- APRESENTAÇÃO -  

Este manual é fruto de importante parceria entre o mandato do Deputado federal NILMÁRIO MIRANDA e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Direito e Cidadania (MDC) na formulação e realização do curso de Capacitação em Direitos Humanos para Vereadores, ocorrido em Belo Horizonte no dia 06 de Abril de 2001.  

Através desta inédita iniciativa, que reuniu representantes de diversas Câmaras Municipais de todo o estado, iniciou-se um rico processo de intercâmbio, possibilitando aos vereadores presentes conhecer as mais valiosas e criativas experiências, desenvolvidas pelo poder local na promoção da cidadania e na proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.  

Este trabalho nasce com o propósito de subsidiar aos mandatos parlamentares no trato de questões afetas aos direitos humanos; acentuar a interatividade entre as casas legislativas municipais e os anseios da cidadania e, finalmente, orientar os vereadores quanto aos instrumentos legais, as formas de atuação institucional e os órgãos (estaduais e federais) responsáveis por zelar pela defesa e promoção dos Direitos Humanos.

É dever de todo vereador, verdadeiramente comprometido com os Direitos Fundamentais, incentivar a participação popular em todos os níveis, a começar pela transformação de seu mandato legislativo num espaço constante de discussão e participação da população.

Esperamos que este manual seja capaz de semear em cada Câmara Municipal de nosso estado a nobre luta pela afirmação da dignidade humana, alcançando seu objetivo maior como guia auxiliar para o exercício da cidadania e afirmação dos Direitos Humanos em cada cidade mineira, tendo nos representantes legislativos seus mais legítimos guardiões.