POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO

(art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e arts. 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente)

"Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"

Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 1º.

1ª SUGESTÃO Direito de Participar: Nosso Compromisso

Esta atividade pode ser desenvolvida, por exemplo, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Geografia e História.

A realização deste momento exige a criação prévia do jogo de cartas: COMO POSSO PARTICIPAR? Para montá-lo, basta seguir as instruções:

• Recorte folhas de cartolina de três cores diferentes em 18 cartões, de 6cm por 5 cm, sendo 6 de cada cor;
• Anote nos cartões as palavras indicadas, de acordo com o grupo/cor de cada um.

Tudo pronto, o coordenador deve estimular o grupo a jogar, de acordo com as orientações:

• Dividir as cartas em 3 grupos - A, B e C -, colocando-as sobre à mesa, com a face escrita virada para baixo;
• Com os participantes sentados em círculo, sortear aquele que dará início ao jogo;
• Pedir, então, que esta primeira pessoa retire uma carta do grupo A e leia o que está escrito para todos;
• Solicitar que os participantes respondam à pergunta Como posso participar?, dando um exemplo de participação, de acordo com a situação escrita na carta apresentada. