| Conselhos
de Direitos Temáticos
Curso de Direitos Humanos - Módulo
III
IDOSO
Unidade
II - Conhecendo a situação
da Pessoa Idosa no Brasil
O
que revela a realidade concreta
É considerado idoso o indivíduo
que alcançou a idade de 60 anos
ou mais.1
De acordo com o Censo 2000, os idosos
brasileiros representavam 8,6% da população
total, o que equivale a um contingente
de 14,5 milhões de pessoas. Em
relação a 1991, houve um
crescimento de 35,5% nesse total. Nesse
ano, a proporção desse segmento
na população total era igual
a 7,3%.
Com
relação ao crescimento futuro
da população idosa, as projeções
feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) indicam que
o Brasil terá 216 milhões
de habitantes em 2025, dos quais 31,3
milhões, ou 14%, serão idosos,
o que significa quase metade da população
idosa da América Latina, de acordo
com o Fundo das Nações Unidas
para a População.
Pode
se dizer que é um comportamento
universal o fato de que a proporção
de homens no total da população
se reduz com a idade. Entre os maiores
de 60 anos, predominam as mulheres. Fala-se,
então, da feminização
da velhice. Essa distribuição
por sexo do contingente de idosos no Brasil
segue a tendência mundial. Em 2000,
para cada 100 mulheres idosas encontrava-se
78,6 homens idosos.2
A
aplicabilidade da legislação
sobre a condição do idoso
no Brasil tem tido lento avanço.
De
acordo com Renata Pagliarussi,3
a reduzida aplicabilidade da lei deve
começar a ser questionada. O aumento
da idade média populacional não
é acompanhadopor ações
públicas que garantam ao idoso
condições dignas de vida,
inserção social e assistência
médica. Questões como condição
econômica, discriminação
em função de raça,
de etnia e de gênero são
fatores relevantes, nesse quadro, associados
ao imaginário social que atribui
valor ao jovem, dada a sua alta produtividade
econômica.
Segundo
o IBGE, o número de idosos no Brasil
crescerá 3,6 vezes entre 2000 e
2050. Isto significa que serão
aproximadamente 52 milhões de brasileiros
com mais de 60 anos e uma expectativa
de vida em torno dos 81,29 anos. Desse
total, 2,2 milhões terão
mais de 100 anos.4
Isso será conseqüência
do aumento da expectativa de vida, e sugere
a necessidade de sérias modificações
no cenário político e socioeconômico
do País.
Em
seu artigo O Brasil mais idoso,
Maria Regina de Lemos Prazeres Moreira
alerta para a necessidade do governo e
da sociedade realizarem ações
no sentido de acolher de forma adequada
a nova realidade do aumento da população
idosa. “O número de idosos
está crescendo e a taxa de natalidade
diminuindo, ou seja, a pirâmide
etária se invertendo. A sua base,
formada atualmente por crianças
aos poucos vai sendo substituída
pelos idosos, enquanto que as crianças
passam a ocupar seu vértice. As
conseqüências dessa inversão
serão muito sérias, pois
o grande número de idosos no País
vai sobrecarregar os sistemas previdenciário,
de saúde e todos os demais órgãos
de atendimento à pessoa idosa.
As maternidades aos poucos serão
substituídas pelas casas de repouso
ou pelos asilos. É necessário,
pois, que não só o governo,
mas toda a sociedade organizada se conscientize
dessa nova realidade e se prepare para
receber esse contingente da população.”5
Com
os números mundiais demonstrando
que a população idosa se
quadruplicará até 2050,
a Assembléia da ONU reconheceu
a importância da inserção
do envelhecimento no contexto das estratégias
para a erradicação da pobreza,
bem como dos esforços para conseguir
a plena participação de
todos os países em desenvolvimento
na economia mundial. Para a ONU, o envelhecimento
não deve ser simplesmente questão
de segurança social, e sim, deve
antes ser visto no contexto mais geral
das políticas de desenvolvimento
e econômicas.
O idoso brasileiro hoje não conta,
e antigamente também não
contou, com um sistema de atenção
voltado para a promoção
de um envelhecimento bem –sucedido.
Como conseqüência, há
grande contingente populacional que necessita
e não tem acesso aos bens e serviços
capazes de garantir qualidade de vida
nesta fase da vida. Esta situação
exige o planejamento de ações
de curto, médio e longo prazo para
a promoção de um envelhecimento
saudável.6
A
Saúde da Pessoa Idosa7
Os
idosos apresentam mais problemas de saúde
que a população geral. Mais
da metade dos idosos apresentava algum
problema de saúde (53,3%), sendo
23,1% portadores de doenças crônicas.
Em 1998, dos 86,5 milhões de pessoas
que declararam ter consultado um médico
nos últimos 12 meses, 73,2% eram
maiores de 65 anos. Esse também
foi o grupo que apresentou o maior coeficiente
de internação hospitalar
(14,8 por 100 pessoas no grupo) no ano
anterior.
Quando
se fala sobre as doenças presentes
nas idades avançadas, é
importante lembrar a parcela que cabe
aos transtornos mentais. Em 1997, as internações
psiquiátricas na faixa etária
de 60 anos ou mais apareciam entre as
dez primeiras causas de internação
para o sexo masculino, mas não
para o feminino. São escassos os
estudos sobre a prevalência de transtornos
mentais no idoso que faz paerte da comunidade
no Brasil. No Município de São
Paulo, Ramos et al (1993) detectaram uma
prevalência de 27% de transtornos
mentais por meio da versão simplificada
do Older Americans Resources and Services
(OARS), previamente validada no mesmo
município.16 Almeida Filho et al
(1984) encontraram uma prevalência
de 33% para esses transtornos avaliando
idosos em área urbana de Salvador,
Bahia.
Para
se ter idéia da magnitude da questão,
observe-se o exemplo do maior município
do Brasil. São Paulo contava, de
acordo com o Censo Demográfico
de 2000, com cerca de 10.500.000 habitantes.3
Em 1996, esse número era de 9.500.000
e mais de 880.000 pessoas tinham 60 anos
ou mais. Se forem consideradas as prevalências
acima, ou seja, de que aproximadamente
30% da população idosa apresenta
algum transtorno mental, esse município
contaria atualmente com cerca de 240.000
idosos nessas condições.
O número de serviços disponíveis
para a saúde mental nesse município
estava em torno de 100 serviços
ambulatoriais. Não se sabe se esses
pacientes estão sendo atendidos
por equipes multiprofissionais especializados
em psicogeriatria, com treinamento adequado
para detecção e manejo desses
transtornos. Se levar em conta que são
poucos os serviços que têm
equipes especializadas (localizadas preferencialmente
nos hospitais-escola da cidade) e que
estas também não dispõem
de dispositivos para atender idosos com
transtornos mentais graves, em todas as
instâncias de suas necessidades:
emergência, internação,
hospital-dia, reabilitação
psicossocial, está-se de frente
a um grave problema.
Como
agravante, o Brasil não conta com
qualquer dispositivo público gratuito
para dar suporte à saúde
mental às famílias de baixa
renda.
Violência
Contra Idosos8
As violências contra idosos manifestam-se
de forma: (a) estrutural, aquela que ocorre
pela desigualdade social e é concretizada
nas manifestações de pobreza,
de miséria e de discriminação;
(b) interpessoal que se refere às
interações e relações
cotidianas e (c) institucional que diz
respeito à aplicação
ou à omissão na gestão
das políticas sociais e pelas instituições
de assistência. Internacionalmente,
estabeleceram-se algumas categorias e
tipologias para designar as várias
formas de violências mais praticadas
contra a população idosa:
•
Abuso físico, maus tratos físicos
ou violência física são
expressões que se referem ao
uso da força física para
compelir os idosos a fazerem o que não
desejam, para feri-los, provocar-lhes
dor, incapacidade ou morte.
• Abuso psicológico, violência
psicológica ou maus tratos psicológicos
correspondem a agressões verbais
ou gestuais com o objetivo de aterrorizar
os idosos, humilhá-los, restringir
sua liberdade ou isolá-los do
convívio social.
• Abuso sexual, violência
sexual são termos que se referem
ao ato ou jogo sexual de caráter
homo ou hetero-relacional, utilizando
pessoas idosas. Esses abusos visam obter
excitação, relação
sexual ou práticas eróticas
por meio de aliciamento, violência
física ou ameaças.
• Abandono é uma forma
de violência que se manifesta
pela ausência ou pela deserção
dos responsáveis governamentais,
institucionais ou familiares de prestarem
socorro a uma pessoa idosa que necessite
de proteção.
• Negligência refere-se
à recusa ou à omissão
de cuidados devidos e necessários
aos idosos, por parte dos responsáveis
familiares ou institucionais. A negligência
é uma das formas de violência
contra os idosos mais presente no País.
Ela se manifesta, freqüentemente,
associada a outros abusos que geram
lesões e traumas físicos,
emocionais e sociais, em particular,
para as que se encontram em situação
de múltipla dependência
ou incapacidade.
• Abuso financeiro e econômico
consiste na exploração
imprópria ou ilegal dos idosos
ou ao uso não consentido por
eles de seus recursos financeiros e
patrimoniais. Esse tipo de violência
ocorre, sobretudo, no âmbito familiar.
• Autonegligência diz respeito
à conduta da pessoa idosa que
ameaça sua própria saúde
ou segurança, pela recusa de
prover cuidados necessários a
si mesma.
A
classificação e a conceituação
aqui descritas estão oficializadas
no documento de Política Nacional
de Redução de Acidentes
e Violências do Ministério
da Saúde (2001).
No Brasil, hoje, as violências e
os acidentes constituem 3,5% dos óbitos
de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar
dentre as causas de mortalidade , depois
das doenças do aparelho circulatório,
das neoplasias, das enfermidades respiratórias,
digestivas e endócrinas. Morrem
cerca de 13.000 idosos por acidentes e
violências por ano, significando,
por dia, uma média de 35 óbitos,
dos quais (66%) são de homens e
(34%), de mulheres.
Cerca
de 10% dos idosos que morrem por violência
são vítimas de homicídios,
sendo que na maioria dos casos, são
homens. Também são elevadas
as taxas de suicídio (7/100.000),
duas vezes a média brasileira.
Como nos homicídios, os homens
se suicidam mais que as mulheres.
As
informações sobre doenças,
lesões e traumas provocadas por
causas violentas em idosos ainda são
pouco consistentes, fato observado também
na literatura internacional que ressalta
elevada subnotificação em
todo o mundo. Pesquisadores chegam a estimar
que 70% das lesões e traumas sofridos
pelos idosos não aparecem nas estatísticas.
No Brasil, há cerca de 93.000 idosos
que se internam por ano por quedas (53%),
violências e agressões (27%)
e acidentes de trânsito (20%).
Praticando:
Conhecer a realidade dos segmentos de
atuação prioritária
dos conselhos é fundamental, pois
ajudará na deliberação
de políticas e na definição
de ações prioritárias
para a garantia de direitos e combate
às violações. É
tarefa de todos os conselhos nos âmbitos
nacional, distrital, estaduais e municipais.
1) Você conhece a situação
do idoso no seu Estado e município?
2) Quais são as principais violações
dos direitos desta população
em seu Estado e município?
3) O conselho tem discutido ações
para enfrentar estas violações?
4) Quais têm sido as principais
ações indicadas pelos conselhos
e fóruns para enfrentar estas violações?
REFERÊNCIAS
1 Texto base da I Conferência Nacional
de Direitos do Idoso, Construindo a Rede
Nacional de Proteção e Defesa
da Pessoa Idosa – RENADI. Disponível
em: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/cndi/i_conferencia_idoso.htm
O
Brasil mais idoso, Maria Regina de Lemos
Prazeres Moreira. Disponível em:
http://www.unb.br/acs/artigos/at1004-01.htm
Carta
de Ouro Preto, Desigualdades sociais e
de gênero e saúde dos idosos
no Brasil. Disponível em: http://www.unati.uerj.br/doc_gov/destaque/ouro_preto.doc
O
espaço público e o idoso:
possibilidades através de um conselho
municipal, Sônia M. Lenhard Bredemeier.
Disponível em: http://www.pucrs.br/textos/anteriores/ano1/gerontologia03
Estudos
e Pesquisas - Informação
Demográfica e Socioeconômica
número 17 - Síntese de indicadores
sociais, 2005 - Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2005/indic_sociais2005.pdf
Fundação
Joaquim Nabuco - Mudanças estruturais
na distribuição etária
brasileira – Disponível em:
www.fundaj.gov.br/tpd/117a.html
CAMARANO,
Ana Amélia; KANSO, Solange; MELLO,
Juliana Leitão. Como vive o idoso
brasileiro? In: Os novos idosos brasileiros:
muito além dos 60? 1. ed. Rio de
Janeiro: IPEA, 2004, v.1, p. 1-594.
MINAYO,
Maria Cecília de Souza. Violência
contra idosos: relevância para um
velho problema. Cadernos de Saúde
Pública, Rio de Janeiro, 19 (3),
mai-jun, 2003. p. 783-791.
Links
interessantes
Revista Idade Ativa - http://www.techway.com.br/techway/revista_idoso/politica/editoria_politica.htm
Notas
1 Definição
a partir da Política Nacional do
Idoso. O Estatuto do Idoso do Brasil de
2003 considera idoso as pessoas de 60
anos ou mais de idade acatando sugestão
das Nações Unidas para países
em desenvolvimento
2
Estudos e Pesquisas - Informação
Demográfica e Socioeconômica
número 17 - Síntese de Indicadores
Sociais, 2005 - Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE
3
http://www.techway.com.br/techway/revista_idoso/politica/politica
4
Fonte: Fundação Joaquim
Nabuco. Disponível em: www.fundaj.gov.br/tpd/117a.html
5
O Brasil mais idoso, Maria Regina de Lemos
Prazeres Moreira. Disponível no
site www.unb.br/acs/artigos/at1004-01.htm
6
Carta de Ouro Preto, Desigualdades Sociais
e de Gênero e Saúde dos Idosos
no Brasil. Disponível em: http://www.unati.uerj.br/doc_gov/destaque/ouro_preto.doc
7
Maria Aparecida Ferreira de Mello (extraído
do documento base da I Conferência
Nacional dos Direitos do Idoso).
6
Maria Cecília de Souza Minayo –
extraído do documento base da I
Conferência Nacional dos Direitos
do Idoso
<
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