Modelo de habeas
data
Excelentíssimo Senhor
Juiz de direito da ................. Vara da fazenda pública.
João Silva,
brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta capital
na rua São Matias, 17, Felipe camarão, por seu advogado (procuração
anexa, doc.1), vem impetrar HABEAS DATA, em face do DETRAN –
Departamento Estadual de Trânsito, sediado na Av Rio Grande do Sul s/n,
o que faz com fundamento na Constituição da República (art. 5º, LXIX,
LXXII e LXXVII) e na Lei 9507/97, pelos motivos seguintes:
1.O impetrante
requereu junto ao impetrado o fornecimento do número de pontos
relativos às faltas cometidas contra o Código de Trânsito Brasileiro
lançadas em seus assentamentos no ano corrente (doc.2).
2.Acontece que,
protocolado o requerimento há mais de dez dias, até essa data não
forneceu o impetrado as informações relativas à pessoa do impetrante
(confira-se doc.2), prejudicando sua inércia direito deste, e,
configurando a hipótese prevista no art. 7º, I, da Lei 9507/97.
3.Pelo exposto,
apresentando a inicial em duas vias, inclusive, com documentos que a
instruem, uma para ser entregue ao impetrado, requer a notificação do
coator, na pessoa de seu diretor, para que em 10 dias preste as informações
que entender necessárias, pena de revelia, ouvindo-se o Ministério Público
e ao final julgando-se procedente o pedido para, marcando dia e hora,
determinar ao coator que apresente ao impetrante aquelas informações
desejadas a seu respeito. (cf.
art. 13, Lei 9507/97).
P. deferimento.
Natal/RN, 20 de
janeiro de 2002.
Advogado