Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Direitos Humanos e Cidadania
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Foto: Teotônio Roque

Fascículo 01
Seção III – Os Direitos Humanos no Brasil

A Constituição Brasileira

Por outro lado, a “Constituição do República Federativa do Brasil”, de 1988, também denominada “Constituição Cidadã”, recepcionou as premissas alinhadas na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” como nenhuma outra antes o fizera, abrindo caminho para a plena reafirmação dos Direitos Humanos e para novas conquistas sociais.

Principalmente através dos múltiplos incisos do artigo 5º, poderemos observar a consagração desses direitos fundamentais, embora todo o texto constitucional esteja impregnado daquelas premissas em seus diversos compartimentos.

“Temos defendido que a Constituição efetivamente democrática (Constituição enquanto processo legitimador das mudanças democraticamente apontadas pela população) deve ter como valor básico apenas os princípios universais de direitos humanos.”

(José Luiz Quadros de Magalhães - Princípios Universais de Direitos Humanos e o novo Estado Democrático de Direito)

Doravante vamos trabalhar sempre com a Constituição Federal, cuja consulta e manuseio são indispensáveis para o conhecimento dos direitos básicos do cidadão.

Pare e Reflita 18

Mais de dez anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal. Quais as principais mudanças no País você percebeu desde então?

 
Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar