Introdução

Um dos objetivos da Comissão Justiça e Paz é com­bater a corrupção que há nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O desvio de uma parcela consi­derável do dinheiro público provoca enormes prejuízos para a sociedade civil, porque se trata de dinheiro que estava destinado para os programas sociais, como a saú­de, a educação, a reforma agrária e urbana, o combate à pobreza, etc.

Para dar um basta ao desvio do dinheiro público, a sociedade tem que se organizar e fiscalizar, de modo que o dinheiro seja realmente usado para o bem da so­ciedade e nunca para enriquecer os poucos ricos que usam da política para tirar vantagens.

Um compromisso muito importante, além de de­nunciar, é acompanhar e, sobretudo, fiscalizar o proces­so do uso que fazem os nossos administradores do di­nheiro público.

Um instrumento, muito importante, é o Orçamento Municipal, Estadual e Federal. Através do Orçamento dá para conhecer de onde vem o dinheiro para o Município, Estado e Governo Federal (as receitas) e como será gas­to ou investido (as despesas). Acompanhar o orçamento é uma chance muito grande para conseguir depois fisca­lizar e fazer com que, na verdade, o dinheiro público possa cumprir o seu papel de atender às necessidades fundamentais da sociedade, e não seja desviado para os bolsos dos corruptos.

Por isso, o orçamento participativo é um excelente instrumento educativo, porque consegue envolver deze­nas de milhares de cidadãos e cidadãs que começam a ter uma consciência política e crítica, cobrando e exigin­do dos governos municipal, estadual e federal o cumpri­mento do seu papel de responder às prioridades decidi­das, finalmente pelo povo, como a democracia assim o exige.

Esta cartilha tem o objetivo de: incentivar o acom­panhamento do orçamento; educar para que se saiba como se elabora e se fiscaliza o orçamento; fazer conhe­cer de onde vem a quantia e como o dinheiro será usa­do; e conscientizar sobre a importância de fiscalizar e sobre como fazer isso no dia-a-dia.

A nossa proposta é de formar comitês em todos os municípios e cidades para acompanhar e fiscalizar os Orçamentos Municipal, Estadual e Federal, educando o povo para uma nova consciência política, fazendo acon­tecer, finalmente, uma política que possa, enfim, resga­tar o papel de construir o bem comum: o bem de todos e de todas.

A Secretaria Executiva da CJP – CNBB/Norte