Prefácio

Pedimos, por favor, não achem natural o que muito se repete!

(B. Brecht, A exceção e a regra).

A Cartilha Direitos e Deveres dos presos que o leitor tem em mãos, que para mim apresenta-lo é motivo de orgulho e satisfação pessoal, é o resultado extraordinário do trabalho desenvolvido pelo GRUPO TORTURA NUNCA MAIS _ BAHIA, que se propõe, a partir de uma cuidadosa pesquisa na Lei de Execução Penal e tomando como parâmetro à defesa e promoção dos direitos humanos, trabalhar com a população carcerária de Salvador. Os presídios talvez sejam a outra face da moeda; é a face obscura que nos recusamos a ver. Portanto é incentivadora a metodologia utilizada nesse trabalho (diminuição concreta do tempo da pena, recuperação da auto estima do preso e a recuperação dos laços desfeitos com a família).

Enquanto se acreditar que prisão é solução, nunca se atacará o pior, isto é, o fato de que prisão nenhuma pode "recuperar", "ressocializar", "reabilitar" ou qualquer verbo mais que se crie. A prisão é u_ma instituição criada pela sociedade no intuito de isolar os elementos que ela acredita lhe serem prejudiciais. No entanto, como toda criatura, a prisão reflete o seu criador. Isto é, a prisão jamais será um espaço de produção de cidadãos, enquanto a própria sociedade for o oposto disso.

O senso comum acerta quando se refere ao fato de que às vezes pessoas entram na prisão por motivos leves, por crimes que poderiam ter sido únicos e saem profissionais do crime. Naturalmente o senso comum reduz todos os seres humanos que cumprem pena privativa de liberdade à mesma condição. Não há, entretanto, qualquer ontologia do crime ou uma "essência" a definir o "criminoso". As pessoas que se encontram encarceradas possuem entre si pouco em comum além do fato de serem invariavelmente pobres, jovens e semi-alfabetizados.

Há uma tendência mundial que se propõe a repensar a questão da prisão, para delitos leves, por exemplo, criando-se penas alternativas, que evitem a impunidade, sem tornar as pessoas piores. Serviços prestados a comunidade, multas, obrigatoriedade de freqüentar aulas de cidadania, prisão de fim de semana, restrições de direitos, entre outras, podem ser aplicadas a uma serie de casos.

Neste sentido, o trabalho do Grupo Tortura Nunca Mais, se constitui em uma refe

rência incontornável a todos aqueles que se interessam de uma forma ou outra pela temática e estão empenhados nos esfo_rços pela reforma do sistema prisional.

Daniel Almeida é vereador e Presidente da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara Municipal de Salvador.