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ABC da Cidadania
João Baptista Herkenhoff

TERCEIRO CAPÍTULO

O QUE É ISTO QUE CHAMAMOS DE CONSTITUIÇÃO.

1. A Constituição, como carta da Cidadania.

Antes de tratarmos das diversas dimensões da cidadania, convém mencionar a principal “tabua de referência” da cidadania, ou seja, a Constituição.

A constituição de um país pode ser considerada a “carta de cidadania”. Porque é na Constituição que estão escritos nossos direitos e nossos deveres, como cidadãos.

Toda pessoa devia ter em casa uma Constituição. Além disso, toda pessoa deveria conhecer a Constituição. Vou ser mais modesto no meu sonho: toda pessoa deveria conhecer pelo menos os capítulos e artigos mais importantes da Constituição.

2. Constituições outorgadas e Constituições promulgadas.

Tivemos em nosso país Constituições que não foram votadas por representantes eleitos pelo povo. Foram Constituições concebidas e escritas pelos governantes, sem consulta ao povo. Essas Constituições que não tiveram o “dedo” do povo são chamadas “Constituições outorgadas”. As Constituições “outorgadas” não são verdadeiras Constituições. Elas têm um vício incurável. Trazem consigo o “selo” das ditaduras. Em todas as ditaduras, do passado e do presente, as Constituições são sempre outorgadas.

Uma das principais características das democracias é que, nas democracias, as Constituições são votadas por representantes do povo. As Constituições votadas por representantes do povo são chamadas de “Constituições promulgadas”. Têm esse nome porque é o povo que as promulga, através de seus representantes eleitos.

3. A atual Constituição Brasileira

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi votada em 5 de outubro de 1998, por representantes do povo.

Ela começa com a invocação do nome de Deus, mas isto não é suficiente. Para ser coerente com o nome do Altíssimo, a Constituição tem de ser uma carta de justiça e de liberdade. Além disso, tem de ser realmente cumprida, não pode ficar apenas no papel. Só assim todos os cidadãos terão respeitada sua dignidade como “filhos de Deus”.

Mas vejamos as belas palavras de abertura de nossa Constituição:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a Constituição da República Federativa do Brasil.” ²

Mais adiante voltaremos a falar da Constituição. Veremos então como ocorreu a convocação da Assembléia Nacional Constituinte.
____________________________________________________________________________________
2 Esta abertura é chamada de “preâmbulo” da Constituição. Na parte final do preâmbulo, está escrito: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” Na transcrição que fizemos, no texto corrido, tiramos a palavra “seguinte”. Isto porque “a seguinte Constituição” é a Constituição que aparece integralmente depois do preâmbulo. Como aqui, transcrevemos apenas o preâmbulo, não tem sentido colocar a palavra “seguinte”.

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