Capitulo IV
Análise dos processos do Tribunal de Segurança Nacional relativos ao Rio Grande do Norte
4.1 - Processos relativos a Natal

Foram 16 Processos: os de números 2, 3,4,6, 7,8,9,10,,15,18 76, 163, 233, 450, 451 e 492, com um total de 695 indiciados. A razão para quetvessem esses números se devia ao fato de que, a cada denúncia, abria-se um novo processo e como eram relativos a três Estados, na medida em que iam surgindo recebiam uma numeração. Isso significa dizer que o processo n. 492 por exemplo, o ultimo relativo ao Rio Grande do Norte, foi aberto meses após o de No..2 em função de alguma evidência ou denúncia nos interrogatórios ou resultado de investigações.

Dos indiciados em Natal, 46 não consta a profissão e destes apenas 6 foram condenados .Do total geral, 154 foram condenados.

Os processos mais importantes são os de n. 2 (o n..l é o de Luis Carlos Prestes, Antonio Maciel Bonfim, os assessores da Internacional Comunista,etc e é o único que não está no Arquivo Nacional) e o de n. 76, relativo exclusivamente aos militares do 21 Batalhão de caçadores.. No primeiro, são 347 indiciados, dos quais l2 não consta a profissão e o segundo com um total de 152 indiciados (ressalte-se que alguns militares do 21 BC foram indiciados também em outros processos)

A maioria dos indiciados é constituída de soldados do 21 BC(153)dos quais 16 foram condenados(11 a 8 anos de prisão, 2 a 2 anos e 6 meses, 1 a 5 anos e 9 meses, 1 a 5 anos e 1 a 2 anos) , Estivadores com um total de 125, dos quais 11 foram condenados(6 a 6 anos e 6 meses de prisão, 3 a 5 anos ,1 a 6 anos e 6 meses e 1 a 8 anos), Agricultores com 89 indiciados e 27 condenados(12 dos quais a 5 anos de prisão), funcionários públicos com 46 indiciados(15 dos quais condenados, com penas variado de 1 ano e 9 meses(2) a 10 anos de prisão(3), comerciantes com 44 indiciados ,dos quais 13 foram condenados e motoristas (33 indiciados, sendo 10 condenados(um dos quais a maior pena de todos: 33 anos de prisão)

Do total de indiciados em Natal, 202 são militares do 21 BC (incluidos 4 oficiais que foram indiciados algum tempo depois - processo n. 233 - entre eles o ex-interventor e ex-comandante da policia militar capitão Aluisio Moura, mas quando julgados, foram considerados inocentes).Presos, são enviados de navio (Butiá) para Recife onde ficam aguardando julgamento por quase dois anos. Dos 201 , 153 são soldados, 32 são cabos dos quais 9 são condenados e 17 sargentos sendo que 6 são condenados. São portanto 31 militares que foram condenados com penas variando de 1 a 10 anos de prisão(estas ultimas para as lideranças da insurreição, como os sargentos Quintino Clementino de Barros e Eliziel Diniz). O que distingue o caso de Natal em relação a Recife e Rio de Janeiro é que, como mostra a relação dos indiciados, presos e condenados, não há oficiais. A insurreição foi organizada e dirigida por cabos e sargentos, sendo que alguns soldados iriam se destacar,como são os casos de Raimundo Francisco de Lima(“Tarol”) e Manoel Albuquerque Filho, que serão condenados a 8 anos de prisão.

Quanto aos demais militares indiciados, há 9 marinheiros, que foram considerados inocentes (o processo foi remetido ao Ministério da Marinha, que o arquivou por falta de provas) e 37 integrantes da policia militar: 23 oficiais, 07 sargentos, 04 cabos e 03 soldados. Quando julgados, foram condenados 04 oficiais, 0l soldado e 01 sargento.

O que explica o indiciamento de um numero tão grande de oficiais, já que uma das características distitivas da insurreição em Natal é justamente não contar com a participação de oficiais? Conforme relatamos, havia nos anos que antecederam a insurreição, um envolvimento muito grande de militares graduados na vida política do Estado. De um lado, a oficialidade do 21 Batalhão de Caçadores(parte dela) que se colocou ostensivamente contra o interventor Mário Câmara, posicionando-se em favor do Partido Popular, e de outro, os oficiais da policia militar, em especial seu comandante, nomeado pelo interventor, em defesa deste. Não por acaso um dos primeiros atos do governador Rafael Fernandes ao assumir em 29 de outubro de 1935 é mudar a oficialidade da policia militar, mandando chamar à ativa todos aqueles que havia sido colocado na reserva por Mário Câmara e inverte o procedimento, colocando na reserva àqueles mais fiéis ao ex-interventor. Isso obviamente gerou descontentamentos. Menos de um mês depois, eclode a insurreição e muitos desses oficiais foram vistos no quartel do 21 Batalhão de Caçadores. Alguns aderem , como é o caso do tenente Moisés da Costa Pereira, que ficou responsável pelo setor de abastecimento do quartel (no processo, o tenente é acusado de ser comunista e junta-se denúncias nesse sentido quando de sua estada em Mossoró comandando o quartel da policia militar,pouco tempo antes) e do tenente Mário Cabral cuja participação já foi relatada.

Outro oficial indiciado e condenado foi o tenente João Antunes Quirino Mello. Inativo, por ocasião da insurreição em Natal residia na praia de Touros. Depois da derrota da insurreição em Natal foi acusado, junto com seu filho, Waldemar Antunes de no dia 25 de novembro de 1935 arrombar as portas da cadeia pública de Touros, retirando armas e munições e assim sendo “... se achava em sintonia com o movimento subversivo de Natal”. É condenado a 6 anos e 6 meses de prisão e seu filho, absolvido.

Os demais oficiais, foram inocentados por falta de provas. Provavelmente foram indiciados em razão das perseguições, tanto dentro como fora dos quarteis e eram basicamente adversários políticos do então governador.

Sobre os estivadores, são indiciados todos os filiados ao sindicato União dos Estivadores. Viterbino Cruz, que havia sido expulso do sindicato sob a acusação de desfalques no cofre da entidade e tentava formar um sindicato paralelo(cumprindo todos os rituais da burocracia do Ministério do Trabalho, ao contrário da União dos Estivadores que por isso mesmo era conhecido como “Estiva Livre”) entrega à policia uma listagem com 138 nomes que teriam “ participado ativamente do movimento subversivo”. ( ).Derrotada e insurreição, depõem armas na manhã do dia 27 de novembro, no bairro da ribeira. Quando ocorrem os julgamentos, em 1938, apenas 11 são condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, entre eles o presidente e o vice do sindicato, João Francisco Gregório e José Maria dos Santos, ambos militantes do partido comunista. No relatório do procurador da República Carlos Gomes de Freitas, relativo ao Rio Grande do Norte, ele diz “uma (...)célula comunista simulada sob a organização do sindicato dos estivadores, muito anteriormente ao movimento de novembro de 1935 se incorpora às doutrinas e compromissos do comunismo propagado pela ANL”. João Francisco Gregório é condenado a 10 anos de prisão. Muito respeitado como líder, em seu processo é anexado um abaixo-assinado de dezenas de moradores do bairro da ribeira - onde ele morav - inocentando-o. (anexo 5 e 6)

Com relação aos motoristas . Eram todos motoristas de taxi em Natal. Entre eles atuava uma célula comunista constituída por Lauro Teixeira, João”pretinho”e Epifânio Guilhermino(que recebe a maior pena de todos os indiciados e presos: 33 anos em função do assassinato de Otacilio Werneck). No início de 1935 eles se destacaram por liderarem um movimento grevista, que paralisou o movimento de taxi na cidade por alguns dias. Quando ocorre a insurreição no 21 BC e a subsequente vitória, muitos carros foram requisitados (não haviam muitos ). No caso dos taxi, os próprios motoristas se colocaram(ou foram forçados pelas circunstâncias) à disposição da junta e, desta forma, prestaram alguns serviços razão pela qual foram condenados. Os que comprovadamenbte apenas usaram seus carros por temor e não por adesão consciente, foram inocentados quando houve o julgamento.

