Resumo

Introdução

Cronograma

Orçamento

Bibliografia

Anexo

Resumo

Projetos de "policiamento comunitário", "policiamento interativo", "policiamento solidário" ou "polícia cidadã"  - como quer que o conceito seja entendido e aplicado - existem atualmente em cerca de 14 estados brasileiros. A eclosão destes experimentos sugere que causas comuns são provavelmente as responsáveis pelos mesmos efeitos: desde que, passado o período autoritário, as polícias foram confrontadas com problemas relativos à sua eficiência e imagem junto a população, tentativas de adotar uma nova filosofia de atuação emergiram quase espontânea e simultaneamente em diversos lugares. Regra geral, em todo o mundo, projetos de policiamento comunitário emergiram em conseqüência da deterioração da imagem policial frente a comunidade.

Inserido no contexto desta "onda comunitária", em 30 de setembro de 1997 a Polícia Militar do Estado de São Paulo adotou experimentalmente a filosofia do policiamento comunitário, definida como " filosofia e estratégia da organização que proporciona a parceria entre a população e a polícia". Atuando dentro de um território específico e voltada também para os aspectos preventivos do crime, a experiência tem implicado numa parceria entre polícia, comunidade local, autoridades eleitas e empresários locais, entre outros grupos. Até o presente momento foram instaladas 42 Bases Comunitárias de Segurança, 11 na Capital e 31 no interior. Cerca de 16.000 oficiais e praças já passaram por cursos multiplicadores ou estágios de Polícia Comunitária e pretende-se ampliar o projeto para mais 44 Companhias neste ano de 1998.

Serão necessários alguns anos para que os resultados da experiência paulista e de outros estados possam ser efetivamente avaliados em sua plenitude. Todavia, é importante desde já monitorar os efeitos que os projetos de  policiamento comunitário possam estar produzindo a) nas comunidade onde estão sendo aplicado e b) entre os policiais recebendo os cursos e fazendo os estágios nas BCS. Este monitoramento deve ser feito em diversos níveis: avaliação das estatísticas oficiais de criminalidade, pesquisas de opinião sobre imagem da polícia com moradores dos bairros e pesquisa interna com os policiais envolvidos nas iniciativas.

Na avaliação estaremos selecionando bairros de perfil sócio-econômico semelhantes (preferencialmente bairros pobres e ricos, ou ainda bairros violentos e pacíficos). Certos bairros terão passado pela experiência de policiamento comunitário e os demais serão utilizados como grupos de controle, para precaver-se contra correlações espúrias. No que se refere ao público interno, serão selecionados 2 grupos, um dos quais terá participado dos cursos ou estágios em policiamento comunitário. As hipóteses com que trabalhamos são as de que nas áreas cobertas pelos projetos de policiamento comumitário as taxas de subnotificação de crimes são menores do que nas áreas com policiamento tradicional, assim como o sentimento subjetivo de insegurança; em contrapartida, a satisfação com a  polícia é maior, bem como melhor a imagem da polícia.

Instituição Parceira: ILANUD

Representante junto ao Projeto: Tulio Kahn

O ILANUD é uma das 37 entidades que compõem a Comissão de Assessoramento para Implantação do Policiamento Comunitário e desde o início da experiência tem contribuído para o programa:

-          participando dos eventos semanais;

-          divulgando a experiência através da mídia;

-          organizando seminários sobre o tema: em 4/12/97, palestras dos professores Jack Raymond Greene e Otwin Marenim, especialistas americanos em Policiamento Comunitário; palestra com Dr. Teodomiro Dias Neto - mestre em direito sobre policiamento comunitário - sobre o tema "Conceito de Nova Prevenção".

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Introdução

A evidência de que o mero endurecimento das leis penais e do rigor policial não produziam necessariamente reduções nos índices de criminalidade e tampouco contribuíam para o relacionamento com a população, despertaram a atenção das autoridades policiais para a questão do policiamento comunitário. Neste estilo de policiamento, de acordo com Barkan, a polícia atua de forma bastante próxima com os residentes dos bairros em várias atividades direcionadas a redução do crime, como programas voltados para os jovens (laser, educação pós-escola, primeiro emprego, etc.) ou mutirões para a limpeza e conservação de determinadas áreas deterioradas. (Barkan, 1997) Entre outras mudanças importantes, na maioria dos programas de policiamento comunitário existentes, as patrulhas feitas com viaturas são substituídas pelo patrulhamento feito a pé.

A presunção teórica é a de que, trabalhando a pé, os policiais mantém maiores e melhores contatos com os moradores, favorecendo o entrosamento mútuo e humanizando a relação entre população e policiais, nem sempre baseada na confiança. Uma vez estabelecida uma relação de confiança, a população estaria mais disposta a colaborar com o trabalho policial, notificando os crimes de que foi vítima, fornecendo informações sobre pessoas suspeitas e trabalhando em projetos comunitários.

Além desses efeitos sobre a comunidades, as patrulhas a pé também permitem que os policiais verifiquem se existe lixo nas ruas, vidraças quebradas, pixações, terrenos baldios, ruas mal iluminadas e uma série de outras situações que contribuem para a deterioração da vizinhança. A hipótese aqui é a da "janela quebrada", segundo a qual uma incivilidade atrai outra, pois mostra que a comunidade não se importa com o que acontece ao seu redor. Assim, uma janela quebrada por uma pedra logo atrai outra pedra, mas se a janela é logo concertada, demostra a preocupação das pessoas pelo que acontece ao redor. Um bairro que demostra estar preocupado com os pequenos desvios - lixo acumulado, pixações, jogos de azar, etc.- dá sinais de vitalidade comunitária e de que não tolerará os grandes desvios, como o tráfico de drogas ou atuação de gangues juvenis. A polícia comunitária tem um papel importante nesta fiscalização da qualidade de vida do bairro, com reflexos sobre os níveis locais de criminalidade.

Além destas atividades, existe uma série de outras que costumam estar associadas ao estilo comunitário de policiamento, como por exemplo: organização de grupos de "fiscalizadores de vizinhança" (ou "fiscalizadores de quarteirão", em locais densamente povoados), na casa de moradores do bairro; organização de encontros com a comunidade em locais públicos, onde se discutem os problemas específicos daquela área e propostas para lidar com eles;  visitas "porta a porta" durante o dia, onde os policiais se apresentam aos moradores ou comerciantes da comunidade e aproveitam para colher informações e passar dicas sobre segurança; 190 reverso, onde os policiais transmitem informações sobre criminalidade e formas de preveni-la para lideranças locais, por fax ou e-mail e inúmera outras práticas. Assim, não existe um só modelo de polícia comunitária mas vários, com diferentes práticas, que compartilham os mesmos princípios.

As pesquisas criminológicas tem procurado responder se estas teorias e práticas sobre os efeitos do policiamento comunitário são válidas ou não. Os resultados são contraditórios, dependendo em boa parte das vezes do que exatamente se esta medindo no processo de avaliação. Bayley apontou que o patrulhamento a pé e outros aspectos do policiamento comunitário fazem os residentes se sentirem melhor sobre a sua vizinhança e reduzem o medo do crime (Bayley e Skolnick, 1986). Não existem evidências seguras, por outro lado, de que o policiamento comunitário tenha contribuído em alguma medida para a diminuição da criminalidade: alguns estudos encontraram esta relação, enquanto outros não (Barkan, 1997; Sherman, 1998). Com efeito, existem hoje sérias dúvidas de que qualquer forma de policiamento, comunitário ou não, possa ter um impacto significativo sobre a criminalidade porque, frente ao enorme e estrutural problema da violência, a policia exerce uma influência marginal.

O problema da mensuração da eficácia da polícia comunitária através dos índices de criminalidade é ainda mais complexo porque atua sobre as chamadas "cifras negras". Na medida em que a maior confiança na polícia incentiva a notificação de crimes pela população, um dos efeitos pode ser o aumento dos índices oficiais de criminalidade, mesmo que esta venha objetivamente caindo. Se escolhermos para análise um bairro onde antes ocorriam 100 crimes por mês e apenas 50 eram notificados e que, posteriormente à introdução do policiamento comunitário,  ocorressem 90 crimes mas 70 deles fossem notificados, seriamos erroneamente levados a crer que a criminalidade aumentou de 50 para 70, quando na verdade teria diminuído de 100 para 90. O problema das cifras negras servem para nos chamar a atenção para a complexidade do problema de mensuração na avaliação do policiamento comunitário. Como notou Neild, "se han documentado casos donde un alza en llamadas de emergencia y denuncias en las comisarías no significa que la incidencia de crimen vaya en aumento, sino que la gente siente mayor confianza y tiene mayor capacidad de diálogo com la policía a raíz de los programas de policía comunitaria. En este caso, el aumento en el número de denuncias es un indicador positivo, no negativo, de las relaciones com la comunidad (Neild, 1998)

Recentemente, Lawrence Sherman fez a pedido do congresso norte americano uma reavaliação da literatura existente sobre polícia comunitária afim de testar a hipótese, entre outras, de que existiriam menos crimes quanto maiores e melhores fossem os contatos entre polícia e cidadãos (Sherman, 1998). De acordo com a literatura, os eventuais  efeitos preventivos do policiamento comunitário sobre o crime se manifestariam de 4 diferentes formas:

1)     Fiscalização comunitária (Neighborhood Watch): aumentando a fiscalização voluntária dos bairros residenciais feita pelos próprios residentes reduzir-se-ia a criminalidade porque os criminosos saberiam que a vizinhança está atenta.

2)     Inteligência baseada na comunidade: os encontros comunitários formais e os contatos informais da polícia com os moradores e trabalhadores locais aumentaria o fluxo de informações sobre crimes e  suspeitos, da população para a polícia, aumentando também a probabilidade de punição dos criminosos. Este aumento do fluxo de informações seria útil também para as estratégias preventivas contra o crime.

3)     Informação pública a respeito do crime: revertendo a hipótese anterior, esta hipótese supõe que o aumento do fluxo de informações da polícia para a comunidade aumenta a capacidade de auto-proteção da população. A polícia informaria as instituições do bairro sobre os padrões e tendências da criminalidade local e quais as medidas mais adequadas para preveni-las. É a idéia de um telefone 190 às avessas, pelo qual a polícia informa lideranças locais por fax ou outro meio sobre a atividade criminal na área.

4)     Legitimidade policial: a hipótese aqui é de que uma polícia vista como legítima, justa e confiável, incrementaria uma obediência generalizada à lei, inclusive por parte de policiais circunstancialmente  a violam.

A avaliação de Sherman de todas as evidências disponíveis em estudos que colocaram a prova o policiamento comunitário não é exatamente otimista. Segundo pode constatar, as evidências falam contra a eficiência dos "fiscalizadores de bairro" e dos programas baseados no fluxo de informações da polícia para a comunidade. As outras práticas são no máximo promissoras e nenhuma teve sua eficiência comprovada, ao menos no que diz respeito ao problema da redução da criminalidade.

O objetivo primeiro de quase todo novo programa policial, em última instância, é a redução da criminalidade. O policiamento comunitário não foge à regra e acima vimos algumas razões do porque dever-se-ia esperar que a introdução do experimento implicasse em menores índices de criminalidade. A dúvida metodológica, entre outras, é quanto tempo é razoável esperar até que o programa esteja consolidado e produza impactos sobre a criminalidade, e sobre que tipo de criminalidade. No caso do programa paulista, por exemplo, o projeto talvez seja demasiado recente e incompleto, de modo que seria uma expectativa irrealista e mesmo desleal esperar para já um impacto significativo sobre os índices de criminalidade. Como todo novo projeto, trata-se de um processo lento de mudança, cujos resultados serão visíveis em muitos anos.

Apenas para dar uma idéia da complexidade da tarefa de mensuração da atividade policial, listamos abaixo uma lista de possíveis indicadores elencados por Bayley (Bayley, 1994), bem como as possíveis fontes para a localização destas informações no Estado de São Paulo.

Tabela 1. Indicadores de Performance

A tabela acima apresenta uma gama completa de indicadores para a mensuração de diversos tipos de programas de segurança pública. Todavia, parece claro que nem todos se aplicam ao problema da eficiência do policiamento comunitário e alguns são de difícil mensuração, seja porque se referem a indicadores demasiado subjetivos (moral),  porque não são coletados por nenhum órgão policial, ou ainda porque a própria organização mencionada não existe no sistema de segurança pública local (caso dos Neighborhood Watch ou follow-up com vítimas). Finalmente, alguns indicadores não se aplicam ao caso porque simplesmente não se espera que o policiamento comunitário tenha qualquer efeito sobre eles, ao menos de imediato.

Estudos anteriores que procuraram avaliar a eficácia do policiamento comunitário (Sherman, 1997) chegaram a conclusão de que, por si só, o policiamento comunitário tem um impacto limitado e marginal sobre as taxas de criminalidade mas que, por outro lado, "los programas de policía comunitaria tienen un inpacto significativo en reducir el miedo al crimen y la percepcíon comunitária del crimen". (Neild, 1998, p.13) Nossa expectativa também é de que, pelo menos por enquanto, seja pequeno ou mesmo nulo o impacto do policiamento comunitário sobre os índices de criminalidade, tanto porque a experiência é recente quanto porque está incompleta. Nossa hipótese é de que o impacto maior se dá ao nível subjetivo, na população-alvo como entre os policiais envolvidos.

Detalhando um pouco mais as hipóteses, a pesquisa trabalhará com as seguintes expectativas:

1. Nos bairros onde existe o policiamento comunitário, serão menores do que nos bairros controle a) as taxas de subnotificação de crimes, b) o medo do crime e c) as reclamações sobre o serviço policial. Por outro lado, maiores deverão ser a) a confiança pública na polícia[1], b) os compromissos da população com a vizinhança, e c) a satisfação com a ação policial.

2. Entre os policiais que participam do experimento comunitário, serão maiores do que entre os policiais do grupo de controle, a) a auto-estima do policial, b) a percepção do policial de sua melhor reputação pública e, c) o conhecimento policial da comunidade em que atua.

Na primeira coluna da tabela marcamos com um X aqueles indicadores que podemos utilizar para a avaliação da eficiência do policiamento comunitário, tanto entre a população (medidas diretas, fortes e fracas) quanto entre os policiais (medidas indiretas, fracas). A maior parte destes indicadores podem ser levantados através de pesquisas de opinião pública junto à comunidade e ao policiais. Nossa intenção é reproduzir parcialmente as pesquisas de opinião aplicadas por Trojanowicz na década de 80 em Michigan, quando levantaram-se as opiniões dos moradores (98 entrevistados) e dos policiais (57 policiais) com relação ao policiamento comunitário. (Trojanowicz, 1986) A diferença é que estaremos prevendo amostras maiores, além de amostras adicionais de moradores e policiais que não tiveram contato com o experimento, como grupos de controle, a fim de comparar os resultados entre os dois grupos.

Até setembro de 1998 trabalhavam no policiamento comunitário 3053 policiais no interior e 1245 policiais na Região Metropolitana. Pela praticidade de acesso, somente os policiais da capital deverão ser entrevistados.

Entre outras questões a serem feitas para a população (tanto a servida como a não servida pelo policiamento comunitário) estão, a título de sugestão (Kahn, 1997; Gallup, 1993):

-          Há quanto tempo você mora neste bairro ?

-          Qual é o problema que o Sr. (a) julga mais grave no Estado, neste momento ?

-          Agora eu gostaria de falar de coisas que preocupam muitas pessoas. O Sr.(a) tem medo que aconteça: assalto ou violência em casa; assalto ou violência na rua; seqüestro; andar a noite no bairro; ficar sozinho em casa, etc.

-          O Sr.(a) pessoalmente já foi assaltado ou sofreu alguma violência na rua ? Quantas vezes ? E alguém da sua família já foi assaltado ou sofreu alguma violência na rua ? Quantas vezes ?

-          Nos últimos 12 meses, você ou alguém em sua casa foi vítima de algum tipo de crime ?

-          Você ou outra pessoa deu queixa deste incidente à polícia ?

-          De que maneira você comunicou a polícia sobre o crime: registrando ocorrência numa delegacia de polícia, ligando para o número 190 ou entrando em contato pessoal com um policial, na rua ?

-          (Se deu queixa) De um modo geral, você ficou satisfeito ou não com a maneira que a polícia lidou com a queixa ?

-          Já lhe aconteceu do Sr.(a) precisar da polícia alguma vez para lhe atender ou lhe ajudar ? (Se sim) Foi bem ou mal atendido ? Muito ou só um pouco ?

-          Se o Sr.(a) precisasse agora da polícia para lhe ajudar ou lhe socorrer, o Sr.(a) acha que seria bem ou seria mal atendido ?

-          Você já ouviu falar de "policiamento comunitário" ou de "polícia comunitária" ?

-          Pelo o que o Sr.(a) sabe ou tem visto, que tipo de serviço de policiamento existe aqui no seu bairro ? Este serviço funciona muito bem, bem, mal ou muito mal ?

-          Você saberia dizer se o "policiamento comunitário" está em funcionamento, aqui no seu bairro ?

-          Você já manteve contato pessoal  com o policial comunitário aqui de seu bairro ?

-          Agora eu gostaria de perguntar algumas questões sobre sua vizinhança e sua opinião sobre os crimes na sua vizinhança. Em algumas áreas, as pessoas fazem coisas juntas e tentam ajudar umas as outras, enquanto em outras áreas é mais comum as pessoas agirem por conta própria. Em geral, em que espécie de área você diria que vive ? Em uma área onde as pessoas na maior parte dos casos tentam ajudar umas as outras, ou onde as pessoas na maior parte agem por conta própria ?

-          Você diria que se sente muito seguro, mais ou menos seguro, um pouco inseguro ou muito seguro ao andar em sua vizinhança depois que fica escuro?

-          Por favor, tente relembrar da última vez que você foi passear depois de escurecer em sua vizinhança. Por qualquer motivo, você ficou longe de certas ruas e locais ou evitou certas pessoas por razões de segurança ?

-          Levando tudo isso em conta, você diria que a polícia vem ou não fazendo um bom trabalho para controlar o crime na sua região ?

-          Quantas vezes, aproximadamente, você diria que a polícia passa pela sua rua, de carro ?

-          Quantas vezes, aproximadamente, você diria que a polícia passa pela sua rua, a pé ?

Estas são apenas umas entre tantas outras questões que podem ser perguntadas, que não excluem outras possibilidades.[2] Numa segunda fase da pesquisa, para os policiais militares, por sua vez, (tanto entre os que participam como entre os que não participam do projeto de policiamento comunitário), perguntar-se-á, por exemplo (Gullo, 1992):

-          Posto ou graduação

-          Há quanto tempo você está na PM

-          Que atividade exerce atualmente na Polícia Militar ?

-          Que atividade você gostaria de exercer na Polícia Militar ?

-          Em relação ao fato de ser policial, o Sr. Diria que sente: muito orgulho, algum orgulho, não sente orgulho ou sente vergonha ?

-          (Somente para policiais comunitários ) Qual o tipo de crime mais comum no bairro onde você trabalha ?

-          Você concorda ou discorda das seguintes afirmativas ? Muito ou pouco ? : meu trabalho é reconhecido pelos meus superiores / meu trabalho é reconhecido pela sociedade / meu trabalho é reconhecido pelos meus colegas / realizo o trabalho que gosto / Para a população, a maior parte dos policiais são sérios e honestos

Estes são exemplos de questões já aplicadas em pesquisas anteriores realizadas no Estado de São Paulo sobre polícia e segurança pública e que portanto já passaram por pré-testes e testes efetivos junto à população. Ao invés de inventar novas questões a cada pesquisa, é importante reutilizar as questões elaboradas em pesquisas anteriores, de modo a obter comparabilidade no tempo, além da comparação entre grupo alvo / grupo de controle. Além disso, é possível reproduzir perguntas feitas em outros países, a fim de obter um quadro comparativo.[3]

O levantamento de indicadores objetivos produzidos pelos órgãos oficiais para analisar a eficiência do policiamento comunitário é altamente desejável e tornaria possível o teste de outras hipóteses, entre elas as que supõem a redução da criminalidade nas áreas onde ele existe. Não é certo, porém, que estes dados estarão disponíveis, uma vez que as áreas de atuação dos batalhões policiais não coincidem sempre com as áreas onde as estatísticas de criminalidade são levantadas. Este problema ocorre, por exemplo, no levantamento do número de crimes, feito até agora por Distritos Policiais, que podem incluir um ou mais batalhões em sua circunscrição; inversamente, um batalhão pode e geralmente inclui mais de um distrito policial em sua área de atuação. Em suma, não há uma coincidência de coberturas geográficas para que se possa fazer o levantamento de todas as informações.

Outro complicador importante diz respeito à ausência de informações sobre a população existente em cada área de atuação policial, tornando difícil o cálculo de coeficientes por 100.000 habitantes. Uma comparação séria sobre a eficiência de um método de policiamento sobre outro precisa necessariamente levar em conta o tamanho da população, novamente para evitar correlações espúrias. Suponhamos, por exemplo, que o bairro A, onde existe policiamento comunitário e 100.000 habitantes apresente no período de um ano 100 roubos e o bairro B, onde existe policiamento convencional e residem 200.000 mil habitantes apresente 150 roubos. Se compararmos os bairros somente por número absoluto de roubos diríamos que o bairro A é menos violento, mas se utilizarmos, como seria correto, as taxas de roubos por 100.000 habitantes, concluiríamos o inverso. Será preciso então levantar junto às polícias e à Secretaria de Segurança Pública que dados objetivos poderão ser utilizados na pesquisa, sem o perigo de fazer inferências erradas.

Em razão das dificuldades operacionais expostas acima optamos num primeiro momento por trabalhar apenas com dados das pesquisas de opinião que deverão ser realizadas entre moradores e policiais selecionados.

Bases Comunitárias de Segurança (BSC)

Existem atualmente em funcionamento 42 Bases Comunitárias de Segurança na Grande São Paulo. Optamos por proceder a escolha das Bases de teste e Bases de Controle apenas entre as que funcionam na Capital, uma vez que já existe uma classificação dos bairros de São Paulo em função de seu nível sócio-econômico e taxa de homicídio por 100 mil habitantes, facilitando o controle destes fatores.[4]

            Por nível sócio econômico os bairros de São Paulo podem ser hierarquizados em 8 graus e as taxas de homicídio variam de 112:100.000 no Jardim Ângela a 3:100.000 em Perdizes. Fizemos um ranking dos bairros da Capital ordenando-os por classificação crescente de nível sócio-econômico, decrescente de taxa de homicídios e crescente de população, nesta ordem. A escolha final de bairros mais parecidos segundo estes critérios, recaiu em 6 bairros, considerados de classe alta, média e baixa, assim caracterizados:

Finalmente, ainda que a pesquisa tenha como foco principal a experiência de policiamento comunitário que vem sendo aplicada em São Paulo, é possível levar em conta outras tentativas de implementação de policiamento comunitário que existiram no passado ou que estão se desenvolvendo atualmente em outros estados.

Quase todos os programas surgiram na polícia militar, mas diferem bastante entre si em vários aspectos, desde abrangência a definições doutrinárias. Além de São Paulo, existem diversas experiências que podem ser qualificadas de "comunitárias", nas polícias de 14 Estados: Espírito Santo, Pará, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia. (Cerqueira, 1998) No Ceará, as primeiras iniciativas que podem ser equiparadas ao policiamento comunitário datam de 1986 e em Minas Gerais desde 1993 procura-se implementar a filosofia comunitária nos níveis estratégicos e práticos do policiamento. A Polícia Interativa do Espírito Santo remonta a 1993 e hoje está em andamento em 70% dos municípios do Estado. Outros Estados vem replicando o modelo, que foi premiado pelas Fundações Getúlio Vargas e Ford no Concurso de Gestão Pública e Cidadania. O Estado do Pará instituiu o Projeto Povo (policiamento ostensivo volante, que associa atendimento comunitário ao policiamento tradicional. No Paraná a polícia militar colocou em prática, entre outros, os projetos de Policiamento Ostensivo Volante (Povo) e de Policiamento Solidário.

No Distrito Federal, uma experiência de policiamento comunitário começou em 1995, realizada pelo 11 batalhão da PM na cidade satélite de Samambaia. O primeiro projeto de policiamento comunitário no Rio de Janeiro é também de 1995,  montado com o auxílio do Viva Rio.  Como avalia Elisabeth Sussekind, do Viva Rio, "el proyecto, instalado en los barrios de Copacabana y Leme, donde vivían más de 170 mil personas y hay cinco favelas, funcionó por apenas por un año y siete meses. No sobrevivió al nuevo gobierno del Estado, que lo desmovilizó, afirmando que se trataba de una vigilancia policial para elites y que los efectivos envueltos en él serían más útiles realizando operaciones en las favelas." (Boletim Polícia e Sociedade Democrática nº 1).

O projeto de "Polícia Cidadã" da Bahia começou também em 1995 e vários bairros de Salvador - como Pituba e Amaralina - vêm operando segundo as novas diretrizes, inspiradas na polícia comunitária.

Santa Catarina editou em 1998 um "Plano de Implementação da Segurança Interativa" e manuais de capacitação para agentes multiplicadores. Até outubro daquele ano haviam sido treinados 7812 policiais, estando em andamento 74 projetos piloto de policiamento comunitário, abrangendo 219 municípios. Pernambuco planeja colocar em prática um projeto experimental de policiamento comunitário em João Pessoa e para este fim já começou a montar cursos de instrução sobre o tema (Cerqueira, 1998).

Uma análise, ainda que limitada, destas outras experiências em curso será de grande valia para a compreensão dos dilemas envolvidos na implementação do policiamento comunitário no país. Desde que exista interesse na colaboração por parte dos organismos policiais de outros estados, é perfeitamente possível adotar a mesma metodologia de avaliação para estas outras experiências, possibilitando uma comparação entre elas. A pesquisa comparativa, todavia, só poderá ser realizada em Estados onde o experimento adquiriu feições territoriais e tenha pelo menos 2 anos de funcionamento, nos moldes do projeto adotado em São Paulo. [5]

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Cronograma

 2000 

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Orçamento

Pesquisa qualitativa para pré-seleção da amostra (30 X R$ 40,00) ........... 1.200

Pré-teste, elaboração/impressão dos questionários e instrução para entrevistadores....... 1.000

Entrevistas de Opinião com  moradores (1500 X R$ 15,00) 22.500

Entrevistas de Opinião com policiais ( 200 X R$ 15,00) 3.000

Digitação, tabulação e análise de dados 1.600

Coordenação (2 pessoas x 6 meses x R$ 2.000) 24.000

Relatórios (4 x R$ 200) 800

TOTAL......... 54.100

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Bibliografia

Barkan, Steven E. Criminology - a sociological understanding. Prentice Hall, New Jersey, 1997.

Bayley, David H. Police for the Future. Oxford University Press, New York, 1994.

Beato, Cláudio. "Ação e Estratégia das Organizações Policiais". Paper apresentado durante o segundo seminário Polícia e Sociedade Democrática, Rio de Janeiro, 11 de junho de 1999.

Carvalho, José Murilo de (coordenador). Lei, Justiça e Cidadania: direitos, vitimização e cultura política na região metropolitana do Rio de Janeiro. CPDOC-FGV / ISER, 1997.

Cerqueira, Carlos Magno Nazareth (org.) Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. Fundação Ford / Freitas Bastos Editora, Rio de Janeiro, 1998.

Cintra, Marcos. "Condições Deploráveis". Folha de S. Paulo, tendências e debates: "o policiamento comunitário está sendo adequadamente implantado em SP ?".

Gullo, Álvaro de Aquino e Silva. O Policial Militar do Estado de São Paulo: caracterização e análise sócio-econômica. FFLCH da USP, Mimeo. Setembro de 1992.

Instituto Gallup de Opinião Pública. Relatório dos Trabalhos de Pesquisa sobre Imagem da Polícia no Estado de São Paulo, realizado a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Setembro de 1993.

Kahn, Tulio. Pesquisas de Vitimização. Revista do Ilanud n° 10, São Paulo, 1998.

Mesquita Neto, Paulo de. "Regras da Democracia", Folha de S. Paulo, tendências e debates: "o policiamento comunitário está sendo adequadamente implantado em SP ?".

Muniz, Jacqueline e Musumeci, Leonarda. "Resistências e Dificuldades de um Programa de Policiamento Comunitário". In: Tempo Social; Ver. Sociologia da USP. USP, S.Paulo, 9(1): 197-213, maio de 1997.

Neild, Rachel. Temas y Debates en la Reforma de la Seguridad Publica - Policía Comunitaria. WOLA, 1998.

Segurança Pública como Tarefa do Estado e da Sociedade. Konrad Adenauer Stiftung, série Debates nº 18, 1998.

Sherman, Lawrence. What Works, What Doesn´t, What´s Promissing: a report to the United States Congress, National Institute of Justice, 1998.

Trojanowicz, Robert e Pollard, Bonnie. Comunity Policing: the line officer´s perspective. National Neighborhood Foot Patrol Center. Comunity Policing Series nº 11. Michigan State University, 1996.

Trojanowicz, Robert; Steele, Marilyn e Trojanowicz, Susan. Comunity Policing: a taxpayer´s perspective. National Neighborhood Foot Patrol Center. Comunity Policing Series nº 7. Michigan State University, 1996.

Waller, Irvin; Welsh, Brandon C. e Sansfaçon, Daniel. Crime Prevention Digest 1997: successes, benefits and directions from seven countries. International Centre for the Prevention of Crime, Montreal, 1997.

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[1] Essa expectativa é igualmente compartilhada por  membros da polícia militar. O Jornal O Imparcial, de 7 de agosto de 1998, sugeria em seu editorial que "uma pesquisa, sem dúvida, poderá facilmente comprovar que a credibilidade da PM aumentou nos últimos tempos, com o cidadão conhecendo de perto os homens que estão cuidando de sua segurança".

[2] Trojanowicz, além de perguntar o sexo, cor, idade, anos de residência na vizinhança e ocupação, incluiu em sua pesquisa as seguintes questões, entre outras: 1 - Você sabe o que os policiais comunitários tem que fazer 2 - Você está pessoalmente satisfeito com a polícia comunitária de sua vizinhança 3 - Você viu ou falou pessoalmente com algum policial comunitário 4 - Quão freqüentemente você viu um policial comunitário 5 - Você pode fornecer o nome ou a descrição de algum deles 6 - A criminalidade na sua vizinhança é mais ou menos séria em comparação com outras vizinhanças 7- Com que tipo de crime você está mais preocupado 8 - Você sabe de crimes aqui na vizinhança que deixaram de ser notificados a polícia 9 - O programa de policiamento comunitário diminuiu as taxas de criminalidade no seu bairro 10 - Os policiais comunitários incentivaram as pessoas a darem queixa dos crimes de que foram vítimas 11 - Você foi vítima de algum crime nos últimos 3 anos 12 - Você conversou com outros vizinhos a respeito do policiamento comunitário 13 - Qual é a opinião em sua vizinhança 14- Você conhece algum projeto na comunidade no qual a polícia comunitária esteja envolvida, em cooperação com os moradores 15 - O policiamento comunitário aumentou a segurança das mulheres, dos velhos ou dos jovens 16 - Como a proteção da mulheres, velhos e jovens pode ser melhorada 17 - Você se sente mais seguro por causa do policiamento comunitário 18 - Quem é mais eficiente na prevenção ao crime, o policiamento comunitário ou a polícia tradicional 19 - Quem é mais eficiente em encorajar a proteção dos cidadãos, o policiamento comunitário ou a polícia tradicional 20 - Quem é mais eficiente no atendimento aos chamados, o policiamento comunitário ou a polícia tradicional 21- Quem é mais eficiente na investigação das circunstâncias dos crimes, o policiamento comunitário ou a polícia tradicional 22 - Quem é mais eficiente no trabalho com os jovens, o policiamento comunitário ou a polícia tradicional 23 - Quem é mais eficiente em dar prosseguimento posterior aos chamados, o policiamento comunitário ou a polícia tradicional 24 - Você acha que o programa de policiamento comunitário deve continuar 25 - Que expectativa você, enquanto cidadão, faz do policiamento comunitário aqui na sua vizinhança.

[3] Novamente, lembramos aqui as perguntas feitas por Trojanowicz aos policiais comunitários de Michigan:

[4] Deparamo-nos aqui com o velho problema das diferenças de regionalização. Quando surgiram dúvidas quanto à localização exata de algumas BSCs, consultamos o Guia São Paulo e inserimos a BSC junto ao bairro mais próximo daquele para os quais tínhamos a informação sobre população, nível sócio-econômico e taxa de homicídio.

[5] O cronograma e orçamento que se seguem foram pensados para a análise do caso paulista, sendo necessário um eplanejamento caso outros casos venham a ser analisados.

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