Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Conselhos de Direitos Temáticos
Curso de Direitos Humanos - Módulo III

IDOSO

Unidade II - As Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa

Uma das ações dos conselhos, em todas as esferas, é a promoção da participação da sociedade na discussão e na elaboração de propostas para as políticas. Assim, cabe aos conselhos a organização de conferências, de acordo com suas instâncias de atuação: municipais, estaduais ou nacionais.

Em 2005, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso convocou a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI.

Suas discussões foram feitas com base no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento proposto pela Organização das Nações Unidas, na Política Nacional do Idoso (Dec. N. 1.948/96), no Estatuto do Idoso e nas deliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, além de outros instrumentos legais referentes à implementação da Política Nacional do Idoso a partir dos seguintes eixos temáticos:

I - Ações para efetivação dos direitos das pessoas idosas quanto à promoção, proteção e defesa
II - Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa
III - Atenção à Saúde da pessoa idosa
IV - Previdência Social
V - Assistência Social à pessoa idosa
VI - Financiamento e orçamento público das ações necessárias para a efetivação dos direitos das pessoas idosas
VII - Educação, Cultura, Esporte e Lazer para as pessoas idosas
VIII - Controle Social: o papel dos Conselhos

A I Conferência Nacional teve caráter deliberativo. Realizou-se entre os dias 23 a 26 de maio de 2006, contou com a presença de 500 delegados, sendo precedida de conferências municipais, regionais e estaduais em todo o País. A dinâmica previu a realização de discussão acerca das questões relativas aos idosos e seus encaminhamentos em âmbitos municipais e regionais, os quais foram apresentados nas conferências estaduais. A sistematização das propostas dos municípios foi apresentada nas conferências estaduais e a partir daí construíram-se também propostas para a Política Nacional do Idoso, de forma democrática.

A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ocorreu em duas etapas, uma em âmbito Estadual e no Distrito Federal, realizada no período de 30 de agosto de 2005 a 6 de março de 2006, facultada a realização de Conferências Municipais, cujas deliberações foram acolhidas pelas Conferências Estaduais; e a segunda etapa, em nível Nacional, nas quais foram discutidos os seguintes objetivos:

Objetivo central:
- Definir as estratégias para a implementação da Rede de Proteção e de Defesa da Pessoa Idosa.

Objetivos específicos:
- Propor articulação entre os órgãos e a divulgação dos instrumentos legais existentes que garantem a implementação dos serviços que comporão a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
- Divulgar as ações dos Conselhos dos Direitos do Idoso e difundir as políticas e planos internacionais, nacionais e regionais voltados para a pessoa idosa, estimulando a participação da sociedade.
- Constituir espaço de apresentação e articulação de proposições para Construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Esclarecer o caráter, os princípios, a estrutura e a estratégia de implementação da Rede de Proteção e Defesa à Pessoa Idosa.
- Renovar o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo com a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
- Propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais nas três esferas de governo responsáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso e conseqüente Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa;.
- Identificar os desafios à implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa;.
- Deliberar sobre a estratégia de acompanhamento e de monitoramento das deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e das políticas públicas.
- Estimular a criação dos Conselhos Municipais e Estaduais e fortalecer os já instalados.

Conforme o artigo quinto do regimento interno, a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como suas análises, formulações, proposições e deliberações, têm abrangência nacional.

A I Conferência, segundo o documento base, ensejou novos rumos na luta pela realização dos direitos humanos da pessoa idosa em nosso País. Colocou como desafio acolher o conjunto da diversidade das perspectivas e das lutas por direitos da pessoa idosa, congregando os agentes que as conduzem com vistas a produzir novos caminhos e novas possibilidades.

As ações desenvolvidas desde a implantação da Política Nacional do Idoso, em 1994, passando pela implementação do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento de 2002 e culminando com a promulgação da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, fez que o tema da I Conferência se transformasse na principal estratégia técnico-política das organizações sociais e dos órgãos públicos ligados às questões da pessoa idosa. Essa abordagem, estabelecida para a Conferência, demonstrou à sociedade a preocupação central, o foco, a questão prioritária de atenção às violações de direito e que deve receber apoio por parte das políticas governamentais. Nesse sentido, governos e sociedade foram convocados a pensar e a agir de modo a atender as necessidades e garantir os direitos desta faixa etária populacional, bem como combater violências e discriminações ainda praticadas contra os idosos.

Os relatórios das Conferências Estaduais e a relação de Delegados(as) eleitos(as) para a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foram remetidos ao Grupo de Trabalho Nacional, transformando-se em referência para a discussão na Conferência Nacional.

