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Cartilha
de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri
Qual
a relação entre Direitos
Civis e Políticos e Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais?
Durante muito tempo, alguns segmentos
políticos considerados “progressistas”
desconfiaram do super-enfoque dado aos
direitos civis e políticos, em
aparente detrimento, especialmente, de
uma priorização dos direitos
sociais e econômicos.
Tal
segmentação, contudo, de
uma parte ou de outra, é absolutamente
inadmissível e artificial. Os direitos
Humanos são indivisíveis.
Assim,
não é preciso que desconfiemos
das lutas que enfocam direitos civis e
políticos. Sem eles, não
é possível que nos organizemos,
reivindiquemos ou construamos nossos direitos
sociais e econômicos.
Sem
uma imprensa livre, por exemplo, a população
não tomaria conhecimento das injustiças
e disparidades, das corrupções,
dos desvios, das más administrações,
do mau uso do dinheiro público,
da concentração de renda.
Sem tais informações, estaria
menos estimulada, menos aparelhada, menos
articulada para resistir, avançar,
exigir.
Não
há, portanto, qualquer dano aos
direitos de ordem social quando sublinhamos
aqueles de ordem civil e política.
Ao contrário, há o asseguramento
do espaço para a socialização
das informações, para a
organização popular, para
a indignação, para a divergência
democrática, para a construção
do novo.
Enganam-se
os que pensam ser progressista fragmentar,
hierarquizar e tentar contrapor um corpo
indivisível.
Direitos
Civis e Políticos são fundamentais
para que se alcancem, através da
intervenção organizada,
Direitos Econômicos e Sociais. Ambos,
promovidos, representam espaços
de liberdade e tempo para que se exercitem
e desenvolvam os Direitos Culturais que,
por sua vez, consolidam e expandem conhecimentos,
fundamentais ao exercício seguro
das liberdades e à competência
no empreendedorismo que produz bem-estar
material.
Os
vinte países detentores de maior
desenvolvimento, não por acaso,
são também países
democráticos, onde se cultua o
respeito às liberdades individuais
e coletivas. Também não
é por acaso que os países
mais atrasados estão identificados
com regimes autoritários.
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