A
Constituição Brasileira
Por
outro lado, a “Constituição do República Federativa do Brasil”,
de 1988, também denominada “Constituição Cidadã”, recepcionou
as premissas alinhadas na “Declaração Universal dos Direitos
Humanos” como nenhuma outra antes o fizera, abrindo caminho para a
plena reafirmação dos Direitos Humanos e para novas conquistas
sociais.
Principalmente
através dos múltiplos incisos do artigo 5º, poderemos observar a
consagração desses direitos fundamentais, embora todo o texto
constitucional esteja impregnado daquelas premissas em seus diversos
compartimentos.
“Temos
defendido que a Constituição efetivamente democrática (Constituição
enquanto processo legitimador das mudanças democraticamente apontadas
pela população) deve ter como valor básico apenas os princípios
universais de direitos humanos.”
(José
Luiz Quadros de Magalhães - Princípios Universais de Direitos
Humanos e o novo Estado Democrático de Direito)
Doravante
vamos trabalhar sempre com a Constituição Federal, cuja consulta e
manuseio são indispensáveis para o conhecimento dos direitos básicos
do cidadão.
Pare e
Reflita 18
Mais
de dez anos se passaram desde a promulgação da Constituição
Federal. Quais as principais mudanças no País você percebeu desde
então?