IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS FICHA DO PROJETO

Nome do Projeto: Implementação do Programa de Proteção a Testemunhas - PROVITA(RN)

Dados sobre a Instituição
Nome: Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP
End:. Rua Vigário Bartolomeu, 635, Salas 606/607, Cidade Alta
Município: Natal Estado: RN CEP: 59023-900
Tel:. (084) 221-5932 Fax: (084) 221-5932
CGC: 12.759.361/0001-03
Banco: Banco do Brasil Conta Corrente: 7357-1 Agência: Centro
Ano de Fundação: 1986
Nome do Principal Representante: Roberto de Oliveira Monte
Cargo: Coordenador
Responsável pelo Projeto: Roberto de Oliveira Monte
Responsável pela Elaboração do Projeto: Roberto de Oliveira Monte

Histórico da Instituição:
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP é uma organização civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivos principal defesa dos Direitos Humanos e a promoção da Cidadania.
Foi fundado em 02 de dezembro de 1986, tendo surgido da continuidade das lutas e caminhadas da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Natal.
O CDHMP tem ao longo dos seus 11 (onze) anos de existência desenvolvido vários serviços à sociedade norte-riograndense, tendo acumulado experiências no tocante ao debate sobre a cidadania e os direitos humanos, tendo como eixo central a questão da Política Pública de Justiça e Segurança.

ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

2.1. Antecedentes
2.2. Justificativa
2.3. Área de Cobertura do Projeto
2.4. Período de Implementação

3. OBJETIVOS

3.1. Geral
3.2. Específico

4. METAS

5. METODOLOGIA

6. ATIVIDADES

7. CRONOGRAMA

8. ORÇAMENTO

9. ÂMBITO INSTITUCIONAL

9.1. Participantes

10. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

1. APRESENTAÇÃO

A presente proposta tem por base dar continuidade ao processo de implantação do Programa Estadual de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vitimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA(RN), seguindo os passos iniciado pela consultoria do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, numa articulação que começou no Rio Grande do Norte em fevereiro de 1997.

O processo de articulação estendeu-se até abril de 1997, no qual foram feitos contatos com diversos órgãos públicos, como também com as organizações da sociedade civil. Para a realização dos primeiros contatos no Rio Grande do Norte, a consultoria do GAJOP se valeu da contribuição do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP, que ficou responsável pela articulação dos grupos sociais, e da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania - SEIJC, responsável por articular os órgãos públicos.

Como resultado dessas articulações, avanços significativos foram dados em relação ao processo de implantação do PROVITA no RN. Foi criado o Conselho Político do PROVITA, órgão formado por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil e foi firmado um convênio entre o Governo do Estado e CDHMP - escolhido pelo Conselho Político como órgão gestor - com intermediação da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania, que garantiu recursos na ordem de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), para o iniciar a instalação do PROVITA ainda no ano de 1997.

Com a liberação desses recursos iniciais o PROVITA começou realmente a virar realidade no RN. Durante todo mês de dezembro foi montada toda a infra-estrutura do Programa - salas, aquisição de equipamentos, material de consumo, treinamentos, juntamente com a realização da Oficina de Planejamento Estratégico.

Para o ano de 1998, o Governo do Estado, através da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania, já tem assegurada a dotação de recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) para a efetivação do PROVITA no Estado do RN, na expectativa de uma contrapartida no mesmo valor por parte do Ministério da Justiça.

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

2.1. Antecedentes

O modelo de apoio e proteção em desenvolvimento no Estado do RN, tem como base a experiência criada em Pernambuco, pelo GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

Nesse sentido foi iniciado o processo de articulação e contatos com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, sob a coordenação do GAJOP, com a participação do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular.

As articulações para a criação do PROVITA no Estado do RN foi um marco importante para o estabelecimento de novas relações entre órgãos públicos e entidades sociais. O conflito, que antes era a mais forte marca das relações entre os agentes do Estado e as organizações da sociedade civil, deu lugar a uma maior aproximação entre os dois segmentos, especialmente depois das mudanças que ocorreram no aparelho estatal de repressão, hoje sob os olhos do país inteiro e também sob a atenção da comunidade internacional.

Os grupos da sociedade civil perceberam que um programa de trabalho conjunto para o apoio e proteção a testemunhas e vítimas da violência poderia proporcionar um salto qualitativo nas suas relações com o Estado, assim como seria uma boa oportunidade para o auto fortalecimento.

Quanto ao Governo do Estado do RN ,é visível o esforço, nesse momento, de se criar mecanismos qualitativos de fortalecimento da cidadania. A criação e implantação da Comissão Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, no mês de março de 1997, é reveladora da disposição em se criar mecanismos de interlocução entre os segmentos representados pelos órgãos oficiais, sociedade civil, no tema da segurança e justiça.

Participaram das reuniões de articulação os seguintes representantes:

Dos Órgãos Públicos e Conselhos:
Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania
Polícia Militar
Secretaria de Segurança Pública
Procuradoria Geral de Justiça
Superintendência da Polícia Federal no RN
SOS Criança
Presidência da Assembléia Legislativa
Poder Judiciário
Prefeitura do Natal
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Das Organizações da Sociedade Civil:
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP
Ordem dos Advogados do Brasil
Cúria Metropolitana
Ordem dos Pastores de Natal
Centro Brasileiro de Orientação e Informação à Saúde Social
Pastoral Carcerária
Associação do Ministério Público
Central Única dos Trabalhadores
Sindicato dos Petroleiros
Sindicato dos Bancários

* Dessas Instituições Públicas e Organizações da Sociedade Civil foi escolhido o Conselho Político do Programa.

2.2. Justificativa

O programa proposto se justifica, por fim, pela noção de expansão da idéia de segurança pública, em oposição à de ordem pública, até então vigente no Brasil, segundo a qual valem todos os meios e mecanismos autoritários para a sua manutenção. A proposta da Segurança Pública vincula-se necessariamente à idéia da preservação da vida e a possibilidade de convivência democrática com liberdade e direito para todos.
Há de se considerar que um sistema de apoio e proteção à testemunhas, quando alcançado os seus objetivos, serve efetivamente como agente inibidor da impunidade, repartindo assim as condições e as responsabilidades do Programa entre setores, órgãos e entidades sociais envolvidas.
O programa portanto visa contribuir com a segurança e garantia dos direitos à testemunhas, vítimas e seus familiares, relacionadas com a ocorrência do homicídio tentado ou consumado, resultantes de violência institucional, grupo de extermínio ou crime organizado, permitindo que essas pessoas possam cooperar, sem riscos, com a justiça e a polícia, possibilitando, dessa forma, a implementação de ações para o combate à impunidade e excessos dos órgãos públicos de Justiça e Segurança.

2.3. Área de Cobertura do Projeto

O Projeto abrange toda a região do Estado do Rio Grande do Norte.

2.4. Período de Implementação

O período compreende de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998.

3. OBJETIVOS

3.1. Geral

n Contribuir com a segurança e garantia dos direitos à testemunhas, vítimas e familiares de vítimas da violência.
n Contribuir no combate à impunidade e aos excessos dos órgãos públicos de Justiça e Segurança.
n Contribuir através de uma ação interdisciplinar para que seja garantido a efetivação da Justiça e o exercício da Cidadania dos beneficiários envolvidos.

3.2. Específico

- Implantar o Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência no Rio Grande do Norte, com base nas condições locais e na experiência desenvolvida em Pernambuco.

- Montar a Rede de Proteção Estadual, com locais e voluntários, para prestarem apoio e proteção a testemunhas, vítimas e familiares de vítimas da violência.

- Incentivar o Estado a adotar leis protetoras e estabelecer sistemas de proteção a testemunhas e vítimas da violência.

- Desenvolver ações educativas para a defesa e promoção dos direitos humanos e da cidadania e superação da cultura do medo incrustada no seio da população potiguar 

4. METAS

- Consolidação de estrutura funcional/organizacional capaz de fornecer Apoio e
Proteção simultaneamente a 30 (trinta) beneficiários, definidos como Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência, especificamente aquelas relacionadas a ocorrências de homicídio tentado ou consumado, caracterizados como resultantes de violência institucional, grupo de extermínio ou crime organizado, no Estado do Rio Grande do Norte;

- Oferecimento de apoio, acompanhamento, supervisão, psico-social-jurídico e
Proteção em local seguro e sigiloso, a 30 (trinta) beneficiários do Programa, simultâneamente;

- Constituição da Rede Estadual de Proteção, com locais e voluntários,
Capacitados para oferecer apoio e proteção aos beneficiários do Programa;

- Qualificação de agentes sociais como multiplicadores de ações educativas para
Defesa e promoção dos direitos humanos e da cidadania.

5. METODOLOGIA

A metodologia proposta para a execução do Programa inspira-se naquela desenvolvida pela equipe multidisciplinar do PROVITA em Pernambuco.

As diretrizes estabelecidas para o atendimento de casos pelo Programa encontram-se nos anexos, no final do projeto.

6. ATIVIDADES

1. Reunião com o órgão competente do Governo do Estado - Secretaria de
Interior, Justiça e Cidadania - para a Consolidação do Convênio PROVITA
1998.

2. Avaliação de desempenho das Instalações do Programa e posterior
Adequação física e logística para a Execução das atividades do Programa.

3. Realização da Segunda fase da Oficina de Planejamento Estratégico do Programa.

4. Elaboração da proposta da Lei Estadual de Proteção à Testemunhas.

5. Elaboração do Manual de Procedimentos para o atendimento Interno e para cada uma das partes Envolvidas na execução do Programa.

6. Seleção e treinamento "in service", De quadro administrativo e operacional
Do Programa.

7. Reuniões com Entidades Religiosas e da Sociedade Civil para a
Consolidação da Rede de Proteção.

8. Visitas aos locais para estudo e Análise das condições de segurança e Atendimento.

9. Elaboração de cadastro, detalhado, De caráter sigiloso, dos locais de Proteção.

10. Elaboração de cadastro de Colaboradores e voluntários.

11. Realização do evento de Lançamento do Programa.

12. Encontro em separado, com Protetores, colaboradores, Operadores e órgãos Participantes do Programa para Discussão e esclarecimento Quanto aos procedimentos, Funções e compromissos Inerentes ao atendimento dos Beneficiários.

13. Elaboração de convênios Específicos com Instituições Participantes do Programa.

14. Realização de campanhas de Mobilização social para obter Apoio dos diversos segmentos Sociais necessário à  Consecução dos objetivos do Programa.


15. Concepção e elaboração de Material de divulgação e didático De apoio às atividades do PROVITA-RN.

16. Elaboração e aplicação de um Programa de cursos e treinamentos Destinados aos diversos atores Sociais, visando a sensibilização Para a defesa e promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania E superação da cultura do medo.

17. Triagem, atendimento, Supervisão e acompanhamento Psico-social-jurídico dos
Beneficiários do Programa. 

18. Elaboração de instrumentos Facilitadores do planejamento, da Implementação e do monitoramento Do Programa, para levantamento e Sistematização de dados
Pertinentes aos objetivos do Programa.

19. Reuniões internas, mensais, De avaliação e planejamento das
Atividades do Programa.

20. Elaboração de relatórios Periódicos para Organizações e Instituições, bem como para o Conselho Político do Programa.

21. Realização de avaliações Periódicas, em conjunto com os Demais órgãos responsáveis Pelo Programa, sobre a Evolução do atendimento dos Casos individuais e do Desempenho do Programa.

7. CRONOGRAMA

ATIVIDADES MESES / 1998

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1......................... x

2......................... x

3......................... x

4......................... x

5......................... x

6......................... x x

7......................... x x

8......................... x x

9......................... x x

10....................... x x

11....................... x

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13........................ x x

14........................ x x x x

15........................ x x x x x x x x x x x x

16........................ x x x x x x x x x x x

17......................... x x x x x x x x x x

18......................... x x x x x x x x x x

19........................ x x x x x x x x x x x x

20........................ x x

21........................ x x x x
8. ORÇAMENTO

RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO ESTADUAL
PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1998

DESCRIÇÃO VALORES MENSAIS VALORES ANUAIS

8.1. Serviços de Terceiros -
Pessoa Física

8.1.1. Coordenação /
Supervisão (02)......................... 3.650,00.............................. 21.900,00

8.1.2. Assistente Social (02)............... 1.600,00............................. 9.600,00

8.1.3. Advogado (01).......................... 800,00............................. 4.800,00

8.1.4. Psicólogo (01)........................... 800,00............................. 4.800,00

8.1.5. Secretária (01).......................... 400,00............................. 2.400,00

8.1.6. Serviços de Auditoria................ - ............................. 3.000,00

8.1.7. Assessoria Contábil.................. 180,00............................. 2.160,00

Sub-Total............................................ 7.430,00............................. 48.660,00

