A
SITUAÇÃO DO PROVITA NO RIO GRANDE
DO NORTE E OS PREJUÍZOS DECORRENTES
DE SUA INTERRUPÇÃO
O Programa Estadual de Apoio e Proteção a Testemunhas,
Vítimas e Familiares de
Vítimas da Violência – PROVITA/RN foi implantado no
nosso Estado no ano de 1997.
A
partir de 1º de Janeiro de 1998, o PROVITA/RN
se consolida a partir da parceria entre o Centro de
Direitos Humanos e Memória Popular, órgão gestor do
Programa, e o Governo Federal e Estadual, quando são
assinados Convênios para a liberação de recursos para
a sua execução.
Durante
o período de 1998, e de acordo com suas condições básicas
de funcionamento, o PROVITA/RN atendeu 04 Casos, com
um total de 04 Testemunhas, envolvendo a participação
de 12 Beneficiários.
Apesar
de estar em pleno funcionamento, os recursos disponíveis para o
Programa não teve a sua devida regularidade. Dos R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais) alocados pelo Governo Federal, foi uma liberada
uma parcela de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em Maio de
1998 ( estava prevista para Abril), enquanto a segunda parcela,
que era prevista para Junho de 1998, nunca foi liberada.
Dos
recursos alocados pelo Governo Estadual, num total de
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), duas parcelas de
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) foram liberadas, enquanto
a terceira parcela, programada para Outubro de 1998,
também não teve a sua devida liberação.
Com
a intervenção inconseqüente do GAJOP-Gabinete de Assessoria
Jurídica às Organizações Populares, Entidade de Consultoria
do Projeto, bem como devido ao atraso dos recursos do
Programa, o PROVITA/RN teve o seu pleno funcionamento
prejudicado. Mesmo assim desenvolveu diversas atividades
até Setembro de 1998, e a partir de Outubro de 1998
começou a sofrer uma série de dificuldades e desordenamentos
que colocaram em risco o desenvolvimento do Programa.
Registramos aqui o quadro atual de problemas e dificuldades
que passa o PROVITA/RN:
1)
Principais Dívidas Acumuladas, parte de 1988
e todo ano de 1999:
1.1.
Aluguel da Sede e de imóvel locado para os beneficiários;
1.2.
Linhas Telefônicas do Programa (02 linhas bloqueadas);
1.3.
Pagers (02 bloqueados);
1.4.
Condomínio da Sede;
1.5.
Corte de Energia Elétrica da Sede e de imóvel locado
para os beneficiários;
1.6.
Corte do fornecimento de Água para imóvel locado para
os beneficiários;
1.7.
Transporte e Deslocamentos para atendimento aos beneficiários;
1.8.
Remuneração da Equipe;
1.9.
Compra de Alimentos para beneficiários;
1.10.
Serviços de Manutenção;
1.11.
Material de Consumo e Expediente.
2)
Atendimento aos Beneficiários:
As
dívidas acumuladas já mencionadas provocaram graves conseqüências
no trabalho da Equipe Técnica tanto no atendimento aos beneficiários
como na própria rotina de trabalho.
Diante
disso é de enorme preocupação as responsabilidades assumidas
pelo Programa junto às pessoas atendidas pelo Programa, bem
como com as demais Instituições envolvidas no processo.
É
importante ressaltar que foi realizada a Prestação de Contas
de todos os recursos e que foi encaminhado o Projeto PROVITA
para o exercício de 1999.
Mesmo
diante das questões apresentadas, a Equipe e Instituições que
fizeram o PROVITA/RN sempre reafirmaram o interesse pela
continuidade desse Programa tão importante, bem como creditaram
toda a disponibilidade para a execução deste trabalho, fato
este que levou a todos os envolvidos no projeto a solicitar uma
definição, o mais breve possível, junto aos órgãos responsáveis
pelo Programa.
DÉBITOS
ACUMULADOS PELO PROVITA E QUE FICOU SOB A RESPONSABILIDADE
DO ÓRGÃO GESTOR, O CDHMP
Quadro
de Débitos levantados até Maio/1999, sem os acréscimos
de correção e juros devidos ao atraso
SERVIÇO
PRESTADO
|
OUT
A DEZ/98.
|
R$.
|
24.030,00
|
ENERGIA
|
OUT/98
A MAIO/99
|
R$.
|
121,41 |
TELERN
|
NOV/98
A MAIO/99
|
R$.
|
2.083,56
|
CAERN
|
NOV/98
A MAIO/99
|
R$
|
110,53
|
CONDOMÍNIO
|
OUT/98
A MAIO/99
|
R$.
|
1.925,88
|
PAGER
|
OUT/98
A MAIO/99
|
R$.
|
472,00
|
ALUGUEL/IPTU
|
NOV/98
A MARÇ/99
|
R$.
|
5.050.91
|
MAT.
EXPEDIENTE
|
NOVEMBRO
|
R$.
|
42,73
|
SERVIÇO
MANUTENÇÃO
|
NOV
A DEZ/98.
|
R$.
|
160,00
|
PREJUÍZOS
IRREPARÁVEIS AO CDHMP DEVIDO AO DESMANDO DO GAJOP E CONSEQÜÊNCIA
POLÍTICAS APÓS O PROVITA-RN
As
intervenções e tramas organizadas pelo GAJOP provocou danos
profundos durante um certo período na estrutura do CDHMP.
Como
se não bastasse a interrupção irresponsável de um programa
de proteção à testemunhas, inclusive com beneficiários sendo
atendido, a atitude do GAJOP junto ao Ministério da Justiça,
provocou um enorme prejuízo financeiro ao órgão gestor do
Programa. O CDHMP, como Entidade responsável pelo PROVITA-RN
teve que assumir o débito de todas as despesas decorrentes da
interrupção do projeto e do não repasse dos recursos
conveniados.
A campanha difamatória do GAJOP foi além fronteiras em relação
ao Estado do RN, quando em vários setores, chamavam o CDHMP de
ladrões e fechou todas as portas junto à Secretaria Nacional
de Direitos Humanos, inclusive fazendo gestões negativas às
iniciativas apresentadas pela nossa Entidade.
Tudo
leva a entender que o GAJOP, por razões políticas e
de domínio de “mercado” queria acabar com o CDHMP, e
ir frontalmente de encontro ao grande trabalho que estava
sendo encaminhado no PROVITA-RN e nas próprias ações
desenvolvidas pela Entidade durante seus vários anos
de existência.
VOLTA POR
CIMA DO CDHMP COM AÇÕES PROPOSITIVAS
E DE ARTICULAÇÃO
NACIONAL
Apesar
de toda essa “armação” provocada pelo GAJOP, e do próprio
silêncio de alguns setores da Secretaria Nacional de Direitos
Humanos/Ministério da Justiça o CDHMP conseguiu com enorme
esforço se sobrepor ao grave quadro de crise e levar adiante
seus projetos e realizações propositivas, entre as quais:
1
-
Fortalecimento das relações
com a Secretaria de Justiça e Cidadania
do Estado do RN, que sempre nos
apoiou durante toda essa crise;
2
-
A realização do Programa
Estadual de Direitos Humanos do
Estado do RN, segundo do Brasil,
desenvolvido sob a consultoria do
Núcleo de Estudos da Violência da
USP, e parceria com a Secretaria
de Justiça do RN e Secretaria Nacional
de Direitos Humanos/Ministério da
Justiça;
3
-
Articulações para a criação
e reformulação do Conselho Estadual
de Direitos Humanos, que tem o CDHMP
atualmente exercendo a presidência
do órgão, sendo inclusive reeleito
agora em 2002;
4
-
Gestões para a criação e
instalação da Ouvidoria de Polícia
do RN;
5
-
Articulação e inserção com
redes nacionais, entre elas a Rede
Brasileira de Educação em Direitos
Humanos e Fórum Nacional de Educação
para os Direitos Humanos, nos quais
o CDHMP participa da diretoria.
6
-
Parceria com a DHNet-Rede
de Direitos Humanos e Cultura, criando
o maior portal de Direitos Humanos
em língua portuguesa, via internet,
e distribuindo por todo o país o
CD-ROM Enciclopédia Digital Direitos
Humanos, que agora já está em sua
segunda edição.
7
-
Eleição do CDHMP, através
do Conselheiro Roberto de Oliveira
Monte, para a primeira Diretoria
do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais
de Direitos Humanos.
|