aqueles que são confrontados com
os maiores obstáculos, tanto físicos como de ordem social) acederem a um
conjunto imenso de fontes de (in)formação, estabelecerem contactos e
trocarem informações, exercerem uma actividade, encontrarem formas
alternativas de lazer e de divertimento, aumentarem as suas relações de
amizade, em suma, construírem uma vida com significado.
QUAL É A PERCENTAGEM DE CIDADÃOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS ?
As pessoas idosas e com deficiência constituem uma
elevada percentagem da população mundial. Estes dois segmentos da população
estão fortemente correlacionados em termos de necessidades especiais. Nos
Países da União Europeia, o número de pessoas idosas e/ou com deficiência
situa-se entre 60 e 80 milhões de pessoas. Este número está a crescer e
estima-se que no ano 2020 uma em cada quatro pessoas (25%) se encontre
nesta situação!
Em Portugal, a taxa de população portadora de deficiências
ronda os 9,16%:
Visão-135.428; Audição-115.066; Fala-66.778; Outras
de Comunicação-87.665; Cuidado Pessoal-130.801; Locomoção-357.495;
Tarefas Diárias-106.870; Face a Situações-418.889;
Comportamento-199.525.
O QUE É A ACESSIBILIDADE?
A Acessibilidade que defendemos envolve três noções:
"Utilizadores", "Situação" e "Ambiente":
- O termo "Utilizadores" significa que nenhum
obstáculo é imposto ao indivíduo face às suas capacidades sensoriais e
funcionais.
- O termo "Situação" significa que o
sistema é acessível e utilizável em diversas situações,
independentemente do software, comunicações ou equipamentos.
- O termo "Ambiente" significa que o acesso não
é condicionado pelo ambiente físico envolvente, exterior ou interior.
A acessibilidade da Internet caracteriza-se pela
flexibilidade da informação e interacção relativamente ao respectivo
suporte de apresentação. Esta flexibilidade permite a sua utilização
por pessoas com necessidades especiais, bem como a utilização em
diferentes ambientes e situações, e através de vários equipamentos ou
navegadores.
QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS NO ACESSO À
INTERNET?
Utilizadores
Problemas sentidos por utilizadores com vários tipos
de limitações:
1 - Os utilizadores cegos poderão ter dificuldade em:
- obter informações apresentadas visualmente;
- interagir usando um dispositivo diferente do teclado
(como o rato, por exemplo);
- distinguir rapidamente as ligações num documento;
- navegar através de conceitos espaciais;
- distinguir entre outros sons uma voz produzida por síntese.
2 - Os utilizadores amblíopes ou daltónicos poderão
ter dificuldade em:
- distinguir diferenças cromáticas, de contraste ou
de profundidade;
- utilizar informação dependente das dimensões;
- distinguir entre diferentes tipos de letra;
- localizar e/ou seguir ponteiros, cursores, pontos
activos e locais de recepção de objectos, bem como manipular
directamente objectos gráficos.
3 - Os utilizadores com dificuldades de audição poderão
ter dificuldade em:
- distinguir alterações de frequência;
- ouvir certas gamas de frequências;
- localizar sons;
- identificar sons específicos entre o ruído de
fundo.
4 - Os utilizadores surdos poderão ter dificuldade em:
- aperceber-se de informações auditivas;
- produzir fala reconhecível como sendo um sinal
vocal;
- utilizar o inglês como segunda ou terceira língua
(visto a linguagem gestual ser a primeira língua das pessoas que tenham
nascido surdas).
5 - Os utilizadores com limitações motoras poderão
ter dificuldade em:
- carregar simultaneamente em várias teclas (fraca
coordenação de movimentos)
- carregar em teclas enquanto movem o rato;
- deslocar os membros ou tentar alcançar objectos;
- executar acções que impliquem precisão ou rapidez.
6 - Os utilizadores com problemas de concentração,
memorização, leitura ou percepção poderão ter dificuldade em:
- ler sem ouvir o texto lido em voz alta (dislexia);
- executar algumas tarefas no espaço de tempo
requerido;
- ler e compreender as informações existentes;
- perceber qual a função de um objecto gráfico sem
legenda.
7 - Os utilizadores com múltiplas limitações poderão
deparar-se com:
- soluções que criam novas barreiras a um tipo
diferente de limitação
Situação
Problemas relacionados com software, comunicações ou
equipamentos:
- compatibilidade com navegadores;
- utilização de comunicações lentas;
- utilização de equipamento sem saída audio;
- compatibilidade com monitores e resolução de ecrã;
- utilização de vários equipamentos (sem monitor
e/ou sem rato, por exemplo);
- utilização de impressoras monocromáticas.
Ambiente
Problemas relacionados com o ambiente físico
envolvente, exterior ou interior:
- utilização em ambientes ruidosos;
- utilização em ambiente interior/exterior com muita
luminosidade.
A ACCESSIBILIDADE IMPÕE LIMITES AO DESENVOLVIMENTO
DA INTERNET?
A adopção de técnicas de acessibilidade na concepção
das páginas e aplicações para a Internet não são limitações, antes
pelo contrário, estas tornam-nas mais robustas, flexíveis, rápidas e fáceis
de usar para a generalidade dos utilizadores. Permitem também a utilização
de equipamentos menos convencionais para o acesso à Internet como a
televisão, o telefone e equipamentos electrónicos de bolso, bem como a
utilização de equipamentos mais antigos. Estas técnicas permitem ainda
um aumento na indexação e divulgação de páginas e
conteúdos nos motores de pesquisa (cusco, altavista, yahoo, etc.).
QUAL É O OBJECTIVO DAS DIRECTIVAS DE ACESSIBILIDADE
DO GUIA E DO W3C ?
Melhorar a acessibilidade da informação disponível
na Internet, sem prejudicar o seu aspecto gráfico ou funcionalidades. A
sua aplicação deve permitir:
a) a respectiva leitura possa ser feita sem recurso à
visão, movimentos precisos, acções simultâneas ou a dispositivos
apontadores, designadamente ratos;
b) a obtenção da informação e a respectiva pesquisa
possam ser efectuadas através de interfaces auditivos, visuais ou tácteis.
QUEM VAI BENEFICIAR COM ESTAS DIRECTIVAS?
Os utilizadores da Internet, nomeadamente:
Pessoas com deficiências (visuais, auditivas, motoras
e outras)
Idosos
Pessoas que consultam a Internet:
- com modems ou ligações lentas;
- com equipamentos portáteis (ex: agendas electrónicas
ou outros assistentes digitais);
- com equipamentos sem saída audio;
- via audiotexto (consulta da web/email usando
equipamento telefónico);
- em quiosques públicos
As entidades e particulares que disponibilizam informação
na Internet:
Pois aumenta substancialmente o número de utilizadores
que conseguem ter acesso à sua informação.
A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE É DIFÍCIL E
CARA ?
Dificuldades na concepção: A acessibilidade
resume-se à adopção de uma redundância parcial da informação,
principalmente ao nível dos "caminhos" para os conteúdos;
sendo estes últimos, na sua esmagadora maioria, acessíveis. O tempo
necessário para introduzir técnicas de acessibilidade na concepção de
uma página poderá atingir aproximadamente 5% do tempo gasto para
escolher uma apresentação visual agradável. Esta percentagem poderá
ser superior no caso da
utilização de vídeo e áudio, o que ainda é pouco
frequente.
Dificuldades na adaptação: Se a concepção de
uma página acessível para a Internet não acarreta praticamente custos
adicionais, o mesmo não se pode dizer em relação ás já existentes. As
dificuldades e os encargos de adaptação estão directamente relacionados
com a complexidade e tamanho de cada sítio. De qualquer maneira, as
actualizações periódicas da informação poderão ser aproveitadas para
"concertar" as páginas.
Custos em equipamentos e software: Para conceber
uma página ou aplicação para a Internet acessível a pessoas com
necessidades especiais não é necessário adquirir equipamento ou
programas adicionais.
Custos de aprendizagem: Existem na Internet várias
ajudas para a auto-aprendizagem e para a organização de formação:
documentos públicos contendo exemplos práticos e claros de técnicas
para a acessibilidade; cursos online; utilitários gratuitos (software)
que diagnosticam e sugerem alterações automaticamente; bem como vários
grupos voluntários de suporte.
QUEM DEVE USAR ESTAS DIRECTIVAS?
Estas directivas deverão ser usadas pelos responsáveis
pelo desenvolvimento de conteúdos na Internet.
AS DIRECTIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS EM PORTUGAL?
Não. No entanto, Portugal é o primeiro país europeu
com regulamentação sobre acessibilidade dos sítios da administração pública
na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais (Resolução de
Conselho de Ministros Nº 97/99 - publicado no Diário da República Nº
199, I Série B, em 26/08/1999). URL:
http://www.mct.pt/novo/legislacao/despachos/cneinter.htm
ONDE ENCONTRAR EXEMPLOS?
Actualmente existem vários documentos que propõem
regras de acessibilidade para a Web, alguns deles contendo exemplos práticos.
Sugerimos a consulta dos seguintes:
Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web -
1.0, do W3C*
http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html
Requisitos de Acessibilidade do GUIA (Portugal)
http://www.acessibilidade.net
Web Frontiers - access & equity online (Austrália)
http://www.lawlink.nsw.gov.au/aus/access.html
IBM: Web Accessibility for Special Needs *
http://www.austin.ibm.com/sns/accessweb.html
Microsoft Accessibility guidelines for the WWW *
http://www.microsoft.com/enable/dev/web/guidelines.htm
* Inclui exemplos práticos
QUE METODOLOGIA USAR?
1. Implemente as directivas de acessibilidade.
2. Teste a acessibilidade da informação.
3. Faça as correcções necessárias, e volte a
testar.
4. Forneça formas alternativas para consultar a
informação não acessível.
5. Coloque o Símbolo de Acessibilidade na página de
entrada do seu sítio.
COMO TESTAR A ACESSIBILIDADE?
Pode testar a acessibilidade de uma página ou de um sítio,
por exemplo:
- usando ferramentas ou serviços de análise da
acessibilidade e compatibilidade (ex: Bobby http://www.cast.org/bobby)
- visualizando a(s) página(s) em várias condições/ambientes
com:
- imagens activas/inactivas;
- audio ligado/desligado;
- diferentes navegadores (ex: browsers de texto, com síntese
de voz, etc);
- diferentes resoluções gráficas;
- usando apenas o teclado para navegar ou interagir;
- usando utilizadores reais.
COMO IDENTIFICAR UM SÍTIO ACESSÍVEL?
Utilize o Símbolo de Acessibilidade na Web para
indicar que o sítio contém funcionalidades de acessibilidade para cidadãos
com necessidades especiais, para diferentes ambientes, situações,
equipamentos e navegadores. O símbolo deve incluir a definição
ALT="Símbolo de Acessibilidade na Web", e ser colocado na página
de entrada do sítio.
Recomendamos que acompanhe o símbolo da sua respectiva
descrição ("Um globo inclinado, com uma grelha sobreposta. Na sua
superfície está recortado um buraco de fechadura"), através de uma
ligação D.
O SÍMBOLO GARANTE A ACESSIBILIDADE TOTAL?
A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante
que um sítio seja 100% acessível, nem o cumprimento das directivas de
acessibilidade . A utilização deste Símbolo é um acto voluntário que
demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade de um sítio.
SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE NA WEB
Utilize o Símbolo de Acessibilidade na Web para
indicar que o sítio contém funcionalidades de acessibilidade para cidadãos
com necessidades especiais, para diferentes ambientes, situações,
equipamentos e navegadores. O símbolo deve incluir a definição
ALT="Símbolo de Acessibilidade na Web", e ser colocado na página
de entrada do sítio.
Recomendamos que acompanhe o símbolo da sua respectiva
descrição ("Um globo inclinado, com uma grelha sobreposta. Na sua
superfície está recortado um buraco de fechadura"), através de uma
ligação D.
A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante
que um sítio seja 100% acessível, nem o cumprimento das Regras de
Acessibilidade. A utilização deste Símbolo é um acto voluntário que
demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade de um sítio.
O símbolo de Acessibilidade é propriedade do CPB/WGBH
National Center for Accessible Media (NCAM) e sua reprodução e utilização
é livre. Podem encontrar várias versões deste símbolo em:
http://www.wgbh.org/wgbh/pages/ncam/currentprojects /symbolwinner.html
.
Requisitos de Acessibilidade
do GUIA
A aplicação destes procedimentos (regras) a formas de
escrita e de apresentação de páginas e aplicações na Internet
destinam-se a assegurar que:
a) a respectiva leitura possa ser feita sem recurso à
visão, movimentos precisos, acções simultâneas ou a dispositivos
apontadores, designadamente ratos;
b) a obtenção da informação e a respectiva pesquisa
possam ser efectuadas através de interfaces auditivos, visuais ou tácteis.
As Regras devem ser aplicadas somente à informação
considerada relevante para a compreensão da navegação e/ou conteúdos.
As Regras iniciadas com "Se possível, ..." são recomendações.
Todas as restantes Regras são obrigatórias.
Apresentação da Informação
Imagens
Fornecer descrição textual.
Fornecer equivalente textual para a informação
apresentada nos gráficos.
Audio
Fornecer descrição textual.
Se possível, fornecer transcrição textual e/ou
legendas.
Facilitar a interrupção da legendagem e de sons automáticos/repetitivos.
Animações ou Vídeos
Fornecer legendas, descrições e/ou transcrições.
Mostrar a legendagem na mesma página da animação ou
vídeo.
Se possível, fornecer descrições audio.
Objectos executáveis
Fornecer descrição sobre o seu objectivo ou modo de
funcionamento.
Fornecer alternativas se o objectivo não for acessível.
Informação dinâmica
Fornecer uma versão estática.
Permitir interromper ou parar: objectos e páginas de
actualização automática, movimentos ou efeitos de piscar.
Cores
Garantir um bom contraste entre a cor do texto e o
fundo.
Permitir que a cor do texto, ligações e fundo possa
ser alterada.
Garantir que os textos e gráficos mantêm a
legibilidade e significado quando observados sem cores.
Disposição da informação
Se possível, permitir que a disposição da informação
possa ser reestruturada.
Atribuir nomes descritivos e consistentes à estrutura
e elementos da página.
Contactos
Fornecer uma forma simples e óbvia para contactar a
pessoa da organização responsável pela informação e o(s)
administrador(es) do sítio.
Fornecer o endereço, telefone e fax da organização.
Navegação
Ligações
Garantir que as ligações textuais são palavras ou
expressões compreensíveis fora do contexto.
Fornecer equivalente textual das ligações embutidas
em objectos.
Interacção
Permitir a activação dos elementos da página através
do teclado.
entação
Identificar claramente a localização actual do
utilizador na estrutura da informação.
Colocar os objectos interactivos e ligações numa
ordem lógica que permita uma navegação clara e compreensível através
do teclado.
Fornecer uma ligação para a página de entrada do sítio,
em todas as páginas.
Fornecer índice do conteúdo em sítios complexos.
Conformidade
Verificar a acessibilidade e validar a codificação
seguindo standards
actuais e ferramentas de diagnóstico.
Os sítios da Internet que satisfaçam os requisitos de
acessibilidade referidos deverão indicá-lo de forma clara, através de símbolo
na página de entrada a que reconhecidamente seja associada essa característica.
Glossário
Gráficos: imagens contendo informação
quantitativa ou qualitativa (como gráficos de barras ou tarte).
Objectos executáveis: objectos que podem ser
manipulados para dar acesso à informação ou produzir resultados.
Informação dinâmica: informação que é
actualizada após uma interacção ou período de tempo.
Sobre este documento
Este documento fez parte das regras de acessibilidade
propostas pelo GUIA (Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade)
na petição pela acessibilidade da Internet Portuguesa.
Foi elaborado por Francisco Godinho e Ricardo Silva e
revisto e pelos seguintes especialistas:
Cynthia D. Waddell, ADA Coordinator City of San Jose,
CA - EUA
http://www.ci.san-jose.ca.us/index.html
David Bolnick, Microsoft - EUA
http://www.microsoft.com/enable
Earl Jonhson, SUN Microsystems - EUA
http://www.sun.com/tech/access/
Emmanuelle Gutiérrez y Restrepo, SID@R - Espanha
http://www.sidar.org
Geoff Freed, CPB/WGBH National Center for Accessible
Media - EUA
http://www.wgbh.org/wgbh/pages/ncam/
Neill McBride, Dolphin Computer Access - Reino Unido
http://www.dolphinuk.co.uk
Javier Romañach, COCEMFE - Espanha
http://www.cocemfe.es
Phill Jenkins, IBM Special Needs - EUA
http://www.ibm.com/sns
Directivas para a acessibilidade do
conteúdo da Web - 1.0
Recomendação do W3C, de 5 de Maio de 1999
Este documento é uma versão traduzida de Web Content
Accessibility Guidelines 1.0, do W3C, podendo conter erros de tradução.
A versão normativa, no idioma inglês, pode ser encontrada no endereço:
http://www.w3.org/TR/WAI-WEBCONTENT
Esta tradução da versão inglesa encontra-se no
endereço:
http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html.
Tradutores:
Pedro Pla Afonso Dias: pla@ip.pt
Leonel Morgado: leonelm@bigfoot.com
Ana Cardoso Pires: escrivao@mail.telepac.pt
A tradução, manutenção e revisão deste documento
é da responsabilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
(UTAD). A reprodução e distribuição é livre, desde que cumpra os
requisitos do documento do W3C sobre direitos de autor e copyright.
Editores:
Wendy Chisholm, Trace R & D Center, Universidade de
Wisconsin - Madison (EUA)
Gregg Vanderheiden, Trace R & D Center,
Universidade de Wisconsin - Madison (EUA)
Ian Jacobs, W3C
Copyright © 1999 W3C (MIT, INRIA, Keio). Todos os
direitos reservados. São aplicáveis as disposições do W3C relativas a
responsabilidade, marcas, utilização de documentos e licenciamento de
software.
Sinopse
As presentes directivas explicam como tornar o conteúdo
Web acessível a pessoas com deficiências. Destinam-se a todos os
criadores de conteúdo Web (autores de páginas e criadores de sítios) e
aos programadores de ferramentas para criação de conteúdo.
