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Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri

Qual a base contemporânea dos Direitos Humanos e qual sua importância?
No mundo contemporâneo, o “grande mapa” norteador da cidadania para todos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948.

Há quem diga que está incompleta, especialmente em relação aos direitos econômicos e sociais. De fato, sobressaem, nela, os direitos civis e políticos. Contudo, se lembrarmos que a justiça social não nos é oferecida como um legado mas, ao contrário, é uma possibilidade que só pode ser conquistada através das lutas e construções democráticas de engajamento cívico, a Declaração - como grande ferramenta universal voltada à garantia da livre organização e expressão - é pilar fundamental para a edificação de uma cultura de inclusão.

Não é possível imaginarmos um mundo desenvolvido e com suas riquezas distribuídas fora do contexto de garantia das liberdades individuais e organizacionais.

Abaixo, um texto do autor, escrito para comemorar essa verdadeira “Constituição da Humanidade”, quando de seu cinquentenário, ilustra a importância da DUDH:

“Não raras vezes ficamos deslumbrados diante das maravilhas tecnológicas da contemporaneidade. Não é incomum que nos sintamos privilegiados em viver dias grandiosos, repletos de magníficas descobertas, de realização de sonhos que, por milênios, sequer ousáramos sonhar. Cientistas estimam que os conhecimentos acumulados dobrem, vertiginosamente, a cada três ou quatro anos, e ensoberbecemo-nos - não sem razão- por essa façanha!

Esquecemo-nos, contudo, muitas vezes, que não são essas as principais conquistas da humanidade (esquecemos mesmo que não são conquistas para todos, que as benesses tecnológicas permanecem inalcançáveis miragens para a maioria, que multidões famélicas se espraiam pelos cinco continentes em permanente anacronia com a modernidade).

Quais, então, as vitórias humanas que evocam o mais justo orgulho, as que melhor expressam a qualidade de nossa evolução desde os primórdios?
Nem arquitetônicas, nem médicas, nem matemáticas, nem químicas, nem espaciais, nem eletrônicas, nem informáticas, nem cibernéticas, são, antes de tudo, vitórias morais.

Se há algo que possa ser considerado essencial ao que chamamos “civilização”, esse algo é a construção, lenta mas inexorável, do edifício da dignidade de cada ser humano e de suas comunidades.

Não há obra mais bela do que a consciência ética. Podemos dar diversos nomes a esse tesouro. “Direitos Humanos” e “Cidadania” são duas expressões emblemáticas da contemporaneidade para representar tal patrimônio.

Evidentemente, ainda falta muito. Todos sabemos o quão pouco respeitada é a maioria dos cidadãos do planeta.
Grande parte dos de países ignora solenemente a questão dos Direitos Humanos. No entanto, os poderosos vivem tempos cada vez mais incômodos. A barbárie já não é bem tolerada e, a cada dia, outras vozes se elevam, outras mãos se entrelaçam, em clamor universal por solidariedade.
Não é apenas poética, o que já seria encantador. É política, e da melhor qualidade.

O muito que há por fazer já não pode mais roubar-nos a esperança obreira, seminal para o hoje e para o amanhã.

Toda grande causa- e essa é, de todas, a maior- necessita seus marcos de referência. Eles são, antes de tudo, legados históricos, patrimônios do espírito, reservas morais acumuladas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos coroa, como síntese, o sofrido labor de milhões por uma sociedade mais justa, e aponta, como competente mapa, os caminhos do presente e do futuro desejados. Não está só, contudo, como marco referencial de civilidade. Ao seu lado, e por ela engendrados, um corolário de pactos, convenções, tratados internacionais, dão testemunho do valor de nossa razão e sentimentos, bem como de nossas imensas potencialidades.

“É só papel!”, dirão os céticos.
É luta transformada em letra, diremos nós. É constatação mas é também proposta. É roteiro.

Foram necessários milênios para que se admitissem paradigmas universais de caráter igualitário.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma epístola humanizadora que nos compromete com a lembrança do melhor de nossa história, que continua como promessa e possibilidade. Sistematiza, dá ordenamento e justifica poderosamente o nosso fazer social.
Seus artigos são Atas da Humanidade!

Alguns teólogos cristãos progressistas dizem que a Bíblia continua a ser escrita, mesmo que não nos apercebamos da função sagrada de muitos textos que produzimos na linguagem da modernidade.
Se acreditarmos nisso, mui respeitosamente, poderemos considerar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ofertada por mãos do presente, como uma obra divinamente inspirada.”

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