Insurreição Comunista de 1935
em Natal e Rio Grande do Norte

A Revolta Comunista de 1935 em Natal
Relatos de Insurreição que gerou o primeiro soviete nas Américas
Luiz Gonzaga Cortez

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03. Mário Câmara não topou a revolução

O ex-interventor (governador) do Estado do RN, Mário Câmara que, em 14 de outubro de 1934, perdeu a eleição para a Assembléia Constituinte Estadual de 35 (ele integrava a Aliança Social, uma coligação do Partido Social Democrático e o Partido Social Nacionalista, de Café Filho), foi acusado de covarde ao recusar participar de um amplo movimento armado para impedir a posse de Rafael Fernandes, considerada pelos comunistas como o representante do reacionarismo potiguar.

Rafael Fernandes era do Partido Popular que elegeu 14 deputados e a Aliança Social 11, sendo três do PSD (marista), Ciccinato Chaves (que foi o proprietário da casa que viria a ser a sede do governo revolucionário popular de novembro de 1935), Djalma Marinho e Felipe Guerra e oito do PSN, cafeísta: Abelardo Calafange e Benedito Saldanha,, coronel do Alto Oeste do RN e de Alto Santo, Ceará), Gil Soares, José Lopes Varela, Amâncio Leite (amigo de Benedito Saldanha). Raimundo Macedo, Sandoval Wanderley e Maltez Fernandes. Os populistas elegeram 14 deputados para a Constituinte Estadual, obtendo maioria para eleger, via indireta, o governador Rafael Fernandes, que tomaria posse em 1935. Devido as fortes ligações com os comunistas e os integrantes da Aliança Nacional Libertadora (ANL), os maristas e cafeístas teriam sido convidados para um golpe armado contra a oligarquia do algodão do Seridó e seus aliados da região salineira, cuja maior expressão foi Rafael Fernandes.

É o que se depreende com a leitura de alguns documentos apreendidos na casa de Luiz Carlos Prestes, no Rio de Janeiro, em 1936, que constam dos “Excertos da publicação: Arquivos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social - Volume III - Polícia Civil do Distrito Federal - Rio”. 1938. Segundo cópias em poder de João Alfredo, empresário gráfico de Natal, os documentos foram apreendidos pela Polícia do Distrito federal, a famigerada polícia do nazista Felinto Müller, após a intentona de novembro de 1935,” nos arquivos dos chefes comunistas”.

O documento 36.C, datado de 31 de outubro de 1935, Rio de Janeiro, trata-se de uma correspondência de um dirigente do Partido Comunista do Brasil-PCB, aos seus companheiros do Rio Grande do Norte. É neste documento que Mário Câmara é acusado de covardia pelos comunistas, a vanguarda da ANL na ilegalidade.

Na íntegra, o documento diz o seguinte. “ Companheiros do Rio grande do Norte. Confirmo o recebimento da carta de 23.10.35 e nossa resposta imediata de 28 do corrente. O essencial no momento é desenvolver lutar independentes, ampliar a nossa frente, aumentando nossas forças com todos os desiludidos com a covardia de Câmara e seus sequazes. São os magníficos primeiros passos dados com a formação da Frente Democrática pelas Liberdades Populares, convocação e realização de comícios em Natal etc. Compreendemos o quanto é séria e perigosa a atual situação estadual e estamos de inteiro acordo com vocês, quando afirmam que não podermos deixar de ocupar as posições de vanguarda nas lutas populares que se avizinham. Ninguém pode ser contrário ao começo de grandes lutas armadas justamente no Rio Grande do Norte e seria oportunismo de pior espécie refrear as lutas populares sob o pretexto que não é ainda possível começar no resto do país. Precisamos estar à frente do Povo e dirigi-los nas suas lutas. Nada de passividade nem de oportunismo. O que nós sempre combatemos foi o golpismo, a tendência de seguir os elementos golpistas de um ou de outro partido revolucionário.

Pela carta de vocês, compreendemos que o que se passa atualmente no Estado, é coisa já diferente. Os elementos combativos de Mário Câmara e Café Filho, estão desiludidos com os seus chefes e ameaçados pela reação e pela fome, querendo tomar armas contra o novo governo. Ao mesmo tempo toda a polícia está ameaçada de ser desarmada ou ter seus quadros dirigentes substituídos por pessoas de confiança dos novos governistas. As informações enviadas não são suficientes para que possamos ter um quadro mais exato da situação, mas pelo que conhecemos compreendemos quanto é séria a situação. Para a ANL, ainda não é conveniente tentar um grande movimento nacional nem mesmo precipitar os outros Estados do Nordeste. Sem uma ação simultânea nos outros Estados não acreditamos que seja viável nem oportuno lançar no Rio Grande do Norte a palavra de ordem da tomada imediata do poder. Há muitos elementos militares, especialmente oficiais do Exército, aliancistas, sinceros revolucionários que só acompanharão um movimento de caráter nacional ou pelo menos de grande envergadura abarcando um certo número de outros Estados. Ora, atualmente encontra-se em Natal uma forte concentração de forças do Exército e lá também se acha o próprio comandante da Região, Gal Rabelo.

Nessas condições não nos seria favorável lutar, logo de início contra os soldados do Exército. Mas mesmo sem lançar como palavra de ordem imediata tomada do poder pela ANL no Estado devemos, sem nenhum receio, dirigir e estar à frente de todos os que quiserem lutar contra a reação, pelas liberdades populares, civis e militares. Caso na Polícia Estadual e na Guarda Civil haja um ambiente contrário ao novo governo assim como ameaça de expulsões, devemos corajosamente lançar a palavra de ordem de não entregar as armas, palavra de ordem de revolta imediata contra os novos dominadores. Se as forças militares de que dispomos forem suficientes para dominar na capital, o que não supomos, será então o caso de organizar o nosso governo. Mas se as nossas forças forem relativamente pequenas e não contarem com o apoio do Exército, devem tomar as armas e munição e marchar para o interior do Estado. Neste último caso a luta deve ser justificada pela necessidade de impedir a expulsão dos oficiais e soldados aliancistas das fileiras da Polícia, assim como em defesa dos direitos populares. Em muitos pontos de interior será então possível tomar o poder e organizar o governo popular. Tais governos devem ser ocupados pelas pessoas de maior prestígio popular em cada localidade e em nenhuma hipótese devem ser denominados de governos soviéticos. Devem ser governos genuinamente populares que executem imediatamente uma série de medidas em benefício do povo, contra a imperialismo e os grandes proprietários mais reacionários. E será indispensável evitar todo e qualquer esquerdismo numa ação de tais governos locais, porque, como primeiros que organizamos no país, devem bem refletir o programa popular amplo da ANL, desmascarando os que dizem ser a ANL uma simples máscara do Partido Comunista. Enfim, o que queremos dizer é que a tentativa do novo governo de nos desarmar deve e pode ser respondida com grandes lutas. É indispensável que os companheiros compreendam a possibilidade de lutas armadas e mesmo de revoltas militares, independentemente da questão de poder em todo o Estado. Tais lutas terão uma grande importância principalmente se as soubermos ligar com as lutas dos sertanejos e sua repercussão em todo o país precipitará o lançamento da palavra de ordem da insurreição no resto do país.

Qualquer que seja a situação devemos utilizá-la ao mais possível para ganhar para a ANL, a grande maioria dos partidários de Câmara e Café Filho, devemos reforçar o nosso trabalho no interior, organizar os sertanejos de dirigir suas lutas sem medo que eles se transformem em lutas armadas, defender as liberdades populares, os direitos dos funcionários ameaçados pelo novo governo, assim como fazer o possível para que os nossos elementos na Polícia Militar não entreguem suas armas, preferindo a revolta armada à expulsão.

Nas condições atuais do Brasil não é aventura ter a coragem de iniciar lutas armadas independentemente do resto do País.

Marchamos aceleradamente para o momento da insurreição no conjunto nacional e não temos o direito de, a espera de tal momento, sacrificar as posições que já possuímos num ou outro ponto. São muitas as formas de lutas anteriores à insurreição e a todas elas nos devemos lançar corajosamente. Faremos o possível para enviar o quanto antes até ai um companheiro da Diretoria Nacional com as últimas instruções. Vocês precisam nos manter a par de tudo que se for por aí passando”.

CHEFES DA ANL NÃO QUERIAM UM GOLPE MILITAR EM 35

O documento n.º 85-C sobre a Aliança Nacional Libertadora e a situação política no Rio Grande do Norte é uma correspondência endereçada por um dirigente do Partido Comunista do Brasil - PCB, residente no Rio de Janeiro, a um aliancista de Natal. O documento é do segundo semestre de 1935 e tem o timbre confidencial, segundo se deduz de uma cópia da transcrição dos ‘Excertos da publicação do Departamento de Polícia Especial do Distrito Federal, de 1938, republicado pela Imprensa Oficial do RN em 1938. Os documentos da ANL e do PCB foram apreendidos em 1936 nas residências dos chefes das duas organizações que lutavam contra Getúlio Vargas, que veio se tornar mais autoritário e desumano após o golpe de novembro de 1937, com o famoso golpe militar que implantou o “Estado Novo” no Brasil, modelo tupiniquim do fascismo europeu, elaborado por Francisco Campos e outros fascistas caboclos.

O documento relata as negociações mantidas pelos comunistas e aliancistas com os políticos da Aliança Social, agrupamento que reunia os seguidores de Mário Câmara e Café Filho, no Rio Grande do Norte.

Eis a transcrição do Documento 85-C

DOCUMENTO 85-C

“A ANL e a situação política no Estado do Rio Grande do Norte. (Confidencial).

3) Frente a vitória eleitoral reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Partido Populista, alguns chefes do bloco Câmara-Café Filho ameaçam desencadear lutas armadas e não permitir a posse de um governo populista. Tudo indica além disso que o próprio Câmara e os elementos mais racionários de seu partido já se dispõem a entregar pacificamente o poder. É necessário utilizar este momento para ganhar para a ANL, os melhores elementos que ainda confiam em Câmara ou nos seus elementos, que dizem que vão lutar contra a implantação de um governo ainda mais reacionário do que o atual no Rio Grande do Norte. Deve chamar as massas populares inclusive as que ainda seguem os dois partidos em luta para demonstrarem na rua a sua vontade de luta contra a reação e pelos direitos democráticos mais elementares, direito de reunião, de palavra falada ou escrita. Pela legalidade da ANL, pelo desarmamento dos bandos integralistas. Chamar, em apelos e manifestos, os elementos de esquerda dos dois partidos a declararem sua adesão a tais manifestações. A ANL precisa declarar que apoiará, nas condições atuais qualquer governo que se disponha a garantir os direitos democráticos populares, a desarmar os bandos integralistas e de capangas dos grandes proprietários, a garantir a legalidade para a ANL e para todas as organizações operárias, camponeses e populares. Na base de uma tal declaração, desmascarar a Câmara e os demais chefes reacionários de seu partido que, com medo do povo, entregam pacificamente o poder ao governo reacionário. Com os elementos do partido de Câmara-Café Filho que se dispunham a lutar com a ANL em frente única na base do programa, organizar imediatamente grandes manifestações em todo o Estado, aproveitando as circunstâncias favoráveis para que a ANL apareça em público, ganhe a rua e propague o seu programa (o do manifesto de Prestes a 5 de julho), o único que realmente acabará com a situação de miséria e de reação e que só poderá ser executado pelo governo popular nacional revolucionário com Prestes à frente.

4) Muitos chefes do partido camarista só querem saber porém se a ANL os acompanhará em qualquer golpe militar contra a implantação de um governo populista no Estado. Devemos mostrar aos homens honestos como será contraproducente uma luta militar restrita ao Estado do Rio Grande do Norte e mesmo aos estados do Norte, mas que se eles não querem acompanhar a ANL no trabalho de propagação de massas para uma luta em todo Brasil podem, no entanto, estar certos de que a ANL não ficará noutra frente a um golpe armado no Estado, tomando naturalmente posição ao lado do povo contra qualquer governo reacionário, por um governo que se declare e dê as necessárias garantias de que será, antifascista, que dará legalidade a ANL, etc. Mas se tais elementos querem realmente lutar devem começar por armar o povo, fazer declarações públicas no sentido de que permitirão a atividade legal da ANL e dos sindicatos - que exigirão o desarmamento dos bandos integralistas. Os aliancistas devem conhecer todas as tentativas de luta armada no Estado e sem se deixarem arrastar nos golpes militares, precisam realmente mobilizar as massas para uma atividade independente, preparando greves, demonstrações, etc, através das quais conseguirão no momento de uma luta armada exigir a execução de promessas, defender as reivindicações das massas, exigir o desarmamento dos bandos integralistas, a legalidade para a ANL, etc .................................................................................

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História dos Direitos Humanos no Brasil Projeto DHnet / CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço Centro de Direitos Humanos e Memória Popular CDHMP