O principal objectivo destas directivas é promover a acessibilidade. No
entanto, a sua observância fará também com que o conteúdo da Web se
torne de mais fácil acesso para todos os utilizadores, independentemente
do respectivo agente do utilizador (por ex., navegador de ambiente de
trabalho, navegador por voz, telemóvel, computador pessoal para o automóvel)
e quaisquer que sejam as limitações associadas à respectiva utilização
(ambientes barulhentos, divisões mal iluminadas ou com excesso de iluminação,
utilização em modo mãos-livres, etc.). A observância destas directivas
irá ainda ajudar as pessoas a encontrarem informações na Web mais
rapidamente. Estas directivas não visam de modo algum restringir a
utilização de imagem, vídeo, etc., por parte dos produtores de conteúdo;
antes explicam como tornar o conteúdo de multimédia mais acessível a um
público mais vasto.
O presente documento constitui-se como uma referência
para princípios de acessibilidade e ideias de concepção. Algumas das
estratégias nele tratadas incidem sobre factores relacionados com a
internacionalização da Web e com o acesso móvel. Todavia, o documento
centra-se no tema da acessibilidade e não trata em profundidade de questões
relacionadas com outras actividades da W3C. Para mais informações,
consulte a página do W3C sobre actividades relacionadas com o acesso móvel
e a página do W3C sobre actividades relacionadas com a internacionalização.
Pretende-se que este documento seja duradouro, razão
pela qual não fornece informações específicas sobre suporte de
navegadores para as diferentes tecnologias, já que seriam informações
necessariamente sujeitas a constantes alterações. Essas informações
pormenorizadas podem obter-se no sítio da Iniciativa para a
acessibilidade da Web (consultar [WAI-UA-SUPPORT]).
Este documento inclui um anexo que organiza os pontos
de verificação por tópico e nível de prioridade. Os pontos de verificação
do anexo têm ligações às respectivas definições, contidas neste
documento. Os tópicos identificados no anexo abrangem imagens, multimédia,
tabelas, frames, formulários e programas interpretáveis. O anexo está
disponível quer como tabela de pontos de verificação, quer como lista
de pontos de verificação.
Um documento separado, sobre técnicas relativas às
directivas para a acessiblidade do conteúdo da Web (versão 1.0)
([TECHNIQUES]), explica como pôr em prática os pontos de verificação
definidos no presente documento. Esse documento de técnicas aborda cada um
dos pontos de verificação em mais pormenor e dá exemplos utilizando a
linguagem de anotação de hipertexto (HTML - Hypertext Markup Language),
as folhas de estilo em cascata (CSS - Cascading Style Sheets), a linguagem
de integração de multimédia sincronizado (SMIL - Synchronized
Multimedia Integration Language ) e a linguagem de anotação matemática
(MathML - Mathematical Markup Language). O documento aborda ainda técnicas
para a validação e teste de documentos e um índice de elementos e
atributos de HTML (indicando quais as técnicas que os utilizam). O
documento de técnicas foi concebido para acompanhar as alterações
tecnológicas e será naturalmente actualizado com mais frequência do que
o presente documento. Nota: Nem todos os navegadores ou ferramentas de
multimédia suportam as funcionalidades descritas nas directivas.
Refira-se, em particular, as novas funcionalidades dos formatos HTML 4.0,
CSS 1 e CSS 2, que podem não ser suportadas.
O documento "Directivas para a acessibilidade do
conteúdo da Web - 1.0" faz parte de uma série de directivas de
acessibilidade, publicadas pela Iniciativa para a acessibilidade da Web.
Dessa série fazem parte as directivas para a acessibilidade de agentes do
utilizador ([WAI-USERAGENT]) e as directivas para a acessibilidade de
ferramentas de criação de conteúdo ([WAI-AUTOOLS]).
Estatuto deste documento
Este documento foi revisto pelos membros do W3C e por
outras partes interessadas. Foi subscrito pelo director do W3C, com o
estatuto de Recomendação do W3C. Trata-se de um documento estável, que
pode ser utilizado como material de referência ou citado como referência
normativa, noutro documento. O propósito do W3C ao emitir esta Recomendação
é chamar a atenção para o especificado e promover a sua adopção
generalizada, tendo em vista potenciar a funcionalidade e a universalidade
da Web.
A versão em língua inglesa das presentes especificações
constitui a única versão normativa. No entanto, existem traduções para
outras línguas, em http://www.w3.org/WAI/GL/WAI-WEBCONTENT-TRANSLATIONS.
A errata relativa à versão original (em língua
inglesa) deste documento está disponível em
http://www.w3.org/WAI/GL/WAI-WEBCONTENT-ERRATA. Agradece-se que comunique
quaisquer erros detectados neste
documento para o endereço wai-wcag-editor@w3.org.
Pode obter-se, a par de outros documentos técnicos,
uma lista das Recomendações do W3C em vigor, no endereço
http://www.w3.org/TR.
A produção deste documento está integrada na
Iniciativa para a acessibilidade da Web, do W3C. O objectivo do Grupo de
trabalho de directivas para conteúdo da Web é descrito na Carta do grupo
de trabalho.
Índice
Sinopse
Estatuto deste documento
1. Introdução
2. Temas da concepção para a acessibilidade
2.1 Assegurar uma transformação harmoniosa
2.2 Tornar o conteúdo compreensível e navegável
3. Organização das directivas
3.1 Convenções utilizadas neste documento
4. Níveis de prioridade
5. Conformidade
6. Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web
1. Fornecer alternativas equivalentes ao conteúdo
sonoro e visual
2. Não recorrer apenas à cor
3. Utilizar correctamente anotações e folhas de
estilo
4. Indicar claramente qual a língua utilizada
5. Criar tabelas passíveis de transformação
harmoniosa
6. Assegurar que as páginas dotadas de novas
tecnologias sejam transformadas harmoniosamente
7. Assegurar o controlo do utilizador sobre as alterações
temporais
do conteúdo
8. Assegurar a acessibilidade directa de interfaces do
utilizador integradas
9. Pautar a concepção pela independência face a
dispositivos
10. Utilizar soluções de transição
11. Utilizar as tecnologias e as directivas do W3C
12. Fornecer contexto e orientações
13. Fornecer mecanismos de navegação claros
14. Assegurar a clareza e a simplicidade dos documentos
Anexo A -- Validação
Anexo B -- Glossário
Bibliografia e agradecimentos
Referências.
A lista de pontos de verificação incluída em anexo
está disponível quer como tabela de pontos de verificação, quer como
lista de pontos de verificação.
1. Introdução
Muita gente não faz ideia do que é, nem que importância
possa ter, a temática da acessibilidade associada à concepção de páginas
para a Web. Pede-se, pois, ao leitor que pense que há muitos utilizadores
que actuam em contextos muito diferentes do seu. Referimo-nos a
utilizadores que podem estar numa das seguintes situações:
- Não ter a capacidade de ver, ouvir ou deslocar-se,
ou que podem ter grandes dificuldades, quando não mesmo a
impossibilidade, de interpretar determinados tipos de informações.
- Ter dificuldade em ler ou compreender textos.
- Não ter um teclado ou rato, ou não ser capazes de
os utilizar.
- Ter um ecrã que apenas apresenta texto, um ecrã de
dimensões reduzidas ou uma ligação à Internet muito lenta.
- Não falar ou compreender fluentemente a língua em
que o documento foi escrito.
- Ter os olhos, os ouvidos ou as mãos ocupados ou de
outra forma solicitados (por ex., ao volante a caminho do emprego ou a
trabalhar num ambiente barulhento).
- Ter uma versão muito antiga de um navegador, um
navegador completamente diferente dos habituais, um navegador por voz, ou
um sistema operativo menos vulgarizado.
Os criadores de conteúdo têm de levar em conta estas
diferentes situações, ao conceberem uma página para a Web. Embora haja
uma multiplicidade de situações, cada projecto de página, para ser
verdadeiramente potenciador da acessibilidade, tem de dar resposta a vários
grupos de incapacidade ou deficiência em simultâneo e, por extensão, ao
universo dos utilizadores da Web. Assim, por exemplo, através da utilização
de folhas de estilo para controlo de tipos de letra e para eliminação do
elemento FONT, os autores de páginas em HTML obtêm um maior domínio
sobre as páginas que criam, tornam-nas mais acessíveis a pessoas com
problemas de visão e, através da partilha de folhas de estilo, reduzem
os tempos de transferência de páginas, para benefício da totalidade dos
utilizadores.
As directivas abordam questões de acessibilidade e
apresentam soluções projectuais. Centram-se em cenários típicos
(semelhantes ao exemplo, acima, sobre os tipos de letra) que podem colocar
problemas a utilizadores com determinadas incapacidades. Por exemplo, a
directiva 1 explica de que modo os criadores de conteúdo podem tornar as
imagens acessíveis. Alguns utilizadores podem não ser capazes de ver
imagens, outros podem utilizar navegadores baseados em texto e que não
suportam imagens, e ainda outros podem ter desactivado o suporte de
imagens (por ex., porque possuem uma ligação lenta à Internet). As
directivas não aconselham a que se evitem as imagens como modo de
melhorar a acessibilidade. Antes, explicam que a disponibilização de um
equivalente textual da imagem pode torná-la acessível.
Como pode um equivalente textual tornar acessível uma
imagem? Ambas as palavras da expressão "equivalente textual" são
importantes:
- O conteúdo textual pode ser apresentado ao
utilizador sob a forma
de discurso sintetizado, em braille ou ainda em texto
visível. Cada um destes três processos faz apelo a um sentido diferente
(o ouvido, no caso do discurso sintetizado; o tacto, no caso do braille; a
vista, no caso do texto visível), tornando as informações acessíveis a
grupos representativos de um vasto leque de incapacidades e deficiências
sensoriais ou outras.
- Para ser verdadeiramente útil, o texto tem de
transmitir a mesma função ou finalidade que a imagem. Veja-se o caso do
equivalente textual de uma imagem fotográfica da Terra vista do espaço.
Se a finalidade da imagem é sobretudo decorativa, um texto do tipo
"Fotografia da Terra, vista do espaço" pode preencher a função
necessária. Já se a finalidade da fotografia for ilustrar uma informação
bem determinada acerca da geografia do planeta, o equivalente textual tem
de transmitir essa informação. Se a fotografia tiver sido inserida na página
para indicar ao utilizador que deve seleccionar a imagem (por ex., fazendo
clique sobre ela), o equivalente textual seria "Informações sobre a
Terra". Assim, se o texto veicular, ao utilizador deficiente, a mesma
função ou finalidade transmitidas aos restantes utilizadores, pode
considerar-se um equivalente textual.
De notar que, para além de beneficiarem os
utilizadores deficientes, os equivalentes textuais contribuem para que
todos e quaisquer utilizadores encontrem as páginas mais depressa, já
que os motores de pesquisa podem servir-se do texto na respectiva indexação.
Embora o fornecimento de equivalentes textuais de
imagens e demais conteúdo de multimédia seja da competência dos
criadores de conteúdo Web, a apresentação das informações ao
utilizador é da responsabilidade dos agentes do utilizador (por ex.,
navegadores e tecnologias de apoio, como os leitores de ecrã, monitores
braille, etc.).
Os equivalentes não textuais de texto (por ex., ícones,
discurso pré-gravado ou um vídeo de uma pessoa a traduzir o texto para língua
gestual) podem tornar os documentos acessíveis a pessoas que tenham
dificuldade em aceder a texto escrito, entre elas as que tenham deficiências
cognitivas, dificuldades de aprendizagem ou surdez. Os equivalentes não
textuais de texto podem também ser úteis a pessoas que não lêem.
Exemplo de um equivalente não textual de informações visuais é a
descrição sonora. A descrição falada de uma passagem visual de uma
apresentação multimédia beneficia quem não consegue ver as informações
visuais.
2. Temas da concepção para a acessibilidade
As directivas abordam dois temas genéricos: assegurar
uma transformação harmoniosa e tornar o conteúdo compreensível e navegável.
2.1 Assegurar uma transformação harmoniosa
Através da observância destas directivas, os
criadores de conteúdo Web podem produzir páginas cuja transformação
seja harmoniosa. Uma página com estas características mantém-se acessível
apesar da presença de quaisquer das limitações descritas sob o título
na introdução, entre as quais se contam as deficiências físicas,
sensoriais e cognitivas, as limitações de trabalho e as barreiras tecnológicas.
Apresentam-se a seguir alguns pontos-chave para a concepção de páginas
no sentido de produzirem uma transformação harmoniosa.
- Separar a estrutura da apresentação (ver a diferença
entre conteúdo, estrutura e apresentação).
- Incluir texto (incluindo equivalentes textuais). O
texto pode ser incluído de tal modo que seja possível de ser
interpretado por praticamente todos os dispositivos de navegação e por
quase todos os utilizadores.
- Criar documentos que cumpram a sua finalidade, mesmo
que o utilizador não consiga ver e/ou ouvir. Fornecer informações que
preencham a mesma finalidade ou função que o áudio ou o vídeo, de tal
modo que se adaptem o melhor possível a canais sensoriais alternativos.
Isto não significa que deva ser criada uma versão áudio pré-gravada de
todo o sítio, para o tornar acessível a utilizadores cegos ou com
grandes problemas de visão. Estes podem recorrer à tecnologia dos
leitores de ecrã para extraírem todas as informações de texto das páginas.
- Criar documentos que não dependam apenas de um tipo
de equipamento. As páginas devem poder ser utilizadas por pessoas que não
possuam rato, que tenham ecrãs pequenos, de baixa resolução ou monocromáticos,
que apenas recebam voz ou texto, etc.
O tema da transformação harmoniosa é tratado
sobretudo nas directivas 1 a 11.
2.2 Tornar o conteúdo compreensível e navegável
Os criadores de conteúdo Web devem tornar as suas
produções
compreensíveis e navegáveis. Isto passa não só por
uma linguagem clara e simples, mas também pela disponibilização de
meios compreensíveis para proceder à navegação entre páginas e no
interior delas. A inclusão de ferramentas de navegação e orientação
nas páginas é um factor potenciador da acessibilidade e da facilidade de
utilização. Nem todos os utilizadores podem servir-se das
"pistas" gráficas (como sejam mapas de imagens, barras de
deslocamento proporcionais, frames colocadas lado a lado, ou gráficos)
que guiam os utilizadores com boa visão, em navegadores, gráficos eles
também, de ambientes de trabalho gráficos. Os utilizadores perdem também
informações de contexto quando apenas conseguem ver uma parte da página,
seja porque estão a aceder à página palavra a palavra (por discurso
sintetizado ou monitor braille), seja secção a secção (num ecrã
pequeno ou fortemente ampliado). Sem informações de orientação, os
utilizadores podem não compreender tabelas, listas ou menus extensos, por
exemplo.
O tema da perceptibilidade e navegabilidade é
sobretudo abordado nas directivas 12 a 14.
3. Organização das directivas
Este documento contém catorze directivas, ou princípios
gerais, sobre concepção da acessibilidade. Cada directiva inclui:
- O número respectivo.
- A ideia-força que lhe está subjacente.
- Ligações para navegação. A presença de três
ligações permite passar para a directiva seguinte (ícone da seta para a
direita), para a anterior (ícone da seta para a esquerda), ou para a posição
que, no índice, é ocupada por essa mesma directiva (ícone da seta para
cima).
- A lógica subjacente à directiva e a indicação de
alguns dos grupos de utilizadores que têm a beneficiar com ela.
- Uma lista de definições de pontos de verificação.
As definições dos pontos de verificação de cada
directiva explicam de que modo esta se aplica a cenários típicos de
desenvolvimento de conteúdo Web. Cada ponto de verificação inclui:
- O número respectivo.
- A ideia-força que lhe está subjacente.
- O nível de prioridade que lhe está associado. Os
pontos de verificação de prioridade 1 são destacados através da
utilização de folhas de estilo.
- Notas informativas facultativas, para esclarecer
exemplos, e ainda referências cruzadas que apontam para directivas e
pontos de verificação relacionados.
- Uma ligação para a secção do documento de técnicas
([TECHNIQUES]), onde são abordadas questões sobre a passagem à prática
dos pontos de verificação, com exemplos.
Pretendeu-se que cada um dos pontos de verificação
fosse suficientemente específico, de maneira a que qualquer pessoa que
passe em revista a página ou sítio possa verificar facilmente que o
ponto de verificação em causa foi satisfeito.
3.1 Convenções utilizadas neste documento
Foram utilizadas neste documento as seguintes convenções
editoriais:
- Os nomes dos elementos aparecem em maiúsculas.
- Os nomes dos atributos aparecem em minúsculas.
- As ligações às definições são destacadas através
da utilização de folhas de estilo.
4. Níveis de prioridade
O grupo de trabalho atribuiu a cada ponto de verificação
um nível de prioridade, com base no respectivo impacte em termos de
acessibilidade.
[Prioridade 1]
Pontos que os criadores de conteúdo Web têm
absolutamente de satisfazer. Se o não fizerem, um ou mais grupos de
utilizadores ficarão impossibilitados de aceder a informações contidas
no documento. A satisfação deste tipo de pontos é um requisito básico
para que determinados grupos possam aceder a documentos sediados na Web.
[Prioridade 2]
Pontos que os criadores de conteúdos na Web devem
satisfazer. Se não o fizerem, um ou mais grupos de utilizadores terão
dificuldades em aceder a informações contidas no documento. A satisfação
deste tipo de pontos traduzir-se-á na remoção de barreiras
significativas ao acesso a documentos sediados na Web.
[Prioridade 3]
Pontos que os criadores de conteúdos na Web podem
satisfazer. Se não o fizerem, um ou mais grupos poderão deparar-se com
algumas dificuldades em aceder a informações contidas nos documentos. A
satisfação deste tipo de pontos irá melhorar o acesso a documentos
sediados na Web.
Alguns pontos de verificação especificam um nível de
prioridade que poderá mudar sob determinadas condições (explicitadas).
5. Conformidade
Esta secção define três níveis de conformidade com
este documento:
- Nível de conformidade "A": foram
satisfeitos todos os pontos de verificação de prioridade 1;
- Nível de conformidade "Duplo A": foram
satisfeitos todos os pontos de verificação de prioridades 1 e 2;
- Nível de conformidade "Triplo A": foram
satisfeitos todos os pontos de verificação de prioridades 1, 2 e 3.
