BOLETIM DE CAPACITAÇÃO 02
NOVEMBRO DE 2001 

Editorial

Paz: O Clamor Ético dos nossos Tempos
Denise Paiva

Entrevista – Amparo Araújo

O Papel da Escola na Construção da Cidadania  
Aida Monteiro

Diretoria da Rede

Editorial

A educação em direitos humanos e cidadania, ao pretender influir nas mentalidades e nos comportamentos, deve possibilitar aos indivíduos a consciência dos seus direitos e deveres, através da reflexão sobre as diferentes práticas sociais e da explicação histórica dessas práticas para a elaboração de propostas de mudança. O fortalecimento de uma educação nessa perspectiva exige ações no campo individual mas, essencialmente, de forma coletiva.

Esta é a proposta da capacitação em rede: articular os vários parceiros e as diversas experiências que vêm sendo realizadas nesta área; possibilitar a troca de idéias e conhecimentos de forma mais abrangente, possibilitando às organizações e aos interlocutores um meio eficaz de fortalecimento de seus trabalhos; e, ainda, produzir e sistematizar conhecimentos coletivamente, de maneira que estes possam ser constantemente aplicados nas mais diferentes iniciativas de formação.

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH) trabalha nesta perspectiva da capacitação em rede e a partir dela vem obtendo resultados significativos na aplicação da tematização dos direitos humanos. Este novo projeto da RBEDH, Construindo a Cidadania: formação de educadores e lideranças, em parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/Ministério da Justiça, é mais uma atividade que contempla o trabalho de capacitação em rede, através da realização de seminários em três regiões do país: Norte (Belém), Nordeste (Recife) e Sul (Florianópolis).

Dessa forma, entende-se que a apreensão dos conhecimentos elaborados é condição para a construção da cidadania, elemento fundamental para a consolidação de uma sociedade democrática, mais justa e igualitária, que é processada na articulação da sociedade organizada com as instituições públicas.

CONSTRUINDO A CIDADANIA: DESAFIOS PARA O SÉCULO XIX

O projeto “Construindo a Cidadania”, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, em parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/Ministério da Justiça, inicia suas atividades com os seminários de capacitação em rede nos Estados do Pará, Pernambuco e Santa Catarina.

O primeiro seminário acontecerá na cidade de Belém, entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório da Escola Técnica Federal do Pará, Av. Almirante Barroso, 135 – Marco Belém. O segundo, ocorrerá em Recife, entre os dias 06 e 08 de dezembro, no auditório do Centro de Formação Tecnológica – CEFET (antiga Escola Técnica Federal), na Av. Prof. Luis Freire – Cidade Universitária. O último seminário será realizado em Florianópolis, entre os dias 12 e 14 de dezembro, no auditório do Tribunal de Júri do Fórum, na Av. Gov. Gustavo Richarol, 434, - Centro. Os seminários são destinados aos profissionais que atuam em organizações governamentais e não-governamentais, lideranças comunitárias e gestores públicos.

Entre outros temas serão discutidos nas palestras e mesas redondas dos seminários: “Globalização e Direitos Humanos”; “Democracia, Direitos Humanos e Cidadania”; “Ética, Discriminação Racial e Religiosa” e “Educação para os Direitos Humanos”. Para os painéis estão previstas as temáticas: “Enfoques Teórico-Metodológicos para Educação em Direitos Humanos” e “Política Pública de Educação e a Construção da Cidadania”; e também serão discutidas pelas entidades e organizações governamentais as experiências em Educação em Direitos Humanos. Complementando os seminários serão realizadas feiras de materiais didáticos e exposição de livros As inscrições são gratuítas, com vagas limitadas e podem ser feitas nas próprias capitais dos Estados, por telefone ou e-mail: Belém (91) 241-5491 ou 241-9931 (Oswaldina Santo – sddh@nautilus.com.br); Recife (81) 3245-8205 (Margareth Barreto – trevoam@terra.com.br); e Florianópolis (48) 229-6298 ou 9983-0697 (Marcello Martinez –marcellomh@hotmail.com).

