Avaliação do órgão Gestor
sobre o Relatório do GAJOP

O Relatório enviado pelo GAJOP, longe de apontar as necessidades e soluções de continuidade do PROVITA-RN, prefere atacar inconsistentemente a gestão desenvolvida pelo CDIIMP e, sobretudo, criticar a Equipe Técnica, em especial o trabalho do Coordenador. Estranhamos, principalmente porque, em nenhum momento fomos questionados em nossos procedimentos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Secretaria Estadual de Interior, Justiça e Cidadania.

Por que essa retaliação do GAJOP?

Acreditamos existir uma divergência de entendimento e de visão institucional do GAJOP para com o CDHMP (extra “Programa de Proteção à Testemunhas”) desde muito tempo, provocando, nesse sentido, um clima de rivalidade inconsequente.

Vale salientar que o GAJOP já vinha preparando há um certo tempo - desde o “Encontro Nacional de Brasília” - a essência deste Relatório sem nos dar conhecimento do seu conteúdo desestabilizador, interpretando nossas ações de maneira equivocada e com clara intenção de desmontar o processo de gestão e de construção do PROVITA-RN.

Podemos citar também a omissão dos membros do GAJOP em nos manter sempre informados de acontecimentos importante na dinâmica de construção da rede PROVITA nacional. Como exemplo, não fomos informados sobre a dada e local da Solenidade de entrega dos Projetos para 1999 - fato que provocou a nossa ausência. Quando interpelados, aludiram que o convite deveria ter sido repassado pelo Sr. Secretário de Interior, Justiça e Cidadania o qual nos afirmou taxativamente ser “mentirosa” tal informação.

As dificuldades encontradas no processo de construção do PROVITA-RN, foram supervalorizadas e até usadas para dar a entender que o Programa está com dificuldade de continuidade. Essa forma de avaliar e interpretar as ações, feita pelo GAJOP, mina qualquer tipo de trabalho. Acreditamos que, em uma análise mais proficiente teriam detectado uma realidade mais promissora. Todo o esforço realizado no Estado do Rio Grande do Norte, que envolve uma série de articulações políticas, sobretudo num Estado politicamente difícil de conviver, foi a base de criação e de desenvolvimento do PROVITA-RN.

É importante salientar que, a aproximação entre a sociedade civil e o Governo do Estado, é resultante de um trabalho lento, de engenharia política delicada e só consolidada na atual gestão da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania, O processo de articulação e de divulgação do PROVITA-RN foi e está sendo tão importante, que integrou de forma inédita esta parceria, contando, também, com a participação da mídia local.

A performance do GAJOP, consubstanciada no seu Relatório, é totalmente contraditória, com conclusões apressadas e sem fundamentos. Se, de um lado, reconhece ações positivas e faz alusões à continuidade do Programa, de outro, supervaloriza as dificuldades encontradas nos meandros das articulações, sem apontar possibilidades de superação.

Em razão do exposto temos a destacar as seguintes questões:

1. A Equipe do PROVITA-RN ficou indignada com o Relatório do GAJOP, que dá a entender que tenha partido dela, criticas ao seu Coordenador. Muito pelo contrário: nesse sentido, a Equipe preparou um Relatório (ver em anexo) onde reafirma todo a sua visão positiva sobre a Coordenação e rebate as acusações sem fundamentos de “autoritarismo” e de “paternalismo”.

2. O PROVITA-RN ressente-se de uma melhor orientação e de uma melhor qualificação por parte da Consultoria - situação esta que temos tentado suprir com estudos, avaliações e planejamento internos, além de encontros com especialistas de áreas afins, O Monitoramento consistiu em questionar, acusar, punir e em desqualificar a capacidade técnica do Coordenador, em vez de orientar. Isso não é Monitoramento - é denúncia gratuita.

Está provado que a capacidade dessa forma de Monitoramento é incipiente, daí ter como resultado um Relatório que só enfatiza acusações. É importante até, que o Ministério da Justiça, como responsável maior pelo PROVITA, faça uma avaliação de tais atividades técnicas de Acompanhamento e de Monitoramento da Consultoria.

