Breves considerações feitas pela equipe técnica do PROVITA/RN sobre o relatório do GAJOP datado de 8 de Novembro de 1998.

INTRODUÇÃO

O Relatório “reservado” elaborado pelo GAJOP causou perplexidade e indignação na Equipe que faz o PROVITA/RN.

É natural que na implantação de um programa novo aflorem erros, dificuldades, contradições, receios, mas também alguma certeza: é possível zelar pela integridade física e psicológica da testemunha e contribuir na luta contra a impunidade no Brasil.

A condenação recente de Policial Civil participante de Grupo de Extermínio no Estado do Rio Grande do Norte é a confirmação de que é possível materializar os sonhos do nosso tempo.

O monitoramento de  que trata   o relatório,  foi feito por equipe do GAJOP, na companhia do Dr. Humberto Spínola,  do Ministério da Justiça., no período de 28 a 30 de outubro de 1998.

Algumas das questões postas no relatório não foram devidamente tratadas com a equipe do PROVITA/RN. Por outro lado, não é de fácil compreensão o fato repetido do órgão gestor não ter sido convidado a participar do monitoramento.

Outro aspecto que não se pode compreender se relaciona com o contato que a equipe teve com o GAJOP  nos dias 12 e 13  de Novembro, na cidade do Recife, com o intuito de  capacitação quando as críticas constantes do relatório já haviam sido enviadas ao Ministério da Justiça  e permaneceram ocultas durante a capacitação  fato que foi entendido pela equipe como desrespeitoso e aético para com os profissionais que a compõe.

Na avaliação  feita pelo órgão consultor, constam graves e sérias acusações.

O GAJOP, no afã de enxergar os PROVITAS funcionando plenamente, não tem o direito de deixar de observar regras mínimas de conduta respeitosa e ética para com a Equipe, o Órgão gestor e à própria Secretaria de Interior e Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com deduções que não foram frutos de discussões que confrontassem opiniões e permitissem explicações, defesas e aprendizados,  premissas básicas a qualquer trabalho de Consultoria.

As orientações do GAJOP devem ser pautadas em variáveis intervenientes específicas da realidade de cada Estado, não se perdendo de vista que o processo em curso, visa resgatar quase cinco séculos de omissão do Estado Brasileiro no que diz respeito a impunidade.

Por outro lado, não tem a Equipe PROVITA/RN a pretensão de querer que o trabalho aqui desenvolvido seja pleno de êxitos.  Dificuldade e muitas dúvidas existem mas estão longe de nos fazer desistir. Colocam-se enquanto desafios, objetos que são de reflexão pelos que querem construir um Programa de Proteção às Testemunhas no Rio Grande do Norte. Já se pode apurar, todavia, toda uma série de  intervenções  positivas que o órgão consultor não se permitiu aprofundar e sistematizar para que possa ser otimizada.

Dito isto, parece ser oportuno que se corrija uma série de informações imprecisas que fazem parte do relatório: 

ARTICULAÇÃO POLÍTICA 

A)O GAJOP, desde o monitoramento, já sabia que  a Secretaria de Interior , Justiça e Cidadania, já havia regularizado sua presença no Conselho Político através do Dr. Luciano Bezerra.

B)Sabia, igualmente, que a OAB/RN também já havia regularizado sua participação no Conselho Político através das Dras. Joilce Santana (Titular) e Cristiana Carvalho (Suplente).

C)O PROVITA/RN não compactua com a avaliação que faz o órgão consultor do papel desempenhado pelo  representante da Secretaria de Segurança Pública, até porque já havia avaliado criticamente o vitorioso seminário e identificado que é preciso a adoção de um novo evento para sensibilizar o Poder Judiciário e à Secretaria de Segurança Pública.

D)A economia  com a qual o órgão consultor avalia a positiva participação  do PROVITA/RN no julgamento do Policial Civil, Jorge Luis Fernandes, o Jorge Abafador, mostra desinformação quanto a importância do evento e desconhecimento da real situação do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte. 

VOLUNTÁRIOS 

Já temos cadastrados  mais de 46 voluntários de diferentes categorias profissionais. Existe outro número de pessoas que muito embora já estejam, de alguma forma, colaborando com o PROVITA/RN ainda não foram cadastrados. A ausência deste procedimento não impossibilitou que contribuíssem efetivamente não só em relação aos julgamentos de Maio e Outubro, mas que também participassem das discussões do Plano Estadual dos Direitos Humanos que vem sendo ancorado pelo CDHMP.

Reconhecemos, contudo, que é necessário estreitar a articulação com a totalidade dos voluntários, além de continuar com o trabalho de sensibilização.

Convém esclarecer, ainda, que em momento algum, o órgão consultor solicitou  o acesso ao nosso cadastro de voluntários. Quando do monitoramento, discutimos com o mesmo apenas quanto a forma mais segura de se guardar estas informações, debate este que chegou a bom termo.

