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Relatório 

 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - RELATÓRIO - ALCÂNTARA-MA 

Este relatório presta contas da viagem à cidade maranhense de Alcântara, onde foram feitas visitas às comunidades e uma audiência pública na igreja de São Matias, com a finalidade de analisar o impacto da instalação da base de lançamentos na vida e cultura dos descendentes dos quilombos, tradicionais habitantes da região. 

Originalmente a comissão seria composta do relator e mais três deputados maranhenses: Neiva Moreira (PDT), Sebastião Madeira (PSDB) e Nice Lobão (PFL). Por razões diferentes, os deputados do Maranhão não puderam participar, ficando o trabalho restrito ao relator e a procuradora Débora Duprat, sendo apoiados pelo ex-deputado Domingos Dutra, dirigentes do Sindicato de Trabalhadores Rurais e religiosos. 

A referência de nosso trabalho é o documento anexo, uma denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington. Descreve a desestruturação sociocultural e a violação ao direito de propriedade e ao direito à terra, tradicionalmente ocupada pelas comunidades de Samucangaua, Iririzal e Ladeira. Acusado: Centro de Lançamentos de Alcântara, base de onde devem ser lançados os satélites brasileiros e objeto de um acordo de cessão aos Estados Unidos, tema relatado pelo deputado Waldir Pires. O texto do deputado Waldir Pires, explicitando suas ressalvas críticas ao acordo, está anexado a este relatório. 

Alcântara fica a 22 quilômetros de São Luís . Elas se ligam pelo serviço de barcos que cruzam a Baia de São Marcos. As estradas terrestres para Alcântara estão cheias de crateras, como se tivessem sido levemente bombardeadas. Mesmo as estradas próximas ao Centro de Lançamentos estão em estado precário, indicando que um dos objetivos do acordo com os Estados Unidos é o de buscar fontes adicionais para financiar o projeto. 

Chegamos a Alcântara ao anoitecer e fomos visitar a comunidade de Ladeira, a uns 20 quilômetros do centro. A comunidade, de descendentes dos quilombolas, não tem luz. Com a ajuda de lamparinas, realizamos uma reunião informal, para convidá-los a participar da audiência pública. Como as visitas faziam parte de nossa missão, registro que a comunidade de Ladeira tem dificuldades para produzir e quase nenhuma ajuda para desenvolver um projeto de sustentação. Registro essa passagem para acentuar que a situação da Ladeira tem ligações com o conjunto de denúncias apresentadas. Ela reflete também as dificuldades que uma população de 18.950 habitantes, descendentes de quilombolas e indígenas, compondo o que o antropólogo Alfredo Wagner Berno definiu como um Território Étnico, enfrenta com a instalação do Centro de Lançamentos. O remanejamento das comunidades que dividiam o uso da terra e da pesca de uma forma complexa e ecologicamente sustentável dificultou a própria capacidade de produzir sua sobrevivência, tudo isso associado ao impacto cultural de deixar seu espaço, separar-se dos mortos (o cemitério ficou dentro da Base) usar crachá para se deslocar num território que sempre foi livre (ver artigo do relator , anexo, Folha de São Paulo). 

No entanto, encerrada a primeira fase da missão, era necessário realizar a audiência pública e analisar o material recebido, conferindo com as denúncias contidas no documento enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A terceira etapa da missão seria a de ouvir as autoridades responsáveis no Ministério da Aeronáutica e na Agência Espacial e Ministério de Ciências e Tecnologia, concluída em Brasília na semana posterior.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Realizada na manhã do dia 6 de novembro de 2001, no interior da Igreja de São Matias a audiência pública foi presidida pelo relator e contou também com a presença da deputada estadual maranhense Helena Helluy, chegando em seguida o prefeito Malaluel Morais e o presidente da Câmara de Vereadores, Sr. José Ribamar, ambos do PFL. 

O primeiro depoimento tomado foi o de Inaldo Faustino da Silva Diniz que pertence a uma das 312 famílias transferidas para as agrovilas, conjunto de casas com 50m2, destinadas a substituir as residências desapropriadas. Inaldo Faustino da Silva vem da Agrovila Espera. Conta que o Centro de Lançamentos, ao ser instalado no princípio da década de 80, com uma proposta de mudar a vida dos habitantes tradicionais de Alcântara. Cada comunidade designou uma comissão de três pessoas para a discussão do processo e Inaldo Faustino da Silva foi um dos primeiros a ser deslocado. 

Como são descendentes dos quilombolas e ocupam a terra de uma forma complexa onde se integram as chamadas terras de negro, as terras da igreja, abandonadas por ordens religiosas, que deram origem as terras de santo e terras do santíssimo relacionando-se também na descrição do antropólogo Alfredo Wagner Berno as terras de caboclo, terras de parente, terras de herança, terras da pobreza e terra de donos. 

A maneira como se enfrentou essa complexidade foi transferir para esse Território Étnico uma visão da formação social brasileira, ignorando não somente as tradições culturais mas também a maneira hábil como repartiam o uso da terra e das áreas de pesca. 

Apesar da Constituição de 88 ter reconhecido o direito dos territórios remanescentes de quilombos (fazendas ou mocambos formados por escravos fugitivos ou libertos, com culturas e dialetos próprios) a disporem de seus territórios, o processo de instalação do Centro de Lançamentos de Alcântara, na verdade, está desintegrando essa riqueza cultural brasileira. 

Inaldo Faustino da Silva afirmou que a terra, a partir da transferência para as agrovilas não poderia ser explorada livremente. Foi criado um módulo de 15 hectares - uma redução em relação ao módulo nacionalmente aceito de 35 hectares - e cada morador da agrovila teria de tirar o sustento dessa faixa de terra. 

A uma pergunta da procuradora Debora Duprat sobre o cemitério da comunidade, Inaldo Faustino informou que o cemitério ficou no interior da área reservada ao Centro da Lançamentos. Perguntado pela deputada Helena Helluy se os túmulos estavam ainda intactos, ele revelou que, deixado ao abandono, o cemitério foi de novo envolvido pela mata. 

O depoimento de Inaldo Faustino Silva Diniz aponta as limitações do sistema de agrovilas, limitações confirmadas em todos os outros depoimentos de pessoas deslocadas: 

  • Falta de liberdade para definir a exploração de suas terras. Os descendentes de quilombos estavam acostumados a uma liberdade de escolha na terra, combinando o uso entre as várias comunidades.
  • Falta de liberdade para pescar como antes. Agora é necessário usar crachá e, às vezes, interromper o trabalho por mais de uma semana, durante os preparativos finais para um lançamento. Como os lançamentos não são feitos com hora marcada mas dependem de circunstâncias climáticas, há limitações nesse tempo de espera, por medidas de segurança. Só que, as vezes, esse período pode durar mais de duas semanas.
  • Falta de liberdade para ampliar as casas, com o crescimento das famílias ou separação do casal. Os casais que se separam têm de dividir o mesmo teto.

  • Falta de financiamento para impulsionar a autosustentação das agrovilas, onde não há nenhum tipo de emprego.

 

Em seguida ao depoimento de Inaldo Faustino Diniz, foi ouvido um outro representante de agrovilas, o sr. Melquiades Silva, da agrovila Prepitau. Ele afirmou que há 18 anos atrás, quando o Centro se instalou a promessa era a de que iriam trabalhar menos e produzir mais. Aconteceu o inverso. Ele acentua também que, apesar das promessas iniciais, a cidade não foi ajudada. Hoje, quando os filhos chegam ao segundo grau não há mais onde enviá-los, exceto para a capital. 

O depoente afirmou também que não tem nenhuma hostilidade contra a presença do Centro de Lançamentos de Alcântara, algo que foi também lembrado por várias outras testemunhas que não colocam como objetivo o fechamento do Centro mas, uma forma justa de se relacionar com a população. 

Antes de passar a ouvir dois outros tipos de comunidades, as ameaçadas de deslocamento e as ameaçadas de desestruturação, foi dada a palavra ao prefeito Malaluel Morais que reclamou, inicialmente, não ter sido convocado para a audiência pública mas se colocou à disposição para um trabalho conjunto para melhorar a situação de Alcântara, dizendo-se, em princípio, de acordo com as medidas sugeridas pelas comunidades. 

A próxima depoente Cecília Rosa Borges vem da comunidade da Prainha, que tem 50 famílias e está ameaçada de desestruturação. 

Ela confessou que, cada vez que fala do assunto, fica emocionada pois acompanha há quase 20 anos o sofrimento do povo de Alcântara, sofrimento classificado pela professora Maristela de Paula Andrade, da Associação Brasileira de Antropologia, como um lento genocídio. 

Segundo ela, era possível pescar sem pedir crachás e o que havia na natureza era suficiente para manter uma produção equilibrada de camarões, sururu e ostras. As mudanças que tiraram o sustento de alguns e condensaram comunidades que eram separadas acabaram tensionando a pesca e houve uma queda de produtividade que pode até ameaçar a sobrevivência de sua comunidade. Prainha foi classificada como uma das comunidades ameaçadas desestruturação. 

A moradora da Prainha mencionou também o acordo de 1983, no qual o governo federal se responsabilizava, em documento reconhecido em cartório e que está anexado a este relatório, todas as reivindicações importantes da comunidade, da titulação de suas propriedades à assistência técnica e financeira para projetos autosustentáveis. 

Logo em seguida, foi ouvida Dorinete de Moraes, conhecida como Neta e que representa a comunidade de Canelatiua, também com 50 famílias. Ela considera sua comunidade diferente das outras pois possui documentos atestando que eram "terras da pobreza" doadas aos seus ocupantes, ao contrário do que afirma a Aeronáutica de que seriam terras da União. 

Canelatiua é considerada pelas famílias que ali residem, segundo o depoimento, como uma terra abençoada e que vive o permanente perigo de ser desocupada pelo Centro, que pretende ocupar uma área equivalente à metade do território de Alcântara, que tem, no total, 114 mil hectares. 

A origem do povoado é apontada como uma união de descendentes dos índios e dos quilombolas. A comunidade se sustenta com dignidade mas teme o avanço das desapropriações pois sua área foi incluída. Todos os investimentos em novas plantações foram suspensos pois os próprios representantes da Aeronáutica disseram para que não construíssem nada, nem iniciassem novas plantações. 

Apesar de não terem ainda perdido suas terras, as famílias de Canelatiua, que hoje deixam suas portas abertas e vivem num clima de fraternidade, temem serem concentradas em agrovilas e não querem que sejam colocados no mesmo espaço que outras comunidades. 

Mais quatro depoimentos foram tomados, todos reafirmando as denúncias contra a maneira como suas comunidades étnicas estão sendo desestruturadas e confirmando também as denúncias enviadas à OEA. 

Para uma rápida compreensão do problema é interessante examinar o documento de 83, muitas vezes mencionado pelos depoentes. Ele nasceu de um abaixo assinado da população e grande parte de suas propostas foi aceita pela Aeronáutica que assumiu um compromisso público, passado em cartório, de atendê-las. 

O que pediam em 83, não difere muito do que ainda pedem agora. 

O texto dizia: 

"Para nossa sobrevivência queremos: 

  1. Como lavradores que somos, terra boa e suficiente para trabalhar e fora da área do decreto de desapropriação;
  2. Praia, pois a grande maioria de nós tira da pesca parte do sustento da família;
  3. Ficar junto, por causa dos laços de parentesco e amizade que nos unem em nossos povoados;
  4. Água que nunca falte onde agora estamos;
  5. lugar para pasto dos animais;

6) Título definitivo da propriedade desta terra, uma vez aprovado por nós o local.

