Segurança
Pública, Polícia Comunitária e conselhos comunitários de
seguranças - CONSEGs
Violência e Criminalidade
Mudança
Cultural: A
Integração Social e a promoção da igualdade dos cidadãos. A
Descentralização e o controle dos orçamentos públicos. A
responsabilização das associações locais e das elites intelectuais.
Participação
Comunitária e CONSEG
Bibliografia
Canção
dos Conselhos Comunitários de Segurança
VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
A criminalidade e a violência
são assuntos bastante atuais. Muitos pesquisadores de polícia, das
universidades, dos governos e da sociedade civil como um todo tem
tentado formular explicações lógicas para esse fenômeno. O cientista
francês Jean-Claude Chesnais, conceituado demógrafo e especialista em
violência urbana, em visita que realizou ao Brasil em outubro de 1995,
traçou um respeitável estudo sobre a violência criminal no Brasil.
Seis causas foram elencadas por Chesnais como fatores responsáveis pela
atual situação:
1. fatores sócio-econômicos:
pobreza, agravamento das desigualdades, herança da hiperinflação;
2. fatores institucionais:
insuficiência do Estado, crise do modelo familiar, recuo do poder da
igreja;
3. fatores
culturais: problemas de integração racial e desordem
moral;
4. demografia urbana: as gerações
provenientes do período da explosão da taxa de natalidade no Brasil
chegando à vida adulta e surgimento de metrópoles, duas das quais,
megacidades (São Paulo e Rio de Janeiro), ambas com população
superior a dez milhões de habitantes;
5. a mídia, com seu poder,
que colabora para a apologia da violência; e
6. a globalização mundial,
com a contestação da noção de fronteiras e o crime organizado
(narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre gangues).
Para reverter esse quadro,
Chesnais propõe:
1.
a criação de um Conselho Superior dos Meios Audiovisuais;
2.
a reabilitação do Estado: a informação (estatística,
melhores informações criminais), a repressão ao crime (melhor
equipamento e investimento no pessoal da polícia, justiça e sistema
prisional), a prevenção ao crime (escola, saúde, habitação,
emprego);
3.
política criminal: cooperação internacional, revolução na
informação, controle das rotas da droga, luta contra o crime
organizado, regulamentação das armas de fogo; e
MUDANÇA
CULTURAL: A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DOS CIDADÃOS.
A DESCENTRALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS. A
RESPONSABILIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES LOCAIS E DAS ELITES INTELECTUAIS.
E em Artigo que publicou no
jornal "o Estado de S. Paulo", em 5 de setembro de 1995,
denominado "A violência brasileira em perspectiva", Chesnais
afirmou categoricamente: "Os planejadores de políticas públicas,
governadores, prefeitos, empresários, líderes comunitários, todos
precisam enfrentar as causas acima mencionadas (no Artigo citado) dessa
onda crescente de violência. Medidas de curto prazo podem ser
implementadas, tais como a identificação das áreas geográficas de
risco e a organização de ações concretas nesses lugares: a instalação
de iluminação pública, construção de áreas de esporte, resolução
dos conflitos fundiários, atribuição de poderes as mulheres e aos líderes
comunitários, criação de organismos locais devotados especialmente a
prevenção do crime e o engajamento de todas as pessoas que tenham
conhecimento, aptidão e pratica nesse campo (famílias, padres,
policiais, médicos, funcionários, líderes juvenis e femininos, etc.).
Se Os problemas sociais não forem devidamente combatidos, o medo e a
insegurança continuarão a ameaçar a vida cotidiana do povo brasileiro
e dos estrangeiros que visitam este pródigo pais"
Fica demonstrado que não
apenas no Brasil, mas em todo o mundo, tem-se desenvolvido um consenso
mais ou menos unanime de que, apenas com a decisão da comunidade em
participar do processo da segurança pública, e que os resultados serão
satisfatórios.
Em São Paulo, esse processo
vem avançando objetivamente há mais de uma década, tempo
correspondente ao da redemocratização do país, estimulado pela convicção
de que é urgente resgatar-se a cidadania. E não existe cidadania sem
participação.
ORGANIZAÇÃO
DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Segundo a Constituição
Federal, em seu Artigo 144, cinco organizações policiais são responsáveis
pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal e Polícia Ferroviária Federal, na esfera de competência da
União. Na esfera de atribuição das Unidades Federativas (Estados e
Distrito Federal), encontramos a Polícia Civil e a Polícia Militar. Em
São Paulo, a Polícia Estadual é subordinada ao Governador do Estado e
sua direção e coordenação estão afetadas a Secretaria da Segurança
Pública, a qual também se reporta o Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN.
A Polícia Civil é a
Instituição responsável pela investigação e apuração de infrações
penais (exceto as militares), indicando sua autoria. Suas conclusões,
em forma de inquérito policial, são enviadas a Justiça para que possa
processar e levar a julgamento o possível autor do delito. Fazem parte
da Polícia Civil, entre outros, a título de exemplo, o Delegado de Polícia,
o Escrivão, o Investigador de Polícia, o Agente Policial e o
Carcereiro.
A Polícia Militar é a
Instituição responsável pela polícia ostensiva e pela preservação
da ordem pública, prevenindo e reprimindo os crimes, auxiliando,
orientando e socorrendo os cidadãos, atuando, por meio do Corpo de
Bombeiros, em ações de defesa civil, no combate a incêndios, em
calamidades, realizando buscas e salvamentos e, por meio do policiamento
florestal e de mananciais, na preservação ambiental.
Fazem parte da Polícia
Militar (ou PM), entre outros, os Coronéis, Majores, Capitães,
Tenentes, Sargentos, Cabos e Soldados.
Mas a segurança pública, no
dizer do Professor José Afonso da Silva: "...não é problema
apenas de polícia, pois a Constituição, ao estabelecer que a segurança
é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144),
acolheu a concepção(...) de que é preciso que a questão da segurança
pública seja discutida e assumida como tarefa e responsabilidade
permanente de todos, Estado e população". Prossegue o Professor
José Afonso, citando o "I Ciclo de Estudos sobre Segurança",
afirmando que: "...se faz necessária uma nova concepção de ordem
pública, em que a colaboração e a integração comunitária sejam os
novos e importantes referenciais". Daí, a importância dos
Conselhos Comunitários de Segurança - Os CONSEGs.
PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA E CONSEG
David Putnam, em trabalho já
publicado no Brasil, concluiu magistralmente que a capacidade de
organização de uma comunidade é fator determinante para seu
progresso. Assim, quando as pessoas passam a relacionar-se com outros
cidadãos, seus problemas comuns tendem a ser encarados e compreendidos
de maneira mais racional. O grupo acredita em sua própria capacidade de
ação e medidas concretas substituem o antigo conformismo e apatia. Sob
todos os prismas, a participação comunitária toma a gestão
governamental mais legítima.
E, no que diz respeito a
segurança, isso se aplica com todo vigor, pois a polícia tenderá a
ser mais efetiva se ajudar os cidadãos e as comunidades a se ajudarem a
si mesmos; esse é o conceito básico sobre o qual se estrutura a
"polícia comunitária", modelo de prevenção criminal e de
acidentes previsíveis, fundamentado na colaboração entre os cidadãos
e destes para com a polícia, visando a oferecer segurança.
Nessa nova filosofia de
trabalho, a polícia busca estabelecer sólida relação com a
comunidade, levar a população a participar no processo de prevenção
criminal, fixar o policial no terreno, atuar além das condutas
criminosas levando a polícia a fazer parte da recuperação das condições
de vida do bairro ou da cidade.
Embora este modelo não
substitua a atividade policial convencional, tem sido considerado como a
mais significativa redefinição do trabalho policial nas últimas décadas.
Adotado em mais de trezentas cidades norte-americanas, implementado no
Reino Unido, Canadá e Japão, constitui prioridade para os órgãos de
segurança governamentais otimizar, na Polícia Estadual (Civil e
Militar), a difusão dessa filosofia de trabalho, reforçando o
compromisso da polícia de "operar em função do cidadão e da
comunidade".
Sobre Polícia Comunitária
afirmou Lee Brown, um dos precursores dessa nova abordagem, Ex-Chefe de
Polícia de Nova Iorque: "Queremos que o patrulheiro seja um
organizador, um ativista comunitário, um solucionador de
problemas...". E a mais ativa, abrangente e bem-sucedida manifestação
da polícia comunitária no pais, atualmente, se viabiliza em São Paulo
por meio dos CONSEGs - Os Conselhos Comunitários de Segurança,
concreta materialização do art. 144 da Constituição Federal e 139 da
Constituição Estadual paulista: "A segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos...".
Criados pelo Decreto no 23.455,
de 10 de maio de 1985, Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro
ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e
acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança,
desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e
cooperação entre as várias lideranças locais.
Calcados numa idéia simples
e inteligente, Os CONSEGs têm atravessado sucessivas gestões
governamentais. Hoje, são mais de 800 Conselhos implantados em todo o
Estado e em plena atividade, que se reúnem, pelo menos uma vez por mês,
para discutir o aprimoramento da segurança de suas comunidades.
A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio da Coordenadoria
dos Conselhos Comunitários de Segurança e em harmonia
com a Coordenadoria de Análise e Planejamento,
efetua o diagnóstico e detecta problemas e soluções,
ouvindo sistematicamente Os CONSEGs implantados,
ao par do estímulo direcionado ao florescimento
de novos Conselhos em municípios ou bairros onde
ainda não estejam instalados ou não funcionem
a contento.
A Coordenadoria dos Conselhos
Comunitários de Segurança tem ainda recomendado aos membros natos dos
CONSEGs (Comandante Policial Militar e Delegado de Polícia do
respectivo Distrito Policial ou município) que não permitam que o
Conselho se transforme em mais um entulho burocrático.
Nesse sentido, temos
percebido alguns dos óbices mais comuns, a frearem a expansão da
modernidade, representada pelos CONSEGs. Inicialmente, a falta de
envolvimento das autoridades policiais, na gestão dos CONSEG de suas áreas.
Outro problema muito comum, a
atrapalhar o bom andamento dos CONSEGs, é o surgimento de lideranças
inadequadas ao trabalho comunitário: pessoas que buscam auferir
vantagens pessoais, financeiras ou eleitorais dos CONSEGs prejudicam
sensivelmente a pureza dos objetivos que norteiam Os Conselhos, sua força
e legitimidade.
É certo que, se as
autoridades policiais não se mobilizam, inicialmente, para localizar líderes
comunitários legítimos e para convidá-los a organizar o CONSEG de sua
área de atuação, aventureiros e interesseiros poderão se oferecer
para assumir essa liderança. A experiência tem-nos demonstrado que
maus líderes de CONSEG trazem maior prejuízo e desgaste que se não
houvesse CONSEG, pois as pessoas de bem se afastam e hesitam em tornar a
participar.
Deixá-los assumir tais espaços,
que resistirão em abandonar, com prejuízo e desgaste para a administração
pública e para a comunidade, via de regra, pode ser em grande parte
atribuído ao desinteresse das autoridades policiais da área
respectiva.
Orientar a ação dos CONSEGs
para que busquem atingir os objetivos propugnados pela Secretaria é
missão delegada aos membros natos, Autoridades Policiais Civis e
Militares das respectivas áreas. Vale lembrar que não é da competência
dos participantes do CONSEG interferir em escalas de serviço, transferências
de policiais, fixação de efetivos e outras de domínio técnico
exclusivo do administrador policial.
Comunidades omissas,
especialmente de bairros tradicionais ou pequenos municípios, com
baixos índices de criminalidade, representam, igualmente, um desafio
para o administrador policial.
Realizar reuniões mensais,
mesmo nessas comunidades privilegiadas sob a ótica da tranqüilidade,
é o exercício necessário a formação do hábito de discutir-se
segurança, buscando soluções que tragam benefícios a todo o grupo
social. Nossa experiência tem demonstrado que convidar órgãos,
associações e instituições da área a indicarem representante para
participar das reuniões ordinárias surte melhor efeito que convidar
indivíduos isolados.
Lembrar a tais comunidades que
não devem desperdiçar a oportunidade de se articularem, enquanto a
segurança não está entre suas principais causas de preocupações
cotidianas, parece-nos, também, eficiente, pois a velha máxima
"prevenir é melhor que remediar" aplica-se como uma luva ao
assunto que ora tratamos.
Outra maneira de estimular a
participação de lideranças no CONSEG é realizar uma programação
anual de reuniões (exemplo: toda última quinta-feira do mês),
permitindo que as pessoas ajustem sua agenda à do CONSEG. Fazer do
CONSEG um palco de reivindicações e queixas, sem oferecer alternativas
à solução, é outro desvio muito comum, que não deve ser estimulado.
Inicialmente porque, na maior parte das vezes, o canal hierárquico é tão
eficiente quanto o comunitário na previsão de recursos humanos e
materiais, cuja distribuição, numa administração séria, segue critérios
técnicos, não políticos.
Além disso, é freqüente que
pessoas, comparecendo a uma ou duas reuniões do CONSEG, reivindicando
algum recurso que, por sua escassez, não possa ser imediatamente
fornecido, se sintam desestimuladas e deixem de freqüentar o CONSEG,
alegando que seus apelos são inócuos. Isso não corresponde à
realidade, mas representa uma deturpação da verdadeira finalidade dos
CONSEG.
Criar autoridades com rosto,
conhecidas e aceitas pela comunidade com seus méritos e defeitos não
será possível se a rotatividade nos Comandos e Delegacias for algo
como uma ciranda. Ninguém, em sã consciência, confia em um
desconhecido. Racionalizar tais movimentações é um dos desafios que a
alta administração da segurança pública entende necessário assumir.
A falta de clareza na detecção
das reais causas e soluções de problemas de segurança representa
outro óbice. Uma das primeiras lições de marketing ensina a chamada
"teoria dos benefícios". Segundo essa teoria, por exemplo,
ninguém compra sabonete pelo sabonete em si, mas por trazer bom odor,
eliminar impurezas, atrair sexualmente etc...
Ninguém também compra um
automóvel por ser um amontoado racional delata, plásticos, vidro e
borracha, mas por oferecer mais conforto, segurança, economia de tempo,
status, privacidade que outro tipo de veículo. Assim, quando se pedem
mais viaturas ou efetivo, vale que a comunidade e o administrador
policial formulem duas questões:
A primeira: para quê? A
segunda: não haverá maneira mais econômica, rápida e racional de
resolver o problema sem onerar mais policiais e viaturas? O número de
problemas que podem ser resolvidos criativamente, por incrível que
possa parecer, elimina significativa parte de tais necessidades.
Vale citar, a título de
exemplo, que é usual, da parte de alguns CONSEGs, encaminhar a
Secretaria de Segurança Pública solicitações de aumento de efetivo,
criando Unidades Policiais de maior porte, o que exigiria alterações
complexas na lei de organização da Polícia do Estado.
Entretanto,
essas comunidades ignoram, muitas vezes,
que o efetivo policial fixado em lei para
suas localidades esta incompleto, havendo
claros a preencher.
O apoio do CONSEG a uma
campanha de alistamento de seleção regional, coordenada pela Polícia,
seguida da formação dos policiais na própria região e com destino à
Unidade local, suprirá os claros de efetivo em poucos meses, com pouca
burocracia, oferecendo maior segurança à comunidade, serviços
policiais de melhor qualidade e geração de empregos regionais, entre
tantas outras vantagens.
Na busca de soluções
inovadoras e objetivas, é também um fato que ninguém mais agüenta um
Comandante ou um Delegado que, posicionado em face de um problema, passe
a lamentar-se que nada pode fazer, por não ter efetivos ou viaturas.
É preciso ser ativo e
criativo, demonstrando, no mínimo, sensibilidade ao problema aventado.
Promessas, pequenas ou grandiosas, se não cumpridas, são deploráveis.
Falta de agilidade e
criatividade na resolução de problemas expõe a autoridade policial ao
descrédito perante à comunidade.
Enfim, é preciso paciência,
conexão com a modernidade e boa vontade das partes, pois nem nossas
autoridades, nem a comunidade de maneira geral, possuem larga tradição
ou fé no trabalho comunitário em parceira com o governo. Somos todos,
assim, um pouco pioneiros.
É preciso, entretanto,
acreditar que esse é o caminho do futuro, o caminho de parceria, o único
capaz de reverter o quadro descrito no princípio destas considerações.
É preciso educarmo-nos,
primeiro a nós mesmos, depois a comunidade, e depois as futuras gerações
de policiais e lideranças comunitárias para esse trabalho conjunto,
realizado em prol do bem comum.
Nossa Coordenadoria está
sempre pronta a ouvir, sugerir, auxiliar.
Omitir, burlar, maquilar, são
recursos que conduzem a uma indesejável perda de tempo, tensão e
resultados nulos. Não podemos perder tempo.
Quem se prejudica, quando
relatórios fantasiosos sobre reuniões inexistentes, que fácil e
prontamente detectamos, chegam à Secretaria? Seria o Secretário, a
Coordenadoria, os escalões superiores da Polícia?
Certamente não.
Quem mais precisa de um CONSEG
legítimo é a comunidade e a polícia local.
Nesse
sentido, a Secretaria tem estimulado as lideranças
locais e regionais da polícia para que convidem
à participação nas reuniões as lideranças comunitárias
da área, oriundas dos mais variados segmentos
representativos da comunidade, sem espécie alguma
de discriminação, sobretudo de natureza política,
por sentir que a força do CONSEG reside, justamente,
em seu caráter suprapartidário.
Assim, para que um CONSEG
represente legitimamente a comunidade não basta contar com a participação
de um ou dois abnegados, amigos e defensores perpétuos da polícia, mas
de um espectro muito mais amplo.
E necessário englobar
autoridades e lideranças do Executivo, Legislativo, Federal, Estadual e
Municipal, jornalistas, ministros religiosos de diversas denominações,
líderes de clubes de serviço e associações comunitárias,
profissionais liberais, bancários, comerciantes e industriais,
profissionais da educação, do setor de transportes e de outros serviços
essenciais, obras e saneamento, saúde, assistência e promoção
social, meio ambiente, agricultura e abastecimento, forças armadas,
guardas municipais, sindicatos e entidades não governamentais,
especialmente de proteção aos segmentos mais fragilizados da
comunidade.
CONSEG solidamente
implantados, reunindo-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, são
palpavelmente vantajosos para o administrador policial por representarem
importantes instrumentos de avaliação, favorecendo a definição de
prioridades para a atuação da polícia.
Considerando que os recursos
humanos e materiais são usualmente escassos, a indicação de
prioridades, sob a ótica da comunidade, facilita que as autoridades
policiais concentrem seus esforços sobre os eventos que mais incomodam
a harmonia da comunidade.
Não
basta trabalhar duro, se o trabalho não
transmite a coletividade o impalpável, mas
por todos prontamente reconhecido, sentimento
de segurança.
Além disso, os CONSEGs têm
realizado, com sucesso, campanhas de informação e educação às
comunidades onde atuam, inclusive realizando concursos em escolas e
utilizando amplamente o rádio e a TV regional, alcançando, com isso,
resultados concretos na prevenção de infrações e acidentes evitáveis
a partir da conduta do próprio cidadão, que deixa, assim, de passar à
condição de vítima. Vale ressaltar que um acidente de trânsito, por
exemplo, que se consiga evitar, educando a comunidade ou sinalizando-se
o cruzamento perigoso, poupa o emprego caríssimo de uma ou mais
viaturas de radiopatrulha, guarnições do Resgate, eventual apoio aéreo,
leitos hospitalares, internação em UTIs, providências de Polícia
Judiciária, perícias médico-legais e outras medidas onerosas do gênero.
Os CONSEGs têm, ainda,
contribuído para corrigir, por meio de medidas criativas, fatores de
insegurança sem onerar o poder público, como deficiências de iluminação
pública e pavimentação, modificações na arquitetura viária e
sinalização de trânsito, limpeza e muramento de terrenos baldios, silêncio
urbano, alteração nos itinerários de transporte urbano, prevenção e
tratamento de dependentes de álcool e drogas, assistência a crianças
e migrantes, melhoria de sinalização nas vias, entre outros.
Tais
medidas criativas podem ser - e hoje o são - intercambiadas,
via Secretaria, entre as várias comunidades, facultando
que soluções criativas, que hajam resolvido ou
minimizado problemas de uma comunidade, sejam
partilhadas por outras coletividades, eventualmente
sujeitas a problemas semelhantes.
Alguns CONSEGs mais
articulados têm, mesmo, realizado campanhas de arrecadação,
normalmente com apoio de clubes de serviço, prefeituras ou associações
comerciais, visando aquisição ou manutenção de viaturas, armamento e
material de telecomunicações e construção ou reforma de imóveis
ocupados pela Polícia.
Recentemente, desenvolvemos
na Coordenadoria dos CONSEGs, em ligação com a Polícia Estadual, um
estudo que resultou na edição de uma diretriz de doações de bens a
polícia, contendo, inclusive, o fluxograma que permite ao doador abater
do imposto de renda a doação dos tributos que recolhe, eliminando-se,
assim, as figuras indesejáveis do particular que se vê como que
constrangido a colaborar materialmente, e com prejuízo, com a polícia,
ou, no pólo oposto, o particular que se arvora em co-proprietário da
unidade policial, da qual se nomeia patrono e mantenedor.
Outro estudo que realizamos
resultou na edição do Regulamento dos CONSEGs.
Nele, a alternância e a
limitação do tempo de exercício de funções por membros da
comunidade nas Diretorias dos CONSEGs são conceitos observados,
respeitando-se assim os fundamentos democráticos que norteiam a
estruturação dos Conselhos.
Nesse sentido, a
Coordenadoria se manifesta formalmente, corrigindo desvios e
desestimulando que pequenos grupos oligárquicos assumam um poder de
mando pernicioso aos objetivos do CONSEG.
Uma comunidade engajada,
sentindo a presença do poder publico, tendo liberdade para acessar a
autoridade policial merecedora de seu respeito, tenderá a gerar informações
preciosas ao trabalho policial. E a polícia não consegue trabalhar sem
informações.
O CONSEG representa, ainda, um
anteparo para a pronta detecção e correção de problemas nas relações
polícia-contribuinte, sanando os erros antes que sejam conduzidos a
debate em foros mais amplos, como, por exemplo, a imprensa
internacional.
Por meio dos CONSEGs,
finalmente, assistimos à otimização da velocidade na busca de soluções
para problemas de segurança, posto que o Gabinete, por meio da leitura
e acompanhamento das atas das reuniões, contatos pessoais e telefônicos
e participação em reuniões, tem chance de acompanhar, de maneira mais
realista e transparente, o quadro geral da segurança pública no
Estado, antecipando-se na busca de soluções que, fatalmente, serão
cobradas no futuro.
Os CONSEGs, ao par de
prosseguirem em sua competente atuação em benefício de suas
respectivas comunidades, serão estimulados a exercitarem, com maior
intensidade, seu poder de mobilização da opinião pública,
enveredando pela ação em áreas estratégicas em que têm atuado ainda
em ritmo insuficiente; reforçando a auto-estima dos policiais,
fazendo-os sentir que a comunidade prestigia e respeita o bom
profissional da segurança, intensificando a realização de campanhas
de comunicação massiva e dirigida, visando reforçar os vínculos
comunitários e a educação para a segurança e formulando propostas
aos legisladores, no intuito do aperfeiçoamento das leis, que
representam o mais eficiente e democrático escudo de defesa da
comunidade contra atos de violência.
BIBLIOGRAFIA
Texto baseado parcialmente na
palestra proferida aos Oficiais Alunos do Curso Superior de Polícia do
Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do
Estado de São Paulo por José Roberto Guimarães Ferreira, então
Coordenador Estadual dos CONSEGs, em 2 de agosto de 1995.
Alguns conceitos teóricos
foram extraídos de OSBORNE e GAEBLER (Reinventando o Governo); da
entrevista concedida por ROBERT D. PUTNAM à "VEJA", ed. de 18
de maio de 1994 (pp.7 a 1o); da obra de Putnam "Comunidade e
democracia: uma experiência da Itália", publicada em 1996 pela
ed. FGV, RJ; da obra "Direito Constitucional Positivo", de
autoria do Professor José Afonso da Silva; do curso de Doutrina de Polícia
Ostensiva ministrado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco
pelo Major PM Paulo Marino Lopes; da revista informativa da APMBB -
1993; e do relatório de visita de Jean - Claude Chesnais à polícia
brasileira, em outubro de 1995, promovido pelo Instituto Fernando
Braudel de Economia Mundial.
CANÇÃO DOS
CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA
"O
CONSELHO É NOSSO"
Letra e Música: LUIZ
EDUARDO PESCE DE ARRUDA
1º Tenente PM da Polícia
Militar do Estado de São Paulo
Arranjo para Banda: GAMALIERI
RIBEIRO
1º Sargento Músico da Polícia
Militar do Estado de São Paulo
Juntos, agora, vamos dar as mãos
Com alegria e muita união
Na busca de soluções
Abrimos os corações
Nossas famílias é que vão
ganhar
O cidadão merece segurança
Para poder trabalhar e
crescer
Vamos legar a todas as crianças
Um mundo bom onde possam
viver
Povo e Polícia
Uma só direção
Com seriedade e dedicação
Humanizando a cidade,
O bairro e o quarteirão
Nosso Conselho
nos dá voz e ação
Lá Lá Lá
Humanizando a cidade,
O bairro e o quarteirão
Nosso Conselho nos dá voz e ação.