Nota: Os níveis de conformidade são apresentados por
extenso no texto, de modo a poderem ser compreendidos quando passados a
discurso sonoro.
Todas e quaisquer declarações de conformidade com
este documento têm obrigatoriamente de utilizar um dos seguintes
formatos:
Formato 1. Especificar:
- O título da directiva: "Web Content
Accessibility Guidelines 1.0".
- O URI (Uniform Resource Identifier) da directiva:
http://www.w3.org/TR/1999/WAI-WEBCONTENT-19990505
- O nível de conformidade satisfeito: "A",
"Duplo A" ou "Triplo A".
- O âmbito abrangido pela declaração de conformidade
(por ex., página, sítio ou porção definida de um sítio).
Exemplo do formato 1:
Esta página está conforme ao documento do W3C
"Web Content Accessibility Guidelines 1.0", disponível em
http://www.w3.org/TR/1999/WAI-WEBCONTENT-19990505, de nível "Duplo
A".
Formato 2. Incluir, em cada uma das páginas em
relação às quais se declara conformidade, um dos três símbolos
fornecidos pelo W3C e estabelecer a ligação entre esse símbolo e a
respectiva explicação (da autoria do W3C) do que representa essa declaração.
Em [WCAG-ICONS] encontram-se informações sobre os símbolos e o modo de
os inserir nas páginas.
6. Directivas para a acessibilidade do conteúdo da
Web
Directiva 1 - Fornecer alternativas ao conteúdo sonoro
e visual
Proporcionar conteúdo que, ao ser apresentado ao
utilizador, transmita, em essência, as mesmas funções e finalidade do
que o conteúdo sonoro ou visual.
Se bem que algumas pessoas não possam utilizar
directamente imagens, filmes, sons, applets, etc., continuam a poder
utilizar páginas que incluam informações equivalentes ao conteúdo
visual ou sonoro. As informações equivalentes têm de preencher as
mesmas funções que o conteúdo visual ou sonoro. Assim, o equivalente
textual de uma imagem de uma seta para cima, que estabelece a ligação a
um índice poderia ser "Ir para o índice". Em alguns casos, o
equivalente deve ainda descrever o aspecto do conteúdo visual (por ex.,
no caso de diagramas complexos, diagramas, etc.) ou do conteúdo sonoro
(por ex., no caso das amostras de áudio utilizadas para fins educativos).
Esta directiva realça a importância de fornecer
equivalentes textuais de conteúdo diferente de texto (como sejam imagens,
áudio pré-gravado, vídeo). O impacte dos equivalentes textuais reside
na sua capacidade
de serem comunicados de modo acessível a pessoas com
diferentes tipos de deficiências, utilizando uma grande variedade de
tecnologias. O texto pode ser rapidamente reproduzido por sintetizadores
de voz e monitores braille, e pode ser apresentado visualmente (numa
grande variedade de tamanhos) em monitores ou em papel. O discurso
sintetizado é essencial para cegos e para muitas pessoas com o tipo de
dificuldades de leitura que está frequentemente associado à surdez ou a
deficiências cognitivas ou de aprendizagem. O sistema Braille é
essencial tanto para pessoas cegas e surdas como para aquelas cuja única
deficiência sensorial é a cegueira. O texto apresentado sob a forma
visual beneficia tanto os surdos como a maioria dos utilizadores da Web.
O fornecimento de equivalentes não textuais (por ex.,
imagens, vídeos e áudio pré-gravado) de texto é também benéfico para
determinados utilizadores, especialmente para quem não lê ou tenha
dificuldade em ler. Em alguns filmes e apresentações visuais, pode
acontecer que a acção visual (como, por exemplo, a linguagem corporal ou
outras "pistas" visuais) não seja acompanhada de suficiente
informação sonora para transmitir a ideia de base com a mesma
integridade e clareza. Se não forem fornecidas descrições verbais desse
tipo de informações, quem não vê o conteúdo visual (ou não possa
olhar para ele) não poderá atingir o mesmo grau de compreensão.
Pontos de verificação:
1.1 Fornecer um equivalente textual a cada
elemento não textual (por ex., através de "alt" ou
"longdesc", ou como parte do conteúdo do elemento). Isto
abrange: imagens, representações gráficas do texto (incluindo símbolos),
regiões de mapa de imagem, animações (por ex., GIF animados), applets e
objectos programados, arte ASCII, frames, programas interpretáveis,
imagens utilizadas como sinalizadores de pontos de enumeração, espaçadores,
botões gráficos, sons (reproduzidos ou não com interacção do
utilizador), ficheiros de áudio independentes, pistas áudio de vídeo e
trechos de vídeo. [Prioridade 1]
Por exemplo, em HTML:
- Utilizar "alt" para os elementos IMG, INPUT
e APPLET, ou fornecer um equivalente textual como parte do conteúdo dos
elementos OBJECT e APPLET.
- No caso de um conteúdo complexo (por ex., um gráfico
ou diagrama), em que o texto "alt" não proporcione um
equivalente textual suficientemente completo, fornecer uma descrição
adicional, utilizando,
por exemplo, "longdesc" com IMG ou FRAME, uma
ligação dentro de um elemento OBJECT ou uma ligação descritiva.
- Em mapas de imagem, utilizar o atributo
"alt" com AREA ou o elemento MAP com elementos A (e demais
texto) por conteúdo.
Ver também o ponto de verificação 9.1 e o ponto de
verificação 13.10.
1.2 Fornecer ligações de texto redundantes
relativamente a cada região activa de um mapa de imagem sediado no
servidor. [Prioridade 1]
Ver também o ponto de verificação 1.5 e o ponto de
verificação 9.1.
1.3 Fornecer uma descrição sonora das informações
importantes veiculadas pelos trechos visuais das apresentações de multimédia,
até que os agentes do utilizador consigam ler, automaticamente e em voz
alta, o equivalente textual dos trechos visuais. [Prioridade 1]
Sincronizar a descrição sonora e a pista de áudio,
de acordo com o disposto no ponto de verificação 1.4. Para informações
sobre equivalentes textuais de informações visuais, consultar o ponto de
verificação 1.1.
1.4 Em apresentações multimédia baseadas em
tempo (por ex., um filme ou uma animação), sincronizar as alternativas
equivalentes (por ex., legendas ou descrições sonoras dos trechos
visuais) e a apresentação. [Prioridade 1]
1.5 Fornecer ligações de texto redundantes
para cada região activa dos mapas de imagem no cliente, até que os
agentes do utilizador proporcionem equivalentes textuais das ligações a
mapas de imagem sediados no cliente. [Prioridade 3].
Ver também o ponto de verificação 1.2 e o ponto de
verificação 9.1.
Directiva 2 - Não recorrer apenas à cor
Assegurar a perceptibilidade do texto e dos elementos
gráficos quando vistos sem cores.
Se a cor for o único veículo utilizado para
transmitir informações, as pessoas que não são capazes de diferenciar
certas cores, bem como os utilizadores de dispositivos sem cor ou com
monitores não visuais, não receberão essas informações. Se as cores
de fundo e de primeiro plano tiverem tons muito próximos, podem não ser
suficientemente
contrastantes quando vistas em ecrãs monocromáticos
ou por pessoas com diversos tipos de cromodeficiências.
Pontos de verificação:
2.1 Assegurar que todas as informações
veiculadas com cor estejam também disponíveis sem cor, por exemplo a
partir do contexto ou de anotações. [Prioridade 1]
2.2 Assegurar que a combinação de cores entre
o fundo e o primeiro plano seja suficientemente contrastante para poder
ser vista por pessoas com cromodeficiências, bem como pelas que utilizam
ecrãs monocromáticos. [Prioridade 2 para imagens; prioridade 3 para
texto].
Directiva 3 - Utilizar correctamente anotações e
folhas de estilo
Anotar os documentos com os elementos estruturais
adequados. Controlar a apresentação por meio de folhas de estilo, em vez
de o fazer com elementos de apresentação e atributos.
A utilização incorrecta -- isto é, sem observar as
especificações -- de anotações prejudica a acessibilidade. A utilização
errónea de uma anotação ou efeito de apresentação (por ex., utilizar
uma tabela para efeitos de disposição de objectos na página, ou um cabeçalho
para mudar o tamanho do tipo de letra) torna difícil, aos utilizadores
com software especializado, compreender a organização da página e
navegarem nela. Além disso, a utilização de anotações de apresentação
em vez de anotações estruturais para veicular uma estrutura (por ex.,
construir, com um elemento PRE de HTML, aquilo que parece uma tabela de
dados) dificulta a apresentação inteligível da página a outros
dispositivos (ver a descrição da diferença entre conteúdo, estrutura e
apresentação).
Os criadores de conteúdo Web podem sentir-se tentados
a fazer uso (ou mau uso...) de esquemas construtivos que produzam um
determinado efeito de formatação em navegadores mais antigos. Tais práticas
podem provocar problemas de acesso, pelo que é necessário avaliar se a
formatação em causa é tão importante que compense o risco de tornar o
documento inacessível a parte dos utilizadores.
No extremo oposto, os criadores de conteúdo não podem
sacrificar determinadas anotações só porque um determinado navegador ou
tecnologia de apoio não as trata correctamente. Por exemplo, é correcta
a utilização do elemento TABLE do HTML para anotar informações
tabulares, mesmo que alguns leitores de ecrã possam não
processar como deve ser texto lado a lado (ver ponto de verificação
10.3). A utilização correcta de TABLE e a criação de tabelas passíveis
de transformação harmoniosa (ver a directiva 5) permite que o software
reproduza as tabelas de modos que não apenas sob forma de grelhas a duas
dimensões.
Pontos de verificação:
3.1 Sempre que exista uma linguagem de anotação
apropriada, utilizar anotações em vez de imagens para transmitir informações.
[Prioridade 2]
Por exemplo, é de utilizar MathML para anotar equações
matemáticas, e folhas de estilo para formatar texto e organizar a sua
paginação (disposição na página). Além disso, evitar a utilização
de imagens para representar texto -- utilizar, em vez disso, texto e
folhas de estilo. Ver também a directiva 6 e a directiva 11.
3.2 Criar documentos passíveis de validação
por gramáticas formais, publicadas. [Prioridade 2]
Por exemplo, incluir uma declaração de tipo de
documento no início do documento, que se refira a uma DTD publicada (por
ex., a DTD estrita do HTML 4.0).
3.3 Utilizar folhas de estilo para controlar a
paginação (disposição em página) e a apresentação. [Prioridade 2]
Por exemplo, utilizar a propriedade 'font' do CSS em
vez do elemento FONT do HTML no controlo estilos de tipo de letra.
3.4 Utilizar unidades absolutas, e não
relativas, nos valores dos atributos da linguagem de anotação e nos
valores das propriedades das folhas de estilo. [Prioridade 2]
Por exemplo, em CSS, utilizar 'em' ou percentagens em
vez das unidades absolutas 'pt' ou 'cm'. Se forem utilizadas unidades
absolutas, há que verificar se o conteúdo reproduzido é utilizável
(ver a secção sobre validação).
3.5 Utilizar elementos de cabeçalho indicativos
da estrutura do documento e fazê-lo de acordo com as especificações.
[Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, utilizar H2 para indicar uma
subsecção de H1. Não utilizar cabeçalhos para produzir efeitos de tipo
de letra.
3.6 Anotar correctamente listas e pontos de
enumeração em listas. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, hierarquizar correctamente as
listas OL, UL e DL.
3.7 Anotar as citações. Não utilizar
anotações de citação para efeitos de formatação, como, por exemplo,
o avanço de texto. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, utilizar os elementos Q e
BLOCKQUOTE para, respectivamente, anotar citações curtas e mais
extensas.
Directiva 4 - Indicar claramente qual a língua
utilizada
Utilizar anotações que facilitem a pronúncia e a
interpretação de abreviaturas ou texto em língua estrangeira.
Se os criadores de conteúdo anotarem as mudanças de
língua num documento, os sintetizadores de voz e os dispositivos braille
podem passar automaticamente para a nova língua, tornando o documento
mais acessível a utilizadores multilingues. Os criadores de conteúdo
devem identificar a língua predominante do conteúdo do documento
(através de anotações ou dos cabeçalhos do HTTP). Devem ainda fornecer
a versão por extenso de quaisquer abreviaturas e acrónimos.
Para além de ser um auxiliar precioso para as
tecnologias de apoio, a anotação da língua permite que os motores de
pesquisa procurem e identifiquem documentos numa dada língua. A
anotação da língua aumenta também a legibilidade da Web para todos os
utilizadores, incluindo os que tenham deficiências de aprendizagem,
cognitivas ou surdez.
Se as abreviaturas e as mudanças de língua não forem
identificadas, podem tornar-se indecifráveis quando forem utilizados
comandos por voz ou sistemas braille.
Pontos de verificação:
4.1 Identificar claramente quaisquer mudanças
de língua no texto de um documento, bem como quaisquer equivalentes
textuais (por ex., legendas). [Prioridade 1]
Por exemplo, em HTML, utilizar o atributo
"lang". Em XML, utilizar "xml:lang".
4.2 Especificar por extenso cada abreviatura ou
acrónimo quando da sua primeira ocorrência num documento. [Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, utilizar o atributo "title"
ou os elementos ABBR e ACRONYM. Fornecer a versão por extenso no corpo
principal do documento também contribui para a sua melhor utilização.
4.3 Identificar a língua principal utilizada
nos documentos. [Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, definir o atributo "lang"
no elemento HTML. Em XML, utilizar "xml:lang". Os operadores de
servidores devem configurá-los de modo a tirar partido dos mecanismos de
negociação de conteúdo do HTTP ([RFC2068], secção 14.13), de modo a
que os clientes possam puxar automaticamente documentos na língua
preferida. Técnicas para o ponto de verificação 4.3
Directiva 5 - Criar tabelas passíveis de transformação
harmoniosa
Assegurar que as tabelas têm as anotações necessárias
para poderem ser transformadas harmoniosamente por navegadores acessíveis
e outros agentes do utilizador.
Devem ser utilizadas tabelas para anotar as informações
tabulares genuínas ("tabelas de dados"). Os criadores de conteúdo
devem evitar utilizá-las para efeitos de paginação ("tabelas de
disposição"). As tabelas, qualquer que seja a utilização que
delas se faça, colocam problemas especiais aos utilizadores de leitores
de ecrã (ver o ponto de verificação 10.3).
Alguns agentes do utilizador permitem que os
utilizadores naveguem entre as células das tabelas e acedam ao cabeçalho
e outras informações sobre as células. Se não forem adequadamente
anotadas, essas tabelas não irão fornecer as informações apropriadas
aos agentes do utilizador. (Ver também a directiva 3.)
Os pontos de verificação que se seguem destinam-se a
beneficiar directamente as pessoas que acedem a tabelas através de meios
sonoros (por ex., um leitor de ecrã ou um computador pessoal para automóvel)
ou que vêem apenas uma parte da página de cada vez (por ex.,
utilizadores cegos ou com visão fraca que utilizem comando por voz ou um
monitor braille ou ainda, por exemplo, quem utilize monitores de reduzidas
dimensões).
Pontos de verificação:
5.1 Em tabelas de dados, identificar os cabeçalhos
de linha e de coluna. [Prioridade 1]
Por exemplo, em HTML, utilizar TD para identificar as células
de dados e TH para identificar os cabeçalhos.
5.2 Em tabelas de dados com dois ou mais níveis
lógicos de cabeçalhos de linha ou de coluna, utilizar anotações para
associar as células de dados às células de cabeçalho. [Prioridade 1]
Por exemplo, em HTML, utilizar THEAD, TFOOT e TBODY
para agrupar linhas, COL e COLGROUP para agrupar colunas, e os atributos
"axis", "scope" e "headers" para descrever
relações mais complexas entre os dados.
5.3 Não utilizar tabelas para efeitos de
disposição em página, a não ser que a tabela continue a fazer sentido
depois de linearizada. Se não for o caso, fornecer um equivalente
alternativo (que pode ser uma versão linearizada). [Prioridade 2]
Nota: Até que os agentes do utilizador passem a
suportar o posicionamento por folhas de estilo, as tabelas não devem ser
utilizadas para produzir uma determinada disposição na página. Ver também
o ponto de verificação 3.3.
5.4 Se for utilizada uma tabela para efeitos de
disposição em página, não utilizar qualquer anotação estrutural para
efeitos de formatação visual. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, não utilizar o elemento TH para
fazer com que o conteúdo de uma célula (que não seja de cabeçalho de
tabela) apareça centrado e a negrito.
5.5 Fornecer resumos das tabelas. [Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, utilizar o atributo
"summary" do elemento TABLE.
5.6 Fornecer abreviaturas para os rótulos de
cabeçalho. [Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, utilizar o atributo
"abbr" no elemento TH.
Ver também o ponto de verificação 10.3.
Directiva 6 - Assegurar que as páginas dotadas de
novas tecnologias sejam transformadas harmoniosamente
Assegurar que as páginas são acessíveis mesmo quando
as tecnologias mais recentes não forem suportadas ou tenham sido
desactivadas.
Embora os criadores de conteúdo Web sejam encorajados
a utilizar novas tecnologias para resolver problemas decorrentes dos
mecanismos existentes, devem ter presente que as páginas que produzirem têm
de poder ser vistas com os navegadores mais antigos e pelos utilizadores
que optem por desactivar as novas funcionalidades.
Pontos de verificação:
6.1 Organizar os documentos de modo a que possam
ser lidos sem recurso a folhas de estilo. Por exemplo, se um documento em
HTML for reproduzido sem as folhas de estilo que lhe estão associadas,
deve continuar a ser possível lê-lo. [Prioridade 1]
Todo o conteúdo organizado de forma lógica pode ser
apresentado segundo uma ordem compreensível, mesmo que tenha sido
desactivada a funcionalidade das folhas de estilo ou que esta não seja
suportada.
6.2 Assegurar que os equivalentes de conteúdo
dinâmico sejam actualizados sempre que esse conteúdo mude. [Prioridade
1]
6.3 Assegurar que todas as páginas possam ser
utilizadas mesmo que os programas interpretáveis, os applets ou outros
objectos programados tenham sido desactivados ou não sejam suportados. Se
isto não for possível, fornecer informações equivalentes numa página
alternativa, acessível. [Prioridade 1]
Por exemplo, assegurar que as ligações que
desencadeiam programas interpretáveis funcionem quando estes tiverem sido
desactivados ou não forem suportados (por ex., não utilizar
"javascript:" como destino da ligação). Se não for possível
fazer com que a página seja utilizada sem programas interpretáveis,
fornecer um equivalente textual com o elemento NOSCRIPT ou utilizar um
programa interpretável sediado no servidor em vez de no cliente, ou ainda
fornecer uma página alternativa, de acordo com o disposto no ponto de
verificação 11.4. Ver também a directiva 1.
6.4 Em programas interpretáveis e applets,
assegurar que a resposta a acontecimentos seja independente do dispositivo
de entrada. [Prioridade 2]
Ver a definição de independente de dispositivos.
6.5 Assegurar a acessibilidade do conteúdo dinâmico
ou fornecer uma apresentação ou página alternativas. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML utilizar NOFRAMES no final de cada
conjunto de frames. No caso de determinadas aplicações, os programas
interpretados no servidor podem ser de acesso mais fácil do que os
interpretados no cliente.
Ver também o ponto de verificação 11.4.
Directiva 7 - Assegurar o controlo do utilizador
sobre as alterações temporais do conteúdo
Assegurar a possibilidade de interrupção momentânea
ou definitiva do movimento, intermitência, desfile ou actualização
automática de objectos ou páginas.
Algumas pessoas com deficiências cognitivas ou de visão
não conseguem ler texto em movimento com a rapidez necessária ou podem
mesmo não ser capazes de o ler de todo. Além disso, para pessoas com
deficiências cognitivas, o movimento pode ser uma fonte de distracção
que faz com que o resto da página se torne impossível de ler. Os
leitores de ecrã não são capazes de ler texto em movimento, as pessoas
com deficiências físicas podem não conseguir mover-se com a rapidez ou
precisão que a interacção com objectos em movimento exige.
Nota: O conjunto dos pontos de verificação que se
segue apela e depende exclusivamente da responsabilidade dos criadores de
conteúdo até que os agentes do utilizador disponibilizem mecanismos
adequados para o controlo de funcionalidades.
Pontos de verificação:
7.1 Evitar concepções que possam provocar
intermitência do ecrã, até que os agentes do utilizador possibilitem o
seu controlo. [Prioridade 1]
Nota: Uma intermitência ou pulsar na faixa dos
4 a 59 pulsos por segundo (hertz), sendo o pico de sensibilidade os 20
pulsos por segundo, bem como uma rápida passagem de uma quase escuridão
para uma iluminação fulgurante (como a que ocorre nas luzes de tipo
"strobe"), pode desencadear ataques ou ausências nas pessoas
com epilepsia fotossensível.
7.2 Evitar as situações que possam provocar o
piscar do conteúdo das páginas (isto é, alterar a apresentação a
intervalos regulares, como o ligar e desligar), até que os agentes do
utilizador possibilitem o controlo desse efeito. [Prioridade 2]
7.3 Evitar páginas contendo movimento, até que
os agentes do utilizador possibilitem a imobilização do conteúdo.
[Prioridade 2]
Sempre que uma página contenha movimento, fornecer
(num programa interpretável ou num applet) um mecanismo para o imobilizar
e para impedir actualizações. A utilização de folhas de estilo dotadas
de programas interpretáveis destinados à criação de movimento permite
que os utilizadores tenham mais facilidade em as desactivar ou fazer com
que os seus efeitos sejam anulados. Ver também a directiva 8.
7.4 Não criar páginas de refrescamento automático
periódico, até que os agentes do utilizador possibilitem parar o
refrescamento. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, não provocar o refrescamento
automático das páginas através da inclusão de
"HTTP-EQUIV=refresh", até que os agentes do utilizador dêem
aos utilizadores a possibilidade de desactivarem essa funcionalidade.
7.5 Não utilizar anotações para redireccionar
as páginas automaticamente, até que os agentes do utilizador
possibilitem parar o redireccionamento automático. Em vez de utilizar
anotações, configurar o servidor de modo a que seja ele a executar os
redireccionamentos. [Prioridade 2]
Nota: Os elementos BLINK e MARQUEE não se
encontram definidos em qualquer especificação HTML do W3C, e não devem
ser utilizados. Ver também a directiva 11.
Directiva 8 - Assegurar a acessibilidade directa de
interfaces do utilizador integradas
Assegurar que a interface do utilizador obedeça a
princípios de concepção para a acessibilidade: acesso independente de
dispositivos, operacionalidade pelo teclado, emissão automática de voz
(verbalização), etc.
Sempre que um objecto integrado tenha uma
"interface própria", a interface -- tal como a interface do próprio
navegador -- tem de ser acessível. Se a interface do objecto integrado não
puder ser tornada acessível,
tem de ser fornecida uma solução alternativa.
Nota: Para obter informações sobre interfaces
acessíveis, devem consultar-se os documentos de directivas para a
acessibilidade de agentes do utilizador([WAI-USERAGENT]) e de directivas
para a acessibilidade de ferramentas de criação de conteúdo
([WAI-AUTOOL]).
Ponto de verificação:
8.1 Criar elementos de programação, tais como
programas interpretáveis e applets, directamente acessíveis pelas
tecnologias de apoio ou com elas compatíveis [prioridade 1 se a
funcionalidade for importante e não estiver presente noutro local;
prioridade 2, se não for o caso].
Ver também a directiva 6.
Directiva 9 - Pautar a concepção pela independência
face a dispositivos
Utilizar funções que permitam a activação de
elementos de página por meio de uma grande variedade de dispositivos de
entrada de comandos.
Acesso independente de dispositivos significa que o
utilizador pode interagir com o agente do utilizador ou com o documento
através do dispositivo de entrada (ou de saída) de comandos da sua
preferência: rato, teclado, voz, ponteiro de cabeça, ou outro. Se, por
exemplo, um controlo de formulário puder apenas ser acedido através do
rato, quem esteja a utilizar a página sem a ver, com comandos por voz ou
com um teclado, ou quem esteja a utilizar outro dispositivo apontador, não
poderá utilizar o formulário.
Nota: O fornecimento de equivalentes textuais de
mapas de imagem ou de imagens utilizadas como ligações permite que os
utilizadores com eles interajam sem necessidade de um dispositivo
apontador. Ver também a directiva 1.
Geralmente, as páginas que permitem interacção pelo
teclado são também acessíveis através dos interfaces de comando por
voz ou de linha de comandos.
Pontos de verificação:
9.1 Fornecer mapas de imagem sediados no cliente
em vez de no servidor, excepto quando as regiões não possam ser
definidas através de uma forma geométrica disponível. [Prioridade 1]
Ver também o ponto de verificação 1.1, o ponto de
verificação 1.2 e o and ponto de verificação 1.5.
9.2 Assegurar que qualquer elemento dotado de
interface própria possa funcionar de modo independente de dispositivos.
[Prioridade 2]
Ver a definição de independente de dispositivos.
Ver também a directiva 8.
9.3 Em programas interpretáveis, especificar de
resposta a acontecimentos, preferindo-as a rotinas dependentes de
dispositivos. [Prioridade 2]
9.4 Criar uma sequência lógica de tabulação
para percorrer ligações, controlos de formulários e objectos.
[Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, especificar a ordem de tabulação
através do atributo "tabindex" ou ter uma concepção de página
clara e lógica.
9.5 Fornecer atalhos por teclado que apontem
para ligações importantes (incluindo as contidas em mapas de imagem
sediados no cliente), controlos de formulários e grupo de controlos de
formulários. [Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, especificar atalhos através do
atributo "accesskey".
Directiva 10 - Utilizar soluções de transição
Utilizar soluções de acessibilidade transitórias, de
modo a que as tecnologias de apoio e os navegadores mais antigos funcionem
correctamente.
Por exemplo, os navegadores mais antigos não permitem
que os utilizadores se posicionem em caixas de edição vazias. Os
leitores de ecrã mais antigos lêem séries de ligações consecutivas
como se de uma única ligação se tratasse. Estes elementos activos são,
por isso, de acesso difícil ou mesmo impossível. Além disso, a mudança
da janela actual ou o aparecimento repentino de novas janelas pode ser um
factor de grande desorientação para os utilizadores que não conseguirem
ver que foi isso que aconteceu.
Nota: Os pontos de verificação que se seguem são
aplicáveis até que os agentes do utilizador (incluindo as tecnologias de
apoio) abordem estas questões. Estes pontos de verificação são
classificados como "provisórios", o que significa que o
grupo de trabalho de directivas para o conteúdo Web,
no momento da publicação deste documento, os considera válidos e necessários
em termos da acessibilidade da Web. No entanto, o mesmo grupo de trabalho
não prevê que estes pontos sejam necessários no futuro, quando as
tecnologias da Web tiverem incorporado funcionalidades ou capacidades que
se antevêem.
Pontos de verificação:
10.1 Não provocar o aparecimento de janelas de
sobreposição ou outras, e não fazer com que o conteúdo da janela
actual seja modificado sem que o utilizador seja disso informado, até que
os agentes do utilizador tornem possível a desactivação de janelas
secundárias. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, evitar a utilização de frames
cujo destino seja uma nova janela.
10.2 Assegurar o correcto posicionamento de
todos os controlos de formulários que tenham rótulos implicitamente
associados, até que os agentes do utilizador venham a suportar associações
explícitas entre rótulos e controlos de formulários. [Prioridade 2]
O rótulo tem de estar imediatamente antes do
respectivo controlo, na mesma linha (permitindo mais do que um
controlo/tabela por linha), ou na linha que precede o controlo (com um único
rótulo e um único controlo por linha). Ver também o ponto de verificação
12.4.
10.3 Proporcionar uma alternativa de texto
linear (na mesma ou noutra página), relativamente a todas as tabelas que
apresentem o texto em colunas paralelas e com translineação, até que os
agentes do utilizador (incluindo as tecnologias de apoio) reproduzam
correctamente texto colocado lado a lado. [Prioridade 3]
Nota: Ver a definição de tabela linearizada.
Estes pontos de verificação beneficiam as pessoas cujos agentes do
utilizador (como sejam alguns leitores de ecrã) não são capazes de
tratar blocos de texto apresentados lado a lado; este ponto de verificação
não deve de modo algum desencorajar os criadores de conteúdo Web a
utilizar tabelas para representar informações tabulares.
10.4 Incluir caracteres predefinidos de
preeenchimento nas caixas de edição e nas áreas de texto, até que os
agentes do utilizador tratem correctamente os controlos vazios.
[Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, isso pode fazer-se relativamente
a TEXTAREA e INPUT.
10.5 Inserir, entre ligações adjacentes,
caracteres que não funcionem
como ligação e sejam passíveis de impressão (com um
espaço de abertura e outro de fecho), até que os agentes do utilizador
(incluindo as tecnologias de apoio) reproduzam clara e distintamente as
ligações adjacentes. [Prioridade 3]
Directiva 11 - Utilizar as tecnologias e as
directivas do W3C
Utilizar as tecnologias do W3C (de acordo com as
especificações) e seguir as directivas de acessibilidade. Onde não seja
possível utilizar tecnologia W3C, ou onde tal utilização produza
materiais que não possam ser objecto de transformação harmoniosa,
fornecer uma versão alternativa, acessível, do conteúdo.
As presentes directivas recomendam tecnologias do W3C
(por ex., HTML, CSS, etc.), por várias razões:
- As tecnologias do W3C incluem funções de
acessibilidade "integradas".
- As especificações do W3C são apreciadas nas fases
iniciais dos projectos, para garantir que as questões de acessibilidade são
levadas em conta na fase de criação.
- As especificações do W3C são desenvolvidas segundo
um processo aberto e consensual no sector informático.
Muitos formatos não os do W3C (por ex., PDF,
Shockwave, etc.) exigem suplementos, ou aplicações independentes. É
frequente não ser possível ver esses formatos, nem navegar neles, com
agentes do utilizador correntes (incluindo as tecnologias de apoio). Se se
evitarem funções que não as do W3C e funcionalidades não normalizadas
(elementos, atributos, propriedades e extensões exclusivos de
determinados fabricantes), as páginas tendem a tornar-se mais acessíveis
a um maior número de utilizadores de diversos equipamentos e programas.
Quando seja necessário recorrer a tecnologias não acessíveis (sejam
elas proprietárias ou não), têm de fornecer-se páginas acessíveis
equivalentes.
Mesmo quando se empregam tecnologias do W3C, a sua
utilização deve observar as directivas para a acessibilidade. Ao
utilizar novas tecnologias, deve garantir-se que elas sejam passíveis de
transformação harmoniosa (Ver também a directiva 6.).
Nota: A conversão de documentos (a partir de
PDF, PostScript, RTF, etc.) para linguagens de anotação do W3C (como o
HTML ou o XML) nem sempre resulta em documentos acessíveis. Assim, cada
uma das páginas deve ser validada, mediante a verificação da sua
acessibilidade e facilidade de utilização, logo após o processo de
conversão (consultar a secção sobre validação). Se uma página não
for convertida pronta e convenientemente, é necessário rever o seu conteúdo
até que a representação original seja adequadamente convertida, ou
fornecer uma versão em HTML ou em texto simples.
Pontos de verificação:
11.1 Utilizar tecnologias do W3C sempre que
estejam disponíveis e sejam adequadas a uma determinada tarefa; utilizar
as versões mais recentes, desde que suportadas. [Prioridade 2]
Para saber onde encontrar as mais recentes especificações
do W3C e suporte relativo à interface do utilizador de WAI (com informações
sobre os agentes que suportam as especificações W3C), consultar a lista
de referências.
11.2 Evitar as funcionalidades desactualizadas
de tecnologias do W3C. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, não utilizar o elemento FONT, já
desactualizado; utilizar, antes, folhas de estilo (por ex., a propriedade
'font' do CSS).
11.3 Fornecer informações que possibilitem aos
utilizadores receber os documentos de acordo com as suas preferências
(por ex., por língua ou por tipo de conteúdo) [Prioridade 3]
Nota: Sempre que possível, utilizar a negociação
de conteúdo.
11.4 Se, apesar de todos os esforços, não for
possível criar uma página acessível, fornecer uma ligação a uma página
alternativa que utilize tecnologias do W3C, seja acessível, contenha
informações (ou funcionalidade) equivalentes e seja actualizada tão
frequentemente como a página original, considerada inacessível.
[Prioridade 1]
Nota: Os criadores de conteúdo Web devem
recorrer a páginas alternativas apenas no caso de falharem todas as
outras soluções. Isto porque as páginas alternativas são actualizadas
com menor frequência do que as páginas de que derivam. Uma página
desactualizada pode ser tão frustrante como uma inacessível, já que, em
ambos os casos, as informações apresentadas na página original não estão
disponíveis. A geração automática de páginas alternativas pode
conduzir a actualizações mais frequentes, mas os criadores de conteúdo
têm de garantir que as páginas geradas façam sempre sentido e permitir
que os
utilizadores possam navegar num sítio tendo como ponto
de partida as ligações localizadas nas páginas principais, nas
alternativas ou em ambas. Antes de recorrer a uma página alternativa, há
que reavaliar a concepção da página original. Torná-la acessível
equivale a melhorá-la em benefício de todos os utilizadores,
indistintamente.
Directiva 12 - Fornecer contexto e orientações.
Fornecer contexto e orientações para ajudar os
utilizadores a compreenderem páginas ou elementos complexos.
O agrupamento de elementos e o fornecimento de informações
de contexto acerca da relação existente entre elementos pode ser de
grande utilidade para todos os utilizadores. As relações complexas entre
as diferentes partes de uma página podem ser difíceis de interpretar por
pessoas com deficiências cognitivas ou de visão.
Pontos de verificação:
12.1 Dar, a cada frame, um titulo que facilite a
identificação das frames e a navegação nelas. [Prioridade 1]
Por exemplo, em HTML, utilizar o atributo
"title" nos elementos FRAME.
12.2 Descrever a finalidade das frames e o modo
como elas se relacionam entre si, se isso não for óbvio a partir
unicamente dos títulos. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, utilizar "longdesc" ou
uma ligação descritiva.
12.3 Dividir grandes blocos de informação em
grupos mais fáceis de gerir, sempre que venha a propósito. [Prioridade
2]
Por exemplo, em HTML, utilizar OPTGROUP para agrupar
elementos OPTION dentro de um SELECT; agrupar controlos de formulários
por meio de FIELDSET e de LEGEND; utilizar listas hierárquicas sempre que
seja adequado; utilizar cabeçalhos para estruturar documentos, etc. Ver
também a directiva 3.
12.4 Associar explicitamente os rótulos aos
respectivos controlos. [Prioridade 2]
Por exemplo, em HTML, utilizar LABEL e o respectivo
atributo "for".
Directiva 13 - Fornecer mecanismos de navegação
claros
Fornecer mecanismos de navegação coerentes e
sistematizados -- informações de orientação, barras de navegação, um
mapa de sítio, etc. - para aumentar as probabilidades de uma pessoa
encontrar o que procura num dado sítio.
A existência de mecanismos de navegação claros e
coerentes é importante para as pessoas com deficiências cognitivas ou
cegueira, e beneficiam todos os utilizadores.
Pontos de verificação:
13.1 Identificar claramente o destino de cada
ligação. [Prioridade 2]
O texto da ligação deve ser suficientemente
ilustrativo para fazer sentido quando for lido fora do contexto - quer
isoladamente, quer integrado numa sequência de ligações. O texto da
ligação deve, além disso, ser conciso.
Por exemplo, em HTML, escrever "Dados sobre a versão
4.3", em vez de "Fazer clique aqui". Para além da usarem
de clareza no texto da ligação, os criadores de conteúdo podem tornar o
destino de uma ligação ainda mais claro, utilizando um título de ligação
informativo (por ex., em HTML, utilizando o atributo "title").
