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Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri

Por que os grupos de Direitos Humanos destinam tanta atenção aos presídios e à situação dos criminosos que neles se encontram?
Porque o Brasil tem um dos piores e mais cruéis sistemas prisionais do planeta. A superpopulação, a promiscuidade de níveis de periculosidade, a falta de condições de higiene, a má alimentação, o péssimo atendimento de serviços de saúde, a falta de atividade produtiva, o domínio interno do crime organizado e/ou das gangues, a presença constante de drogas e armas, a violência interna e/ou a tortura como prática institucional, são algumas das mazelas que se banalizaram na maioria dos presídios brasileiros (com as ressalvas, de sempre, às honrosas exceções).

E por que devemos preocupar-nos com isso? Nessas instituições não estão os criminosos, grupos e indivíduos que mereceriam tais maus tratos e desprezo por parte da sociedade que agrediram?

Para responder a esta questão, em primeiro lugar, é preciso que derrubemos o mito da penalização privativa da liberdade como um caminho de resgate da paz social e da segurança pública.

A maior parte da população prisional não representa, efetivamente, possibilidade de danos permanentes em termos de convívio com a sociedade. Os crimes cometidos foram ocasionais, oportunistas, circunstanciais ou passionais e seus cometedores não apresentam continuidade de risco para a integridade física dos membros das comunidades.

Então não deveriam ser punidos, não deveriam estar presos?

Deveriam ser punidos mas não necessariamente com a prisão. Precisamos evoluir para um outro sistema, de sanções por reciprocidade, ao invés das sanções expiatórias que hoje oferecemos aos que de alguma maneira ofenderam a ordem pública e os direitos individuais.

As prisões deveriam estar reservadas apenas aos que representam elevado grau de periculosidade e aos que comandam o crime organizado (também incluídos na primeira categoria). Aos demais, as penas alternativas sérias e monitoradas seriam as únicas a fazer algum sentido, especialmente as reparatórias, onde os sujeitos a elas submetidos submetem-se a recuperar os danos que causaram ou, na impossibilidade de fazê-lo, a produzir algum bem social compensatório.

No Brasil, ao contrário, prende-se como regra. Prende-se e joga-se o preso- na maior parte das vezes enquadrado na descrição da maioria, como acima caracterizada- nas garras das gangues, do crime organizado e dos psicopatas que dominam os ambientes prisionais. Por isso, em nosso país, é hipócrita falar-se em “recuperação” e em “educação” ou “reeducação” à partir das prisões. Como regra, as prisões são deformadoras do caráter, centros de tecnologia de delinqüência, redutos de socialização da sociopatia, fábricas de criminosos, “universidades do crime”- no dizer dos próprios prisioneiros.

Gente boazinha não sobrevive às penitenciárias brasileiras, de forma geral (à exceção, para ser justo, dos que encontram guarida em algum grupo religioso). É preciso corromper-se , tornar-se subserviente, ingressar na lógica perversa da truculência interna.

Assim, as prisões têm sido um de nossos grandes focos de insegurança pública.

A par disso, há uma questão de ordem moral: se não sabemos tratar humanamente os que nos trataram desumanamente; se, em nome da dor que sentimos e de nosso desejo de vingança, admitimos o submetimento de quem quer que seja à fome, ao frio, à promiscuidade, às doenças, à tortura, à morte, em que nos diferenciamos dos que condenamos?

Se somos capazes de atos psicopáticos, acobertados na “normalidade” do sistema, contra os que nos ofenderam como sociedade e indivíduos; se nos sentimos autorizados à perversidade contra os perversos, como podemos esperar construir um mundo de justiça e paz?

Se nossos princípios morais são negociáveis, conforme nossas justificativas pessoais ou grupais e nossas motivações emocionais, qual a diferença entre os que privamos da liberdade e nós, aqui fora? Estaremos todos presos pelo ódio e condenados às sombras da violência que nos habita.

Ralph Emerson dizia que “o que somos fala tão alto que não se escuta o que dizemos”. Se reclamarmos justiça e não a praticarmos, se exercermos crueldade- mesmo que contra os que nos ofenderam- não passaremos de uma fraude.

O que aqui se propõe pode não ser fácil - como não é fácil a manutenção coerente de qualquer compromisso moral em circunstâncias adversas- mas é absolutamente imprescindível se desejamos viver em um mundo verdadeiramente civilizado.

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