Apresentação
A publicação da
Cartilha dos Direitos e Deveres do Preso, editada pelo Grupo
Tortura Nunca Mais-BA, em parceria com a Comissão de Direitos do
Cidadão da Câmara Municipal de Salvador, o Patronato de Presos e
Egressos-BA e a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Salvador,
constitui uma conquista valiosa para o sistema democrático de
direito. O acesso à informação, divulgando os deveres e
direitos do preso, permitirá que os presos e seus familiares
tenham uma melhor compreensão a respeito da pena privativa de
liberdade e seus institutos correlatos, possibilitando-lhes um
integral conhecimento a respeito dos instrumentos legais que estarão
a sua disposição.
A divulgação e
distribuição da presente cartilha vêm, assim, assegurar que a
população prisional tenha em mãos um instrumento que, pelo seu
teor orientador, contribua concretamente com os esforços de
reeducação e ressocialização.
Grupo Tortura Nunca
Mais _ Bahia
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