8.2. Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica

8.2.1. Diárias (Viagens e
Hospedagens).......................... - ............................ 11.400,00

8.2.2. Locação de Veículos................ - ......................... 8.000,00

8.2.3. Equipamentos de
Comunicação................................ - ............................. 2.800,00

8.2.4. Reprografia, Encadernação e
Impressos................................. 400,00............................. 4.800,00

8.2.5. Serviços de Comunicação
(Correio/Internet)............................ - ............................. 464,00

Sub-Total................................................. 400,00............................. 27.464,00

DESCRIÇÃO VALORES MENSAIS VALORES ANUAIS

8.2.6. Seguro de Vida............................. 300,00............................. 3.600,00

8.2.7. Kits Sobrevivência (20)................ - ............................ 3.126,00

8.2.8. Serviços de Manutenção............. 150,00............................ 1.800,00

8.2.9. Livros & Publicações................... 100,00............................ 1.200,00

8.2.10. Aluguel (Agosto a Dez.)............ - ............................. 1.500,00

8.2.11. Condomínio (Fev. a Dez.)......... - ............................. 1.320,00

8.2.12. Conta Telefones-02 (12 meses) - ............................ 3.840,00

8.2.13. Conta Luz.................................. 50,00............................ 600,00

8.2.14. Taxa Pagers(Março a Dez)....... - ............................. 590,00

8.2.15. Material de Expediente e
Escritório.................................... 350,00............................ 4.200,00

8.2.16. Material de Limpeza................... 50,00............................ 600,00

Sub-Total............................................... 1.000,00............................ 22.376,00

8.3. Cursos e Treinamentos(03)........ - ............................. 1.500,00

Sub-Total............................................. - ............................. 1.500,00

TOTAL................................................. 8.830,00............................. 100.000,00

RESUMO DOS RECURSOS SOLICITADOS NO PROJETO

1. Serviços de Terceiros- P. Física........................................................ 48.660,00

2. Serviços de Terceiros- P. Jurídica.................................................... 49.840,00

5. Cursos e Treinamentos...................................................................... 1.500,00

TOTAL....................................................................................................... 100.000,00

9. ÂMBITO INSTITUCIONAL

9.1. Participantes responsáveis pelo Programa

Dos Órgãos Governamentais:

O Poder Executivo através dos seguintes órgãos:

· Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania;
· Polícia Militar;
· Secretaria de Segurança Pública;
· Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente;
· Ministério Público Estadual.

Das Organizações da Sociedade Civil:

As seguintes Entidades:

· Centro de Direitos Humanos e Memória Popular;
· Pastoral Carcerária
· Ordem dos Pastores de Natal
· Casa Renascer
· Ordem dos Advogados do Brasil-RN

Todos essas Instituições e Entidades fazem parte do Conselho Político do Programa que suas características e atribuições definidas em Regimento Interno.

Da Gestão e Gerencimento do Programa:

Para a gestão e coordenação do PROVITA-RN foi escolhido o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP, legitimado pelos representantes das demais entidades e pelos grupos religiosos locais.
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP é uma organização civil, sem fins lucrativos, sediada em Natal-RN.
O CDHMP tem ao longo dos seus 10 ( dez) anos de existência desenvolvido vários serviços à sociedade norte-riograndense, tendo acumulado experiências no tocante ao debate sobre a cidadania e os direitos humanos, tendo como eixo central a questão da Política Pública da Justiça e Segurança.

Da Equipe Multidisciplinar do Programa:

A equipe é composta de um Coordenador; um Sub-Coordenador; um Advogado; Duas Assistentes Sociais e uma Psicóloga, previamente selecionados e capacitados pela equipe do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

10. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento consiste no acompanhamento sistemático do programa que está sendo implantado, de forma a fazer os ajustes e as adequações necessárias, para o seu funcionamento de forma adequada e eficiente. Esta ação é desenvolvida pelo GAJOP nos vários estados, com a participação da Coordenação do Programa e dos grupos locais.
Aavaliação é assumida como um processo contínuo e permanente, permeando todas as atividades do Programa. No entanto, para fins de sistematização, adequação e ajustes do funcionamento eficiente, serão realizadas, pela Equipe Muldisciplinar, reuniões mensais de avaliação e planejamento, com instrumentos especialmente elaborados para tal.

Os resultados, a evolução dos casos individuais e o desempenho do Programa serão avaliados periodicamente em reuniões com os demais órgãos responsáveis pelo PROVITA-RN.