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Empoderamento, um desafio a ser enfrentado
Módulo II – Conselhos dos Direitos no Brasil

Se considerarmos que “Conselhos são essencialmente espaços de interlocução política, negociação e deliberação, lugares de disputa de projetos e recursos, mecanismos de partilha de poder e de democratização da vida social”,1 seu fortalecimento como instância deliberativa e o empoderamento de seus membros como sujeitos políticos signatários de um mandato público é fundamental para o cumprimento de sua função pública.

Adquirir poder para fazer parte das decisões e das ações que irão influenciar a realidade de uma comunidade, da sociedade, de todas as pessoas e participar das decisões sobre assuntos de interesse de todos são processos que caminham juntos quando se fala de empoderamento e democracia. A atuação do conselheiro ou da conselheira de direitos deve guiar-se por esses dois princípios, como meio de estimular as pessoas a tomarem parte na construção de uma realidade mais justa para se viver.

O “Empoderamento” é este processo pelo qual as pessoas, as organizações, as comunidades tomam controle de seus próprios assuntos, de sua própria vida, tomam consciência da sua habilidade e competência para produzir, criar e gerir seus destinos.

O conceito de empoderamento surgiu com os movimentos de direitos civis nos Estados Unidos nos anos de 1970, por meio da bandeira do poder negro, como forma de auto-valoração da raça e conquista de cidadania plena. Ainda no mesmo ano, o termo começou a ser usado pelo movimento de mulheres.

A capacidade de decidir sobre a própria vida é um dos objetivos de estratégias de empoderamento de pessoas e comunidades, mas o poder consiste também na capacidade de decidir sobre a vida da comunidade – do coletivo, na intervenção em fatos que direcionam, impedem, obrigam, circunscrevem ou impedem.
Logo, um processo de empoderamento eficiente deve envolver tanto componentes individuais como coletivos. Só assim é possível desenvolver as capacidades necessárias para que se obtenham reais transformações sociais.
Assim, um processo de “empoderamento” eficaz precisa contemplar, pelo menos, quatro níveis:

Cognitivo – a conscientização sobre a realidade e os processos;
Psicológico – ligado ao desenvolvimento de sentimentos de auto-estima e autoconfiança, requisitos para a tomada de decisões;
Econômico – que relaciona a importância da execução de atividades que possam gerar renda que assegure certo grau de independência econômica;
Político – que envolve a habilidade para analisar e mobilizar o meio social para nele produzir mudanças.

Para isso, é necessário que as pessoas e as instituições construam uma auto-imagem positiva, desenvolvam capacidades para pensar criticamente e agir acertivamente, construam espaços e grupos colaborativos, promovam a tomada de decisões de forma horizontal e democrática e implementem ações em conjunto.

O centro deste processo é o incremento do poder das comunidades – a posse e o controle dos seus próprios esforços e destino. Uma comunidade que trabalha para atingir objetivos comuns adquire força e consciência de sua capacidade e poder coletivo para enfrentar e resolver problemas.

Os conselheiros, no exercício de suas funções, devem ter claro em que tipo de democracia acreditam. Isso é importante para que o trabalho desenvolvido pela conselheira ou conselheiro resulte em poder para si e para as pessoas por eles representadas.

Empoderar-se para assumir com autonomia o papel que têm a desempenhar e, de acordo com a legislação, exercer o poder de promover a participação e o “empoderamento” de outros, pode representar um dos maiores desafios para a conselheira ou o conselheiro.

Para ajudar você nessa reflexão, algumas perguntas podem ser respondidas:

  • As condutas que adoto espelham as causas que defendo?
  • Tenho informações suficientes e clareza de como enfrentar a situação de violação de direitos?
  • Quem são meus aliados e quais os recursos disponíveis para exercer a minha função?
  • Tenho contribuído para garantir a participação de todos?
  • Tenho buscado apoio e dado retorno às pessoas que represento em relação às decisões que eu tenho tomado?

O empoderamento dos conselheiros passa principalmente pela sua função educativa. Isto é, a sua capacidade de conhecer e adotar procedimentos democráticos, com critérios passíveis de serem definidos publicamente.
A função educativa da conselheira ou do conselheiro está relacionada à habilidade de articular e negociar nas tomadas de decisões, na capacidade de sensibilizar e mobilizar seus representados para a partilha do poder por meio de práticas participativas e solidárias.

Empoderar-se e empoderar os seus representados, passa, ainda, pelo exercício de pensar a realidade em que se está inserido e de repensar e recriar essa realidade. Para que isso seja possível, os conselheiros devem desenvolver-se e capacitar-se continuadamente. Adquirir conhecimentos e informações e socializar esse conhecimento constitue em fator determinante para o sucesso na luta pela promoção, defesa, garantia e ampliação dos direitos humanos.

Para saber mais:
http://www.fonte.org.br/outros/mono_governança.pdf
http://www.eicos.psycho.ufrj.br/portugues/empoderamento/empoderamento.htm
http://www.agende.org.br/docs/File/dados_pesquisas/feminismo/Empoderamento%20-%20Ana%20Alice.pdf

Notas

1 Artigo: Código de Ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras, Rosangela Dias O.da Paz – CNAS-Conselho Nacional de Assistência Social

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