Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri

Por que, no Brasil, a defesa dos Direitos Humanos é rejeitada, por muitos, como “defesa de bandidos”?
Basicamente, por duas razões:

Em primeiro lugar, por ignorância.

Diante de assustador crescimento da violência e da insegurança pública, muitos segmentos sociais passam a acreditar em simplificações como, por exemplo, a eliminação do crime através da eliminação dos criminosos.

A “lógica da eliminação” aponta para falsas soluções que, tentadas através dos tempos, praticamente nada realizaram em termos de efetiva Segurança Pública: penalização, banalização do aprisionamento, construção descriteriosa de presídios, enfrentamentos de “guerra”, matanças, tortura, pena de morte em alguns países, apesar de práticas “corriqueiras”, não foram medidas redutoras da violência e da criminalidade. Ao contrário, os cidadãos se encontram cada vez mais encurralados e atemorizados.

Se continuarmos apostando na mesma direção, vamos continuar obtendo os mesmos resultados.

A longo prazo, somente políticas públicas sociais e educacionais, de inclusão, poderão reduzir a criminalidade. Mas, dizer isso pode tornar-se um lugar comum irritante, que não oferece saídas mais imediatas para a população. A curto e médio prazos também precisamos agir com boas políticas objetivas de segurança. Contudo, não é a eliminação e a truculência que resolvem. O que resolve é a inteligência na prevenção e na repressão, na presença ostensiva dos operadores policiais e na correta produção da prova. O que resolve é uma intervenção fundada na razão, na informação, na técnica, na ciência, na comunicação, na estratégia.

O crime organizado é, hoje, seguramente, a “indústria” mais lucrativa do planeta. Está fundamentado em processos sofisticados, racionais e globalizados. Nele se sustenta toda a cultura de violência planetária (mesmo aquela aparentemente não formalmente vinculada). Tal potência, que não é um mito, não se afeta pela “lógica da eliminação individual”. Os que caem são imediatamente substituídos e a “indústria” continua intacta.

É obvio que precisamos punir, dentro da lei e da ética, em nome de um bem maior, as condutas individuais sociopáticas. Isso, contudo , é paliativo e não afeta a raiz do problema. É simplista.

Além tudo, se, ao punir os criminosos, o Estado e seus agentes se portam como se também criminosos fossem, rebaixando-se à práticas que significam perda de dignidade, dá-se um mau exemplo à sociedade, cria-se consfusão moral e caos, sugere-se que os “fins justificam os meios” (com todas as consequências práticas que esse tipo de cultura traz ao dia-a-dia) e aumenta-se, ainda mais, a ciranda da violência.

É preciso rigor e firmeza, sim. Mas isso jamais pode confundir-se com emocionalismo barato, amadorismo, truculência, psicopatia auto-justificada. Não se pode combater condutas destituídas de senso moral à partir da abdicação do senso moral. A repressão à práticas socialmente lesivas precisa ser enérgica mas sem perda da própria identidade de valores do sistema democrático e de seus operadores.

Obviamente, grande parte da sociedade, não por má fé mas por ignorância, desconhece isso, acreditando que a violência no combate à violência é que vai assegurar a paz social. Nesse contexto, não por má fé mas por ignorância, a militância por direitos humanos passa a ser vista como “um estorvo”, um “impedimento ao trabalho da polícia”, um “estímulo à impunidade”, uma “defesa de bandidos”.

A segunda razão está afeta ao período da ditadura militar e à herança que dele carregamos.

Na fase da ditadura, compreensivelmente, as Organizações de Direitos Humanos e a Polícia estavam em confronto.

A ditadura acabou, felizmente, e ingressamos - ainda que recentemente, em termos históricos – na normalidade democrática. Em períodos assim é possível, por herança cultural, que, equivocadamente, parte das organizações continuem vendo a polícia como inimiga e vice-versa.

Ao contrário, precisamos perceber que as políticas públicas de segurança e seus operadores diretos são sustentáculos indispensáveis da democracia, que têm como missão resguardar e promover os direitos humanos.

A população, especialmente a mais humilde e indefesa, sofre, cotidianamente, os efeitos perversos do crime e da insegurança. O crime gera pobreza e dependência, uma vez que impede a liderança popular autônoma, o livre empreendedorismo, a livre organização e a possibilidade de um ensino desamarrado de controle local e censura (fechamento de escolas, ameaças a diretores e professores, cerceamento da atividade de grupos religiosos, etc.).

Assim, se atacarmos a polícia como instituição, estaremos atacando a próprio povo que a permissionou e que dela necessita.

A confusão entre polícia e más práticas policiais (estas, sim, merecendo ser denunciadas e combatidas) pode incrementar uma rejeição popular à nossa causa civilizatória dos Direitos Humanos e dar a falsa impressão de que não nos importamos com o combate à criminalidade.

Felizmente, cresce a cada dia o número de Organizações que percebem a importância desse cuidado no trato, estando em curso uma nova forma de abordagem, mais adequada aos tempos democráticos, mais precisa e mais prudente.

< Voltar

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar