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Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri

Qual a relação entre Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais?
Durante muito tempo, alguns segmentos políticos considerados “progressistas” desconfiaram do super-enfoque dado aos direitos civis e políticos, em aparente detrimento, especialmente, de uma priorização dos direitos sociais e econômicos.

Tal segmentação, contudo, de uma parte ou de outra, é absolutamente inadmissível e artificial. Os direitos Humanos são indivisíveis.

Assim, não é preciso que desconfiemos das lutas que enfocam direitos civis e políticos. Sem eles, não é possível que nos organizemos, reivindiquemos ou construamos nossos direitos sociais e econômicos.

Sem uma imprensa livre, por exemplo, a população não tomaria conhecimento das injustiças e disparidades, das corrupções, dos desvios, das más administrações, do mau uso do dinheiro público, da concentração de renda. Sem tais informações, estaria menos estimulada, menos aparelhada, menos articulada para resistir, avançar, exigir.

Não há, portanto, qualquer dano aos direitos de ordem social quando sublinhamos aqueles de ordem civil e política. Ao contrário, há o asseguramento do espaço para a socialização das informações, para a organização popular, para a indignação, para a divergência democrática, para a construção do novo.

Enganam-se os que pensam ser progressista fragmentar, hierarquizar e tentar contrapor um corpo indivisível.

Direitos Civis e Políticos são fundamentais para que se alcancem, através da intervenção organizada, Direitos Econômicos e Sociais. Ambos, promovidos, representam espaços de liberdade e tempo para que se exercitem e desenvolvam os Direitos Culturais que, por sua vez, consolidam e expandem conhecimentos, fundamentais ao exercício seguro das liberdades e à competência no empreendedorismo que produz bem-estar material.

Os vinte países detentores de maior desenvolvimento, não por acaso, são também países democráticos, onde se cultua o respeito às liberdades individuais e coletivas. Também não é por acaso que os países mais atrasados estão identificados com regimes autoritários.

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