Boletim de Capacitação 01
OUTUBRO DE 2001

Editorial

Educação em Direitos Humanos na América Latina 
Vera Candau

Educação em Direitos Humanos : de que se trata?  
Maria Victória Benevides

Entrevista – Margarida Genevois

Diretoria da Rede

Editorial

O debate sobre os direitos humanos e cidadania ganha força, principalmente, no momento de conflitos, de confrontos religiosos e culturais, em que vivem as nações

O mundo clama por paz, no entendimento da mesma enquanto ausência de lutas, de violências nas suas diferentes formas de manifestação, mas, essencialmente, por uma paz que materialize o respeito às leis e garanta uma maior eqüidade social.

A paz não é algo aleatório, ela é construída, conquistada e está relacionada ao desenvolvimento econômico, social e cultural.

A educação para os direitos humanos e a construção da cidadania tem como ponto de partida e objetivo final a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, calcada nos valores de tolerância, de não discriminação e de paz entre os homens.

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, em parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais e o Ministério da Justiça, ao propor a efetivação de um Projeto de Capacitação em Rede, acredita que este é um dos caminhos para a construção de uma cultura de paz, sedimentada na materialização do Estado Democrático de Direito.

DIREITOS HUMANOS PRESENTES EM SEMINÁRIOS DE CAPACITAÇÃO

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH), em parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco e o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos/Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, está realizando uma capacitação em rede através do projeto Construindo a Cidadania: formação de educadores e lideranças. O projeto, voltado para a capacitação de profissionais que atuam em organizações governamentais e não-governamentais, lideranças comunitárias e gestores públicos, tem entre seus objetivos: estabelecer redes de agentes multiplicadores; capacitar na defesa dos direitos humanos e possibilitar a difusão das informações de forma articulada. Seu desenvolvimento ocorrerá através de três seminários de capacitação, a serem realizados nas capitais do Pará, de 22 a 25 de novembro, Santa Catarina, e Pernambuco, . As capacitações abordarão temas como: Direitos Humanos no Brasil e na América Latina, Educação em Direitos Humanos e Violência Urbana, na Escola e na Família. As organizações e pessoas interessadas em participar podem se inscrever pelo site www.dhnet.org.br e nas próprias capitais dos Estados pelos telefones: Belém (91) 241-5491 ou 241-9931 (Oswaldina Santos); Florianópolis  e Recife (81) 3245-8205 (Margareth Barreto).

Esse projeto vem dar continuidade ao conjunto de ações e trabalhos realizados pela RBEDH, que tem buscado a formação de educadores e lideranças promotoras de direitos humanos na perspectiva de formar cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres no sentido mais coletivo.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS na América Latina

Vera Maria Candau

 Em 1999 o Instituto Inter-Americano de Direitos Humanos (IIDH) da Costa Rica realizou uma pesquisa orientada a fazer um balanço crítico da educação em direitos humanos nos anos 90 na América Latina. Em novembro deste mesmo ano, foi realizado um seminário promovido pelo IIDH em Lima, Peru, para discussão e levantamento de aspectos e questões considerados importantes para o desenvolvimento da educação em Direitos Humanos no continente, no milênio que estamos começando. Assinalarei alguns dos temas que considero de especial importância.

span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: MS Mincho">Os participantes construíram um consenso em torno da afirmação de que a promoção de uma educação em Direitos Humanos hoje exige que sejam trabalhadas três dimensões básicas.

A primeira diz respeito à formação de sujeitos de direito. A maior parte dos cidadãos latino-americanos tem pouca consciência de que são sujeitos de direito. Esta consciência é muito débil, as pessoas – inclusive por ter a cultura latino-americana uma forte marca paternalista e autoritária – acham que os direitos são dádivas. Os processos de educação em direitos humanos devem começar por favorecer processos de formação de sujeitos de direito, no nível pessoal e coletivo, que articulem as dimensões ética, político-social e as práticas concretas.

Outro elemento fundamental na educação de direitos humanos é favorecer o processo de "empoderamento" (“empowerment”), principalmente orientado aos atores sociais que historicamente tiveram menos poder na sociedade, ou seja, menos capacidade de influir nas decisões e nos processos coletivos. O "empoderamento" começa por liberar a possibilidade, o poder, a potência que cada pessoa tem para que ela possa ser sujeito de sua vida e ator social, alçando também uma dimensão coletiva, favorecendo a organização dos grupos minoritários e sua participação ativa na sociedade civil.

O terceiro elemento diz respeito aos processos de transformação necessários para a construção de sociedades verdadeiramente democráticas e humanas. Um dos componentes fundamentais destes processos se relaciona a "educar para o nunca mais", resgatar a memória histórica e romper a cultura do silêncio e da impunidade que ainda está muito presente em nossos países. 

Quanto às estratégias metodológicas a serem utilizadas, estas têm de estar em coerência com as finalidades acima assinaladas, o que supõe a utilização de metodologias ativas, participativas, assim como diferentes linguagens. Exigem, no caso da educação formal, a construção de uma cultura escolar diferente, que supere as estratégias puramente frontais e expositivas, assim como a produção de materiais adequados, que promovam a interação entre o saber sistematizado sobre direitos humanos e o saber socialmente produzido. Devem ter como referência fundamental a realidade e trabalhar diferentes dimensões dos processos educativos e do cotidiano escolar, favorecendo que a cultura dos direitos humanos penetre todo o processo educativo.

Trata-se, portanto, de transformar mentalidades, atitudes, comportamentos, dinâmicas organizacionais e práticas cotidianas dos diferentes atores sociais e das institucionais educativas. Não é difícil promover eventos, situações esporádicas, introduzir alguns temas relacionados com os Direitos Humanos. O difícil é promover processos de formação que trabalhem em profundidade e favoreçam a constituição de sujeitos e atores sociais, no nível pessoal e coletivo.

* Professora do departamento de Educação da PUC-Rio e membro da equipe de coordenação da Novamerica (ong)  (Brasil).

ENTREVISTA/Margarida Genevois

Carioca, com formação na área de sociologia e política pela Universidade Nacional (RJ), pela Escola de Sociologia e Política (SP) e pela Universidade de Sorbone, Margarida Genevois é participante ativa na defesa dos direitos humanos, com destaque para seu trabalho na Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, a partir de 1973. Com várias atividades sociais realizadas, entre as quais o trabalho com mulheres de operários e colonos da Fazenda São Francisco, em Campinas (SP), Margarida tem recebido diversas condecorações, como a Ordre National du Mérite (1980), concedida pelo governo francês, e o IV Prêmio Nacional de Direitos Humanos (1998), concedido pelo governo brasileiro. É uma mulher forte e decidida, de fala doce e sorriso cativante. Dedicou sua vida a lutar pelos seus ideais e manteve a coerência em suas atitudes. Essa é a melhor descrição de Margarida Genevois para aqueles que não a conhecem. Com sua força e persistência continua lutando para mudar mentes e corações e com seu exemplo continua estimulando a vivência cotidiana dos direitos humanos. Na edição deste boletim de capacitação a RBEDH presta uma homenagem pela sua grande contribuição na defesa e ampliação dos direitos humanos, e aproveita para apresentar essa entrevista, em que Margarida Genevois fala, entre outras coisas, da RBEDH – ONG que fundou e presidiu até 2000 –, da importância da educação em direitos humanos e dos desafios desse trabalho.

JR - Como surgiu a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH) e qual a sua finalidade?

Margarida Genevois – Nossa maior preocupação foi ser útil e prestar serviços, buscando o modo mais eficiente de fazê-lo. Em contato com a SERPAJ de Montevidéu, ONG fundada pelo educador Luis Perez Aguirre, conhecemos o trabalho que se fazia no Uruguai e em vários países da América Latina: a Educação em Direitos Humanos. O projeto nos pareceu muito interessante e se tornou a prioridade de nossas ações. A RBEDH quer congregar entidades que se interessam pelos Direitos Humanos, que busquem os meios e possibilitem o reconhecimento, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos para a construção de uma sociedade baseada no respeito à dignidade da pessoa humana e na justiça social.

JR – Qual a importância do trabalho da RBEDH no contexto social do país?

Margarida Genevois – A RBEdH luta pela formação de verdadeiros cidadãos, conscientes de suas responsabilidades na construção de uma sociedade justa e democrática. Para alcançar essa sociedade não bastam novas leis, é preciso que todas as pessoas tenham consciência dos seus direitos e deveres como cidadãos e da obrigação de participar da construção do Bem Comum. A RBEDH, através dos seus cursos, tenta despertar essa consciência cívica, mudar a mentalidade egoísta, combater a indiferença e a intolerância, mostrando que todos somos iguais, com os mesmo direitos. Só haverá Paz nas sociedades quando baseada na justiça e no respeito ao outro. A RBEDH quer fazer refletir, “mudar mentes e corações”.

JR – Qual o perfil das entidades que integram a RBEDH?

Margarida Genevois - As entidades que compõem a RBEDH são muito variadas. O ponto comum a todas é a concepção de que respeito aos direitos humanos é essencial para qualquer nível de trabalho social.

JR – Por que a necessidade no Brasil de uma educação que priorize os valores relacionados à cidadania?

Margarida Genevois – A democracia exige a transformação do cidadão num ator político, crítico, consciente, participante, que supere o papel de mero espectador e que pense comunitariamente. Vivemos no Brasil, no mundo todo, uma grave crise de valores. Os valores antigos, e mesmo os valores religiosos, já não têm o mesmo peso na família, nas relações humanas. E as dificuldades da vida cotidiana são inúmeras: desemprego, concorrência, consumismo desenfreado. Para mudar essa realidade esses valores são fundamentais. Porque Direitos Humanos não se vive de vez em quando nas grandes ocasiões, mas na vivência cotidiana, nos pequenos atos de cada dia, devem impregnar todas as ações e gestos, devem ser como que um “ estado de espírito”.

JR – Quais são os desafios atuais da RBEDH?

Margarida Genevois – A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos é uma organização suprapartidária, sem quaisquer vínculos religiosos; luta pela valorização do ser humano, por uma cidadania ativa e participante, base da uma sociedade justa e democrática. A RBEDH é uma ONG que acredita no Brasil e nos brasileiros. Nossas dificuldades têm sido muitas: falta de voluntários para a realização de cursos, problemas financeiros, mas os resultados obtidos nestes 7 anos de atividades foram muito compensadores. Para crescermos precisamos juntar forças.

TOME NOTA

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos está com novo endereço e telefone. Com a mudança da coordenação-geral para Pernambuco, agora a Rede tem sede na Estrada do Bongi, casa 05, Bongi, Recife/PE – CEP: 50.830.260. Fone: (81) 32458205. Os contatos também podem ser feitos pelo site: www.dhnet.org.br   e pelo   e-mail: trevoam@terra.com.br.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS : DE QUE SE TRATA?

Maria Victoria Benevides

A  Educação em Direitos Humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, meramente transmissora de conhecimentos. Acrescente-se, ainda, e não menos importante, que ou esta educação é compartilhada por aqueles que estão envolvidos no processo educacional – os educadores e os educandos - ou ela não será educação e muito menos educação em direitos humanos. Tais pontos são premissas: a educação continuada, a educação para a mudança e a educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção.

A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar  mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas.

Essas idéias podem se confundir com educação para a cidadania. É evidente que as duas propostas andam juntas, mas não são sinônimos. Basta lembrar, por exemplo, que todos os projetos oficiais, do Ministério da Educação às Secretarias Municipais e Estaduais, afirmam que seu objetivo principal é a educação para a cidadania. No entanto, a concepção e as experiências são tão diferentes, em função de prefeituras e de governos, que o conceito de cidadania foi se esgarçando, não se tem certeza de que se fala sobre o mesmo tema. É comum a educação para cidadania ser entendida como se fosse meramente uma educação cívica. Ou seja, como se fosse necessário e suficiente pregar o culto à pátria, seus símbolos, heróis e datas históricas, assim como fomentar um nacionalismo ora ingênuo ora agressivo, sem a percepção de que a nação não é um todo homogêneo, mas um todo heterogêneo, com conflitos, classes sociais, grupos e interesses diferenciados. Portanto, a idéia de educação para a cidadania não pode partir de uma visão da sociedade homogênea, como uma grande comunidade, nem permanecer no nível do civismo nacionalista. Torna-se necessário entender educação para a cidadania como formação do cidadão participativo e solidário, consciente de seus deveres e direitos e, então, associá-la à educação em direitos humanos. Só assim teremos uma base para uma visão mais global do que seja uma educação democrática, que é, afinal, o que desejamos com a educação em direitos humanos, entendendo “democracia” no sentido mais radical – radical no sentido de raízes –, ou seja, como o regime da soberania popular com pleno respeito aos direitos humanos. Não existe democracia sem direitos humanos, assim como não existem direitos humanos sem a prática da democracia

O que será indispensável para este processo educativo, partindo-se da constatação de que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver um processo educativo em direitos humanos?

Em primeiro lugar, o conhecimento dos direitos humanos, das suas garantias, das suas instituições de defesa e promoção, das declarações oficiais, de âmbito nacional e internacional, com a consciência de que os direitos humanos não são neutros, não são meramente declamações retóricas. Eles exigem certas atitudes e repelem outras. Portanto, exigem também uma vivência compartilhada. A palavra deverá sempre estar ligada a práticas, embasadas nos valores dos direitos humanos e na realidade social. Na escola, por exemplo, deverá estar vinculada à realidade concreta dos alunos, dos professores, dos diretores, dos funcionários, da comunidade que a cerca.

Onde podemos educar em direitos humanos? Temos várias opções, com diferentes veículos e estruturas educacionais. Podemos fazer uma escolha, dependendo dos recursos e das condições objetivas, sociais, locais e institucionais, de cada grupo, de cada entidade. Há que distinguir entre as possibilidades da educação formal e da educação informal. Na educação formal, o trabalho será desenvolvido no sistema de ensino fundamental e médio até a universidade. Na educação informal, será feito através dos movimentos sociais e populares, das diversas organizações não-governamentais, dos sindicatos, dos partidos, das associações, das igrejas, dos meios artísticos, e, muito especialmente, através dos meios de comunicação de massa, sobretudo a televisão.

Cumpre lembrar que esta educação formal na escola, desde a educação básica (ensino fundamental e médio) até a universidade e principalmente no sistema público do ensino, resultará mais viável se contar com o apoio dos órgãos oficiais, tanto ligados diretamente à educação como ligados à cultura, à justiça e à defesa da cidadania. É por isso que valorizamos os planos oficiais, de educação em direitos humanos na escola, tanto no nível federal como nos níveis estadual e municipal – embora nem sempre vejamos seus resultados ou mesmo sua aplicação no quotidiano escolar. Constatamos que a escola pública é um locus privilegiado pois, por sua própria natureza, tende a promover um espírito mais igualitário, na medida em que os alunos, normalmente separados por barreiras de origem social, aí convivem. Na escola pública o diferente tende a ser mais visível e a vivência da igualdade, da tolerância e da solidariedade impõe-se com maior vigor. O objetivo maior desta educação na escola é fundamentar o espaço escolar como uma verdadeira esfera pública democrática.

* Professora de Sociologia da Faculdade de Educação da USP, diretora da Escola de Governo e vice-coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.

 EXPEDIENTE:

Diretoria da Rede:

  Aida Monteiro

 Coordenadora-geral

 Maria Victoria Benevides

Vice-coordenadora

 Roberto Monte

 Secretário

 Amparo Araújo

 Tesoureira

Conselho:

 Dom Paulo Evaristo Arns

 Frei Betto

 Margarida Genevois

 Alfredo Bosi

 Marco Antonio Rodrigues Barbosa

 Dalmo Dallari

 Fábio Konder Comparato

 Belisário dos Santos Júnior

 Antonio Carlos Ribeiro Fester

 Lygia Bove

 Margarida Genevois

Maria Dulce Sigrist

Maria Luíza Faraone

 Nazih Meserani

Zita Bressane

Endereço: Estrada do Bongi, casa 05, Bongi, Recife/PE – CEP: 50.830.260

Fone: (81) 32458205

E-mail: trevoam@terra.com.br