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

COORDENA ENCONTRO REGIONAL EM BELÉM

 Fundada em março de 1977, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal a defesa dos atingidos pela violência e pelas violações de seus direitos e como missão institucional a valorização e defesa dos direitos humanos e da democracia.

É uma das poucas entidades do Pará que mantêm uma equipe de advogados que presta assessoria jurídica ao movimento popular na área rural e urbana, trabalha contra a violência institucionalizada e intervém na política de segurança do Estado, além de ser responsável pela execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Trabalha na formação de agentes sobre o direito internacional e seus mecanismos de acesso, quando no encaminhamento de denúncias de casos de violação aos organismos internacionais.

Tem como área de abrangência de sua atuação o Estado do Pará, especialmente a região metropolitana e região sudeste. Entre as suas várias atividades estão: a garantia da defesa dos direitos humanos, a garantia da participação da sociedade civil nas políticas públicas e a participação na formação da cultura dos direitos humanos.

É nesta última linha de ação que a SDDH está trabalhando em parceria com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos na realização do seminário de capacitação em rede para profissionais que atuam em organizações governamentais e não-governamentais, lideranças comunitárias e gestores públicos.

PAZ: O CLAMOR ÉTICO DOS NOSSOS TEMPOS!

Denise Paiva[

 A escola vive um dilema. Ela constitui, no imaginário coletivo, espaço privilegiado de formação da criança, do adolescente e do jovem. Seu papel é entendido como devendo ir além da socialização do conhecimento. Dela se espera que se socializem também hábitos de relações intersubjetivas de paz que, ao se entrelaçarem no tecido social, conferem sustentação ao exercício dos direitos e deveres no convívio dos indivíduos e das comunidades. A paz que se vislumbra na escola e a partir da escola não é passiva. Ela é ativa e tem tudo a ver com a prática efetiva dos Direitos Humanos no cotidiano da sociedade. 

Mas, por outro lado, a escola surge aos olhos do país como lugar marcado por atos de violência: assaltos, balas perdidas, estupros, depredações, brigas e outras formas, talvez mais sutis, mas não menos lesivas, de agressões perpetradas na interação do indivíduo jovem com o meio social. Segundo dados estatísticos recentes, escolas são afetadas pela violência em todas as cinco regiões do país, sendo que a média nacional atinge o índice preocupante de 56%. E o fenômeno já não se restringe aos grandes centros urbanos, mas penetra o interior do país, instalando-se em cidades de médio e até pequeno porte. 

O governo federal não podia ficar indiferente diante dessa realidade. De fato, teve a sensibilidade de conceber um programa voltado para pacificar as escolas, revitalizando-as em seu ambiente interno e em sua vizinhança. O programa, com o nome de Paz nas Escolas, é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, mas atua em estreita articulação com o MEC e outros ministérios, com secretarias estaduais e municipais, assim como com organizações da sociedade civil. 

Em seus primeiros meses de vida, o programa já mostrou que a população brasileira também não está indiferente. Ela não só rejeita a violência, mas está disponível para envolver-se com iniciativas locais, regionais e nacionais de construção da paz. São inúmeros, país afora, os exemplos de ações dignas de apoio nas áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, em capitais do Norte, Sul e Nordeste, no Distrito Federal e seu entorno, em cidades do interior de Minas e Alagoas. Em Pernambuco, é todo o estado que se mobiliza em um plano aberto a praticamente todos os municípios e todas as escolas. Esse trabalho é marcado pela diversidade de mobilizações surgidas nas escolas, nas praças, nas polícias, sobretudo a militar, nas associações comunitárias, nos grêmios estudantis, todas repetindo a lição de que, se a violência apresenta multiplicidade de feições, também as iniciativas de paz estão presentes em todos os segmentos da sociedade, criando espaços de interlocução e interação. Na verdade, três atores sociais são particularmente visados, a saber: as escolas, as organizações comunitárias e as polícias.

