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“Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza”

“É garantida aos brasileiros e aos estrageiros residentes no país a proteção ao direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”. Isso quer dizer que todos nós somos iguais perante a lei.

A lei deve proteger igualmente homens e mulheres, brancos e pretos, de qualquer idade ou religião.

E mais ainda: a lei garante o direito de viver, o direito de ser livre, o direito de sermos iguais, vivendo em segurança.

A lei garante que todos tem direito à propriedade. Pelo visto, a lei quer que todos possuam casa, terra... Por isso, as autoridades devem providenciar logo casa e terra pra nós, trabalhadores e trabalhadoras. (Artigo 5º)

“Homens e mulheres são iguais
em direitos e obrigações”

Nos termos desta Constituição. Cabe a nós, lutar para que essa lei não fique no papel. Vamos lutar pela igualdade entre homens e mulheres, dentro da família, no trabalho, na escola, nas associações, nas igrejas. (artigo 5º - IncisoI)

“Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento
desumano ou humilhante”

Quer dizer, ninguém deve ser maltratado ou humilhado. Quem diz isso? É o artigo quinto da nova Carta. Cabe a

nós, lutar para que essa lei não fique no papel, denunciando toda e qualquer violação dos direitos humanos. Em casa ou na rua, em todo lugar, você é gente. É a imagem de Deus. Dê valor ao seu valor. Não apanhe do marido, não bata na sua mulher, não bata nos seus filhos. Se você quer amor, trate todo mundo com amor e carinho. Um dia, todo ódio vai se acabar. Não bata, nem apanhe. Lute pela vida!

“É livre a manifestação do pensamento,
sendo proibido o anonimato”.

Isso quer dizer, você pode pensar o que quiser e pode contar o que está pensando, escrevendo carta, livro, escrevendo pra jornal, botando no rádio, na televisão... A lei proibe não dar nome aos bois. O autor não pode ficar escondido, tem que botar seu nome no que faz. Cabe a nós, exigir que esse direito seja respeitado. Ensine isso à sua família, seus vizinhos, seus colegas e companheiros. (Artigo 5º - Inciso IV)

“É livre o exercício dos cultos religiosos”

“É garantida a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

É o que diz o artigo quinto da nova Carta. Isso quer dizer, você tem direito de ser livre para dizer o que pensa e livre para crer. Você tem direito de ter a religião que quiser. Você tem direito de não ter religião. Mas se você tem religião, você tem direito de mostrar a sua fé, seja no culto, na missa, no terreiro,  no  centro.  Não esqueça! Quem crê tem a obrigação de lutar por melhoria de vida, para si e para todos, mesmo que venha a ser perseguido e morra na cruz, assim como fizeram com Jesus.

Religião e política

“Ninguém perderá seus direitos por motivo de crença religiosa ou de uma filosofia de vida ou de posição política, a não ser no caso de usá-las para se livrar de obrigação legal e de se recusar a cumprir qualquer alternativa prevista na lei”.

É o que diz o artigo quinto da  nova Carta. Isso quer dizer que todos nós somos livres para escolher uma religião, uma maneira de pensar e de atuar politicamente, e ser do partido que quiser. Vamos lutar pelos nossos direitos. Ensine isso à sua família, seus vizinhos, seus colegas e companheiros. (artigo 5º - Inciso VII)

“Sem censura nem licença”

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

Quem diz isso é a lei, isso quer dizer: você é livre para pensar e gostar do que quiser. Você tem todo o direito de escrever, pintar, criar, estudar. Você tem direito de mostrar suas obras, as suas descobertas, sem ter medo de censura, sem pedir licença à ninguém.

Sem censura e sem licença, você é mais responsável para zelar pela saúde moral da sociedade. Você não precisa de guarda nem de vigia. Faça bom uso da sua liberdade e lembre-se do que diz o poeta:

Passarinho
cantou dentro de uma gaiola
Cantaria melhor se fosse do lado de fora.
Meu amor não sabia porque nunca amanhecia
existia um vigia na porta de cada dia
Na liberdade vamos apressar
o amanhecer do novo dia de liberdade para todos.

O direito à intimidade e à vida privada

“São garantidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral, caso essa lei não seja respeitada”.

É o que diz o artigo quinto. Isso quer dizer: Você tem direito a ter sua intimidade, ter a vida privada que quiser, sem prejudicar a vida dos outros, que também tem o mesmo direito à intimidade. As pessoas tem direito à sua boa imagem. Caluniar, injuriar, difamar, são crimes que devem ser punidos na forma da lei. Quem pisa o direito da gente, deve pagar, deve até indenizar pelo prejuízo material ou moral. Não deixe por menos os seus direitos. Não se submeta aos opressores. Lute pela liberdade. Alimente o direito e a justiça, para colher os frutos da verdadeira paz. Se a gente não exigir, a lei não sai do papel. Com união e organização, nossas conquistas são respeitadas. (Artigo 5º - Inciso X)

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