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Conselhos de Direitos Temáticos
Curso de Direitos Humanos - Módulo III

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Unidade I – Conhecendo a situação das crianças e adolescentes no Brasil

O que revela a realidade concreta
Apesar dos avanços jurídicos e políticos, ainda não foi possível assegurar, na vida de todas as crianças e adolescentes, os direitos conquistados na lei. A realidade infanto-juvenil no Brasil até agora é permeada pelos preconceitos, pela violência, pela exploração, pela exclusão social e pela ausência de oportunidade e expectativas.

Segundo o censo de 2000, dos 160 milhões de habitantes no Brasil, 61 milhões são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. 23% ou 57 milhões de brasileiros vivem em estado de pobreza – possuem renda familiar per capita por mês inferior a ½ salário mínimo; 15% são extremamente pobres – vivem com menos de um dólar por dia..

Os direitos de 23% de crianças e adolescentes no Brasil (14 milhões) são totalmente negados. São crianças e adolescentes pertencentes a nove milhões de famílias que sobrevivem com renda mensal per capita inferior a ¼ de salário mínimo.

Prosseguindo com os dados, há um milhão de crianças de sete a 14 anos fora da escola; 1,9 milhão de jovens analfabetos; 2,9 milhões de crianças entre cinco a 14 anos trabalhando, das quais 220 mil como empregadas domésticas e 45.000 nos lixões.1

Os índices de mortalidade infantil, apesar da redução gradual, ainda são altos: a média nacional é de 29,6 mortes por mil crianças sendo que no nordeste este índice atinge 44,2 mortes por mil. Em relação à desnutrição infantil, há estados em que a taxa chega a 17%, caso de Alagoas. Muitas crianças ainda morrem por falta de alimento em quantidade e/ou qualidade adequadas.

Na educação, se por um lado houve uma significativa melhora na taxa de matrícula, chegando a 97% das crianças de sete a 14 anos matriculadas na escola, por outro a qualidade não acompanhou o índice. O sistema de Avaliação do Ensino Fundamental, do MEC, apontava em 2001 que apenas 10,29% dos concluintes do ensino fundamental demonstravam habilidades de leitura satisfatória. As desigualdades regionais também são profundas. No norte e nordeste, por exemplo, o fracasso escolar em matemática é quase absoluto: 0,63% e 1,36% respectivamente alcançam nível compatível com o esperado. É também nestas regiões que se encontram as maiores taxa de incidência de crianças e de adolescentes fora da escola, superando os 16% em alguns dos Estados. Na educação infantil,2 encontra-se a situação de maior violação em relação ao direito à educação. Apenas 9,43 de crianças de zero a três anos têm assegurado o acesso às creches.

A realidade demonstra relação perversa entre pobreza, exclusão escolar e trabalho-infantil. Apesar dos avanços, em 2003, as estatísticas indicavam que 2,7 milhões das crianças e adolescentes no País ainda estavam trabalhando.

Um quadro que resume a situação de crianças e adolescentes, considerando os aspectos da diversidade de gênero, raça-etnia, deficiência e regionalidade, apresentado durante a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta grande desafio para os conselhos atuarem na mudança da situação desta população, conforme segue:

a) Pobreza
• 45% do total de crianças e de adolescentes (até 17 anos) são pobres (1/2 salário mínimo per capta).
• Entre as crianças/adolescentes indígenas – a pobreza é de 71%.
• Entre as crianças/adolescentes negros – a pobreza é de 58%.
• Já entre os brancos (33%) e os asiáticos (24%).
• 74% das crianças e adolescentes que moram na área rural são pobres.
• Na área urbana, o percentual é de 36%.
• 77,9% das crianças e adolescentes vivem em áreas urbanas.
• 22,1% em áreas rurais.
• A pobreza atinge mais às crianças e aos adolescentes com deficiência (50,2%) do que aos sem deficiência (44,7%).
• Entre os com deficiência, os mais pobres são aqueles com deficiência auditiva (55%) e os com deficiência motora (53,7%).

b) Mortalidade Infantil no Brasil
• A taxa era 48,36 por mil nascidos vivos (1990) e passou para 29,7 (2000): Não reflete a realidade “regional”, gênero, etnia e raça.

c) Educação
• 7 – 14 anos, acesso quase que universalizado.
• 4 – 6 anos, 68,4% com acesso.
• 0 – 3 anos, 11,7%, com acesso.

