Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique
           

DIREITOS DO CONSUMIDOR

        

         SAIBA QUE:  

 O Código de Defesa do consumidor (Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1.990) dispõe em seu art. 6º dos direitos básicos do consumidor. 

CASO VOCÊ:  

  Tenha, comprado, alugado, contratado serviços, encomendado algum tipo de produto e foi lesado, mal servido, pressionado a assinar algo em branco, não recebeu nota fiscal, recibo de compra ou do serviço prestado, a mercadoria foi alterada, trocada ou não foi entregue, o serviço não concluído, está sendo cobrado indevidamente: 

DENUNCIE E PROCURE ORIENTAÇÃO 

No Procon de sua cidade, ou no  

·        PROCON -MG

Rua Dias Adorno, 347 - Santo Agostinho

BELO HORIZONTE/MG

CEP: 30.190 - 100

Tel: (31) 3335-3247/3335-9297

 

·        PROCON (da ALEMG)

Av. Amazonas, 478 Praça 07 - Centro

BELO HORIZONTE/MG

CEP: 30.180 - 001

Tel: (31) 3290-7944

Coordenador: Marcelo Barbosa

 

·        DELEGACIA DE ORDEM ECONÔMICA

(Responsável pela investigação de crimes contra a economia popular)

Av. Antônio Carlos, 901 - 3º andar - São Cristovão

BELO HORIZONTE/MG

CEP: 31.210-010

Tel: (31) 3429-6113/3429-6126

 

 

·        INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM)

Rua Jacuí, 3.921 - Bairro Ipiranga

BELO HORIZONTE/MG

CEP: 31.160-190

Tel: (31) 3426-2499

 

·        DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR  (DEACON/CDL)

(Assistência ao Consumidor e Serviço de Proteção ao Crédito)

Av. João Pinheiro, 495, 1º subsolo, Centro

BELO HORIZONTE/MG

CEP: 31.130-180

Tel: (31) 3249-1700

 

·        PRONACON

E-mail: info@pronacon.com.br

Home page: www.pronacon.com.br

                         ou  www.reclamaradianta.com.br

Tel: (21) 531-1244


Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar