Considerações a Respeito de bases
comunitárias de segurança

A Base Comunitária de Segurança constituir-se-á numa base operacional, célula de polícia comunitária, que visa congregar e atender a comunidade local, tornando-se um ícone referencial, integrando as demais atividades praticadas pela corporação, pela comunidade e demais órgãos públicos  que se façam necessárias a melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

A Base Comunitária de Segurança - BCS difere dos Postos Policiais Militares – PPM nos seguintes aspectos:

-       o PPM admite um número mínimo de efetivo (em torno de 02 policiais por turno). É exclusivamente um posto policial pois suas instalações e condições de atuação não admitem a integração social local;

-       a Base Comunitária é pró-ativa e possibilita a integração do cidadão o PPM é reativo, pois atua apenas quando acionado;

As Bases Comunitárias de Segurança devem desenvolver as seguintes atividades:

-       As BCS devem ser o endereço de referência profissional dos policiais militares encarregados da prevenção comunitária e do policiamento ostensivo e também deve ser amplamente divulgado;

-       Os policiais militares que estiverem lotados na BCS, procederão o atendimento normal de ocorrências e prestação de informações e outros serviços, atuando conjuntamente com as diversas modalidades de policiamento desenvolvidos pela Corporação.

-       A atuação do policiamento comunitário deve ser contínua e permanente, de modo a não sofrer solução de continuidade na interação entre a polícia e comunidade. Para tanto, é importante estabelecer-se um processo flexível do emprego de policiais, de forma a coibir as necessidades da comunidade;

-       Detectando anormalidades que possam contribuir para o comprometimento da segurança pública, os policiais deverão acionar os Órgãos Públicos localizados em sua área para a solução da anormalidade. Tais anormalidades são assim identificadas:

-       Falta de limpeza e/ou muramento em terrenos baldios;

-       Deficiências de iluminação pública e pavimentação;

-       Necessidade de modificações na arquitetura viária e/ou sinalização de trânsito;

-       Necessidade de alteração nos itinerários de transporte urbano de massa;

-       Necessidade de atendimento de dependentes de álcool e drogas;

-       Tráfico e uso de drogas;

-       Riscos de desabamento;

-       Vazamentos de água ou gás;

-       Pessoas ou veículos abandonados;

-       Animais abandonados ou que representem riscos para a comunidade;

-       Imóveis abandonados;

-       Higiene pública;

-       Necessidade de assistência a crianças e adolescentes; e

-       Perturbação do sossego público.

-       Conhecer os principais problemas locais (legais e sociais) visando orientar e encaminhar os cidadãos adequadamente para a resolução desses problemas;

-       Desenvolver um trabalho preventivo de contato e orientação à comunidade local por intermédio dos seguintes entidades:

-       Ministros religiosos das diversas igrejas;

-       Líderes de clubes de serviços e associações de benemerência e comunitárias;

-       Profissionais liberais residentes ou estabelecidos no bairro;

-       Setor bancário;

-       Industriais e comerciantes;

-       Profissionais da área de educação (Diretores de escola, professores, APM, etc);

-       Profissionais do meio artístico;

-       Profissionais que trabalham em serviços essenciais( transporte público, saneamento básico, saúde e assistência social, meio ambiente, agricultura e abastecimento);

-       Polícia Civil, Forças Armadas, Guardas Municipais e vigilâncias particulares que atuam diretamente em sua área de atribuição;

-       Entidades sindicais e representativas de segmentos de trabalhadores;

-       Entidades não-governamentais, especialmente as que se dedicam à proteção de minorias e segmentos sociais fragilizados, etc; e

-       Entidades sociais de qualquer natureza, que promovam comitês, fóruns, seminários etc, sobre a questão da ordem pública nos seus variados setores (trânsito, meio ambiente, educação etc);

-       Visitar os locais onde ocorreram delitos, durante a sua ronda, especialmente os de natureza grave, para obter informações sobre o desempenho operacional do atendimento da PM ;

-       Reportar-se aos seus superiores imediatos sobre as necessidades, informações e sugestões oferecidas pela comunidade e as orientações e providências por ele adotadas; e

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA BCS

Se considerarmos que a tendência mundial aponta para que haja 01 policial para cada 500 habitantes, um grupo de 20 policiais em uma Base Comunitária estará atendendo matematicamente 10 mil habitantes (em condições normais de policiamento ostensivo).