d) Saúde
• Adolescentes representam um quinto do número de gestantes. A cada ano aumenta o número de garotas de 15 a 19 anos grávidas. De 1980 a 2004, o índice aumentou 10 pontos percentuais.3

e) Trabalho Infantil
• Em 1995, eram 13,74% (5.147.964) de crianças e adolescentes (5 – 15 anos) que trabalhavam no Brasil.
• Este percentual baixou para 7,46% em 2003. Contudo, ainda representa 2.703.301 crianças e adolescentes trabalhando.

f) Conselhos criados no Brasil
• 4.561 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• 4.260 Conselhos Tutelares.

g) Adolescentes Privados de Liberdade.
• Aproximadamente 40 mil adolescentes cumprem medida de privação de liberdade no Brasil.
• 90% são do sexo masculino.
• Mais de 60% de cor negra.
• 51% deles não freqüentavam a escola.
• 81% viviam com a família quando praticaram o ato infracional.
• 71% dos ambientes físicos das unidades de internação foram avaliados como inadequados.

h) Abrigos
• 589 abrigos recebem recursos do Governo Federal.
• 68,3% dos abrigos são não–governamentais.
• 86,7% das crianças e adolescentes abrigados possuem famílias, sendo que
• 58,2% deles mantêm os vínculos.
• 52% são abrigados por motivos relacionados à pobreza.
• 32,9% ficam abrigados entre dois e cinco anos.

i) Exploração e Violência Sexual
• 937 municípios com casos comprovados.

Os dados demonstram o enorme desafio que temos nos dias atuais para alterar a realidade. Para isso, é fundamental que os governos e os conselhos, em aliança com as organizações de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, reafirmem a sua responsabilidade de criar as condições para que se rompa o ciclo de violência produzido contra as crianças e adolescentes brasileiros e, que, em seu lugar, prospere um Brasil que respeite e garanta os direitos desta população.

Praticando: Conhecer a realidade dos segmentos de atuação prioritária dos conselhos é fundamental, pois ajudará na deliberação de políticas e na definição de ações prioritárias para a garantia de direitos e combate às violações. É uma tarefa de todos os conselhos nos níveis nacional, distrital, estaduais e municipais.

1) Você conhece a situação das crianças e a dos adolescentes no seu Estado e município?
2) Quais são as principais violações dos direitos das crianças e adolescentes em seu Estado e município?
3) O conselho tem discutido ações para enfrentar estas violações?
4) Quais são as principais ações indicadas pelos conselhos e fóruns para enfrentar estas violações?


REFERÊNCIAS
Unicef – Situação da Infância Brasileira 2006. Disponível em:
http://www.unicef.org/brazil/sib06h.htm

Unicef - Relatório Situação da Infância e Adolescência Brasileiras. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/siab.htm

Documento base da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2005.

Relatório sobre a situação da criança e do adolescente no Brasil, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), 2004. Disponível em: http://www.cecria.org.br/direitos/direitos.htm

Links interessantes
• Unicef – Indicadores sobre crianças e adolescentes na década de 90. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/indica90-99.zip
• Rede de Monitomento Amiga da Criança – http://www.redeamiga.org.br/
• ECCOS – Comunicação e Sexualidade – http://www.ecos.org.br
• Posicionamento do Conanda sobre os freqüentes acontecimentos envolvendo a Febem/SP – março/2005 – Nota Pública - http://www.mj.gov.br/sedh/Notapublica.doc
• Mapeamento nacional da situação das unidades de internação no Brasil; Levantamento estatístico de adolescentes em conflito com a lei –http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/spdca/reinsercao/Pesquisas_MSE/
• Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – http://www.fnpeti.org.br/
• Recria – Rede de Informações sobre Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – http://www.cecria.org.br/recria/recria/index.htm

Notas
1 Dados Unicef – 2003.

2 Neste item, uma importante conquista dos movimentos sociais e da campanha nacional pelo direito à educação ocorreu no início deste ano (2005) com a aprovação da Lei que cria o Fundeb, fundo que garante recursos orçamentários também para a educação infantil.

3 Fonte: Indicadores sociais do IBGE. Extraído do site: http://www.risolidaria.org.br/util/view_noticia.jsp?txt_id=200605230003
Acesse o texto “Gravidez de Adolescentes entre 10 e 14 anos e Vulnerabilidade Social”, produzido pela ECCOS – Comunicação em Sexualidade, disponível em: www,ecos.org.br

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