Modelo de ação
popular
Excelentíssimo Senhor
Juiz de direito da ................. Vara da fazenda pública.
João Silva, brasileiro, viúvo, comerciante, residente e
domiciliado nesta capital na rua Campina Grande, 32, cidade da esperança,
portador do título de eleitor n. 12.345 (doc.1), por seu advogado
(procuração anexa, doc.2), vem propor a presente AÇÃO POPULAR COM
PEDIDO DE LIMINAR, em face do município de Natal/RN e seu prefeito
(fulano de tal), brasileiro, (estado civil), (profissão), o que faz com
fundamento na Lei 4.717/65, pelos motivos seguintes:
1.Pelo Decreto X, de
2 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Município, aquela
autoridade determinou a implosão do conjunto residencial municipal que
se encontra em fase final de construção, sob alegação de que o mesmo
apresenta risco de desabamento.
2.Acontece que tal
fato inocorre consoante será demonstrado ao longo do processo, e
evidencia-se pelo incluso laudo pericial sumário (docs.3/30), que
esclarece que com pequenas obras de reforço na estrutura o conjunto não
mais apresentará riscos.
3.É evidente que a
demolição total do conjunto, e pela via mais rápida – implosão –
gerará grande prejuízo econômico para o Município, o que justifica,
e ora se requer, uma liminar suspendendo o ato até final julgamento,
devendo a ação ser julgada procedente para tornar definitiva a liminar
concedida, condenando-se os réus em custas, honorários advocatícios e
demais despesas.
4.Protesta provar o
alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente
perícia.
5.Requer-se a citação
dos Réus, para, querendo, contestar a ação, sob pena de revelia,
cientificando-se o Ministério Público da mesma.
6.Para fins fiscais,
dá-se à presente causa o valor de R$ 100,00.
P. deferimento.
Natal/RN, 20 de janeiro de 2002.
Advogado