O documento continha mais reivindicações gerais, tais como as que decorrem da necessidade de assistência médica, de ensino, de assistência religiosa , luz elétrica, etc. 

As visitas feitas na véspera e o conjunto dos depoimentos apresentados na audiência pública, indicam que as reivindicações de 83 permanecem atuais mesmo hoje, sobretudo porque grande parte delas, apesar das promessas oficiais passadas em cartório, não foi cumprida. 

Ao voltar para Brasília com o material da audiência e o documento enviado à OEA, apresentei uma primeira denúncia na Comissão de Relações Exteriores que discute o acordo com os Estados Unidos. 

No dia seguinte, o Comandante da Aeronáutica organizou uma reunião com alguns oficiais, representantes da Agência Espacial e assistentes jurídicos do Ministério de Ciência e Tecnologia. 

O Comandante da Aeronáutica demonstrou uma certa surpresa com o nível de denúncias e a Agência Espacial admitiu que algumas delas eram fundadas e que já estava em marcha um plano para mitigar o desgaste causado pela instalação do Centro de Lançamentos em Alcântara. 

O plano foi enviado por este relator para Alcântara onde deve ser examinado pela população. Ele está disponível no anexo do relatório. No nosso entender, não cabe à Comissão de Direitos Humanos criticar o plano num primeiro momento mas sim montar um novo encontro em forma de audiência pública para que os representantes comunitários e os membros do Governo Federal possam se colocar de acordo. 

Seria necessário contar com a presença também do antropólogo Alfredo Wagner Berno, estudioso do problema e formulador do conceito de Território Étnico. Apesar dos debates na Comissão de Relações Exteriores terem se concentrado nas questões ligadas à soberania nacional, o problema do Centro de Lançamentos de Alcântara cai dentro da esfera da Comissão de Direitos Humanos. 

Esta compreensão não decorre apenas da denúncia feita à Comissão Interamericana. Decorre de uma visão moderna de direitos humanos que considera o direito de reconhecimento de culturas, como as dos remanescentes de quilombos, como um elemento fundamental de nossos objetivos estratégicos de construir uma sociedade multicultural. 

Além disso, a combinação de três elementos: culturas tradicionais, uma base de lançamentos de satélites e ruínas do período colonial, essas também responsáveis para que Alcântara reclame o título de patrimônio da humanidade, enfim variáveis que representam um grande desafio para uma nação moderna. 

O trabalho da Comissão de Direitos Humanos não pode, portanto, se contentar em buscar um acordo superficial entre as partes. Sua tarefa deverá ser a de monitorar um projeto para combater a decadência dessas riquezas nacionais em três níveis: 

  • Apoiar o conceito de Território Étnico e buscar de todas as formas valorizar a cultura tradicional da região;

 

  • Apoiar o Centro de Lançamentos uma vez que seu sucesso representa uma presença maior do Brasil no espaço, ampliando nossa possibilidade de produzir dados e imagens, mercadorias importantes no século XXI;

 

  • Estimular a recuperação das ruínas através de intervenções não agressivas, utilizando a mão de obra local para combinar ruínas, flores e plantas nativas;

 

  • Estimular o turismo criando um grande centro de informações que reuna num mesmo espaço dados sobre nossa tecnologia espacial, objetos e imagens das culturas tradicionais da região e reconstituições virtuais do esplendor colonial de Alcântara.

 

Seria inadequado entrar em grandes detalhes sobre esse caminho que proponho à Comissão de Direitos Humanos. Outras e mais importantes propostas podem surgir no caminho. O que proponho é que a Comissão de Direitos Humanos considere a questão como prioritária e dedique, junto com a bancada negra do Congresso, um projeto de acompanhamento permanente, que transcenda inclusive os limites da atual direção da Comissão. 

Brasília, de novembro de 2001.

Deputado Fernando Gabeira

 

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