Muitos processos foram sendo instaurados à medida em que chegavam denúncias. Algumas completamente infundadas(o papel dos delatores se constitue um triste capítulo dos acontecimentos no Rio Grande do Norte. Aproveitou-se para denunciar desafetos pessoais, inimigos políticos,etc). O processo n.492 por exemplo, se refere a dois russos que residiam há algum tempo em Natal, onde tinham uma pequena fábrica de biscoitos. Com a derrota da insurreição, sem que tenham tido qualquer participação, são denunciados... por serem russos! Depois de terem causado inúmeros transtornos aos acusados, o processo ,sem qualquer fundamento, foi arquivado.Outro foi aberto em função de ter sido encontrada, por acaso, algumas armas enterradas no quintal de uma casa. São mais de 300 páginas onde são descritas detalhadamente as armas, ouvidas dezenas de testemunhas,vizinhos,etc e conclui-se pelo ser arquivamento...

Do total de l.039 indiciados no Rio Grande do Norte, 20 eram mulheres e apenas uma foi condenada, a revelia, a 5 anos de prisão: Amélia Reginaldo. Filha de Raimundo Reginaldo(também condenado à revelia) governativa. ( No inicio de 1935,Juntamente com Leonila Felix - esposa de Epifânio Guilhermino - tinha ajudado a fundar em Natal uma seção da União Feminina Brasileira criada sob orientação do partido comunista).

Como já foi dito, os que foram presos ficaram quase dois anos aguardando a formação de culpa. Muitos também eram presos, soltos, presos novamente, soltos,etc. É o caso,por exemplo de Lindolfo Coutinho : preso pela primeira vez no dia 27 de novembro de 1935 é posto em liberdade no dia 5 de março de 1936. É preso novamente no dia 8 de agosto de l936 e solto em 15 de junho de 1936. É preso de novo em 16 de setembro de 1937 e solto no dia 31 de dezembro de 1937. No dia 26 de setembro de 1938 foi condenado a 5 anos de reclusão e é preso 4 dias depois. O mesmo ocorre com Lourenço Ferreira Lima, condenado também nesta mesma seção do Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão.

Muitos foram indiciados duas ou três vezes, em processos diferentes, enquadrados nos mesmos crimes. É o caso ,entre outros, de Eliziel Diniz, sargento do 21 BC e uma das principais lideranças da insurreição. Foi condenado a 10 anos de prisão no processo n.2 e a 6 anos e 6 meses no processo n. 4. No dia 30 de abril de 1944 solicita ao presidente do Tribunal de Segurança Nacional a unificação das penas “de acordo com o artigo 66, parágrafo 2o. da lei penas” e tem seu pedido deferido, ficando com a pena de 11 anos e 8 meses de prisão.

Condenados com base na lei de 4 de abril de l935 muitos, ao cumprirem 2/3 das penas solicitam livramento condicional, mas poucos conseguem. o presidente do Tribunal de Segurança Nacional ao julgar um pedido dos presos Arari Silva, Carlos Winter, Aristides Felinto e Lourenço Ferreira Lima, que já haviam cumprido os 2/3 exigidos por lei para justificar a solicitação, indefere “tendo como base o artigo 22 do decreto-lei 431 de 18 de maio de 1938 que indefere taxativamente a concessão de livramento condicional a criminosos políticos (...) sejam quais forem os fundamentos de constituído jurídico do “livramento condicional”a sua finalidade indiscutível é a concessão de liberdade dentro de certas normas legais ao condenado que houver, no cumprimento da pena, revelado sinais de regeneração, de modo a poder voltar, sem oferecer maior perigo, ao convivio social que se acha agregado ” e por esses critérios, até então não haviam revelado tais “sinais de regeneração”. O único que consegue é Lauro Lago que havia sido condenado a 10 anos de prisão. No dia 4 de abril de 1942 solicita e obtém livramento condicional, sendo anexado ao seu pedido uma declaração do diretor da penitenciária na qual consta que o mesmo teria um exemplar comportamento e estava “completamente regenerado”.

Houve casos de presos que, mesmo depois de terem cumprido a pena, como Carlos Winter e Aristides Felinto, tiveram suas saídas proteladas por vários meses.

Notas

48 - No processo No. 2 do Tribunal de Segurança Nacional não consta a profissão de todos os indiciados. Dos que constam, há 125 estivadores. É possível que os 138 tenham sido indiciados.

^ Subir

< Voltar