Questões
de direitos humanos: questões de direitos humanos, incluindo abordagens
alternativas para melhorar o gozo efetivo dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais
Década
para Educação em direitos Humanos das Nações unidas (1995-2004) e
atividades de informação pública na área de direitos humanos
Relatório
do Secretário Geral
Adendo
Diretrizes
para planos nacionais de ação para educação em direitos humanos
CONTEÚDO
Prefácio
I.
Introdução
A.
Definição de educação em direitos humanos
B.
Por que educação em direitos humanos?
C.
Por que planos nacionais de ação para educação em direitos humanos?
D.
Por que diretrizes para planos nacionais de ação?
II.
Princípios que regem um plano nacional de ação para educação em
direitos humanos
A.
Princípios gerais
B.
Princípios organizacionais e operacionais
C.
Princípios para atividades educacionais
III.
Passos direcionados a um plano nacional de ação para educação em
direitos humanos
A.
Passo 1: estabelecer um comitê nacional para educação em direitos
humanos
B.
Passo 2: Conduzir um estudo dos princípios basilares
C.
Passo 3: estabelecer prioridades e identificar grupos em necessidade
D.
Passo 4: desenvolver o plano nacional
E.
Passo 5: implementar o plano nacional
F.
Passo 6: rever e revisar o plano nacional
PREFÁCIO
1.
O presente "Diretrizes para Planos Nacionais de Ação para Educação
em Direitos Humanos" foi desenvolvido pelo Gabinete do Alto
Comissariado para Direitos Humanos (OHCHR) no cronograma da Década para
Educação em Direitos Humanos das Nações Unidas (1995-2004). As
Diretrizes propõem-se a assistir os Estados em responder várias resoluções
da Assembléia Geral como também da Comissão de Direitos Humanos,
Estados estes que foram chamados a desenvolver planos nacionais de ação
para educação em direitos humanos.[1]
2.
Em sua resolução 49/184, que proclama a Década para Educação em
Direitos Humanos, a Assembléia Geral saudou um Plano de Ação relatado
que lhe fora submetido pelo Secretário Geral e requereu que o Alto
Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas coordenasse sua
implementação. A versão final do Plano de Ação (Veja A/51/506/ Ad.
1, apêndice) tenta estimular e dar suporte a atividades e iniciativas
nacionais e locais. Isso é embasado sobre a idéia de uma parceria
entre Governos, organizações intergovernamentais, organizações não
governamentais (ONGs), associações de profissionais, particulares e
grandes segmentos da sociedade civil.
3.
O Plano de Ação tem 5 objetivos:
(a)
A estimação de necessidades e formulação de estratégias;
(b)
Construção e fortalecimento de programs de educação em direitos
humanos nos níveis internacional, regional, nacional e local;
(c)
Desenvolvimento de materiais educacionais;
(d)
Fortalecimento do papel da mídia popular;
(e)
Disseminação global da Declaração universal dos Direitos Humanos.
4.
Quanto à construção e o fortalecimento de programas de educação em
direitos humanos nos níveis nacional e local, urge que os Estados
membros estabeleçam um comitê nacional para educação em direitos
humanos e formulem um plano nacional de ação.
5.
Desde que organizações governamentais e não governamentais e
particulares tenham papéis importantes em assegurar o respeito aos
direitos humanos, estratégias nacionais de educação em direitos
humanos e planos de ação deveriam ser desenvolvidos e implementados
por uma junção criativa de tais entidades. Estas Diretrizes não se
propõem a ser um mero esquema de esforço em educação de direitos
humanos nacionalmente coordenado. Pelocontrário, elas apontam para o fornecimento de sugestões
concretas para desenvolver e implementar um amplo (em termos de outreach),
efetivo (em termos de estratégias educacionais) e sustentável
(superior a longo prazo) plano nacional de ação.
6.
Em países com um sistema federalista, planos de ação podem ser
desenvolvidos no nível federal como também no estatal. Assim, quando
se usa "plano nacional" neste documento, pode-se referir a
planos estatais.
7.
As Diretrizes são estruturadas nas seguintes seções:
(a)
Introdução;
(b)
Princípios que regem um plano nacional de ação para educação em
direitos humanos;
(c)
Passos direcionados a um plano nacional de ação para educação em
direitos humanos.
8.
A preparação das Diretrizes beneficiou-se de trabalho valioso de vários
especialistas e profissionais da área de educação em direitos
humanos, incluindo o Sr. Carlos Bosombrio, Sr.Clarence J. Dias, Sr. Frej Fenniche, Sra. Nancy Flowers, Sr.
Chris Pettman, Sra.. Magda Seydeghardt, Sra. Cristina Sganga, Sra.
Felisa Tibbitts, Sr. David Wessbrodt e a Sra. Louisa Zondo. A Organização
Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO) e o
Conselho da Europa também participaram do processo de debate e
delineamento das Diretrizes.
9.
Três documentos complementares a estas Diretrizes também foram
preparados e serão avaliados pelo OHCHR:
Programa
de Educação em Direitos Humanos, um papel que inclui idéias e sugestões
para a implementação de programas objetivados à educação em
direitos humanos considerando (i) informação pública; the schooling
sector; outros grupos prioritários e a resource guide (um guia de
apoio) para assistir na implementação do programa;
O
Direito à Educação em Direitos Humanos, uma compilação vasta de
textos/excerpts de instrumentos internacionais relativos à educação
em direitos humanos;
Human
Rights Trainers Guide (Guia de Treinamento em Direitos Humanos), uma
abordagem metodológica para o treinamento em direitos humanos de grupos
profissionais. [back to the contents]
Introdução
Definição
de educação em direitos humanos
10.
Referências para a concepção de educação em e para direitos humanos
aparece in a number of (em inúmeros) instrumentos internacionais de
direitos humanos, incluindo a Declaração Universal de Direitos Humanos
(art. 26), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (art. 13), a Convenção sobre os Direitos da Criança (art.
29) e, mais recentemente, a Declaração e Programa de Ação de Viena (sect.
D, paras 78-82).Tomados
juntamente, estes instrumentos trazem uma definição clara da concepção
de educação em direitos humanos (as agreed by) em acordo com a
comunidade internacional.
11.
De acordo com estas provisões e pelos propósitos da Década (for the
purposes of the Decade), a educação em direitos humanos pode ser
definida como treinamento, disseminação e information efforts
objetivados à construção de uma cultura universal de direitos humanos
através do compartilhamento de conhecimento e skills e da moulding of
attitudes (mudança de atitudes), que são direcionados a:
O
fortalecimento do respeito aos direitos humanos e liberdades
fundamentais;
O
desenvolvimento completo da personalidade humana e de seu senso de
dignidade;
A
promoção da compreensão, tolerância, igualdade entre os sexos e
amizade entre todas as nações, pessoas indígenas e grupos raciais,
nacionais, étnicos, religiosos e lingüísticos;
A
capacitação de todas as pessoas de participar efetivamente de uma
sociedade livre;
The
furtherance (a ampliação) de atividades das Nações Unidas para a
manutenção da paz (see A/51/506/Add. 1, appendix, para. 2). [back to
the contents]
Por
que educação em direitos humanos?
12.
Está crescendo o consenso que educação em e para direitos humanos é
essencial e pode contribuir para a redução de violações aos direitos
humanos como também para a construção de sociedades livres, justas e
pacíficas. Educação em direitos humanos é também crescentemente
reconhecida como uma estratégia efetiva para prevenir abusos aos
direitos humanos.
13.
Os direitos humanos are promoted (são promovidos) através de três
dimensões de campanhas de educação:
Conhecimento:
provisões de informação sobre direitos humanos e mecanismos para sua
proteção;
Valores,
crenças e atitudes: promoção de uma cultura de direitos humanos através
do desenvolvimento de valores, crenças e atitudes que defendam direitos
humanos;
Ação:
encorajamento para defender direitos humanos e prevenir abusos aos
mesmos. [back to the contents]
Por
que planos nacionais de ação para educação em direitos humanos?
14.
Planos nacionais destinam-se a:
Estabelecer
ou fortalecer instituições e organizações de direitos humanos
nacionais e locais;
Iniciar
passos direcionados a programas nacionais para a promoção e proteção
de direitos humanos, como recomendado pela Conferência Mundial sobre
Direitos Humanos;
Prevenir
violações aos direitos humanos que resultam em custos humanos,
sociais, culturais, ambientais e econômicos exorbitantes;
Identificar
as pessoas da sociedade que estão no momento privadas da integralidade
de seus direitos humanos e assegurar que medidas eficazes serão tomadas
para modificar-lhes a situação;
Capacitar
(enable) uma resposta ampla para rápidas mudanças sociais e econômicas
que poderiam se não resultar em caos e deslocamento (chaos and
dislocation);
Promover
diversidade de fontes (sources), abordagens, metodologias e instituições
no campo de educação em direitos humanos;
Ampliar
oportunidades para cooperação em atividades de educação de direitos
humanos entre agências governamentais, organizações não
governamentais, grupos profissionais e outras instituições da
sociedade civil;
Enfatizar
o papel dos direitos humanos no desenvolvimento nacional;
Auxiliar
os Governos a encontrarem their prior commitments para educação em
direitos huamanos sob programas e instrumentos internacionais, incluindo
a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) e a Década para
Educação em Direitos Humanos das Nações Unidas (1995-2004). [back to
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Por
que diretrizes para planos nacionais de ação?
15.
As Diretrizes propõem-se a:
Promover
umacompreensão comum dos
propósitos e conteúdo da educação em direitos humanos e da Década;
Enfatizar
padrões mínimos para educação em direitos humanos;
Identificar
processos/passos necessáriospara
delinear, implementar, avaliar e reformular um plano nacional para educação
em direitos humanos;
Dirigir
atenção para os recursos humanos, financeiros e técnicos necessários
para adotar uma abordagem nacional para educação em direitos humanos;
Encorajar
interação efetiva entre instituições e organizações nacionais e
internacionais de direitos humanos e promover a implementação de padrões
internacionais de direitos humanos ao nível nacional;
Fornecer
mecanismos para estabelecer objetivos razoáveis de educação em
direitos humanos e para medir their achievement (suas conquistas).
Princípios
relativos a um plano nacional de ação para educação em direitos
humanos
Princípios
gerais
16.
A educação em e para direitos humanos é um direito humano
fundamental. Governos deveriam desenvolver planos nacionais que:
Promovamo respeito e proteção a todos os direitos humanos através de
atividades educacionais para todos os membros da sociedade;
Promovam
a interdependência, indivisibilidade e universalidade dos direitos
humanos, incluindo os direitos civis, culturais, econômicos, políticos
e sociais e o direito ao desenvolvimento;
Integrem
os direitos das mulheres como direitos humanos em todos os aspectos do
plano nacional;
Reconheçam
a importância da educação em direitos humanos para a democracia, o
desenvolvimento, the rule of law, o meio ambiente e a paz;
Reconheçamo papel da educação em direitos humanos como uma estratégia
para a prevenção de violações aos direitos humanos;
Encorajem
a análise de problemas crônicos e emergentes de direitos humanos, que
conduziriam a soluções compatíveis com padrões de direitos humanos;
Foster
knowledge of and skills para usar instrumentos de direitos humanos e
mecanismos globais, regionais, nacionais e locais para a proteção dos
direitos humanos;
Permitam
que comunidades e particulares identifiquem suas necessidades de
direitos humanos e assegurem que eles sejam satisfeitos;
Desenvolvam
pedagogies que incluam compreesão, análise crítica e skills for
action furthering human rights;
Promovam
research e o desenvolvimento de materiais educacionais (educational
materials) para sustentar estes princípios gerais;
Foster
learning environmemnts free from want and fear that encourage participação,
gozo dos direitos humanos e o desenvolvimento integral da personalidade
humana. [back to the contents]
Princípios
organizacionais e operacionais
17.
Todos os procedimentos e práticas para a elaboração, implementação
e avaliação do plano nacional deveriam garantir(a) a representação pluralística da sociedade (incluindo
ONGs); (b) transparência de ação; (c) public accountability; e (d)
participação democrática.
18.
Todas as autoridades governamentais deveriam respeitar a independência
e autonomia das várias organizações na implementação do plano
nacional. [back to the contents]
Princípios
para atividades educacionais
19.
Todas as atividades educacionais conduzidas sob o plano nacional must
foster:
Respeito
e avaliação das diferenças e oposição à discriminação baseada na
raça, origem nacional ou étnica, sexo, religião, idade, condição física
ou mental, língua, orientação sexual, etc.;
Língua
e conduta não discriminatórias;
Respeito
e apreciação da diversidade de opiniões;
Ensino
e aprendizado participativo;
“Transposição”
das normas de direitos humanos para a conduta da vida diária;
Professional
training of trainers (treinamento profissional de treinadores);
Desenvolvimento
e fortalecimento das capacidades nacionais e expertise para a efetiva
implementação do plano. [back to the contents]
III.
Passos direcionados a um plano nacional de ação para educação em
direitos humanos
Passo
I: estabelecimento de um comitê nacional para educação em direitos
humanos
Estabelecimento
20.
Um comitê nacional deveria ser estabelecido em cada país, de acordo
com as condições nacionais e deveria incluir representantes de agências
governamentais apropriadas e organizações não governamentais com
experiência em direitos humanos e educação em direitos humanos ou com
potencial a desenvolver tais programas (see box).
(i)
Obstáculos à educação me direitos humanos que deveriam ser
superados;
(j)
Uma avaliação da totalidade de necessidades para educação me
direitos humanos, incluindo a identificação de problemas de direitos
humanos no país e consequentemente dando prioridade a grupos em
necessidade de educação em direitos humanos.
32.
O estudo também poderia incluir (a) conhecimento sobre direitos humanos
entre a população em geral, assim como potential target groups; (b)
condições sociais, políticas e econômicas relevantes para educação
em direitos humanos; (c) acesso educacional em direitos humanos para
grupos marginalizados; e (d) tratamento de temas de direitos humanos
pela mídia popular (mass media) (incluindo televisão, rádio, jornais
e revistas populares).
Métodos
33.
Para ser a base para o desenvolvimento de um plano nacional de ação,
this baseline study deve ser visto como legítimo, confiável e
objetivo. A questão da legitimidade estende-se às organizações
comissioned (organizadas, comissionadas) para conduzir o estudo, assim
como the data collection methods themselves.
34.
O estudo pode ser feito através da distribuição de questionários[2]
, através de entrevistas e coleta/ revisão de materiais. Pode-se também
obter informação através do exame de grupos existentes, muitos dos
quais já podem estar no comitê nacional. A bottom-up abordagem para a
avaliação de necessidades deveria ser encorajadio, i. e.,uma abordagem participativa no nível popular (grass-roots).
Seminários e workshops locais entre profissionais de educação básica
(basic educators) em áreas rurais, por exemplo, ou a participação de
representantes de ONGs trabalhando nestas áreas poderiam ser uma
maneira de avaliar necessiades o mais amplamente possível.
35.
Também, o estudo deveria review State reports to the United nations
treaty bodies sobre a implementação das provisões de educação em
direitos humanos de instrumentos internacionais,[3] bem como as observações
e recomendações feitas por estes organismos sobre esse respeito. Relatórios
nacionais elaborados de acordo com outros procedimentos de monitoramento
internacionais ou regionais deveriam também ser revistos.
36.
O estudo devria identificar e fazer recomendações sobre grupos mais
necessitados em educação em direitos humanos, proposed programme to
address gaps in programe coverage e sugestões para melhorar as
atividades de educação em direitos humanos dos grupos existentes.
37.
O estudo deve tornar-se público e ser amplamente disseminado e poderia
aderir um anexo útil de endereços de todos institutos nacionais e
locais e agências governamentais e não governamentaisque lidam com educação em direitos humanos, de modo que possam
ser contactadas e possam fornecer materiais posterior desenvolvimento de
programas.[4][back
to the contents]
C.
Passo 3: estabelecendo prioridades e identificando grupos em necessidade
38.
Prioridades em educação em direitos humanos precisarão ser
estabelecidas para curto, médio e longo prazo com base nos resultados
do estudo da diretriz. Estas prioridades poderiam ser estabelecidas
baseando-se nas necessidades mais urgentes (por exemplo, entre grupos
que estão claramente necessitados de educação em direitos humanos) e
na oportunidade (por exemplo, se certos grupos ou instituições
solicitaram assistência em estabelecer programas de educação em
direitos humanos).
39.
Grupos em necessidade de educação em direitos humanos podem incluir:
(a)
Administração de oficiais de justiça: (i)law enforcement personnel,
incluindo police; (ii) prison officials; e (iii) juízes e promotores
(prosecutors);
(b)
Outras autoridades executivas e legislativas: (i) membros do
Legislativo; (ii) autoridades públicas envolvidas in drafting
legislation; (iii)o exército e outras forças de segurança; e (iv)
oficiais de imigração e fronteira (immigration and border officials);
(c)
Grupos profissionais chave: (i) professores e curriculum developers;
(ii) trabalhadores sociais (social workers); (iii) a profissão médica;
(iv) a mídia e joranalistas; e (v) the legal profession;
(d)
Organizações e grupos: (i) organizações de mulheres; (ii) povos indígenas;
(iii) grupos minoritários; (iv) sindicatos; (v) agências de
desenvolvimento; (vi) comunidade empresarial; (vii) organizações de
empregados e empregadores; (viii) comunidade de leaders; (ix) grupos com
interesse especial em questões de justiça social; e (x) grupos
religiosos.
(e)
Setores de educação: (i) crianças; (ii) jovens; (iii) professional
tainees (profissionais treinados, capacitados);
(f)
Outros: (i) refugiados e deslocados de guerra; (ii) pobres rurais e
urbanos, especialmente mulheres; (iii) trabalhadores migrantes; (iv)
outras pessoas vulneráveis, tais como portadores do HIV, deficientes,
pessoas em pobreza extrema, os idosos; (v) prisioneiros e outros sob
detenção; e o (vi) púbico em geral. [back to the contents]
D.
Passo 4: desenvolvendo o plano nacional
Componentes
40.
Em resposta às necessidades identificadas no estudo da diretriz e ao
contexto nacional, um plano nacional de ação deveria incluiruma ampla marca de objetivos, estratégias e programas para educação
em direitos humanos e mecanismos de avaliação.
41.
Assim, o plano de ação deveria incluir os seguintes componentes:
(a)
Uma afirmação da totalidade de metas ou objetivos para educação em
direitos humanos no país (com base numa definição clara de educação
em direitos humanos, como presente em instrumentos internacionais);
(b)
Estratégias para alcançar o público em geral, setores de educação
formal (formal schooling sectors) e grupos alvo especiais (special
target groups);
(c)
Programas para a realização dessas estratégias, compostos de
atividades específicas;
(d)
Medidas a curto, médio e longo prazo para executar o Plano;
(e)
Resultados realistas a serem alcançados e critérios para
monitoramento/avaliação;
(f)
Oportunidades especiais para educação em direitos humanos;
(g)
O papel do Comitê Nacional na implementação do Plano;
(h)
Mecanismos paraparticulares
e grupos comunicar-se com o Comitê e tornar-se parte do esforço
nacional para educação em direitos humanos;
(i)
Estar em contato com informação para organizações locais chave de
educação em direitos humanos[5].
Objetivos
42.
Os objetivos do plano nacionais deveriam ser coerentes com os princípios
delineados na seção II acima.
Implementação
do programa
58.
Para os vários setores de programming (e. g.(por exemplo), campanhas de
informação pública, etc.) como os programas estão encontrando the
criteria of comprehensiveveness (incluindo medidas não discriminatórias
e ação afirmativa)? Os programas estão tendo maximum outreach to
target audiences and/or having outreach with a core group, which in
turn, has leadership, visibilidade e motivação para influenciar outros
em seu respectivo setor?
(a)
Primeira marca de indicadores: outreach mecanismos e números reached:
(i)
Public outreach: print readership, telespectadores, ouvinte de rádio
(incluindo artigos, programming e campanhas adicionais), uso de visuals
como posters e programas artísticos;
(ii)
Outreach to key leadership em relação ao plano nacional de ação,
incluindo possivelmente a mídia, autoridades educacionais,
governamentais, grupos de justiça social, técnicos e so forth;
(iii)
Setor específico outreach: (1) escrito: readership de jornais e
revistas profissionais, disseminação de especial information
brochures, materiais educacionais usados em informação e treinamento:
(2) ora: participantes em informação e atividades educacionais e de
treinamento: e (3) outro: disseminação de materiais visuais, como
posters, vídeos;
(b)
Segunda marca de indicadores: comparar números reached com o número
total desired;
(c)
Terceira marca de indicadores: projeção of further outreach com base
em programação futura, parcerias com agências chave.
59.
Para os vários setores de programação, os programas são eficazes
para educar leaners no conhecimento/compreensão, atitudes/valores e
skills/comportamento necessário para que haja o respeito nacional e a
proteção aos direitos humanos? Possible data sources: (a) pre and
post-surveys of participantes do programa em seu conhecimento e atitudes
direcionadas aos direitos humanos e questões relatadas, incluindo a
relevância para a vida diária ( se não for feasible to survey todos
os participantes, could do a random sampling of those with exposure para
educação em direitos humanos, incluindo uso de grupos de controle);
(b) entrevistas a particulares e focus group com participantes
observando seu conhecimento e atitudes direcionadas a direitos humanos,
avaliação of the rights education programming eles participaram, e
quaisquer planos para aplicação de princípios de direitos humanos; e
(c) longitudinal data collection on impact incluindo follow-up surveys e
entrevistas sobre os tópicos acima.
60.
Para os vários setores de programming, os programas são sustentáveis?
(a)
As estratégias do programa de educação em direitos humanos podem ser
sustentadas também através da continuação direta da programação
e/ou através the expertise catalysed pelo programa original? (um
exemplo do primeiro são atividades de treinamento conduzidas
diretamente by staff, exemplo do segundo seriam atividades de
treinamento conduzidas por aqueles originalmente treinados by staff);
(b)
Expertise de educação em direitos humanos expandiu? Indicadores possíveis:
planos futuros de programa (incluindo outreach números e técnicas,
funding sources, cadre of human rights education especialists que podem
ser drawn upon para programação futura, local spin-off programming,
networking and coalitions com outros grupos;
(c)
Os programas foram institucionalizados? Indicadores possíveis: inserção
dos direitos humanos em todos os currículos de instituições de ensino
e o estabelecimento e funcionamento de um centro nacional de direitos
humanos resource e treinamento.
Comitê
nacional
61.
Quão timely e eficaz o comitê nacional está ao desenvolver o plano
nacional de ação (inclusive comissioning o estudo da diretriz e
formulando objetivos, estratégias nacionais e prioridades do programa)?
Data sources: entrevistas com membros chave do comitê. Comparison entre
o cronograma estabelecido (se disponível) e o desenvolvido.
62.
Qual o êxito do comitê ao facilitar o comportamento cooperativo entre
agências governamentais, organizações intergovernamentais, não
governamentais, associações profissionais, particulares e outros
grupos da sociedade civil? Data sources: entrevistas com membros do
comitê nacional, leadreship de agências de cooperação e leadership
de agências não cooperativas.
63.
Qual o êxito do comitê ao gerar suporte político e financeiro para
que funcione o plano nacional de ação? Indicadores: representação
organizacional de organizações governamentais e não governamentais no
próprio comitê nacional; suporte e endorsement de agências chave para
implementação de programas de educação em direitos humanos; funds or
support in kind contributed from government sources, from donor agencies
and from cooperating agências intergovernamentais e ONGs.
[1] Vide as resoluções
49/184, 50/177 e 51/104 da Assembléia Geral; e resoluções 1995/47
e 1996/44 e a decisão 1997/11 da Comissão sobre Direitos Humanos.
[2]Um questionário desenvolvido pelo OHCHR para conduzir a
survey de programas, materias e organizações de direitos humanos a
nível nacional é available e pode ser requerido pelo OHCHR.
[3]
Órgãos surgidos de tratados importantes das Nações Unidas
incluem o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o
Comitê sobre Direitos Humanos, o Comitê sobre os Direitos da Criança,
o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, O Comitê
sobre a Eliminaçãoda Discriminação contra a Mulher e Comitê contra a
Tortura.
[4]A inspiração para o conteúdo e métodos para o estudo da
diretriz veio do exemplo italiano, como visto em a/51/506, par.
44(e) e do exemplo da Tunísia, como relatado em E/CN.4/1997/47,
par. 23(g).
[5]
Um exemplo de um amplo Plano de Açãopara Educação em Direitos Humanos já desenvolvido é o
caso Filipino, como relatado em E/CN.4/1997/46. O Plano de Ação
Filipino, direcionado para o Gabinete do Alto Comissariado para
Direitos Humanos pela Comissão sobre Direitos Humanos das
Filipinas, "inclui objetivos claros, target audience (organized
e unorganized elementos da sociedade), estratégias (trainers'
training, organização de networks, integração de Direitos
Humanos em todo o currículo educacional, utilização de
village-level officials to reach out to the community level,
campanhas promocionais incluindo atividades artísticas e culturais,
desenvolvimento de sistemas de monitoramento e avaliação, etc.),
de programas, incluindo a criação de um centro de treinamento,
documentação e research de Direitos Humanos (A Academia de
Direitos Humanos). Na elaboração do Plano, e com vistas a sua
implementação, a Comissão entrou em um número de agreements
formais com outros parceiros nacionais para educação em direitos
humanos, para definir detalhadamente área específicas de
responsabilidade. Estes parceiros incluem: o Ddepartamento de
governo Interior e Local, a Liga NGMGA Barangay ( uma organização
of barangay captains or village chiefs), o Departamento da Educação,
Cultura e Esportes, a Comissão on Higher education e Anistia
Internacional/Seção Filipina". (e/CN.4/1997/46, par. 23 f)