Fica autorizada a reprodução do texto e ilustrações, no todo ou em parte, desde que se não altere o sentido, bem como seja citada a fonte.
As ilustrações desta cartilha foram efetuadas por Carlos Myrria (092-236-5568 e 092-985-5420)

APRESENTAÇÃO

A questão da segurança pública no Brasil, como mostra a realidade, é das mais graves, tendo como principal vítima a população menos favorecida financeiramente.

Não bastasse esta situação, essa camada social ainda sofre violentas agressões aos seus direitos constitucionais por autoridades encarregadas de zelar pelo cumprimento da lei, tanto pela ineficácia dos aparelhos fiscalizadores do Estado, como pelo total desconhecimento destes direitos.

Propõe-se o presente trabalho a oferecer a qualquer cidadão, de uma forma simples e didática, o conhecimento, se não de todos, de alguns dos principais direitos e garantias previstos em nossa Constituição Federal.

Vai mais além, ao mostrar qual remédio legal possível de se executar quando da ocorrência de violação desses direitos.

Esperamos possa o homem brasileiro iniciar uma luta de resgate real da cidadania, através da exigência do cumprimento da Constituição e das leis, para que possamos almejar viver em um verdadeiro Estado de Direito.

Manaus, setembro de 1991
O autor