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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

MACEIÓ. Prefeitura Municipal. Cidadão é o seguin-te... guia prático de direitos da cidadania. Maceió: 1994.  

ANISTIA INTERNACIONAL. Tortura: informe da Anistia In-ternacional.  Madrid: Fundamentos. 1984. 

BAHIA. Movimento de Organização Comunitária. Como utilizar melhor os instrumentos e espaços de participação. Feira de Santana, 1995.  

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 228 p. 

BRASIL. Lei n. 8.078 - 1990.  Código de defesa do consumidor. São Paulo: Enciclopédia Britânica do Brasil, 1991. 44p.  

BRASIL. Lei n. 8.069 - 1990. Estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. Brasília: Senado Federal, 1985. 171 p.  

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília, 1996.  

BRASIL. Ministério do Trabalho. Brasil, gênero e raça - todos unidos pela igualdade de oportunidades - teoria e prática. Brasília, 1997.  

BRASÍLIA. Movimento Nacional de Direitos Humanos. Mecanis-mos de proteção dos direitos humanos. Brasília, 1998. 

MATTOSO, Glauco. O que é tortura? Coleção Primeiros Passos. SP: Brasiliense. 1984. (Primeiros Passos)  

OLIVEIRA, Juarez de. Código penal. São Paulo: Saraiva, 1987. 488 p.

PARAÍBA. Constituição do Estado da Paraíba. João Pessoa : Graffset, 1989. 143 p. 

PARAÍBA. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Banco de dados em direitos humanos. João Pessoa, 1998.  

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Pró-Reitoria para Assuntos  Comunitários. Coordenação de programas de Ação Comunitária. Banco de dados de conselhos de direitos e de políticas públicas. João Pessoa, 1998

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