13.2 Fornecer metadados para acrescentar informações
semânticas a páginas ou sítios. [Prioridade 2]
Por exemplo, utilizar RDF ([RDF]) para indicar a
autoria de um documento, o tipo de conteúdo, etc.
Nota: Alguns agentes do utilizador para HTML são
capazes de construir ferramentas de navegação a partir das relações
existentes entre documentos, descritas pelo elemento LINK do HTML e pelos
atributos "rel" ou "rev" (por ex.,
rel="seguinte", rel="anterior", rel="índice
remissivo", etc.). Ver também o ponto de verificação 13.5.
13.3 Dar informações sobre a organização
geral de um sítio (por ex., através de um mapa do sítio ou de um índice).
[Prioridade 2]
Ao descrever a organização de um sítio, destacar e
explicar as funções de acessibilidade nele disponíveis.
13.4 Utilizar os mecanismos de navegação de
maneira coerente e sistemática. [Prioridade 2]
13.5 Fornecer barras de navegação para
destacar e dar acesso ao mecanismo de navegação. [Prioridade 3]
13.6 Agrupar ligações relacionadas entre si,
identificar o grupo (em benefício dos agentes do utilizador) e, até que
os agentes do utilizador a encarregar-se de tal função, fornecer um modo
de contornar determinado grupo. [Prioridade 3]
13.7 Se forem disponibilizadas funções de
pesquisa, activar diferentes tipos de pesquisa de modo a corresponderem a
diferentes níveis de competência e às preferências dos utilizadores.
[Prioridade 3]
13.8 Colocar informações identificativas no início
de cabeçalhos, parágrafos, listas, etc. [Prioridade 3]
Nota: Esta acção, a que se dá vulgarmente o
nome de "carregamento inicial", é especialmente útil para
pessoas que acedam às informações a partir de dispositivos sequenciais,
como é o caso dos sintetizadores de voz.
13.9 Fornecer informações sobre colecções de
documentos (isto é, documentos compostos por várias páginas).
[Prioridade 3]
Por exemplo, em HTML, especificar colecções de
documentos através do elemento LINK e dos atributos "rel" e
"rev". Outra maneira de criar uma colecção é construindo um
arquivo (por ex., com zip, tar e gzip, stuffit, etc.) das diferentes páginas.
Nota: A melhoria de desempenho obtida no
processamento offline pode tornar a navegação menos dispendiosa para
pessoas com deficiências que naveguem mais lentamente.
13.10 Fornecer meios para ignorar inserções de
arte ASCII com várias linhas. [Prioridade 3]
Ver o ponto de verificação 1.1 e o exemplo de arte
ASCII apresentado no glossário.
Directiva 14 - Assegurar a clareza e a simplicidade
dos documentos.
Assegurar a produção de documentos claros e simples,
para que sejam mais fáceis de compreender.
A utilização de paginação (disposição em página)
coerente e sistemática, de gráficos reconhecíveis e de uma linguagem fácil
de compreender beneficia todos os utilizadores. Em particular, ajudam as
pessoas com
deficiências cognitivas ou com dificuldades em ler.
(No entanto, é necessário garantir que as imagens tenham equivalentes
textuais, para benefício dos cegos, de quem veja mal ou de quaisquer
utilizadores que não tenham possibilidade de ver objectos gráficos ou
tenham optado por não os ver. Ver também a directiva 1.)
A utilização de uma linguagem clara e simples
proporciona uma comunicação eficaz. O acesso a informações escritas
pode ser difícil para pessoas com deficiências cognitivas ou de
aprendizagem. Uma linguagem clara e simples beneficia também todas as
pessoas cuja língua materna não seja a da página em questão, incluindo
as pessoas que comunicam por língua gestual.
Pontos de verificação:
14.1 Utilizar a linguagem mais clara e simples
possível, adequada ao conteúdo do sítio. [Prioridade 1]
14.2 Complementar o texto com apresentações gráficas
ou sonoras, sempre que elas facilitem a compreensão da página.
[Prioridade 3]
Ver também a directiva 1.
14.3 Criar um estilo de apresentação coerente
e sistemático, ao longo das diferentes páginas. [Prioridade 3]
Anexo A - Validação
A validação da acessibilidade deve ser feita por meio
de ferramentas automáticas e da revisão directa. Os métodos automáticos
são geralmente rápidos, mas não são capazes de identificar todas as
vertentes da acessibilidade. A avaliação humana pode ajudar a garantir a
clareza da linguagem e a facilidade da navegação.
Começar por utilizar métodos de validação nas fases
iniciais do desenvolvimento. As questões de acessibilidade identificadas
anteriormente serão mais fáceis de evitar ou corrigir.
Os importantes métodos de validação que se seguem são
abordados com mais profundidade na secção de validação de documentos
do documento de técnicas.
1. Utilizar uma ferramenta de acessibilidade
automatizada, e uma ferramenta de validação de navegadores. De notar que
as ferramentas
de software não incidem sobre todas as questões da
acessibilidade, como seja a clareza de um texto, a aplicabilidade de um
equivalente textual, etc.
2. Validar a sintaxe(por ex., HTML, XML, etc.).
3. Validar as folhas de estilo (por ex., CSS).
4. Utilizar um navegador só de texto ou um emulador.
5. Utilizar vários navegadores gráficos, com:
-o som e os gráficos activos;
- sem gráficos;
- sem som;
- sem rato;
- sem carregar frames, programas interpretáveis,
folhas de estilo ou applets.
6. Utilizar vários navegadores, antigos e recentes.
7. Utilizar um navegador de emissão automática de
fala, um leitor de ecrã, software de ampliação, um ecrã de pequenas
dimensões, etc.
8. Utilizar correctores ortográficos e gramaticais.
Uma pessoa que, para ler uma página, se sirva de um sintetizador de voz,
pode não ser capaz de decifrar a melhor aproximação do sintetizador a
uma palavra que contém um erro de ortografia. A eliminação dos
problemas gramaticais aumenta o grau de compreensão.
9. Rever o documento, verificando-lhe a clareza e a
simplicidade. A estatística de legibilidade, como a que é gerada por
alguns programas de tratamento de texto, pode ser um valioso indicador da
clareza e simplicidade. O melhor ainda é pedir a um revisor literário
experiente que reveja o conteúdo escrito e avalie a clareza da redacção.
Os revisores podem também melhorar a adequação de um documento, já que
podem identificar questões culturais potencialmente delicadas que possam
decorrer do tipo de linguagem ou do emprego de ícones.
10. Peça a pessoas com deficiências que revejam os
documentos. Estes utilizadores, com ou sem experiência, são uma fonte
inestimável de informações sobre o estado dos documentos, no que diz
respeito ao seu grau de acessibilidade e de facilidade de utilização.
Anexo B - Glossário
acessível
Diz-se do conteúdo que pode ser acedido por alguém
com uma incapacidade ou deficiência.
applet
Programa inserido numa página da Web.
tecnologia de apoio
Software ou hardware especificamente concebido para
ajudar pessoas com incapacidades ou deficiências a executarem actividades
do quotidiano. A tecnologia de apoio abrange as cadeiras de rodas, as máquinas
de leitura, os dispositivos de preensão, etc. No domínio da
acessibilidade da Web, as tecnologias de apoio abrangem os leitores de ecrã,
os ampliadores de ecrã, os sintetizadores de voz e o software de comando
por voz, que funcionam em conjunto com os navegadores gráficos
convencionais (para além de outros agentes do utilizador). As tecnologias
de apoio por hardware incluem teclados e dispositivos apontadores
alternativos.
arte ASCII
Designa a combinação de caracteres de texto e símbolos
utilizados para criar uma imagem. Por exemplo, o ";-)" é o
"smiley". A ilustração que a seguir se apresenta é uma figura
em ASCII que mostra a relação entre a frequência de pulsos luminosos e
a reacção fotoconvulsiva de pacientes com os olhos abertos, e com os
olhos fechados [ignorar a figura em ASCII ou consultar a descrição do gráfico]:
% __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __
100 | * |
90 | * * |
80 | * * |
70 | @ * |
60 | @ * |
50 | * @ * |
40 | @ * |
30 | * @ @ @ * |
20 | |
10 | @ @ @ @ @ |
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70
Frequência dos pulsos (hertz)
ferramenta de criação de conteúdo
Editores de HTML, ferramentas de conversão de
documentos, ferramentas que geram conteúdo Web a partir de bases de dados
são, todas elas, exemplos de ferramentas de criação de conteúdo. Para
mais informações sobre o desenvolvimento de ferramentas destinadas a
garantir a acessibilidade, consulte as directivas para a construção de
ferramentas de criação de conteúdo acessível, "Authoring Tool
Accessibility Guidelines" ([WAI-AUTOOLS]).
retrocompatibilidade
Característica das concepções que continuam a
funcionar com versões antigas de uma linguagem, programa, etc.
Braille
O sistema Braille serve-se de seis pontos salientes, em
disposições diferentes, para representar letras e algarismos, de maneira
a que os cegos possam ler através das pontas dos dedos. A palavra
"acessível" é apresentada a seguir em notação braille:
Um monitor braille, vulgarmente conhecido como
"monitor dinâmico braille", levanta ou baixa padrões de
pontos, através de comandos emitidos por um dispositivo electrónico,
normalmente um computador. Consegue-se assim uma linha de texto em braille
com conteúdo dinâmico, já que é constantemente alterado. Os actuais
monitores braille têm dimensões que vão desde uma única célula (de
seis ou oito pontos) até linhas de 80 células. A maioria comporta entre
doze e vinte células por linha.
criador de conteúdo
Autor de páginas ou grafismos para sítios da Web.
desactualizado
Elemento ou atributo que foi substituído por outro
mais recente. Os elementos desactualizados podem tornar-se obsoletos (não
funcionais) em futuras versões de HTML. O índice de elementos e
atributos de HTML contido no documento de técnicas indica quais os
elementos e atributos que estão desactualizados relativamente ao HTML
4.0.
Os autores devem evitar utilizá-los. Os agentes do
utilizador devem continuar a suportá-los por razões de
retrocompatibilidade.
independente de dispositivos
Os utilizadores devem ser capazes de interagir com um
agente do utilizador ( e com o documento por ele apresentado), utilizando
dispositivos de entrada e de saída suportados, da sua escolha e à medida
das suas necessidades. Entre os dispositivos de entrada contam-se os
apontadores, os teclados, os dispositivos braille, os ponteiros de cabeça
e os microfones.
De notar que "suporte independente de
dispositivos" não significa que os agentes do utilizador suportem
todos os dispositivos de entrada ou de saída. Os agentes do utilizador
devem proporcionar mecanismos redundantes de entrada e de saída
relativamente aos dispositivos que suportam. Assim, se um agente do
utilizador suportar entradas por teclado e por rato, os utilizadores devem
ser capazes de interagir com todas as funcionalidades que utilizem quer o
teclado, quer o rato.
conteúdo, estrutura e apresentação dos documentos
Conteúdo de um documento designa aquilo que ele
transmite ao utilizador através de linguagem natural, imagens, sons,
filmes, animações, etc.
Estrutura de um documento é o modo como ele está
organizado em termos lógicos (por exemplo, por capítulos, com ou sem uma
introdução e um índice, etc.). Um elemento (por ex., P, STRONG,
BLOCKQUOTE, em HTML) que especifique a estrutura do documento tem o nome
de elemento estrutural.
Apresentação de um documento é a forma como ele é
reproduzido (por ex., como matéria impressa, como apresentação gráfica
bidimensional, sob forma exclusivamente textual, como discurso
sintetizado, em braille, etc.). Um elemento que especifique o tipo de
apresentação de um documento (por ex., B, FONT, CENTER) tem o nome de
elemento de apresentação.
Veja-se o caso do cabeçalho de um documento, por
exemplo. O conteúdo do cabeçalho é aquilo que ele "diz" (por
ex., "Veleiros"). Em HTML, o cabeçalho é um elemento
estrutural, anotado com um elemento H2, por exemplo. Finalmente, a
apresentação do cabeçalho pode ter a forma de um bloco de texto, a
negrito, na margem; uma linha de texto centrada; um título falado com um
determinado estilo de voz (equiparado a um tipo de letra aplicado à voz);
etc.
HTML dinâmico (DHTML)
DHTML é um termo de marketing aplicado a uma série de
normas, entre as quais se incluem o HTML, as folhas de estilo, o modelo de
objectos para documentos (Document Object Model, [DOM1]) e a inserção
nas págins de programas interpretáveis. Não existe, todavia, qualquer
especificação do W3C que defina formalmente o DHTML. A maioria das
directivas é aplicável a documentos que utilizem DHTML, e as que abaixo
se referem centram-se em questões relacionadas com programas interpretáveis
e folhas de estilo: directiva 1, directiva 3, directiva 6, directiva 7 e
directiva 9.
elemento
Neste documento, o termo "elemento" é
empregue quer no sentido estrito que possui em SGML (onde
"elemento" designa "construção sintáctica"), quer
no sentido mais genérico de "tipo de conteúdo" (como seja, o vídeo
ou o som) ou de "construção lógica" (caso de um cabeçalho ou
de uma lista). O segundo sentido realça o facto de uma directiva,
inspirada pelo HTML, poder aplicar-se facilmente a outra linguagem de
anotação.
De notar que certos elementos (no sentido SGML) têm
conteúdo passível de reprodução (por ex., os elementos P, LI ou TABLE,
em HTML), outros são substituídos por conteúdo externo (por ex., IMG),
outros ainda afectam o processamento (por ex., STYLE e SCRIPT, que fazem
com que as informações sejam tratadas por uma folha de estilo ou por um
interpretador de comandos). Um elemento que faça com que os caracteres de
texto sejam integrados num documento tem o nome de elemento de texto.
equivalente
Um determinado conteúdo é equivalente a outro quando
ambos preenchem, em essência, a mesma função ou finalidade, no momento
de serem apresentados ao utilizador. No contexto deste documento, o
equivalente tem de preencher a mesma função (qualquer que ela seja)
relativamente às pessoas com uma incapacidade ou deficiência (na medida
do exequível, tendo em vista a natureza da deficiência e o avanço da
tecnologia), tão adequadamente como o conteúdo principal preenche essa
função relativamente às pessoas sem qualquer incapacidade ou deficiência.
Por exemplo, o texto "Lua cheia" pode transmitir os mesmos dados
sobre uma imagem do que a contemplação da mesma. De notar que as informações
equivalentes se centram no preenchimento da mesma função. Se a imagem
fizer parte de uma ligação e a sua
compreensão for essencial para "adivinhar"
qual o destino da ligação, o equivalente tem de dar aos utilizadores a
ideia de qual é esse destino. O fornecimento de informações
equivalentes sobre conteúdo inacessível é um dos principais
instrumentos à disposição dos autores para tornarem os documentos que
produzem acessíveis a pessoas com incapacidades ou deficiências.
O cumprimento da mesma função de conteúdo por parte
de um equivalente pode passar pela respectiva descrição (ou seja, por
dizer com que se parece o conteúdo, ou qual o som que tem). Por exemplo,
para que os utilizadores possam compreender as informações transmitidas
por um diagrama complexo, os autores devem descrever a informação
transmitida visualmente pelo diagrama.
Uma vez que o conteúdo de texto pode ser apresentado
ao utilizador sob a forma de discurso sintetizado, em braille e em texto
visível, estas directivas exigem a presença de equivalentes textuais das
informações gráficas e sonoras. os equivalentes textuais têm de ser
redigidos de tal forma que veiculem todo o conteúdo essencial. Os
equivalentes não textuais (por ex., uma descrição sonora de uma
apresentação visual, o vídeo de uma pessoa a relatar algo utilizando
apenas a língua gestual, etc., também contribuem para melhorar a
acessibilidade de quem não consegue aceder a informações visuais ou a
textos escritos, incluindo pessoas cegas, surdas, ou com deficiências
cognitivas ou de aprendizagem.
As informações equivalentes podem ser fornecidas de várias
maneiras, incluindo através de atributos (por ex., um valor textual para
o atributo "alt" em HTML e SMIL), como parte do conteúdo de um
elemento (por ex., OBJECT, em HTML), como parte da redacção de um
documento ou ainda através de um documento associado por ligação (por
ex., o chamado atributo "longdesc", em HTML ou uma ligação
descritiva). Consoante a complexidade do equivalente, pode ser necessário
combinar técnicas (por ex., utilizar "alt" para um equivalente
abreviado, útil para leitores familiarizados, para além de
"longdesc" para uma ligação a inforamções mais completas, úteis
para os leitores inexperientes). O documento de técnicas ([TECHNIQUES])
contém pormenores sobre quando e como fornecer informações
equivalentes.
Uma transcrição de texto é um equivalente textual de
informações sonoras, que inclui palavras faladas e sons não falados
(como, por exemplo, efeitos sonoros). As legendas são transcrições de
texto que referenciam pistas de áudio de apresentações de vídeo com
sincronia
de pista de vídeo e áudio. As legendas são
normalmente apresentadas graficamente através da sua sobreposição no vídeo,
o que beneficia as pessoas surdas ou com mau ouvido, além de todas as
pessoas que não possam pontualmente ouvir o áudio (por ex., por estarem
numa divisão com ruído ambiente). Uma transcrição de texto agregada
combina (agrega) legendas e texto descritivo de vídeo (descrições das
alterações da acção, da linguagem corporal, do grafismo e das cenas da
pista de vídeo). Estes equivalente textuais tornam as apresentações
acessíveis a surdos ou cegos e a pessoas que não possam obter a reprodução
dos filmes, animações, etc. Além disso, disponibilizam informações
aos motores de pesquisa.
Um exemplo de equivalente não textual é a descrição
sonora dos elementos-chave de uma apresentação. A descrição pode ser a
pré-gravação da voz humana ou uma voz sintetizada (gravada, ou gerada
em tempo real). A descrição sonora está em sincronia com a pista de áudio
da apresentação, normalmente recorrendo às pausas naturais que esta
contém. As descrições sonoras incluem dados sobre alterações da acção,
da linguagem corporal, do grafismo e das cenas.
imagem
Qualquer representação gráfica.
mapa de imagem
Imagem que foi dividida em regiões, a que estão
associadas acções. Fazer clique sobre uma região activa desencadeia uma
acção.