As propostas foram aprovadas a partir das discussões dos oito eixos temáticos. Entre eles, destacaram-se as criações dos Conselhos Municipais do Idoso em todos os municípios do País, sob a fiscalização do Ministério Público para implantar Defensorias Públicas nos Estados e na União com o intuito de viabilizar a criação de Defensorias especializadas na proteção e na defesa da pessoa idosa. Comprometer o poder público e a sociedade civil na fiscalização dos serviços prestados aos idosos pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias de transporte público coletivo também foi aprovado. Criar nas instituições de atendimento à pessoa idosa, espaços para que alunos de escolas públicas e privadas conheçam a realidade do idoso, com acompanhamento de profissionais, foi outra proposta aprovada em plenária. Quanto à violência contra os idosos foi aprovado entre outros, implantar e/ou ampliar residências temporárias, com financiamento público, nos municípios, para acolher idosos vítimas de violência familiar. Garantir a inserção das famílias e dosidosos em situação de maior vulnerabilidade e risco social no Cadastro Único para o acesso a benefícios assistenciais, como o Bolsa Família também foi contemplado na plenária.
Sobre esta Conferência e outras conferências agendadas para junho, como a dos direitos da pessoa com deficiência e dos direitos humanos, estarão disponíveis documentos e links para acesso às resoluções das mesmas.

Praticando: 1) Você já participou de alguma conferência dos direitos da pessoa idosa em seu Estado e município?
2) Os conselhos no seu Estado e município já convocaram conferências dos direitos da pessoa idosa?
3) Quais foram as principais deliberações das conferências em seu Estado e município? Estas deliberações foram divulgadas junto à sociedade e ao governo local?


REFERÊNCIAS
Texto base da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – www.presidencia.gov.br/sedh/cndi
Regimento da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa

Links interessantes:
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Natal/RN - http://www.natal.rn.gov.br/internet_new/noticianaintegra/impressao.php?noticia=5536
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Iguatemi/MS -
http://www.iguatemi.ms.gov.br/stored/1139841485_34022.DOC
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus/AM http://www.manaus.am.gov.br/Members/semcom005/20060208175007
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Colatina/ES
http://www.colatina.es.gov.br/noticias/noticias.asp?area=assis&materia=0206002
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora/MG
http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?data=24/5/2006&modo=link2&idnoticia2=10103
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barueri/SP
http://www.grupovidabarueri.org.br/pages/conquistas.htm
1. Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Contagem/MG
http://www.contagem.mg.gov.br/social/noticiafazenda.php?idmateria=300
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Macaé/RJ
http://www.macae.rj.gov.br/us/noticias/mostranot.asp?id=4203
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Montes Claros/MG
http://www.montesclaros.mg.gov.br/news/conferencia.htm
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chapadão do Sul/MS
http://www.chapadaodosul.ms.gov.br/portal/modules/news/article.php?storyid=329
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Vila Velha/ES
http://www.vilavelha.es.gov.br/imprensa/noticias/template_noticias.php?id=43e8e6db00b39
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Volta Redonda
http://www.voltaredonda.rj.gov.br/noticias/index.php?show=4923
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Tocantins
http://www.to.gov.br/setas/interna.php?aWRDYXR8NTg=
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí
http://www.conselhodamulher.pi.gov.br/noticias.php?id=118
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão
http://www.ma.gov.br/cidadao/eventos.php?Id=163
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Catarina
http://www.sst.sc.gov.br/evento5/index.htm
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais
http://www.sedese.mg.gov.br/direitos%20humanos/direitos_humanos/conferencia.html
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul
http://www.noticias.ucdb.br/index.php?menu=noticia&cod_not=23634
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Sergipe http://www.agencia.se.gov.br/HomePages/asn.nsf/0/d750bb0db30934e10325712b007088ba?OpenDocument
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo
http://www.conselhos.sp.gov.br/ceidososp/index.html
Conselho Estadual do Idoso de São Paulo
http://www.conselhos.sp.gov.br/ceidososp/index.html
Conferência Estadual do Idoso do Paraná
http://www.setp.pr.gov.br/setp/conselhos/cedi/atas/090604.pdf
Conferência Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul
http://www.estado.rs.gov.br/index.php?inc=governo/fotos.php&mes=3&dia=15&ano=2006&vg=&vac=&corede=&opcaomenu=
Conferência Estadual do Idoso do Acre
http://www2.uol.com.br/pagina20/17032006/c_0717032006.htm
Conferência Estadual do Idoso do Mato Grosso
http://www.pge.mt.gov.br/novosite/noticias_pge.php?nid=1527&PHPSESSID=b7d4891142cf5ba326fa1af4a631999f
Conferência Estadual do Idoso do Pará
http://pa.gov.br/noticias2006/03_2006/23_06.asp

< Voltar

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar