INTRODUÇÃO

A época atual vem sendo marcada permanentemente por grandes e rápidas mudanças. A tendência mundial aponta, com certeza, para a globalização de diversos conceitos sociais gerando a necessidade da otimização de resultados produtivos cada vez maiores.

Nas instituições, sejam elas governamentais ou privadas, o ser humano começa a perceber que é uma peça importante na organização em que trabalha.

O ser produtivo passou a ser tratado como um indivíduo que precisa desenvolver suas potencialidades, descobrindo e estereotipando suas aptidões. Com isso, começou-se a entender que é preciso investir nos recursos humanos para se estabelecer um adequado desenvolvimento das instituições e, conseqüentemente, receber um reconhecimento do contribuinte (ou cliente).

Estes aspectos indicam como a própria história contemporânea tem encaminhado os princípios de desenvolvimento do homem moderno. Hoje, está em plena evidência o conceito das instituições como um núcleo de ensino e aprendizado, em que o fluxo da informação e comunicação são ininterruptos e contribuem para o desenvolvimento tanto individual como organizacional.

Os conceitos de qualidade, satisfação ao cliente e excelência no padrão de serviços têm mudado constantemente. Hoje nenhum deles é suficiente em seu bojo. É preciso ultrapassá-los e melhorá-los continuamente. Isso só se consegue encarando-os como parâmetros e metas operacionais e culturais. Um modo de se obter melhor qualidade, decorre de uma educação profissional mais adequada, atualizada e abrangente. Daí porque o aprendizado contínuo, em ciclos sucessivos são imprescindíveis. Trata-se de uma reestruturação de processos e mentalidades.

À medida que deixamos  para trás conceitos ortodoxos e conservadores do “era feito assim...”, o saber e o conhecimento emergem como pedra que toca o desenvolvimento.

Conforme conceito atual, o conhecimento e a informação serão os produtos mais valiosos e as grandes armas do terceiro milênio. Um profissional despreparado e mal informado será um verdadeiro homem das cavernas, impossibilitado de viver socialmente, em qualquer contexto.

Assim, a educação do profissional deve ser voltada para o aspecto de que tudo interfere no todo. As organizações devem ser abertas para o mundo, onde o fluxo de informações oxigenem as ações, procedimentos e, principalmente, mentalidades.

Ensinar e informar significa formar internamente. Trata-se de um processo em que a ordem emerge continuamente da desordem, eliminando-a.

Sendo assim, uma organização jamais se torna definitivamente educada e preparada para atuar e agir nos diversos cenários se não houver um processo contínuo de aprendizagem (ensinar e aprender).

No contexto social, estamos diariamente, acompanhando o questionamento de determinadas instituições que não desenvolvem satisfatoriamente suas atividades. Instituições que se não atenderem as necessidades da sociedade correm sérios riscos de sofrerem profundas reformulações, ou até mesmo desaparecerem.

Na Polícia Brasileira começa-se a perceber que o ser humano é importante na organização e necessita ser tratado como quem precisa desenvolver suas potencialidades, por intermédio da educação e o preparo técnico aprimorado.

Dessa forma é preciso investir no profissional, estabelecendo um adequado grau de conhecimento, para que o contribuinte, que engloba inclusive o próprio policial e seus familiares, tenha o reconhecimento social da prestação dos serviços de segurança pública.

A formação é primazia para o profissional e deve ser entendida como o caminho certo para o futuro, tanto para a Instituição como para o policial. Da aprendizagem nascem as previsões, os planejamentos, os resultados. Sem ela, tanto a experiência como os exemplos nada ensinam, educam ou significam.

São por estas razões que os conceitos de desenvolvimento profissional buscam a excelência no padrão de serviço, atualizando-se à medida que o próprio serviço vai mudando. É preciso melhorá-lo continuamente.

Só se conseguem as mudanças de comportamento encarando-as como parâmetros, metas operacionais e culturais aplicadas à educação apropriada.

O conhecimento e a informação foram, são e serão os produtos mais valiosos, pois são os trunfos de qualquer organização e que possibilitaram, possibilitam e certamente possibilitarão mantê-las vivas no terceiro milênio. Um profissional de polícia despreparado e mal informado será um verdadeiro retrógrado, impossibilitado de viver socialmente, em qualquer contexto.

Contudo, melhorar a qualificação do policial é entender que a educação não se encerra em um determinado momento, qual seja, o da formação. Deve ser contínua e permanente, acompanhando as modificações sociais e organizacionais.

Isso tudo ocorre com rapidez e velocidade, associando-se a informação com a tecnologia de desenvolvimento, obrigando o indivíduo a se manter competente e competitivo.

A VISÃO SOCIAL SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIA

Dentro de uma visão clássica, Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.

A idéia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atua, como um médico e advogado local; ou o comerciante da esquina; enfim dar característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física referencial.

O que se pretende mostrar neste novo contexto é a compatibilidade da filosofia de polícia comunitária com os serviços de polícia existentes no Brasil voltados à satisfação dos anseios políticos e sociais, objetivando a adequação de políticas públicas e de planejamento estratégico estabelecidos pelos organismos nacionais de segurança pública, associado ainda a valores culturais existentes, sejam Governamentais, Institucionais ou Sociais.

O conceito de Polícia Comunitária para a maioria das polícias brasileiras ainda é um tema bastante incipiente e, certamente, irá gerar muita polêmica em torno dessa questão, devendo encontrar muita resistência por parte de policiais adeptos aos sistemas tradicionais.

Os modelos tradicionais aplicados até então, referem-se a simples fiscalização da lei, cujo ciclo de polícia convencionado consta do patrulhamento, prisões de criminosos e encaminhamento destes `a justiça, dentro de uma “síndrome do caçador”, onde o criminoso deva ser capturado e preso a qualquer custo.

Estes contextos têm demonstrado que as ações de manutenção da ordem pública, da forma que estão, não atendem as expectativas da comunidade. Por intermédio de inúmeros estudos científicos desenvolvidos em alguns países, comprovou-se que as formas tradicionais além de não conseguirem reduzir a criminalidade, devido a sua forma de intervenção, têm provocado críticas severas tanto de órgãos representativos da sociedade como da mídia em geral.

Isto demonstra que a questão é mundial, pois a ação de polícia na atualidade tem sido constantemente questionada.

Dentro de uma visão moderna, diversos países buscaram estabelecer novos modelos com objetivo de realizar uma atividade adequada de segurança mais próxima e participativa no dia a dia da comunidade.

No Brasil, a partir do final da década de 80 e início da década de 90, surgem em alguns municípios, modelos distintos de polícia comunitária, de forma anônima e voluntária, que já apresentavam indicativos dessa necessidade de mudança, apresentando desde então, bons resultados.

A própria carta magna de 1988, em seu artigo 144, estabelece em seu “caput” a Polícia Comunitária como forma de participação social:

“Art. 144: A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do seguinte órgão:...”

Estabelecidos estes parâmetros, é notório que a filosofia de polícia comunitária em nosso tempo é um fenômeno mundial e fundamental para a proteção da sociedade como um todo. Numa época em que a economia, os processos industriais, a informação e até mesmo o crime são globalizados, a filosofia de atuação policial tende a ser também global, respeitando obviamente as realidades e necessidades sociais de uma determinada região ou localidade, contudo, dentro de um contexto único de integração comunitária.

Assim, a atuação policial se reflete de um intenso relacionamento social sempre presente, efetivo e, ao atuar, eficaz, deixando de ser uma organização isolada e separada de sua comunidade para estar integrada e participativa em todos os momentos.

Robert D. Putnam[1], pesquisador da Universidade Harvard, Boston (EUA) em seu trabalho “Fazendo a Democracia Funcionar“ (1993) afirma que as pessoas, nos EUA e em outras democracias, gostam cada vez menos dos Governos e das instituições públicas que as regem e a eles devotam confiança cada vez menor.

Dessa forma desenvolveu a idéia de que as instituições públicas democráticas funcionam melhor onde há alto nível de engajamento cívico, onde a população participa através de representações sociais locais (sociedades amigos de bairro, Rotary, Lions e também organizações políticas).

A pesquisa indicou que onde há um nível alto de engajamento cívico, a atuação governamental é mais responsável, democrática e eficiente. Mas estas afirmações estão vinculadas ao relacionamento interpessoal, onde estão inseridos os contextos informais e a forma de lazer coletivo, reforçando a vida em comunidade.

Neste ponto, Robert D. Putnam considera que quando o relacionamento interpessoal não existe ou está enfraquecido isto tem sérias conseqüências. Uma delas: o crime. Segundo Putnam, há estudos mostrando claramente que os índices de criminalidade num determinado bairro estão diretamente relacionados ao nível de integração social. Num bairro com alto grau de engajamento cívico, a incidência de crimes será baixa. Inversamente, os níveis sobem onde ninguém se conhece ou se relaciona, todos são anônimos. Este pensamento é reforçado pelo Coronel PM Camargo quando afirma que nas grandes cidades, muitas vezes os vizinhos de parede de um prédio de apartamentos não se conhecem ou se cumprimentam quando se encontram no elevador.

A falta do relacionamento entre pessoas que convivem numa mesma área, propicia que criminosos ou os párias da sociedade possam agir livremente, dando a sensação de desconfiança e insegurança coletiva, onde a possibilidade de se encaminhar soluções para os problemas estão cada vez  mais distantes em razão do anonimato, e aos órgãos responsáveis pela segurança pouco lhes restam fazer, a não ser agirem coercitivamente após o fato delituoso consumado.

O que se postula no momento é uma profunda reavaliação na forma de se pensar polícia. Deve-se concluir que o serviço policial é muito mais abrangente do que lidar apenas com condutas criminosas. De fato, hoje se sabe que 80% do trabalho policial está relacionado aos conflitos interpessoais e subjetivos (entre vizinhos, comerciantes, motoristas, brigas familiares, etc...) que denotam problemas de ordem social local exigindo a participação da polícia para agir muitas vezes como juiz local, conselheiro, ouvidor e um ombro amigo. A realidade do policial brasileiro é conviver com os diversos problemas sociais que por vezes extrapolam a sua competência de atuação. Mas continua a ser o único representante presente em todas as horas.

Um aspecto fundamental dessa estratégia é que a sociedade passa a ter uma avaliação mais próxima e real das potencialidades e limites legais da sua polícia e passa a conscientizar-se de suas próprias responsabilidades no processo.

A eficiência desse trabalho será necessariamente o resultado da relação de confiança e respeito que o policial possa desenvolver com a comunidade onde atua. Por esta razão é impossível se falar em polícia comunitária onde não existe disciplina e preparo profissional do homem que faz a segurança pública e representa o Estado na sua forma mais pessoal.

A VISÃO DE DIREITOS HUMANOS

A filosofia do direito internacional dos direitos humanos baseia-se na concepção universal de que todo o Estado tem a obrigação de respeitar os direitos humanos de seus cidadãos e de que toda a comunidade internacional têm o direito e a responsabilidade de protestar, se um Estado não cumprir suas obrigações.

No caso brasileiro, a incorporação de Direito Internacional dos Direitos Humanos e seus importantes instrumentos é conseqüência do processo de democratização iniciado em 1985.

A Constituição Federal de 1988  disciplina a temática dos direitos e garantias fundamentais, demarcando, no âmbito jurídico, o processo de democratização do Estado Brasileiro, ao consolidar a ruptura com o regime militar instalado em 1964.

Diante da publicidade de casos de violações de Direitos Humanos e pressões internacionais, o Estado Brasileiro se vê “compelido” a prover justificações, o que tende a implicar em alterações na própria prática do Estado relativamente aos direitos humanos.

O conceito de cidadania se vê, assim, alargado e ampliado, na medida em que passa a incluir não apenas direitos previstos no plano nacional, mas também direitos internacionalmente enunciados e, neste contexto as polícias.

RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO

Para se investir em qualidade de serviço e atendimento, é preciso obter primeiramente um grau de satisfação interna adequada, antes da satisfação dos clientes. A qualidade de serviços reivindica uma postura básica de atitudes  cuja chave é o envolvimento dos profissionais para que exerçam sua vontade de bem servir, através de um trabalho constante de preparação, informação e comunicação.

Um policial tende a tratar os cidadãos da forma como ele é tratado. A qualidade de serviços ao cliente é altamente dependente da forma como os profissionais da linha de frente são tratados, pois as organizações que prestam serviços ruins, freqüentemente tratam seus empregados como se eles não fossem inteligentes ou não tivessem importância.

Portanto deve-se sensibilizar o profissional quanto ao seu comprometimento com a carreira policial e com a sua Instituição.

Dentro dos processos atuais de produção e desenvolvimento, é comum se afirmar que todos buscam a excelência em atender o cliente (ou contribuinte) acima das suas expectativas. Quando isso não ocorre, surgem as críticas naturais referentes ao mal atendimento por aquela instituição, e não ao personagem que a representa.

As instituições então começaram a perceber que são duplamente responsáveis: por elas mesmas e por seus funcionários. Então percebem que todo o segmento de aprimoramento e sofisticação de suas atividades passam obrigatoriamente pelo Profissional.

Não existe instituição ou empresa no momento que não esteja preocupada em investir na preparação e treinamento de seus funcionários, de seus recursos humanos. E as formas são as mais diversas.

Portanto, a qualidade de vida e do desempenho profissional de cada cidadão depende, fundamentalmente, da qualidade de preparação que ele recebeu. Portanto, as organizações que almejam sucesso naquilo que fazem, devem se preocupar sobremaneira com a busca da excelência na qualificação de seus recursos humanos.

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

1. DURAÇÃO DO CURSO

            a. Quinze  (15) dias.

2. CARGA HORÁRIA.

            a.  cento e vinte (120) horas/aula

3. OBJETIVOS  GERAIS DO CURSO:

a. Propor experiências de aprendizagem que propiciem:

  1) Interpretar a filosofia e o trabalho de Polícia Comunitária;

  2) Reconhecer a importância da Proteção á Dignidade Humana e aos Princípios de Cidadania e da participação da comunidade nas questões de segurança pública;

   3) Atuar no serviço de polícia imbuído dos valores do Policial  Cidadão, Comunitário e Profissional, tendo como base de atuação as normas e políticas públicas vigentes no país; e

   4) Preparar profissionais como multiplicadores da filosofia de Polícia Comunitária, a fim de disseminar essa nova doutrina nas diversas instituições policiais do País, bem como nas diversas comunidades que atuam integradas às polícias.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO :  São Paulo  

Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, Av. Água Fria n. 1923.

5. DATA DE REALIZAÇÃO: 20 de novembro a 08 de dezembro de 2000

PRESCRIÇÕES GERAIS

O curso terá a participação de 68 policiais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal de todos os Estados Brasileiros assim distribuídos:

Para o desenvolvimento o corpo discente será distribuído em duas turmas:

Turma A: NORDESTE, CENTRO-OESTE e SUL – 34 ALUNOS

Turma B: NORTE, SUDESTE, POLÍCIA FEDERAL e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 34 ALUNOS

DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO

    1) REGIME DE TRABALHO.

         a) Cada tempo de aula terá a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos  distribuídos em blocos de 02 (dois) tempos com intervalo de 30 (trinta) minutos entre cada bloco. Serão distribuídos 02(dois) blocos no período matutino e 02(dois) blocos no vespertino (após o almoço).

                 b) A semana letiva está estruturada em 05 (cinco) dias da seguinte maneira:

c) O curso será desenvolvido em 03 (três) semanas letivas.

d) Poderá, eventualmente, ser realizada atividades docentes no período matutino de sábado.

e) A aula, para ser considerada efetivamente ministrada, deverá ser desenvolvida no tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) minutos

2) DESENVOLVIMENTO DO CURSO

O curso está distribuído em 5 (cinco) módulos:

a)     I – MÓDULO GERAL – 28 HORAS/AULA;

b)     II – MÓDULO TEÓRICO – 22 HORAS/AULA

c)      III – MÓDULO PRÁTICO – 36 HORAS/AULA

d)     IV – MÓDULO COMPLEMENTAR – 32 HORAS/AULA

e)     V – MÓDULO DE COORDENAÇÃO – 02 HORAS/AULA

A ordem das matérias não implica obrigatoriamente na seqüência de seu desenvolvimento.

O será desenvolvido por intermédio de visitas, palestras e aulas:

         a) Visitas – destinadas à complementação prática dos procedimentos didáticos teóricos.

         b) Palestras – destinadas à complementação teórica e o conhecimento de experiências e pesquisas na área de polícia comunitária.

         c) aulas – destinadas ao enriquecimento do arcabouço técnico-profissional a respeito de polícia comunitária.

3)  ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR.

    Serão destinados 02 (duas) horas/aula para a recepção dos alunos.  A avaliação do curso e dos docentes será realizada nos intervalos de aula.

A avaliação da aprendizagem do curso será feita por intermédio da realização de um trabalho por estado (civil e militar), ou instituição  (Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal),  com os seguintes temas:

a)Programa de Treinamento em Polícia Comunitária;

b)Programa de Estruturação de Polícia Comunitária.

O corpo docente será avaliado por meio de questionário que será aplicado ao final do curso .

c) Apuração de assiduidade.

O discente para ser considerado aprovado no curso deverá freqüentar pelo menos 75% do total da carga horária prevista.

As faltas dos discentes poderão ser justificadas quando o mesmo for acometido de moléstia, mal súbito ou por motivo profissional cumprindo determinação superior. Nos casos não especificados serão analisados pela coordenação do curso.

Outros aspectos:

a)     Todas as atividades previstas para o curso serão custeadas.

b)     O traje a ser utilizado nas atividades do curso, usualmente, será a camiseta branca fornecida pela coordenação. As demais atividades, conforme a conveniência, será antecipadamente informada pela coordenação.

 DEVERES DO DOCENTE

São deveres dos docentes:

a) preparar todo o material didático para o desenvolvimento da docência;

b) participar de atividades pedagógicas que objetivem o aprimoramento da matéria;

c) ministrar a matéria conforme o estabelecido no currículo e a programação existente;

d) dar apoio pedagógico integral ao discente, subsidiando a complementação da matéria ministrada;

e) comparecer com antecedência de 10(dez) minutos antes do início de sua atividade didática;

f) comunicar antecipadamente a coordenação da impossibilidade do comparecimento da realização da atividade curricular.

DEVERES DO CORPO DISCENTE

São deveres do corpo discente:

a) freqüentar as atividades previstas para o curso;

b) respeitar as normas administrativas da organização policial coordenadora do curso;

c) comparecer as atividades curriculares sem atraso e, havendo, por absoluta necessidade, com a tolerância de 05(cinco) minutos;

d) comunicar a coordenação da impossibilidade do comparecimento nas atividades previstas para o curso.

Grade Curricular

I – MÓDULO GERAL – 28 HORAS/AULA

II - MÓDULO TEÓRICO – 22 HORAS/AULA

III – MÓDULO PRÁTICO – 36 HORAS/AULA

IV – MODULO COMPLEMENTAR (PALESTRAS)

32 HORAS/AULA

V – MÓDULO DE COORDENAÇÃO