A inserção da polícia na vida cidadã das escolas passa pelo reordenamento conceitual da segurança dos cidadãos, exercida a partir da ótica do serviço e da defesa da democracia e não do arbítrio e do poder. Essa lógica leva à superação dos estereótipos da ação repressiva e à assimilação da prática preventiva em relação à violência e educativa em relação aos jovens. 

As organizações comunitárias constituem outro ator importante e, como expressão dos movimentos sociais, refletem as preocupações das famílias com a violência dentro e fora da escola. Ao evitar a apropriação governamental das práticas e dos ideais dessas associações, o programa contribui para legitimá-las como instâncias mediadoras entre as políticas públicas e os movimentos sociais atuantes no país. 

A valorização plena da escola como ator fundamental de um programa dessa natureza supõe o desejo, a aceitação e a manifestação da vontade de participar, evitando-se o caráter de imposição formal e coativo do Estado. Admitido esse critério, deve-se reconhecer também que a escola dispõe de grande e variado poder de observação e análise das situações de violência dentro e fora de seus muros; de assimilação dos conteúdos de ética e cidadania; de mobilização de inúmeras instâncias coletivas de decisão e representatividade; de articulação direta com as famílias; de mediação junto aos mais diversos órgãos do poder público. 

Em síntese, o programa Paz nas Escolas molda sua ação numa perspectiva de gestão pública descentralizada, ágil e flexível. Sua elaboração, articulação, execução, avaliação e replanejamento têm-se pautado em três princípios norteadores: a urgência da ética e a ética da urgência, exigida pela gravidade da questão da violência e a consciência cívica da sociedade brasileira, a convergência de propósitos de um sem número de parceiros desejosos de desconstruir a cultura da violência e construir uma cultura e um ambiente de paz e a busca de resultados, ou seja, de indicadores e sinais concretos e estruturais de que é possível proteger a vida e defender a justiça com positividade e eficácia.

 ENTREVISTA - Amparo Araújo

Uma história de amor e luta. Assim pode ser definida a vida de Maria do Amparo de Almeida de Araújo. Alagoana, aos 14 anos foi morar em São Paulo e aos 17, sob a influência do irmão Luís Almeida de Araújo, tornou-se militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência à ditadura militar, comandada por Carlos Marighella. Viveu na clandestinidade por onze anos e foi dada como morta por sua família. Durante a ditadura seu irmão foi assassinado pelo D0I-CODI/SP, assim como seus três companheiros. Em 1977 voltou para Alagoas e em seguida veio para o Recife. Em 1984 formou-se em Serviço Social pela UFPE, e em 1986, junto com um grupo de ex-militantes e familiares de mortos e desaparecidos políticos, fundou o Movimento Tortura Nunca Mais, ONG de defesa dos direitos humanos e resgate histórico, que atua de forma mais centrada na área de educação para cidadania. Nessa entrevista, ao Jornal da RBEDH, Amparo Araújo fala do papel das ONGs, do trabalho na área de educação e dos resultados já obtidos. 

Jornal da Rede – Qual o papel das organizações não-governamentais (ONGs) no país?

Amparo Araújo – O papel das organizações não-governamentais é o de construir, junto com a sociedade, as soluções para os problemas sociais e políticos, e de continuar exigindo do poder público o seu papel de provedor das políticas púbicas necessárias para um país mais justo e mais igualitário.

JR – E em relação ao campo da educação em cidadania, como isso se reflete?

Amparo Araújo – De forma muito positiva, tendo em vista que a educação é um direito de todo cidadão, e como as ONGs são a maior representação da população na garantia dos seus direitos em todos os níveis, a educação para a cidadania acaba sendo uma causa constante em toda e qualquer luta destas instituições.

JR – Como tem sido, nos últimos anos, a atuação das ONGs no campo de educação em cidadania?

Amparo Araújo – Tem sido uma atuação que busca trabalhar com todos os segmentos ligados diretamente e indiretamente na educação, esclarecendo-os e transformando-os em multiplicadores de informação para que sejam responsáveis em transformar a educação em instrumento eficaz na construção dos cidadãos do nosso país.

JR – Quais as maiores dificuldades de trabalho nessa área?

Amparo Araújo – A falta de incentivo por parte dos órgãos responsáveis pela educação – já que precisamos de parcerias para realizar os projetos – e o pouco interesse por parte deles para mudar o tipo de educação que existe hoje, pois a cultura da instituição e sua estrutura organizacional ainda são muito fortes em todos os níveis e mudar este conceito é uma das nossas maiores dificuldades.

JR – Quais os resultados que já podem ser percebidos nesse processo?

Amparo Araújo – Acreditamos que o maior resultado que desejamos e temos, seja o de ver as pessoas conscientizando-se da importância dos seus direitos como cidadãos e exigindo de maneiras diversas a garantia deles e sobretudo exercendo esses direitos.

JR – Quais os espaços onde ainda é preciso avançar?

Amparo Araújo – No segmento das instituições que ainda tem fortemente enraizada a sua cultura de ensino de forma tradicional, sendo difícil trabalhar a questão da mudança, já que o ser humano demora e não a aceita tão facilmente.

O PAPEL DA ESCOLA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Aida Maria Monteiro Silva[o

A escola, entre outras instâncias da sociedade, como partidos políticos, sindicatos, igreja, movimentos sociais, associações de classe, ou seja, os estratos mais organizados da sociedade, tem um papel fundamental a desempenhar na construção da cidadania. Ela aparece como um “locus” privilegiado, na medida em que trabalha com conteúdos, valores, crenças, atitudes e possibilita o acesso ao conhecimento sistematizado, historicamente produzido, de forma que o aluno se aproprie dos significados dos conteúdos, ultrapassando o senso comum de maneira crítica e criativa.

O grande desafio colocado às instituições que visam contribuir para a formação de cidadãos conscientes, possibilitando a estes o exercício da cidadania ativa, é o de romper com a cultura escravocrata, clientelista e patrimonialista, que embasa a formação do povo brasileiro, e que permeia as diferentes relações no conjunto das instituições sociais. A escola não está isenta dessas influências.  

Se concebermos a escola como uma instituição social, criada na e pela modernidade para a formação dos cidadãos de uma determinada sociedade, o que significa, de fato, formar o cidadão enquanto sujeito consciente dos direitos e deveres no campo individual e no campo coletivo? 

Entendemos que a concretização de uma proposta de escola nessa perspectiva tem como principal determinante o nível de consciência e de conhecimento que o educador tem dos direitos e deveres, além de uma vivência cidadã que se efetiva no campo individual, mas, principalmente, enquanto sujeito coletivo. Isto requer um trabalho compartilhado e participativo de todos os atores que estão envolvidos no projeto pedagógico.

Nessa direção, a prática pedagógica voltada para a construção da cidadania democrática é essencialmente romper com a cultura autoritária, de submissão, de mando, impregnada nas diferentes relações sociais; é criar uma nova cultura a partir do entendimento de que todo e qualquer indivíduo é portador de direitos e deveres; é garantir o acesso ao conhecimento que permita-lhe apreender a complexidade das relações e determinações do conjunto da sociedade; é prepará-lo para sua inserção no mundo do trabalho, para compreender o avanço tecnológico e a participação ativa na organização da sociedade.

Para que a escola possa desenvolver um trabalho nesta perspectiva, faz-se necessária a construção de um projeto pedagógico, democrático e participativo, em que a formação do sujeito possa ser assumida coletivamente. Esse processo se desenvolve na prática diária, através da apreensão dos conteúdos curriculares e na vivência do exercício da cidadania.

Esse modelo de escola requer pensar outro formato de trabalho pedagógico, em que os conteúdos curriculares tenham como eixo norteador a temática dos direitos humanos e da cidadania, e a prática pedagógica priorize o diálogo, o debate, a participação, a problematização e a crítica. O aluno nesse processo é o agente ativo e produtor do seu conhecimento; o professor, o mediador entre o aluno e o conhecimento historicamente sistematizado, e a escola, local de exercício permanente da cidadania.

Educar nessa direção é compreender que direitos humanos e cidadania significam prática de vida em todas as instâncias de convívio social dos indivíduos. É trabalhar com a formação de hábitos, atitudes e mudanças de mentalidades, calcada nos valores da solidariedade, da justiça e do respeito ao outro, em todos os níveis e modalidades de ensino. 

ESTANTE

APRENDIZ DO FUTURO: CIDADANIA HOJE E AMANHÃ

Gilberto Dimenstein

Ática

Este livro procura mostrar como se deve preparar o estudante para entrar no mercado de trabalho no contexto da valorização da ética e da cidadania 

CIDADÃO E PROFESSOR EM FLORESTAN FERNANDES

Jiron Matui

Cortez

Focaliza o tema compreensão e extensão dos termos cidadão, educação, e papel intelectual do professor na mudança social. Discute a função da educação na formação do cidadão como agente histórico pelo exercício do papel intelectual do professor 

A CIDADANIA NEGADA:POLÍTICAS DE EXCLUSÃO NA EDUCAÇÃO E NO TRABALHO

Pablo Gentilli e Galdencia Frigoto (org.)

Cortez

Reúne uma série de estudos que analisam as condições de exclusão social produzidas no campo da educação e do trabalho no capitalismo contemporâneo. Visa debater que tais condições negam ou interferem na realização de direitos inalienáveis para o exercício de uma cidadania democrática. 

CIDADANIA E EDUCAÇÃO: RUMO À PRÁTICA SIGNIFICATIVA

Luis Albala Bertrand (org.)

Papirus

Associa o problema da construção do conhecimento ao aprendizado de objetivos sociais, como a cidadania, ao discutir os entraves estruturais e contextuais importantes que não podem ser negligenciados por nenhuma tentativa educacional construtivista eficiente. As reflexões avançam para identificação de características que influenciam as diferentes práticas de cidadania pelo mundo afora. 

PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos

Texto produzido pela RBEDH sobre a Educação em Direitos Humanos e Cidadania com o objetivo de contribuir na reflexão e compreensão das perspectivas de trabalhos nesta área. Debatendo os conceitos de educação, cidadania e democracia, apresenta as dimensões indispensáveis e interdependentes para o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos: intelectual, ética e política. Também propõe fundamentos metodológicos, conteúdos e atividades para o desenvolvimento de capacitações voltadas para educadores em Direitos Humanos e Cidadania. Texto de leitura fundamental para todos que atuam nessa área.

Obs: Para adquirir, entrar em contato com a RBEDH, pelo telefone (81) 3445 – 8205 ou pelo email: trevoam@terra.com.br 

 Diretoria da Rede: 

 Aida Monteiro

 Coordenadora-geral 

Maria Victoria Benevides

 Vice-coordenadora

 Roberto Monte

 Secretário

 Amparo Araújo

 Tesoureira 

 Conselho:  

 Dom Paulo Evaristo Arns,

 Frei Betto,

Alfredo Bosi,

 Marco Antonio Rodrigues Barbosa,

 Dalmo Dallari,

 Fábio Konder Comparato,

 Belisário dos Santos Júnior,

 Antonio Carlos Ribeiro Fester,

 Lygia Bove, Margarida Genevois,

 Maria Dulce Sigrist,

 Maria Luíza Faraone,

 Nazih Meserani,

 Zita Bressane. 

Endereço: Estrada do Bongi, 570, casa 03, Bongi, Recife/PE – CEP: 50.830.260

Fone: (81) 34458205

E-mail: trevoam@terra.com.br