Como denunciar  

A Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social é o órgão responsável em receber denuncias, reclamações sobre atos considerados arbitrários, desonestos ou que violem os direitos humanos individuais e/ou coletivos praticados por servidores que estejam no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Social, e também sugestões no que diz respeito a otimização dos serviços desenvolvido a nível da política de segurança pública.  Você pode entrar em contato conosco através de cartas ou pelos telefones: 232-1593/232-1595/232-1596. Fax-232-1594 ou ouvidoriarn@bol.com.br.  Cabendo a ouvidoria encaminhar aos titulares , seja da policia civil ou  militar, as solicitações para a necessária apuração. A Ouvidoria também se pauta dos jornais, rádios e tv’s colhendo denuncias difusas para as devidas apurações.

Ao encaminhar sua denúncia à ouvidoria você poderá optar por fazê-lo de maneira identificada ou anônima. O denunciante deve ter a preocupação em fazer um histórico dos fatos ocorridos, resgatando dados sobre quem praticou o abuso ou irregularidade, a vítima, o dia, a hora, o local e quem testemunhou. Se tiver veículo envolvido no caso, é importante indicar a marca, o modelo a cor  e a placa. Fundamental precisar se são policiais civis ou militares. Lembre-se, quanto mais dados forem fornecidos maiores serão as chances de um resultado satisfatório.

Atualmente, além de zelar pela otimização dos serviços de segurança do estado, este órgão também se preocupa com a formação dos policiais promovendo palestras e cursos que visam reciclar e humanizar o contato da policia com o cidadão, como recentemente realizou em parceria com o Centro de Assessoramento a Programas de Educação para a Cidadania (CAPEC), Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Direitos Humanos o curso, “PROTAGONISMO POLICIAL EM DIREITOS HUMANOS”, com os psicopedagogos Ricardo Balestreri e Rosa Almeida, do qual participaram representantes da PM, Policia Civil, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, CIASP, Sindicatos dos Policiais Civis, Comissão de Direitos Humanos da PM, PM/PB, Organizações Governamentais como o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, Canto Jovem,  Fórum Direitos Humanos e saúde Mental, Comitê de Vítimas da Violência, Educadores e Pesquisadores, Comissões de Direitos Humanos Câmara e da Assembléia Legislativa, curso este que serão repetidos até o final do ano em curso

Além destes eventos existe toda uma série de Cursos e Seminários que serão realizados mensalmente em parceria com inúmeras instituições da sociedade, contribuindo com a construção de uma grande Rede de Proteção aos Direitos Humanos no Estado do Rio Grande do Norte.