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Direitos Humanos e Cidadania
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Direitos Humanos e Cidadania
Fascículo 02
Capitulo III

Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo. Reconhecer os direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Declaração Universal da UNICEF

Seção - Conhecendo os Direitos da Criança e do Adolescente

Apesar de a realidade infantil no Brasil ser ainda permeada pelos preconceitos, pela violência, pela exploração, pela exclusão social e pela ausência de expectativas, há de se reconhecer que a era ColIor nos trouxe o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo um divisor de águas no universo dos direitos da criança e do adolescente, principalmente em virtude da introdução de novos paradigmas e concepções acerca da criança e do adolescente como indivíduos, como pessoa humana, como titulares de direitos.

Vamos, portanto, nos utilizar de alguns dispositivos da nova lei para desenvolver nossas atividades, uma vez que, conhecer o texto legal, ao menos nas partes que pinamos para estudo, se constitui em tarefa fundamental para quem pretende trabalhar em contato com as crianças e os adolescentes.

Inicialmente, transcrevemos a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que nos oferece a dimensão internacional acerca desses direitos:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Pare e Reflita 22

Leia com atenção o texto legal a seguir, que reproduz partes do Estatuto da Criança e do Adolescente, e escolha 5 dentre os temas colocados em negrito para elaborar breve comentário acerca dos mesmos, como exercício, ao final desta Unidade.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENIE LEI n.º 2 8.069

Para Saber Mais:

Veja as indicações de leituras para aprofundar o seu estudo.

ABRAPIA / Laura Monteiro Filho e Luciana Barreto Phebo (coordenação) Maus-tratos contra crianças e adolescentes. proteção e prevenção. guia de orientação para educadores. Coleção Garantia de Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrópolis: 1997.

ABRAPIA / Lauro Monteiro Filho e Vania lzzo de Abreu (coordenação) Abuso sexual contra crianças e adolescentes, Coleção Garantia de Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrópoiis:

1997, ABRAPIA Por que eu não estou na escola?.’ a exploração da criança e do adolescente no trabalho, Coleção Garantia de Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrópolis: 1997. DAWBOR, Ladislau. A dimensão municipal de uma política para crianças (subsidio para o III Colóquio Internacional de Prefeitos defensores das crianças. Paris, 1994) NFGRELLOS, Leila M G~ Porque não estou na escola? a exploração da criança e do adolescente no trabalho/FIA. Rio de Janeiro: Autores & Agentes & Associados, 1997. OLIVEIRA, Oris de. O trabalho da criança e do adolescente. São Paulo: LTr; Brasília: OIT, 1994,

Em Síntese:

Faça o resumo do texto que você acabou de ler.

Verificação da Aprendizagem 3

I - Reveja a resposta ao Pare e Reflita 22. Elabore um texto comentando os cinco temas selecionados por você.

 
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