Violações
aos Direitos Humanos no Brasil em 1996 e 1997
Baseado
em relatórios da Human Rights Watcth
Beatriz Fernandes
Ao
longo das últimas décadas, o Brasil assinou uma série
de convenções, tratados e declarações que visam a
garantir os direitos humanos fundamentais em nosso país.
Apesar disso, diariamente, pessoas sofrem por terem
seus direitos violados. São humilhadas, maltratadas
e, muitas vezes, assassinadas impunemente. Tais fatos
repercutem mundialmente, despertando o interesse de
diversas organizações não-governamentais, que se
preocupam em garantir os direitos acima mencionados,
como a Human Rights Watch, que, anualmente, publica
uma reportagem sobre a situação dos direitos humanos
em diversos países do mundo, e cujos relatos sobre o
Brasil, nos anos de 1996 e 1997, serviram de base para
o relato exposto a seguir.
Relatório
em 1996:
O
ano de 1996, no Brasil, foi marcado por massacres,
violência rural e urbana, más condições penitenciárias
e impunidade gritante.
No
dia 19 de abril, em Eldorado dos Carajás, Pará, a
Polícia Militar, com ordem para evitar que cerca de
duas mil famílias ocupassem as margens de uma rodovia
estadual, enfrentou a resistência de tais ocupantes,
que os atacaram com paus e pedras e receberam tiros de
armas de fogo. O resultado está evidente: dezenove
mortos e dúzias de feridos. O massacre relatado
tornou-se símbolo dos abusos cometidos por policiais
e do tenso e constante conflito existente entre
fazendeiros, policiais e ocupantes de terra.
Em
13 de maio, foi liberado o Programa Nacional de
Direitos Humanos, um importante degrau para o
reconhecimento e extinção dos abusos. Algumas
das principais medidas do programa são a
codificação do crime de tortura, ainda muito
praticado no país, e a transferência das jurisdições
sobre crimes cometidos por policiais uniformizados de
Tribunais Militares para a Justiça Comum. Destarte,
faz-se necessário ressaltarmos que, até a
publicação desse relatório, nenhuma daquelas
medidas havia passado no Senado, e policiais
envolvidos em massacres como o do Carandiru,
mundialmente conhecido e que abalou a comunidade
internacional, com cento e onze mortos, e o de
Eldorado, tratado anteriormente, continuam a exercer
suas funções.
Outra
grave violação aos direitos humanos no Brasil
situa-se nas péssimas condições de nosso sistema
penitenciário. Segundo o Ministério da Justiça,
cento e quarenta mil pessoas são mantidas em instalações
destinadas a acomodar metade delas. Os centros de
detenção destinados a menores também estão em
condições degradantes; não existe separação por
idade ou infração cometida, e os jovens com mais
idade abusam e surram os mais novos sob o aparente
consentimento das autoridades de tais
estabelecimentos.
Há
graves problemas também na área rural, onde, de
acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), até
meados de setembro do referido ano, quarenta e três
pessoas morreram em conflitos pela posse da terra.
Outro problema de interesse relevante é o trabalho
forçado no campo, que ainda existe, apesar de ter
declinado consideravelmente em relação a 1995.
No
Brasil, o governo não impõe obstáculos formais aos
defensores dos direitos humanos, porém, na prática,
esses grupos enfrentam constantes ameaças, violência
física e intimidações. Um exemplo dessa afirmação
pôde ser observado aqui mesmo, na Paraíba, e mereceu
destaque no relatório da Human Rights Watch, que
embasa nossa pesquisa. Trata-se do caso do Frei Anastácio,
da CPT em João Pessoa, condenado a quatro anos e dez
meses de cadeia por formação de quadrilha, resistência
à prisão, transgressão e não cumprimento de ordem
judicial. Tudo isso resultado da defesa dos direitos
mais elementares dos pobres ocupantes de terra
envolvidos em disputas rurais.
Relatório
em 1997:
Em
1997, a brutalidade e corrupção da nossa polícia
causaram as principais infrações aos direitos
humanos no Brasil. Tal informação pode nos parecer
duvidosa e até mesmo irônica, por se referir a um órgão
que se destina a proteger os cidadãos, mas as ilustrações
proferidas a seguir confirmarão o quão corrompida
encontra-se, lamentavelmente, a referida instituição
em nosso país.
Exemplos
da violência policial ocorreram em Diadema, São
Paulo, e Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Em ambos
os casos, policiais extorquiram, surraram, torturaram
e humilharam pessoas abordadas, casualmente, em
bloqueios de rotina. Em Diadema, um policial chegou a
atirar e matar um rapaz que havia sido parado, em seu
próprio carro, em um desses bloqueios.
As
condições das prisões brasileiras continuaram, em
1997, a violar os padrões internacionais. A violência
dos policiais, a superlotação, as péssimas condições
sanitárias e a falta de acesso à recreação, educação
e outros benefícios fazem crescer o número de rebeliões,
que são contidas com mais violência e, em algumas
regiões do país, até com a eliminação dos presos
envolvidos. Foi o que aconteceu, em 29 de julho, aqui
em João Pessoa, quando policiais militares entraram
na penitenciária do Róger, a fim de conter uma
rebelião, e mataram oito presos. Dois meses depois,
policiais militares responderam a nova rebelião,
matando mais um preso e, em outubro, dois presos foram
mortos em fuga.
Em
1997, continuaram também os conflitos rurais, sendo
que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
intensificou os esforços para pressionar o Governo a
realizar uma grande reforma agrária. Segundo a CPT,
até outubro, cerca de vinte e cinco pessoas haviam
morrido em conflitos rurais.
Um
último exemplo de exacerbada violência, agora nas
grandes cidades, é o do índio Pataxó, Galdino Jesus
dos Santos, assassinado, enquanto dormia, por quatro
jovens em um ponto de ônibus em
Brasília. Tal exemplo também faz vir à tona
a impunidade reinante em nosso país, visto que a juíza
responsável pelo caso, Sandra de Santis Mello,
reduziu a acusação de homicídio doloso para lesão
corporal seguida de morte, alegando que os jovens,
apesar de terem queimado Galdino vivo, não tinham a
intenção de matá-lo. Tal entendimento torna-se
ainda mais absurdo ao analisarmos o depoimento cruel
dos jovens, capaz de despertar indignação na mais
alheia das pessoas, em que
eles afirmam ter queimado o índio por pensarem
tratar-se ele de um mendigo, como se um mendigo, em
igualdade a qualquer outro ser humano, não possuísse
o seu direito máximo à vida e, ainda mais, o direito
de ter a sua vida respeitada pela sociedade e
protegida pelas autoridades.
Conclusões
finais:
Ao
longo deste breve relato, podemos observar o marcante
desrespeito aos direitos humanos em nosso país.
Durante o período analisado (1996-1997), antigas
violações continuaram a ocorrer e novas surgiram no
cenário nacional, apesar de esforços isolados de
particulares e organizações não-governamentais, e
devido, na grande maioria das vezes, ao descaso das
autoridades - ditas competentes - em nosso país.
Bibliografia:
Human
Rights Watch 97
Human
Rights Watch 98