Quando um utilizador faz clique sobre uma região
activa de um mapa de imagem sediado no cliente, o agente do utilizador
calcula em que região se deu o clique e segue a ligação que lhe está
associada. Um clique sobre uma região activa de um mapa de imagem sediado
no servidor faz com que as coordenadas sejam enviadas para um servidor
que, em seguida, executa determinada acção.
Os criadores de conteúdo podem tornar acessíveis os
mapas sediados no cliente, fornecendo um acesso independente de
dispositivos às mesmas ligações associadas às regiões do mapa de
imagem. Os mapas de imagem sediados no cliente permitem que o agente do
utilizador devolva imediatamente a informação sobre se o ponteiro está
ou não sobre uma região activa.
importante
As informações contidas num documento dizem-se
importantes se a respectiva compreensão for essencial para a compreensão
de todo o documento.
tabela linearizada
Processo de representação de uma tabela, em que o
conteúdo das células se torna numa série de parágrafos (por ex., na
vertical, ao longo da página). Os parágrafos surgem pela ordem de definição
das células no código do documento. As células têm de continuar a
fazer sentido quando lidas por ordem e devem incluir elementos estruturais
(que criem parágrafos, cabeçalhos, listas, etc.), de modo a que a página
faça sentido após a linearização.
texto de uma ligação
O conteúdo de texto de uma ligação, apresentado ao
utilizador.
língua e linguagem natural
Para além das línguas, como o português, o francês
ou o inglês, ou ainda a língua gestual portuguesa, o termo
"linguagem natural" engloba também a notação do sistema
Braille. O conteúdo de linguagem natural pode ser indicado através dos
atributos "lang", em HTML ([HTML40], secção 8.1) e
"xml:lang", em XML ([XML], secção 2.12).
mecanismo de navegação
O meio pelo qual um utilizador pode navegar numa página
ou sítio. São mecanismos típicos de navegação:
barras de navegação
Uma barra de navegação é um conjunto de ligações
às principais partes de um documento ou de um sítio.
mapas de sítio
Um mapa de sítio dá uma panorâmica da organização
de uma página ou de um sítio.
índices
Um índice (ou tábua de matérias, que não deve ser
confundido com um índice remissivo) apresenta, regra geral, a lista dos
capítulos ou secções
mais importantes (e respectivas ligações) de um
documento .
assistente digital pessoal (PDA- Personal Digital
Assistant)
Um PDA é um dispositivo computacional, pequeno e portátil,
normalmente utilizado para aceder a dados pessoais, tais como calendários,
contactos e correio electrónico. Cabe, geralmente, na palma da mão, e
aceita a introdução de dados a partir de várias fontes.
ampliador de ecrã
Programa de computador que amplia uma porção do ecrã.
Os ampliadores de ecrã são utilizados sobretudo por pessoas com vista
fraca.
leitor de ecrã
Programa de computador que lê o conteúdo do ecrã em
voz alta. Os leitores de ecrã são utilizados sobretudo por cegos.
Normalmente, são capazes de ler apenas o texto impresso (não o
desenhado) que aparece no ecrã.
folha de estilo
Uma folha de estilo é um conjunto de declarações que
especificam a apresentação de um documento. As folhas de estilo podem
ter uma de três origens: ter sido escritas por fornecedores de conteúdo
Web, criadas por utilizadores ou estarem integradas nos agentes de
utilizador. Em CSS ([CSS2]), a interacção de folhas de estilo dos
fornecedores de conteúdo, do utilizador e do agente do utilizador tem o
nome de cascata.
anotação de apresentação Trata-se de uma anotação
que proporciona efeitos de formatação (e não estruturais), tais como os
elementos B ou I, em HTML. De notar que os elementos STRONG e EM não se
consideram anotações de apresentação, já que veiculam informações
que são independentes do tipo de letra utilizado.
informações tabulares
Quando são utilizadas tabelas para representar relações
lógicas entre dados -- texto, números, imagens, etc., diz-se que essas
informações são "informações tabulares" e as tabelas tomam
o nome de "tabelas de dados". As relações expressas por uma
tabela podem ser apresentadas visualmente (habitualmente numa grelha
bidimensional), em formato áudio (frequentemente fazendo preceder as células
de informações do respectivo cabeçalho) ou ainda noutros formatos.
até que os agentes do utilizador ...
Na maioria dos pontos de verificação, pede-se aos
criadores de conteúdo que verifiquem a acessibilidade das suas páginas e
sítios. Todavia, há necessidades de acesso que seriam mais completamente
preenchidas pelos agentes do utilizador (incluindo as tecnologias de
apoio). No momento da publicação deste documento, nem todos os agentes
do utilizador, e nem todas as tecnologias de apoio, proporcionam os
controlos de acesso de que os utilizadores necessitam (por ex., alguns
agentes do utilizador não permitem aos utentes desligarem conteúdo
intermitente, e alguns leitores de ecrã não conseguem tratar tabelas
convenientemente). Os pontos de verificação que contêm a expressão
"até que os agentes do utilizador ..." são aqueles em relação
aos quais os criadores de conteúdo são chamados a proporcionar mais
apoio, com vista a assegurar a acessibilidade. Isto enquanto os agentes do
utilizador não disponibilizarem, como norma, tais funcionalidades de
acesso aos seus utilizadores.
Nota: O sítio Web da WAI, do W3C (consultar
[WAI-UA-SUPPORT]), dá informações sobre o suporte de funções de
acessibilidade por parte dos agentes do utilizador. Os criadores de conteúdo
são vivamente aconselhados a consultar esta página, em permanente
actualização.
agente do utilizador
Software para aceder a conteúdo Web e que inclui
navegadores gráficos para o ambiente de trabalho, navegadores de texto,
navegadores de voz, telemóveis, leitores de multimédia, suplementos para
os navegadores e determinado software de tecnologia de apoio utilizado em
conjunto com os navegadores como, por exemplo, os leitores de ecrã e os
programas de reconhecimento de voz.
Bibliografia e agradecimentos
Co-direcção do grupo de trabalho de directivas para
conteúdo da Web:
Chuck Letourneau, da Starling Access Services
Gregg Vanderheiden, da Trace Research and Development
Equipa de contacto da equipa do W3C:
Judy Brewer e Daniel Dardailler
Queremos agradecer a todos quantos contribuíram com o
seu tempo e sugestões para a feitura destas directivas:
Harvey Bingham, Kevin Carey, Chetz Colwell, Neal Ewers,
Geoff Freed, Al Gilman, Larry Goldberg, Jon Gunderson, Eric Hansen, Phill
Jenkins, Leonard Kasday, George Kerscher, Marja-Riitta Koivunen, Josh
Krieger, Scott Luebking, William Loughborough, Murray Maloney, Charles
McCathieNevile, MegaZone (Livingston Enterprises), Masafumi Nakane, Mark
Novak, Charles Oppermann, Mike Paciello, David Pawson, Michael Pieper,
Greg Rosmaita, Liam Quinn, Dave Raggett, T.V. Raman, Robert Savellis,
Jutta Treviranus, Steve Tyler, Jaap van Lelieveld e Jason White
A redacção original deste documento tem por base as
directivas unificadas para a acessibilidade de sítios da Web, "The
Unified Web Site Accessibility Guidelines" ([UWSAG]), compiladas por
Trace R & D Center, da Universidade de Wisconsin (EUA). O referido
documento contém a lista dos autores dos respectivos artigos.
Referências
Para obter a mais recente versão de qualquer
especificação do W3C, deve consultar-se a lista de relatórios técnicos
do W3C (W3C Technical Reports).
[CSS1]
"CSS, level 1 Recommendation", B. Bos, H.
Wium Lie, eds., 17 de Dezembro de 1996, revista em 11 de Janeiro de 1999.
Recomendação CSS1: http://www.w3.org/TR/1999/REC-CSS1-19990111.
A mais recente versão da CSS1 está disponível em:
http://www.w3.org/TR/REC-CSS1.
[CSS2]
"CSS, level 2 Recommendation", B. Bos, H.
Wium Lie, C. Lilley, e I. Jacobs, eds., 12 de Maio de 1998. Recomendação
CSS2: http://www.w3.org/TR/1998/REC-CSS2-19980512.
A mais recente versão da CSS2 está disponível em:
http://www.w3.org/TR/REC-CSS2.
[DOM1]
"Document Object Model (DOM) Level 1
Specification", V. Apparao, S. Byrne, M. Champion, S. Isaacs, I.
Jacobs, A. Le Hors, G. Nicol, J. Robie, R. Sutor, C. Wilson e L. Wood,
eds., 1 de Outubro de 1998. Recomendação DOM Level 1:
http://www.w3.org/TR/1998/REC-DOM-Level-1-19981001.
A mais recente versão da DOM Level 1 está disponível
em: http://www.w3.org/TR/REC-DOM-Level-1
[HTML40]
"HTML 4.0 Recommendation", D. Raggett, A. Le
Hors e I. Jacobs, eds., 17 de Dezembro de 1997, revisão de 24 de Abril de
1998. Recomendação HTML 4.0:
http://www.w3.org/TR/1998/REC-html40-19980424.
A mais recente versão da HTML 4.0 está disponível
em: http://www.w3.org/TR/REC-html40.
[HTML32]
"HTML 3.2 Recommendation", D. Raggett, ed.,
14 de Janeiro de 1997. A mais recente versão da HTML 3.2 está disponível
em: http://www.w3.org/TR/REC-html32.
[MATHML]
"Mathematical Markup Language", P. Ion e R.
Miner, eds., 7 de Abril de 1998. Recomendação MathML 1.0:
http://www.w3.org/TR/1998/REC-MathML-19980407.
A mais recente versão da MathML 1.0 está disponível
em: http://www.w3.org/TR/REC-MathML.
[PNG]
"PNG (Portable Network Graphics)
Specification", T. Boutell, ed., com a colaboração de T. Lane, 1 de
Outubro de 1996. A mais recente versão da PNG 1.0 é a seguinte:
http://www.w3.org/TR/REC-png.
[RDF]
"Resource Description Framework (RDF) Model and
Syntax Specification", O. Lassila, R. Swick, eds., 22 de Fevereiro de
1999. Recomendação RDF:
http://www.w3.org/TR/1999/REC-rdf-syntax-19990222.
A mais recente versão da RDF 1.0 está disponível em:
http://www.w3.org/TR/REC-rdf-syntax
[RFC2068]
"HTTP Version 1.1", R. Fielding, J. Gettys,
J. Mogul, H. Frystyk Nielsen e T. Berners-Lee, Janeiro de 1997.
[SMIL]
"Synchronized Multimedia Integration Language
(SMIL) 1.0 Specification", P. Hoschka, ed., 15 de Junho de 1998.
Recomendação SMIL 1.0: http://www.w3.org/TR/1998/REC-smil-19980615
A mais recente versão da SMIL 1.0 está disponível
em: http://www.w3.org/TR/REC-smil
[TECHNIQUES]
"Techniques for Web Content Accessibility
Guidelines 1.0", W. Chisholm, G. Vanderheiden, I. Jacobs, eds. Este
documento explica como passar à prática os pontos de verificação
definidos em "Directivas para a acessibilidade de conteúdo
Web--1.0". A mais recente versão do documento de técnicas está
disponível em: http://www.w3.org/TR/WAI-WEBCONTENT-TECHS
[WAI-AUTOOLS]
"Authoring Tool Accessibility Guidelines", J.
Treviranus, J. Richards, I. Jacobs, C. McCathieNevile, eds. Estas
directivas incidem sobre a acessibilidade de ferramentas para criação de
conteúdo Web. A mais recente redacção provisória está disponível em:
http://www.w3.org/TR/WAI-AUTOOLS/
[WAI-UA-SUPPORT]
Esta página documenta o suporte de algumas funções
de acesso disponibilizadas por agentes do utilizador (incluindo as
tecnologias de apoio). A página está disponível em:
http://www.w3.org/WAI/Resources/WAI-UA-Support
[WAI-USERAGENT]
"User Agent Accessibility Guidelines", J.
Gunderson e I. Jacobs, eds. Estas directivas incidem sobre a concepção
de agentes do utilizador que promovam a acessibilidade. A mais recente
redacção provisória está disponível em:
http://www.w3.org/TR/WAI-USERAGENT/
[WCAG-ICONS]
Estão disponíveis, em
http://www.w3.org/WAI/WCAG1-Conformance.html, informações acerca dos símbolos
de conformidade com este documento e como os utilizar.
[UWSAG]
"The Unified Web Site Accessibility
Guidelines", G. Vanderheiden, W. Chisholm, eds. As directivas
unificadas para sítios da Web foram compiladas por Trace R & D Center
da Universidade de Wisconsin (EUA), ao abrigo do subsídio do Instituto
Nacional de Investigação da Reabilitação e da Deficiência, organismo
tutelado pelo Ministério da Educação dos Estados Unidos (NIDRR -
National Institute on Disability and Rehabilitation Research, U.S. Dept.
of Education). O documento está disponível em:
http://www.tracecenter.org/docs/html_guidelines/version8.htm
[XML]
"Extensible Markup Language (XML) 1.0.", T.
Bray, J. Paoli, C.M. Sperberg-McQueen, eds., 10 de Fevereiro de 1998.
Recomendação XML 1.0: http://www.w3.org/TR/1998/REC-xml-19980210.
A mais recente versão da XML 1.0 está disponível em:
http://www.w3.org/TR/REC-xml
Lista de confirmação dos
pontos de verificação de Directivas de acessibilidade do conteúdo da
Web -1.0
Esta versão:
http://www.w3.org/TR/1999/WAI-WEBCONTENT-19990505/full-checklist
(texto simples, postscript, pdf)
Este documento é um anexo de:
http://www.w3.org/TR/1999/WAI-WEBCONTENT-19990505
Versão mais recente das directivas para a
acessibilidade do conteúdo da Web (Web Content Accessibility Guidelines
1.0):
http://www.w3.org/TR/WAI-WEBCONTENT
Editores:
Wendy Chisholm, Trace R & D Center, Universidade de
Wisconsin - Madison (EUA)
Gregg Vanderheiden, Trace R & D Center,
Universidade de Wisconsin - Madison (EUA)
Ian Jacobs, W3C
Copyright © 1999 W3C (MIT, INRIA, Keio). Todos os
direitos reservados. São aplicáveis as disposições do W3C relativas a
responsabilidade, marcas, utilização de documentos e licenciamento de
software.
Sinopse
Este documento é um anexo do documento
"Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web -- 1.0",
do W3C. Contém a lista de todos os pontos de verificação tratados nesse
documento, organizados por tema, bem como uma lista de confirmação
destinada a criadores de conteúdo Web. Consulte o documento das
directivas, onde lhe será apresentado o tema e onde obterá a lista dos
documentos relacionados, um glossário de termos e mais informações.
Esta lista pode ser utilizada para verificar o grau de
acessibilidade de uma página ou de um sítio. Em cada ponto, deve
assinalar-se se ele foi satisfeito ("Sim"), se não foi ("Não")
ou se não é aplicável ("N. a.").
Existe ainda uma versão sob a forma de lista de pontos
de verificação.
A produção deste documento está integrada na
Iniciativa para a acessibilidade da Web. O objectivo do Grupo de trabalho
da WAI de directivas para conteúdo da Web é descrito na Carta do grupo
de trabalho.
Estatuto deste documento
Este documento é um anexo de outro já revisto pelos
membros do W3C e por outras partes interessadas. Foi subscrito pelo
director do W3C, com o estatuto de Recomendação do W3C. Trata-se de um
documento estável, que pode ser utilizado como material de referência ou
citado como referência normativa, noutros documentos. O propósito do W3C
ao emitir esta Recomendação é chamar a atenção para o especificado e
promover a sua adopção generalizada, tendo em vista potenciar a
funcionalidade e a universalidade da Web.
Pode obter-se, a par de outros documentos técnicos,
uma lista das Recomendações do W3C em vigor, no endereço
http://www.w3.org/TR.
A produção deste documento está integrada na
Iniciativa para a acessibilidade da Web. O objectivo do Grupo de trabalho
de directivas para conteúdo Web é descrito na Carta do grupo de
trabalho.
Agradece-se o envio de comentários e sugestões
referentes a este documento para o endereço wai-wcag-editor@w3.org.
Prioridade
O grupo de trabalho atribuiu um nível de prioridade a
cada ponto de verificação, com base no respectivo impacte em termos de
acessibilidade.
[Prioridade 1]
Pontos que os criadores de conteúdo Web têm
absolutamente de satisfazer. Se não o fizerem, um ou mais grupos de
utilizadores ficarão impossibilitados de aceder a informações contidas
no documento. A satisfação deste tipo de pontos é um requisito básico
para que determinados grupos possam aceder a documentos sediados na Web.
[Prioridade 2]
Pontos que os criadores de conteúdo Web devem
satisfazer. Se não o fizerem, um ou mais grupos de utilizadores terão
dificuldades em aceder
a informações contidas no documento. A satisfação
deste tipo de pontos traduzir-se-á na remoção de barreiras
significativas ao acesso a documentos sediados na Web.
[Prioridade 3]
Pontos que os criadores de conteúdo Web podem
satisfazer. Se não o fizerem, um ou mais grupos poderão deparar-se com
algumas dificuldades em aceder a informações contidas nos documentos. A
satisfação deste tipo de pontos irá melhorar o acesso a documentos
sediados na Web.
Alguns pontos de verificação especificam um nível de
prioridade que poderá mudar sob determinadas condições (explicitadas).
Pontos de verificação de prioridade 1
Casos gerais (Prioridade 1) Sim Não N. a.
1.1 Fornecer um equivalente de texto a cada
elemento não textual (por ex., via "alt" ou
"longdesc", ou no conteúdo do elemento). Isto abrange: imagens,
representações gráficas de texto (incluindo símbolos), regiões de
mapas de imagem, animações (por ex., GIF animados), applets e objectos
programados, arte ASCII, frames, programas interpretáveis, imagens
utilizados em listas como sinalizadores de pontos de enumeração, espaçadores,
botões gráficos, sons (reproduzidos com ou sem interacção do
utilizador), ficheiros de áudio independentes, pistas áudio de vídeos e
trechos de vídeo.
2.1 Assegurar que todas as informações
veiculadas estejam também disponíveis sem cor, por exemplo a partir do
contexto ou de anotações.
4.1 Identificar claramente quaisquer mudanças
de língua no texto de um documento, bem como quaisquer equivalentes de
texto (por ex., legendas).
6.1 Organizar os documentos de maneira a que
possam ser lidos sem recurso a folhas de estilo. Por exemplo, sempre que
um documento em HTML seja apresentado sem as folhas de estilo que lhe estão
associadas, deve ser possível lê-lo.
6.2 Assegurar que os equivalentes de conteúdo
dinâmico sejam actualizados sempre que esse conteúdo mude.
7.1 Evitar concepções que possam provocar
intermitência do ecrã, até que os agentes do utilizador possibilitem o
seu controlo.
14.1 Utilizar a linguagem mais simples e clara
possível, adequada ao conteúdo do sítio.
Casos em que são utilizadas imagens e mapas de imagem
(Prioridade 1) Sim Não N. a.
1.2 Fornecer ligações de texto, redundates,
relativamente a cada região activa de um mapa de imagem sediado no
servidor.
9.1 Fornecer mapas de imagem sediados no cliente
em vez de no servidor, excepto quando as regiões não possam ser
definidas através de uma forma geométrica disponível.
Casos em que são utilizadas tabelas (Prioridade 1) Sim
Não N. a.
5.1 Em tabelas de dados, identificar os cabeçalhos
de linha e de coluna.
5.2 Em tabelas de dados com dois ou mais níveis
lógicos de cabeçalho de linha ou de coluna, utilizar uma anotação para
associar as células de dados às células de cabeçalho.
Casos em que são utilizadas frames (Prioridade 1) Sim
Não N. a.
12.1 Dar, a cada frame, um título que facilite
a identificação das frames e a navegação nelas.
Casos em que são utilizados applets e programas
interpretáveis (Prioridade 1) Sim Não N. a.
6.3 Assegurar que todas as páginas possam ser
utilizadas mesmo que os programas interpretáveis, applets ou outros
objectos programados tenham sido desactivados ou não sejam suportados. Se
isto não for possível, fornecer informações equivalentes numa página
alternativa, acessível.
Casos em que são utilizados multimédia (Prioridade 1)
Sim Não N. a.
1.3 Fornecer uma descrição sonora das informações
importantes veiculadas pelos trechos visuais das apresentações de multimédia,
até que os agentes do utilizador consigam ler, automaticamente e em voz
alta, o equivalente textual de um trecho visual.
1.4 Em apresentações de multimédia baseadas
em tempo (por ex., um filme ou uma animação), sincronizar as
alternativas equivalentes (por
ex., legendas ou descrições sonoras dos trechos
visuais) e a apresentação.
E se, apesar de todos os esforços... (Prioridade 1)
Sim Não N. a.
11.4 Se, apesar de todos os esforços, não for
possível criar uma página acessível, fornecer uma ligação a uma página
alternativa que: utilize tecnologias do W3C, seja acessível, contenha
informações (ou funcionalidade) equivalentes e seja actualizada tão
frequentemente como a página original, considerada inacessível.
Pontos de verificação de prioridade 2
Casos gerais (Prioridade 2) Sim Não N. a.
2.2 Assegurar que a combinação de cores entre
o fundo e o primeiro plano seja suficientemente contrastante para poder
ser vista por pessoas com cromodeficiências, bem como pelas que utilizam
ecrãs monocromáticos. [Prioridade 2 para imagens; prioridade 3 para
texto].
3.1 Sempre que exista uma linguagem de anotação
apropriada, utilizar anotações em vez de imagens para transmitir informações.
3.2 Criar documentos passíveis de validação
por gramáticas formais, publicadas.
3.3 Utilizar folhas de estilo para controlar a
paginação (disposição em página) e a apresentação.
3.4 Utilizar unidades absolutas, e não
relativas, nos valores dos atributos da linguagem de anotação e nos
valores das propriedades das folhas de estilo.
3.5 Utilizar elementos de cabeçalho indicativos
da estrutura do documento e fazê-lo de acordo com as especificações.
3.6 Anotar correctamente listas e pontos de
enumeração em listas.
3.7 Anotar as citações. Não utilizar anotações
de citações para efeitos de formatação como, por exemplo, o avanço de
texto.
6.5 Assegurar a acessibilidade do conteúdo dinâmico
ou fornecer uma apresentação ou página alternativas.
7.2 Evitar as situações que possam provar o
piscar do conteúdo das
páginas (isto é, alterar a apresentação a
intervalos regulares, como o ligar e desligar), até que os agentes do
utilizador permitam o controlo desse efeito.
7.4 Não criar páginas de refrescamento automático
periódico, até que os agentes do utilizador possibilitem parar o
refrescamento.
7.5 Não utilizar anotações para redireccionar
páginas automaticamente, até que os agentes do utilizador possibilitem
parar o redireccionamento automático. Em vez de utilizar anotações,
configurar o servidor de maneira a que seja ele a executar os
redireccionamentos.
10.1 Não provocar o aparecimento de janelas de
sobreposição ou outras, e não fazer com que a janela actual seja
modificada sem que o utilizador seja disso informado, até que os agentes
do utilizador tornem possível a desactivação de janelas secundárias.
11.1 Utilizar tecnologias do W3C sempre que
estejam disponíveis e sejam adequadas a uma determinada tarefa; utilizar
as versões mais recentes, desde que suportadas.
11.2 Evitar as funcionalidades desactualizadas
de tecnologias do W3C.
12.3 Dividir blocos de informação de grandes
dimensões em grupos mais fáceis de gerir, sempre que venha a propósito.
13.1 Identificar claramente o destino de cada
ligação.
13.2 Fornecer metadados para acrescentar informações
semânticas a páginas ou sítios.
13.3 Dar informações sobre a organização
geral de um sítio (por ex., através de um mapa do sítio ou de um índice).
13.4 Utilizar os mecanismos de navegação de
maneira coerente e sistemática.
No caso de serem utilizadas tabelas (Prioridade 2) Sim
Não N. a.
5.3 Não utilizar tabelas para efeitos de
disposição em página, a não ser que a tabela continue a fazer sentido
depois de passada a linhas. Se não for o caso, fornecer uma alternativa
equivalente (que pode ser uma versão linearizada).
5.4 Se for utilizada uma tabela para efeitos de
disposição em página, não utilizar qualquer anotação estrutural para
efeitos de formatação visual.
No caso de serem utilizadas frames (Prioridade 2) Sim Não
N. a.
12.2 Descrever a finalidade das frames e o modo
como elas se relacionam entre si, se isso não for óbvio a partir
unicamente dos títulos das frames.
No caso de serem utilizados formulários (Prioridade 2)
Sim Não N. a.
10.2 Assegurar o correcto posicionamento de
todos controlos de formulário que tenham rótulos implicitamente
associados, até que os agentes do utilizador venham a suportar associações
explícitas entre rótulos e controlos de formulários.
12.4 Associar explicitamente os rótulos aos
respectivos controlos.
No caso de serem utilizados applets e programas
interpretáveis (Prioridade 2) Sim Não N. a.
6.4 Em programas interpretáveis e applets,
garantir que a resposta a acontecimentos seja independente do dispositivo
de entrada.
7.3 Evitar páginas contendo movimento, até que
os agentes do utilizador possibilitem a imobilização do conteúdo.
8.1 Criar elementos de programação, tais como
programas interpretáveis e applets, directamente acessíveis pelas
tecnologias de apoio ou com elas compatíveis (prioridade 1, no caso de a
funcionalidade ser importante ou não apresentada noutro local; nos
restantes casos, prioridade 2].
9.2 Assegurar que qualquer elemento dotado de
interface própria funcione de modo independente de dispositivos.
9.3 Em programas interpretáveis, especificar
rotinas lógicas de resposta a acontecimentos, preferindo-as a rotinas
dependentes de dispositivos.
Pontos de verificação de prioridade 3
Casos gerais (Prioridade 3) Sim Não N. a.
4.2 Especificar por extenso cada abreviatura ou
acrónimo quando da sua primeira ocorrência num documento.
4.3 Identificar a língua principal utilizada
nos documentos.
9.4 Criar uma sequência lógica de tabulação
para percorrer ligações, controlos de formulários e objectos.
9.5 Fornecer atalhos por teclado que apontem
para ligações importantes (incluindo as que se situam nos mapas de
imagem sediados no cliente), controlos de formulários e grupos de
controlos de formulários.
10.5 Inserir, entre ligações adjacentes,
caracteres que não funcionem como ligação e sejam passíveis de impressão
(com um espaço de abertura e outro de fecho), até que os agentes do
utilizador (incluindo as tecnologias de apoio) reproduzam clara e
distintamente as ligações adjacentes.
11.3 Dar informações que possibilitem aos
utilizadores receber os documentos de acordo com as suas preferências
(por ex., por língua ou por tipo de conteúdo).
13.5 Proporcionar barras de navegação para
destacar e dar acesso ao mecanismo de navegação.
13.6 Agrupar ligações relacionadas entre si,
identificar o grupo (em benefício dos agentes do utilizador), e, até que
sejam os agentes a encarregar-se de tal função, fornecer um modo de
contornar ou ignorar determinado grupo.
13.7 Se forem fornecidas funções de pesquisa,
activar diferentes tipos de pesquisas, de modo a corresponderem a
diferentes níveis de competência e às preferências dos utilizadores.
13.8 Colocar informações identificativas no início
de cabeçalhos, parágrafos, listas, etc.
13.9 Fornecer informações sobre colecções de
documentos (isto é, documentos compostos por várias páginas).
13.10 Fornecer meios para ignorar inserções de
arte ASCII com várias linhas.
14.2 Complementar o texto com apresentações gráficas
ou sonoras sempre que elas facilitem a compreensão da página.
14.3 Criar um estilo de apresentação coerente
e sistemático, ao longo das diferentes páginas.
No caso de serem utilizadas imagens e mapas de imagem
(Prioridade 3) Sim Não N. a.
1.5 Fornecer ligações de texto redundantes
para cada região activa dos mapas de imagem no cliente, até que os
agentes do utilizador
disponibilizem equivalentes textuais das ligações de
mapas de imagem sediados no cliente.
No caso de serem utilizadas tabelas (Prioridade 3) Sim
Não N. a.
5.5 Fornecer resumos das tabelas.
5.6 Fornecer abreviaturas para os rótulos de
cabeçalho.
10.3 Proporcionar uma alternativa de texto
linear (na mesma ou noutra página) relativamente a todas as tabelas que
apresentem o texto em colunas paralelas e com translineação, até que os
agentes do utilizador (incluindo as tecnologias de apoio) reproduzam
correctamente texto colocado lado a lado.
No caso de serem utilizados formulários (Prioridade 3)
Sim Não N. a.
10.4 Incluir caracteres predefinidos de
preeenchimento nas caixas de edição e nas áreas de texto, até que os
agentes do utilizador façam a gestão correcta dos controlos vazios.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
SOBRE ACESSIBILIDADE DOS SÍTIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA INTERNET
PELOS CIDADÃOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99
A Sociedade da Informação deve contribuir para
melhorar a qualidade de vida e bem estar de todos os cidadãos. Quer isso
dizer que todos devem ter, não só acesso aos seus instrumentos,
designadamente às novas tecnologias de informação, mas, sobretudo, que
todos devem ter a efectiva possibilidade de os utilizar.
O acesso aos benefícios da sociedade da informação
deve, portanto, ser assegurado, tanto quanto possível, sem discriminações
ou exclusões, sendo necessário considerar-se, neste âmbito, as características
e exigências próprias dos cidadãos com necessidades especiais.
A consideração destes, neste contexto, não é ditada
por meras razões de solidariedade, mas sobretudo por uma concepção de
sociedade, na qual se entende que todos devem participar de acordo com as
suas características próprias.
O envolvimento e o acesso efectivo dos cidadãos com
necessidades especiais à sociedade da informação é, de resto, tanto
mais importante quanto os respectivos instrumentos são potenciais
factores de inclusão social.
Neste contexto, importa assegurar que a informação
disponibilizada pela Administração Pública na Internet seja susceptível
de ser compreendida e pesquisável pelos cidadãos com necessidades
especiais, determinando-se que sejam adoptadas as soluções técnicas
adequadas a que aquele objectivo seja alcançado.
Trata-se de uma medida que se insere no plano de
concretização da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades
Especiais na Sociedade da Informação, criada pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 96/99. Dá-se com ela igualmente sequência à
recomendação e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos Liberdades
e Garantias da Assembleia da República sobre a petição
pela acessibilidade, aprovada a 30 de Junho de 1999, que propugnava a adopção
das medidas necessárias e adequadas a garantir a plena acessibilidade da
informação disponível na Internet a todos os cidadãos com necessidades
especiais.
Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199º da
Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1º
1.1. As formas de organização e apresentação da
informação facultada na Internet pelas Direcções-Gerais e serviços
equiparados, bem como pelos institutos públicos nas suas diversas
modalidades, devem ser escolhidas de forma a permitirem ou facilitarem o
seu acesso pelos cidadãos com necessidades especiais.
1.2 A acessibilidade referida no ponto anterior deverá
abranger, no mínimo, a informação relevante para a compreensão dos
conteúdos e para a sua pesquisa.
2º
Para concretização dos objectivos a que alude o número
anterior, os organismos nele referidos deverão implementar formas de
escrita e de apresentação das suas páginas na Internet que assegurem
que:
a) a respectiva leitura possa ser feita sem recurso à
visão, movimentos precisos, acções simultâneas ou a dispositivos
apontadores, designadamente ratos;
b) a obtenção da informação e a respectiva pesquisa
possam ser efectuadas através de interfaces auditivos, visuais ou tácteis.
3º
Os sítios da Internet dos organismos abrangidos pelo
presente diploma que satisfaçam os requisitos de acessibilidade nele
referidos deverão indicá-lo de forma clara, através de símbolo a que
reconhecidamente
seja associada essa característica.
4º
4.1 Os sítios dos organismos referidos no número 1 na
Internet deverão ser adaptados ao estabelecido no presente diploma
devendo, no prazo máximo de um ano, serem submetidos às respectivas
tutelas relatórios relativos ao estado da sua concretização.
4.2 Os sítios a criar a partir da data da entrada em
vigor do presente diploma deverão assegurar a acessibilidade nele
prevista de forma imediata.
5º
O Ministro da Ciência e da Tecnologia promoverá o
acompanhamento e avaliação da execução do presente diploma, informando
regularmente o Governo sobre a sua aplicação.
O Primeiro-Ministro
Publicado no Diário da República Nº 199, I Série
B, em 26/08/99
Relatório da Assembleia da República
sobre a Petição pela Acessibilidade da Internet
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS,
DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Petição pela Acessibilidade da Internet Portuguesa
RELATÓRIO
1. A presente petição foi apresentada à Assembleia
da República por cerca de 9.000 cidadãos, que propõem a adopção de um
conjunto de regras básicas a aplicar na concepção da informação
disponibilizada na Internet pelo Governo e demais serviços públicos, com
o fim de facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais,
designadamente pessoas com deficiências e idosos.
A petição foi ela própria apresentada através da
Internet, por meio de uma mensagem de correio electrónico dirigida ao
Gabinete de Sua Excelência o Presidente da República contendo em anexo o
texto da petição e respectivos documentos complementares, bem como uma
lista dos seus proponentes.
De acordo com a informação prestada pelos dois
primeiros proponentes da petição, a recolha das subscrições foi
igualmente feita através da Internet, tendo os interessados fornecido os
dados pessoais julgados necessários para a verificação da autenticidade
daquela subscrição, designadamente o seu nome, número de bilhete de
identidade e endereço de correio electrónico.
Os dados pessoais assim fornecidos pelos subscritores
foram inseridos numa base dados previamente registada na Comissão
Nacional de Protecção de Dados Pessoais, tendo-se então procedido à
sua verificação e à eliminação de todas as subscrições duplicadas
ou invalidas.
2. Sobre a forma de subscrição e entrega da petição
foram suscitadas
algumas dúvidas pelos serviços de apoio técnico
desta Comissão, através de uma informação prestada em 16 de Março de
1999.
No essencial, aquelas dúvidas prendem-se com
admissibilidade da substituição da assinatura dos proponentes pela mera
indicação do seu nome e número de bilhete de identidade.
Com efeito, dispõe-se no artigo 9º/2 da Lei nº
43/90, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº
6/93, de 1 de Março _ Lei do Exercício do Direito de Petição _ que a
petição deve ser reduzida a escrito, devidamente assinada pelos seus
titulares ou por outrém a seu rogo, se aqueles não puderem ou não
souberem assinar.
Do mesmo modo se dispõe no artigo 249º/1 do Regimento
da Assembleia da República, que regula a forma das petições perante si
apresentadas.
A questão está portanto em saber se, não tendo a
petição sido assinada pelos seus proponentes, no sentido próprio do
termo, a mesma deveria ser rejeitada, ou em qualquer caso os seus
subscritores convidados à procederem à sua correcção, mediante a
apresentação da respectiva assinatura.
Tratando-se, no entanto, de um petição subscrita por
um número elevado de cidadãos, e considerando que a recolha daquelas
subscrições foi feita através da Internet, dificilmente a mesma poderia
ser corrigida a tempo de poder ser apreciada na presente legislatura.
Excepto se se admitisse, como propõem os serviços de apoio à Comissão,
que apenas os dois primeiros proponentes fossem convidados a assinar a
petição, caso em que a petição seria admitida e apreciada
exclusivamente pela Comissão por não reunir o número de assinaturas
exigidos pelo Regimento para a sua subida ao Plenário.
3. As dúvidas suscitadas pelos serviços de apoio à
Comissão são pertinentes, mas não as acompanhamos inteiramente.
Se é certo que a letra da lei não dá grande margem
de liberdade à qualificação da forma de subscrição desta petição
como verdadeira e própria assinatura, designadamente por não estar ainda
regulada na nossa ordem jurídica, como já deveria estar, o valor da
assinatura electrónica, não é menos verdade que o seu espírito é o de
salvaguardar a autenticidade da manifestação de vontade que aquela
subscrição encerra.
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E nessa matéria não temos dúvidas do carácter genuíno
da vontade manifestada pela generalidade dos proponentes da petição, e
muito menos ainda da manifestada pelos dois primeiros de entre aqueles,
que para além de estarem devidamente identificados mantiveram diversos
contactos com membros desta Comissão, incluindo o ora Relator.
Aliás, o Relator foi directamente contactado, por
correio electrónico, por centenas de subscritores da petição, instando
maior urgência na sua apreciação e resolução, o que não deixa
qualquer margem de dúvidas sobre a autenticidade da sua vontade.
Dado que neste momento já não se põe o problema da
sua subida a Plenário, por manifesta indisponibilidade de agenda até ao
termo da presente legislatura, seria excessivo interpretar as disposições
legais e regimentais aplicáveis em sentido que inviabilizasse a apreciação
da petição pela Comissão, ou que retardassem excessivamente essa
apreciação.
Para além de a comunicação digital ser uma realidade
nova, com a qual não se contava plenamente à data em que aquelas disposições
legais e regimentais foram aprovadas, sempre se poderia invocar, por
analogia, o príncipio "pro actione", segundo o qual as
formalidades são instituídas pela lei para assegurar a correcta tramitação
do pedido, e não como entraves à sua apreciação e decisão. Acresce
que, recentemente, o Decreto-Lei nº 135/99, de 24 Abril, veio garantir a
possibilidade de uso do correio electrónico para comunicação com serviços
públicos.
Daí que se considerem estarem reunidas as condições
indispensáveis à apreciação da presente petição por esta Comissão.
Aliás, a apresentação desta petição, pela forma
como se processou, é ela própria uma manifestação significativa da
nascente democracia electrónica, e não é possível ignorar o acréscimo
de participação cívica que resulta da utilização dos novos meios de
comunicação, designadamente a Internet.
Pelo contrário, esta petição deve merecer a reflexão
da Assembleia da República e dos demais órgãos de soberania, por forma
a permitir que de futuro os seus procedimentos sejam adequados às novas
realidades tecnológicas da sociedade de informação.
4. As considerações feitas a propósito da
admissibilidade da presente petição deixam antever a importância dos objectivos
que a mesma se propõe alcançar, atenta a dimensão democrática que está
subjacente à utilização dos novos meios de comunicação.
Do que se trata, afinal, é de garantir a igualdade de
acesso à informação que hoje é disponibilizada através da Internet a
todas as pessoas com necessidades especiais, com particular ênfase nas
pessoas com deficiência e nos idosos.
De acordo com os subscritores da presente petição,
devem ser adoptadas pelo Governo e pelos serviços públicos que
disponibilizam informação na Internet regras que garantam aquela
acessibilidade independentemente da situação concreta em que se encontre
cada utilizador, bem como um conjunto de símbolos que permitam
identificar um servidor de informação compatível com aquelas regras.
Aquelas regras deveriam permitir:
a) a interacção com os sistemas de informação sem
exigir a visão, dispositivos apontadores, movimentos precisos ou acções
simultâneas;
b) a compreensão da informação e navegação através
de meios auditivos ou visuais.
Significa isto que, por aplicação das referidas
regras, o acesso e a interacção com a Internet, pelo menos no que
respeita ao conteúdo essencial da informação ali disponibilizada pelo
Governo e outras entidades públicas, seria independente ou redundante na
sua modalidade sensorial e de manipulação, dado que a mesma poderia ser,
consoante os casos e os diferentes dispositivos técnicos utilizados,
visionada, convertida em fala ou em braille, ou pelo menos impressa para
posterior consulta em condições mais favoráveis.
Ou seja, as deficiências visuais, auditivas, motoras
ou de qualquer outra natureza deixariam de constituir um obstáculo à
apreensão do conteúdo essencial da informação disponibilizada, que
assim passaria a estar acessível com carácter universal.
Trata-se, portanto, de uma outra perspectiva sobre o
delicado problema da info-exclusão, que atende não tanto às limitações
impostas pelas condições económicas ou sociais dos cidadãos,
designadamente as inerentes ao custo dos equipamentos e dos serviços de
telecomunicações, mas às limitações impostas pela sua condição física
e relacionadas com a forma como é concebida e disponibilizada a informação
de carácter público.
5. Sendo inovadora na sua forma e no seu conteúdo, a
presente petição não ignora os esforços que a outros níveis tem sido
desenvolvidos para enfrentar o mesmo problema, seja a nível
internacional, como a "Web Accessibility Initiave" promovida
pelo World Wide Web Consortium (W3C), ou mesmo a "Iniciativa Nacional
para os Cidadãos com Necessidades Especiais" promovida pelo Governo
através da Missão para a Sociedade de Informação.
De certa forma, até, as propostas formuladas nesta
petição são tributárias dos mesmos princípios que estão na base da
legislação já existente em matéria de eliminação de barreiras físicas
às pessoas com deficiência, designadamente o Decreto-Lei nº 123/97, de
22 de Maio, recentemente aprovado pelo Governo, e que torna obrigatória a
adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de
barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos
colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com
mobilidade condicionada.
Na verdade, as barreiras digitais de que agora estamos
a tratar são apenas uma outra dimensão do mesmo problema de
acessibilidade aos serviços públicos das pessoas com necessidades
especiais, e que merece por isso uma adequada ponderação.
Nessa perspectiva, a Assembleia da República, através
da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, não se pode dissociar dos propósitos da presente petição,
sobretudo tratando-se de matéria que releva directamente para a promoção
do princípio da igualdade e para a plena integração das pessoas com
deficiências na vida em sociedade.
6. Não nos compete, nesta sede, pronunciarmos sobre o
mérito das regras que em concreto são propostas no "Guia de
Acessibilidade" apresentado pelos subscritores da petição.
Aquelas regras situam-se no domínio estrito da técnica,
para o qual a lei pode remeter mas que em si mesmo lhe é estranho,
sobretudo em casos como este, em que o ritmo da evolução tecnológica não
aconselha a cristalização na lei de soluções que, por definição, são
flexíveis e adaptáveis às circunstâncias de cada caso concreto.
Aliás, mesmo que existissem razões para considerar
que nesta matéria a lei deve ir além da enunciação dos grandes princípios
a que já nos referimos, sempre concluiríamos estar no domínio reservado
da competência legislativa do Governo, já que os procedimentos a adoptar
na concepção da informação a disponibilizar pelos serviços públicos
que dele dependem constitui indubitavelmente matéria da sua própria
organização e funcionamento (artº 198º/2 CRP).
Nada impede, no entanto, que a Assembleia da República,
por intermédio desta Comissão, exerça a sua função de representação,
e que manifeste o seu empenho em que o Governo venha a adoptar, no mais
curto espaço de tempo possível, regras que garantam a plena
acessibilidade da informação por si produzida e disponibilizada na
Internet às pessoas com necessidades especiais, designadamente pessoas
com deficiências e idosos.
Do mesmo modo, nada impede que a Assembleia da República
se disponha, ela própria, a rever os seus procedimentos e a garantir a
plena acessibilidade da informação por si produzida e disponibilizada na
Internet.
Assim, propõe-se que seja adoptado o seguinte
PARECER
1º - A Assembleia da República, através da Comissão
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, considera
que a plena acessibilidade da informação produzida e disponibilizada
pelo Governo e demais serviços públicos na Internet é uma condição
indispensável à promoção da universalidade e igualdade no exercício
dos direitos fundamentais dos cidadãos, designadamente os relativos à
sua participação na vida pública;
Neste sentido,
2º - Recomenda-se ao Governo que, ponderadas as sugestões
constantes da presente petição, e no mais curto espaço de tempo possível, adopte as medidas necessárias e adequadas a
garantir a plena acessibilidade daquela informação a todos os cidadãos
com necessidades especiais, em particular as pessoas com deficiências e
os idosos.
Do mesmo modo,
3º - A Assembleia da República deverá avaliar a
forma como é concebida a informação por si produzida e disponibilizada
na Internet, por forma a que, também no mais curto espaço de tempo possível,
venham a ser tomadas medidas que garantam que o conteúdo essencial
daquela informação é acessível em condições de plena igualdade pelos
cidadãos com necessidades especiais, em particular as pessoas com deficiências
e os idosos.
O Presidente da Comissão
(Alberto Martins)
O Deputado Relator
(Claudio Monteiro)
Palácio de São Bento, aos 30 de Junho de 1999
Endereços úteis na Internet
Os endereços de Internet em baixo fazem parte da
compilação feita pelo GUIA no "Bug da Acessibilidade" e no
"Farol da Deficiência, do Handicap e da Igualdade de
Oportunidades".
Endereços úteis sobre acessibilidade da Internet
Fonte: O Bug da Acessibilidade
http://www.acessibilidade.net/bug.html
Nacionais:
Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web -
1.0, do W3C
http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html
GUIA - Grupo Português pelas Iniciativas em
Acessibilidade
http://www.acessibilidade.net
Relatório da Assembleia da República sobre a Petição
pela Acessibilidade da Internet Portuguesa
http://www.acessibilidade.net/peticao/relatorio_AR.html
Resolução de Conselho de Ministros sobre a
acessibilidade da Internet
http://www.mct.pt/novo/legislacao/despachos/cneinter.htm
Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades
Especiais
http://www.missao-si.mct.pt/INCNE/
CyberKiosque & WebSite
http://www.acapo.pt
ALDICT - Acesso para pessoas com deficiência mental às
Tecnologias de Informação e Comunicação
http://www.ilsmh-ea.be/aldict/prport.html
http://www.ilsmh-ea.be/aldict/d31/portuguese/port.htm
Ergonomia de Interfaces WWW para Cidadãos com
Necessidades Especiais http://uenonio.minerva.uevora.pt/simposio/comunicacoes/ergoweb
/Welcome.html
Internacionais:
Accessibility on the Internet (Nações Unidas)
http://www.un.org/esa/socdev/disacc00.htm
WAI Resource: Policies Related to Web Accessibility
http://www.w3.org/WAI/References/Policy.html
W3C Web Access Initiative
http://www.w3.org/WAI/
Web Access Symbol
http://www.wgbh.org/wgbh/pages/ncam/currentprojects
/symbolwinner.html
Universal accessibility. Government of Canada Internet
Guide
http://canada.gc.ca/programs/guide/3_1_4e.html
Public Service Commission of Canada: Website
Accessibility Test V2.0
http://www.psc-cfp.gc.ca/dmd/access/welcome1.htm
Accessability - Online Access for People with
Disabilities (Austrália)
http://accessability.noie.gov.au/
Web Frontiers - access & equity online (Austrália)
http://www.lawlink.nsw.gov.au/aus/access.html
Freedom to Choose - Action Plan for IT Use by People
with Disabilities (Dinamarca)
http://www.fsk.dk/fsk/publ/1997/freedom/
People with Disabilities and NII: Breaking Down
Barriers, Building Choice (EUA)
http://www.yuri.org/webable/disabled.html
PROMISE - PROMoting an Information Society for Everyone
(UE)
http://www.stakes.fi/promise/respack/actions/pract1.htm
Toward an Every-Citizen Interface to National's
Information Infrastructure
http://www.stakes.fi/promise/respack/actions/pract1.htm
The Internet is for Everyone (Vint Cerf)
http://www.istf.isoc.org/archive/net4all.shtml
Nomadicity, Disability Access, and the Every-Citizen
Interface
http://www.nap.edu/readingroom/books/screen/11.html
Overcoming Barriers to Participation in the Digital
Economy
http://www.aasa.dshs.wa.gov/access/waddell.htm
Bradesco Net - Internet Banking para Deficientes
Visuais (Brasil)
http://www.bradesco.com.br/defvis.html
City of San Jose World Wide Web Page - Disability
Access Design Standards
http://www.ci.san-jose.ca.us/oaacc/disacces.html
Closed Captioning Web
http://www.captions.org/
Green Paper on Web Accessibility for Blind and
Partially Sighted People (França)
http://www.braillenet.jussieu.fr/livreblanc/indexeng.html
IBM: Web Accessibility for Special Needs
http://www.austin.ibm.com/sns/access.html
Microsoft Accessible Web Design
http://www.microsoft.com/enable/dev/web/
National Center for Accessible Media
http://www.wgbh.org/wgbh/pages/ncam/
Página de Accesibilidad de Unidad Acceso (Espanha)
http://acceso.uv.es/accesibilidad/
Seminario de Iniciativas sobre Discapacidad y
Accesibilidad en la Red
http://www.sidar.org
WebTV - Designing for television
http://developer.webtv.net/design/
BETSIE - The BBC's Text-to-Speech Internet Enhancer
http://www.bbc.co.uk/education/betsie/
CAST: Bobby
http://www.cast.org/bobby/
Evaluation & Repair home page
http://www.w3.org/WAI/ER/existingtools.html
Endereços úteis sobre deficiência na Internet
Portuguesa
Fonte: Farol da Deficiência, do Handicap e da
Igualdade de Oportunidades http://www.acessibilidade.net/farol.html
Organizações
AJUTEC 99 - Lista de expositores
URL: http://www.normedica.exponor.pt/expositores.html
ARCIL - Associação para a Recuperação de Cidadãos
Inadaptados da Lousã
Email: arcil@mail.telepac.pt
Associação de Apoio á Criança do Distrito de
Castelo Branco
URL: http://www.com2000si.com/aacdcb/
Associação Arco-Iris de Ovar
URL: http://www.terravista.pt/Nazare/1527/
Associação de Apoio ao Deficiente Visual do Concelho
de Almada
URL: http://www.terravista.pt/FerNoronha/2503
Associação dos Deficientes das Forças Armadas
URL: http://www.adfa-portugal.com
A.D.R.N.P. Associação dos Doentes Renais do Norte de
Portugal
URL: http://www.terravista.pt/Mussulo/1636/
Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no
Trabalho
URL: http://www.terravista.pt/Mussulo/1154/
width="453" cols="5">
Associação Portuguesa de Deficientes
Email: rdd26734@mail.telepac.pt
Associação Portuguesa de Deficientes - Delegação de
Paredes
URL: http://www.geocities.com/baja/Canyon/7209/
Associação de Pais para a Educação de Crianças
Deficientes Auditivas
URL: http://www.apecdap.org
Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares
URL: http://www.apn.pt
APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do
Cidadão Deficiente URL: http://www.efacec.pt/appacdm/default.htm
Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral
URL: http://www.appc.pt
Associação Portuguesa de Paramiloidose
URL: http://www.terravista.pt/Enseada/2221
Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21
URL: http://www.terravista.pt/PortoSanto/1355/
Associação Portuguesa de Surdos
URL: http://www.apsurdos.pt
Associação de Surdos do Porto
Email: asurdosporto@mail.telepac.pt
Associação de Surdos de Évora
Email: jurmiranda@hotmail.com
Associação Pós-Pólio de Portugal
URL: http://www.geocities.com/HotSprings/Resort/4652/
A Associação Promotora de Emprego de Deficientes
Visuais
URL: http://www.apedv.rcts.pt
AVISPT21 - Associação de Viseu de Portadores de
Trissomia 21
URL: http://www.terravista.pt/Enseada/1021/
width="453" cols="5">
Associação de Saúde Mental do Algarve
URL: http://www.terravista.pt/Enseada/1473/
CECDAL - Clube de Educação Cultural Desportiva e Ar
Livre
URL: http://www.members.tripod.com/~cecdal/index.htm
CIDEF - Centro de Inovação para Deficientes
URL: http://www.terravista.pt/Guincho/1194/
CRINABEL - Cooperativa de Ensino Especial e Reabilitação
URL: http://www.terravista.pt/guincho/3250/
CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
URL: http://www.crpgaia.pt
Centro de Educação para o Cidadão Deficiente - Mira
Sintra
URL: http://www.terravista.pt/FerNoronha/2041/
Cerci Cascais - Cooperativa de Educação e Reabilitação
de Crianças Inadaptadas de Cascais
URL: http://www.terravista.pt/Meco/2589/
Cerci Gaia - Cooperativa para a Educação e Reabilitação
de Crianças Inadaptadas de Gaia
URL: http://www.terravista.pt/Enseada/1576/
Cerci Fafe
URL: http://www.cercifaf.pt
Cerci Guimarães
URL: http://www.terravista.pt/Ancora/2955/
CNAD - Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes
URL: http://www.ip.pt/~ip227044/
Criança Diferente / Associação de Amigos
URL: http://www.utad.pt/crianca-diferente/
Federação Nacional das Cooperativas de Educação e
Reabilitação de Crianças Inadaptadas
URL: http://www.fenacerci.pt
Fundação Raquel e Martins Sain
URL: http://www.terravista.pt/Guincho/1268/
GUIA - Grupo Português pelas Iniciativas em
Acessibilidade
URL: http://www.acessibilidade.net
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
URL: http://www.min-qemp.pt/
Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação
URL: http://www.terravista.pt/baiagatas/3469
Ensino
CANTIC - Centro de Avaliação em Novas Tecnologias de
Informação e Comunicação.
URL: http://www.terravista.pt/MeiaPraia/1508/index.html
CAPS - Centro de Análise e Processamento de Sinais da
UTL
Email: pclma@alfa.ist.utl.pt
Escola EB 23 de Paranhos
URL: http://www.geocities.com/CollegePark/Union/6558/
Escola de Cães-Guias para Cegos
URL:
http://www.ep-beira-aguieira-mtg.rcts.pt/caes-guias/apresent.html
Faculdade de Motricidade Humana
URL: http://www.fmh.utl.pt/deer/
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Serviço
de Apoio a Alunos Deficientes
URL: http://www.fl.ul.pt/saad.htm
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra -
Gabinete de Apoio Técnico-Pedagógico ao Estudante Deficiente
URL: http://www.uc.pt/SACAD/gatped.html
Universidade do Minho - Gabinete de Apoio ao Estudante
com Deficiência
URL: http://www.uminho.pt/gaed.html
Empresas
ANDITEC, Tecnologias de Reabilitação
Email: anditec@mail.telepac.pt
Adaptação de Automóveis
URL:
http://www.sapo.pt/empresas/automoveis/deficientes/
Electrosertec
URL: http://www.electrosertec.pt
ESCADAFÁCIL - Elevadores de Escada e Equipamento
Especiais, Lda.
Email: escadafacil@mail.telepac.pt
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