Quanto ao trabalho do Coordenador, temos a declarar que o mesmo sempre pautou-se no profissionalismo e nos procedimentos éticos. Ao procurar evitar expor a testemunha aludida no Relatório, aos membros da Equipe, estava respeitando o desejo expresso da própria testemunha, que não estava querendo participar do Programa.

Quanto ao caráter das informações reservadas, foi o próprio GAJOP quem orientou que os procedimentos sempre fossem protegidos pelo manto do sigilo.

3. É necessário reafirmar o papel importante do Órgão Gestor no processo de construção do PROVITA-RN. Nesse momento, onde existe urna intensa parceria entre o Órgão Gestor e a entidade governamental, por que deveria cortar o Órgão Gestor do processo? Baseado em que argumentos? O pensamento capitaneado pelo GAJOP de que o PROVITA é uma espécie de ‘franquia” é um grande erro histórico. Na verdade, a rede PROVITA nacional é resultante de uma grande teia de trabalhos políticos localizados. No Rio Grande do Norte, inclusive, está consorciada a construção do “Programa Estadual de Direitos Humanos“.

4. É importante ressaltar que a autonomia e as especificidades dos estados devem ser preservadas. A ingerência do GAJOP é notória aqui, no nosso Estado. Nós, o CDHMP, somos um grupo de Direitos Humanos que existe desde 1978 (enquanto Comissão Pontifícia Justiça e Paz da Arquidiocese de Natal).

Não nos impressiona o estilo do GAJOP em querer ser o dono absoluto da verdade. O que achamos é que Consultor não é para dar linha política. O GAJOP deve entender que a questão dos estilos e das particularidade locais devem ser considerados. Criar contenciosos artificializados é uma coisa incabível diante de questões de natureza bastante delicada.

5. Dizer que o Órgão Gestor “teve reação ao trabalho” não reflete a verdade, mesmo porque não fomos convidados pelo GAJOP, para o Monitoramento realizado no período de 28 a 30 de outubro de 1998. Se tem alguém com interesse e prioridade total para que o PROVITA-RN exista, este alguém é o CDHMH. Travamos contendas históricas aqui no Estado do Rio Grande do Norte.

A construção do PROVITA-RN é fruto de uma delicada articulação entre Sociedade Civil e o Governo do Estado que poucos acreditavam que iria existir. A intervenção de nossa entidade, foi fundamental na consolidação deste processo. Temos, inclusive, a situação de um companheiro assassinado e de outros jurados de morte. É imprescindível para nós, a formatação de uma nova estrutura na área de Diretos Humanos no nosso Estado. Não aceitamos a forma imperial que o Órgão Consultor nos trata. Exigimos respeito!!!

6. A nossa avaliação sobre o trabalho realizado em 1998 é positiva - basta apenas querer entender a complexa realidade do Estado ( grupos de extermínio, violência institucional e aumento gradativo da criminalidade). Os ganhos foram muitos: sensibilização da sociedade, articulação com movimentos sociais, interação com órgão públicos e entidades nacionais e internacionais, formação da Rede de Protetores e de Voluntários nas cidades poio do Estado e, principalmente, ousar discutir novos mecanismos e uma nova mentalidade na luta pelos direitos humanos e contra a impunidade.

Convém salientar que no Projeto PROVITA-RN/1999, já enviado á Secretaria Nacional de Direitos Humanos, consta a inclusão do objetivo de atender também às vitimas da violência.

7. Quanto à existência do referido Relatório do GAJOP, o Órgão Gestor só tomou conhecimento do mesmo, através do Secretário de Estado da SEIJC/RN, no dia 8 de dezembro de 1998, exatamente um mês após ter sido enviado pelo GAJOP à SNDH/MJ. Na oportunidade, estávamos em plena mobilização para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos PEDH-RN em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria Estadual de Interior, Justiça e Cidadania, cujo término foi na cidade do Natal, na Conferência realizada nos dias 17 e 18 de dezembro deste ano. Por tal motivo, só agora estamos a tecer considerações. Apesar disso tudo, o tempo serviu para maturarmos uma resposta sem emocionalismo, se bem que a indignação e perplexidade ainda move os nossos sentimentos.

Natal (RN), 22 de dezembro de 1998

Roberto de Oliveira Monte
Coordenador do CDHMP

Marcos Dionísio Caldas
Coordenador do PROVITA-RN