Quanto ao atendimento em larga escala de que trata o relatório no ítem nº 3, não é demais lembrar que o programa está sendo implantado para atender uma demanda referência e que desconhecemos serviços que recém montados possam atender uma demanda em “larga escala”. Dizemos isso, fundado no registro da implantação de vários serviços  em Natal que contou com a participação de técnicos que hoje fazem parte do  PROVITA/RN. 

REDE DE PROTEÇÃO 

A rede de proteção do Provita/RN continua em formação. Contamos com mais de 16 locais para o recebimento de testemunhas em três diferentes regiões a saber: Seridó, Salineira e Grande Natal. Nos parece um saldo bastante positivo. Nem todos os locais foram visitados pela equipe técnica, embora o tenha sido pela coordenação.

Quando do monitoramento, apenas um local foi visitado pelo órgão consultor que não mostrou interesse em se deslocar ao interior do Estado , talvez pelo “imprensado”  proporcionado pelo  ponto facultativo do dia 30 de outubro.  

SOBRE A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 

A não disponibilização dos profissionais por parte do Governo do Estado é algo que preocupa a Equipe. No entanto, há o firme compromisso do Senhor Secretário titular da SEIJC em resolver a questão o mais rápido possível, não sendo demais lembrar que a movimentação de pessoal na esfera estadual é assunto complexo e que demanda uma série de exercícios políticos, sobretudo, quando trata-se de Servidores com  origem nas Secretaria de Educação e/ou Saúde.

O Provita/RN tem o seu funcionamento ordinário no período matutino. No turno Vespertino, há sempre a presença de um Assistente Social, um Psicólogo e um Advogado, além do Coordenador, Subcoordenador, Secretária. O fato do Gajop algumas vezes ter ligado e não conseguido falar com um técnico não consubstancia um funcionamento irregular. O Programa estaria funcionando de maneira irregular se algum atendimento direto ou indireto ao beneficiário não tivesse sido feito, o que não ocorreu. Além do que, a equipe do Provita/RN, se resguarda ao mínimo de autonomia sobre a sua dinâmica de funcionamento e sobre a utilização dos recursos técnicos de que dispõe, desde que esta não coloque em risco a segurança dos beneficiários e nem a filosofia do Provita.

Com referência a regularização contratual era um debate que já estava em curso, e que já foi solucionado, pelo Órgão Gestor. Contudo é preciso observar que a  relação   de trabalho, caracterizada como exploração de mão de obra afirmado pelo órgão consultor no seu relatório é uma opinião da sua responsabilidade que não é partilhada pelos técnicos da equipe.

Apesar da experiência de boa parte da equipe técnica em equipes multidisciplinares, reconhecemos que ainda estamos com algumas dificuldades de trabalhar de forma mais otimizada no contexto do Programa de Proteção à Testemunha. Nesse sentido, fizemos algumas reflexões que nos permitiram ensaiar uma “resposta” a questão levantada por uma das Consultoras do GAJOP, na penúltima capacitação em Recife. Certamente esses parâmetros ainda serão  retomados nas capacitações seguintes.

Quanto a fragilidade da equipe técnica do Provita/RN, não temos nenhum prurido de reconhecermos nossas debilidades e erros que cometemos. Não pretendemos ser oniscientes, onipotentes, nem onipresentes, nem nos curvar a veleidades, nunca. Nesse momento refletimos, e nos aproximamos mais de Sócrates, o filósofo Ateniense, o qual afirmava, “só sei que nada sei”, a despeito dos resultados alcançados que se não nos deve envaidecer – pela vigilância que empreendemos – não podem ser subestimados. Temos mais é vontade de aprender, de instigar, de dialogar, e de enriquecer cada vez mais nossa intervenção.

Cumpre-nos, esclarecer ainda, sobre as lamentáveis “críticas” dirigidas à Coordenação do Provita/RN. Na verdade,  após desqualificar a Equipe do RN,  o GAJOP rotula o Coordenador de “autoritário com viés paternalista”. Não bastasse a afirmação, procura sedimentar sua impressão com exemplo infeliz,  descontextualizado. O que houve na verdade, é que o Ministério Público/RN encaminhou para este Programa uma testemunha que faltou às entrevistas marcadas. Três dias após a entrevista agendada, o mesmo acorreu a sede do PROVITA/RN na companhia de um militante da Comissão de Direitos Humanos de um dado município. O militante teve o cuidado de informar a Equipe que a testemunha não sabia onde estava sendo levado. Com esta informação, a equipe avaliou que em face da gravidade do caso, e de acordo com as nossas discussões em processo sobre rotina, procedimentos e papéis, apenas o Coordenador deveria receber a testemunha para esclarecer se a mesma tinha o desejo de ingressar no programa ou não. Com a negativa da testemunha em entrar para o programa foi feito um documento de retorno encaminhado ao Ministério Público. Era necessário expor a equipe a um cidadão que nem tínhamos certeza que ficaria no programa? Onde o autoritarismo? Onde o paternalismo?

Acreditamos que podemos aprender com nossos erros, sem contudo, deixarmos de estar atentos de que um erro grave poderá colocar em risco a segurança de uma testemunha, de um voluntário ou da equipe. Além do que, o processo de capacitação coordenada pelo GAJOP  poderá contribuir para a qualidade do processo de trabalho construído em cada Estado. Só não podemos é ser responsabilizados por erros que nem pudemos cometer.

As agressões dirigidas ao Coordenador do PROVITA/RN , na verdade , atingiu toda a equipe que se mantém solidária  e reconhece o papel  que o mesmo tem desempenhado na construção do Programa de Proteção às Testemunhas no Rio Grande do Norte. Registre-se também que dentre as dificuldades que encontramos na construção do PROVITA/RN não existem problemas de ordem pessoal ou política entre os membros da equipe e órgão gestor que atrapalhe o bom andamento do processo.

ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA 

É verdade que o GAJOP alertou nos monitoramentos da necessidade da realização de atividades que resultassem em geração de renda.

Embora não tenha sido viabilizado nenhuma atividade nesse sentido, foram feitos alguns movimentos com artistas da cidade, que resultou em parcerias para 99­­­­­­­­­­­­­­­­­.

Reconhecemos que,  independente dos recursos oficiais, precisamos de recursos alternativos, não só por causa dos atrasos de repasses, mas também pela natureza do trabalho. Para 1999 estão  previstos  projetos pontuais, para que se busquem a captação de recursos alternativos, com agências e instituições ainda não conveniadas formalmente e com colaboradores. 

QUESTÕES DE SEGURANÇA

No que diz respeito a esta questão, não temos nenhuma dúvida, que um programa da natureza do Programa de  Proteção a Testemunhas, exige medidas de segurança pessoal e da sede. Nesse sentido, como é do conhecimento do GAJOP, realizamos duas reuniões com representante da PM, nas quais discutimos a necessidade e o perfil de um policial para guarda velada na sede do Provita, bem como um breve levantamento de equipamentos de segurança possíveis de adquirimos, tão logo haja liberação dos recursos e autorização para realocação de rubrica, considerando que haverá restos na rubrica referente aos beneficiários do Programa em razão do número atendido neste primeiro ano de funcionamento.

DA GESTÃO DE RECURSOS 

Os recursos recebidos até agora pelo PROVITA/RN, foram utilizados totalmente nas atividades do Programa. É importante salientar que a maioria desses recursos estão destinados a despesas fixas de pagamento de pessoal, despesas de infraestrutura e beneficiário. Devido ao atraso na liberação de Governo Federal, que deveria ter depositado a segunda parcela em Julho deste ano, houve um certo desequilíbrio nas contas, já que estamos no mês de dezembro, já no término do Projeto. Algumas atividades estão dependendo da liberação das parcelas, tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual.

A prestação de contas parcial dos recursos já foi realizada  pelo órgão gestor do PROVITA/RN.

CONSIDERAÇÕES FINAIS  

A forma que o Gajop usou no “Relatório Reservado” para tentar fazer os ajustes que julga necessários para o funcionamento do Provita-RN, ao nosso ver deixou a desejar do ponto de vista da adequação e eficiência, conforme as atribuições do GAJOP, no acompanhamento dos PROVITAS nos Estados.

As bases do monitoramento, devem estar necessariamente ligados a uma prática pedagógica fundada no diálogo e na construção do aprendizado coletivo. Portanto, as divergências e dificuldades devem ser vistas como parte de um  processo enriquecedor, em lugar da competição.

Reafirmamos nosso compromisso ético, político e técnico de continuar construindo um Programa de Proteção às Testemunhas no Rio Grande do Norte.

Entretanto, queremos explicitar que não sentimos necessidade e  não concordamos com a mudança da Coordenação do PROVITA/RN  e nem do Órgão Gestor, o CDHMP. O GAJOP equivocou-se ao fazer acusações e conclusões apressadas contra a Coordenação e CDHMP, ultrapassando inclusive aquilo que lhe compete nas funções do monitoramento.

Contudo, cremos também que situações de conflitos e de dificuldades podem e devem ser superadas de forma fraterna, cooperativa, criativa e crítica.

Quanto às acusações em relação aos recursos, nesse momento nos reservamos o direito de dizer, que preferimos esperar o resultado da prestação de contas feitas ao Ministério da Justiça, considerando que a mesma  foi feita já no mês de dezembro, ao passo que o relatório do GAJOP  remonta ao início do mês de Novembro. Quanto ao resto a história dirá.

NATAL/RN, 23 DE DEZEMBRO DE 1998

EQUIPE PROVITA/RN

ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS

SOLANGE SETTA MACHADO

VENINA  TACI DINIZ EUGÊNIO

FÁTIMA  MARIA FREITAS MOREIRA

MIRANICE  NUNES DOS SANTOS CRIVES

 ANTONIO PINTO

JEANE DO NASCIMENTO