Capitulo
IV
Análise dos processos do Tribunal
de Segurança Nacional relativos ao
Rio Grande do Norte
4.2
- Processos relativos aos municípios
do Rio Grande do Norte
Em relação
as cidades do interior do Estado foram abertos
23 processos, dos quais 2 são relativos
a cidade de Mossoró(números
05 e 30) com um total de 121 indiciados
e destes, 42 (34,7%)são condenados
quando julgados. Esses processos foram referentes
a acontecimentos que antecederam a insurreição
de Natal(greves, formação
de guerrilha,etc). Nas fichas onde constam
dados profissionais de 68 indiciados,a maioria
é constituída por agricultores
e comerciantes, mas como a atuação
do partido comunista era mais expressiva
entre os salineiros(a categoria de maior
número de trabalhadores) é
razoável supor que os que não
constam dados profissionais devem se tratar
de trabalhadores da salina.
Mosoró era, conforme
relatamos, a única cidade onde houve
um efetivo trabalho de preparação
para um levante que o partido comunista
articulava em nível nacional. Por
que não ocorreu nada ? a hipótese
mais provável é que com a
precipitação de Natal, foram
surpreendidos e no dia 25 de novembro, as
tropas do exército do Ceará
já ocupavam a cidade. Como diz Ferreira
“... além de toda a preparação
anterior e da combinação prévia
de não resistência por parte
das corporações alí
sediadas, havia a guerrilha, homens armados,
experientes e dispostos, esperando apenas
o sinal para sairem das matas e começarem
a luta” (Ferreira,1989, p.196 ). Joel
Paulista, então presidente do sindicato
dos salineiros e militante do partido comunista,
em depoimento a policia, diz havia sido
planejado para o dia 27 de outubro de 1935
um ataque a uma propriedade conhecida como
“lagoinha”, onde, segundo informações,
havia um grande estoque de armas . A policia
fica sabendo do plano e desloca um forte
aparato policial para a fazenda, impossibilitando
o ataque. As armas deveriam ser utilizadas
no levante. Francisco Guilherme de Souza,
militante do partido comunista na época,
diz “... a gente estava com Mossoró
na mão. A gente estava com o tiro
de guerra, a policia militar e a guerrilha.
Mossoró seria dominado na hora, sem
um tiro”(Ferrreira,1989, p.196). Diz
também que estavam esperando apenas
um telegrama codificado vindo de Natal,
razão pela qual os militantes se
reversavam no correio. O telegrama teria
chegado mas com a senha significando que
o movimento tinha fracassado , e assim,
o partido se desmobiliza. Diz Ferreira “...embora
não haja qualquer evidência
concreta, faz sentido pensar que a autoria
desse telegrama pode ser creditada à
própria policia já que até
hoje não há nenhuma referência
segura que alguém do partido tenha
assumido sua autoria”(Ferreira,1989,
p.197). Tal como em Natal, conforme discutiremos
mais adiante, não creio nesta versão.
Como ficam evidentes nos processos relativos
à Natal, as circunstâncias
como se deram a insurreição
mostram que não houve qualquer contato
com Mossoró(ademais era sábado
à noite e o correio não funcionava,
nem no domingo...) e quanto a policia forjando
o telegrama só se fosse após
a derrota da insurreição em
Natal, quando não havia mais sentido
passar telegrama.(o 23 Batalhão de
Caçadores do Ceará já
ocupara a cidade antes da derrota dos insurretos
em Natal)
Quanto as demais cidades,
a maior parte dos processos são relativos
as que foram ocupadas pelos insurretos,
embora tenham havido casos em que houve
indiciamentos e prisões onde as colunas
não chegaram(abertos em função
de denuncias) ou em lugares onde alguns
foram presos após a derrota da insurreição.
Além de Mossoró, foram os
casos de Macau(processo de n.17 ) e Lages(processo
de n. 117). Em Macau são indiciadas
08 pessoas, entre elas, o Juiz da Comarca
da cidade, Fábio Máximo Pacheco,
todos absolvidos. Cidade portuária,
Macau tinha um grande número de estivadores
e salineiros, submetidos a duríssimas
condições de trabalho (baixos
salários, extensas jornadas, ausência
de garantias trabalhistas,etc). Em meados
de 1935 é fundado o sindicato dos
estivadores, tendo como presidente João
Anastácio (mais conhecido como “João
Bolacha”) que havia liderado algumas
greves, reividicando melhorias salariais
junto à companhia de navegação.
No início de novembro de 1935 João
Anastácio hospeda em sua residência,
Miguel Moreira que , na clandestinidade,
liderava junto com Manoel Torquato a guerrilha
que atuava na várzea do açu.
Pouco depois, sintomaticamente, (nos dias
9 e 10 de novembro) aparecem no mercado
público e em algumas residências
alguns panfletos qualificados pela policia
como de “caráter nitidamente
comunista”. Esses panfletos, segundo
ficou apurado depois foram distribuidos
por José Segundo Sobrinho(conhecido
como “maninho”) em cuja residência
foram apreendidos documentos de propaganda
comunista no dia 26 de novembro de 1935,
portanto quando os insurretos ainda estavam
no poder em Natal e já haviam ocupado
algumas cidades (se havia alguma articulação
para um levante, como é provável
supor - com a presença de Miguel
Moreira poucos dias antes e a distribuição
de panfletos- pega-os de surpresa pois são
presos facilmente e alegam desconhecer o
que havia ocorrido em Natal no dia 23 de
novembro.)
O caso de Lages é
singular. O processo tem mais de 300 páginas
e trata exclusivamente de José Nestor
Gouveia. Ele é acusado de, no dia
25 de novembro de 1935, ter ido ao povoado
Epitácio Pessoa onde se reuniu com
algumas pessoas com o objetivo de arregimentá-los
para recepcionar uma caravana aliancista
que vinha de Natal, e ter comemorado a vitória
dos insurretos com um cervejada. Indiciado
e preso , quando julgado foi absolvido.
São os casos também
das cidades de Angicos, processo n. 117
com 11 indiciados (sem informações
nos autos do processo quanto a a resultado
do julgamento), Martins , com 8 indiciados
(igualmente sem informações
quanto a resultado do julgamento), Acari,
processo n.29 (este nada tinha a ver com
o levante.Com 1 indiciado, o inquérito
foi aberto porque foram encontradas em sua
residência 03 caixas de dinamites
e 569 cartuchos de espoletas. Ficou provado
que se tratava simplesmente de um roubo
e o processo foi remetido à justiça
comum, tendo o réu sido condenado
por furto a 1 ano de prisão) . E
finalmente, Currais Novos, com 25 indiciados.
Tratava-se dos filiados a União Sindical
de Currais Novos, presidida pelo sapateiro
Manoel Rodrigues, acusado de pertencer ao
partido comunista. Por ocasião da
insurreição do 21 BC em Natal,
o sindicato convoca uma reunião em
cuja sede “estava sempre hastiada
uma bandeira vermelha “e “onde
se desenvolvia uma intensa e ostensiva propaganda
comunista”conforme as denúncias
que originaram o processo. Nessa reunião
houve vivas a Luis Carlos Prestes e a ANL.
No dia 29 de novembro de 1935 todos são
presos. Pouco depois, fogem da cadeia e
são julgados à revelia no
dia 10 de outubro de 1938 e todos absolvidos.
Quanto aos demais processsos
ver relação anexa.
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