Cartilha de Direitos Humanos
Ricardo Balestreri

Qual a relação entre Justiça legal e Direitos Humanos?
Um aparato legal, quando produto de construção democrática, consubstancia disposições morais que se tornaram paradigmas de bem viver em sociedade.

As leis e os sistemas de proteção e promoção erigidos em torno delas são, portanto, ferramentas de sustentação do bem-estar individual e coletivo.

É óbvio, contudo, que mais importantes do que as leis são os princípios morais que as inspiram. Estes podem e devem ser refinados e reinterpretados através dos tempos, à luz das aquisições de saberes que se vão somando por meio da experiência humana, de tal sorte a tomarem forma como novas disposições normatizadoras, mais precisas e adequadas à promoção da justiça.

Os direitos humanos, expressos formalmente através das Cartas, Declarações, Constituições, Pactos, Tratados e todos os instrumentos civilizatórios que a humanidade construiu , são o roteiro mais seguro para nortear sistemas legais que desejem garantir e articular a real promoção da Justiça.

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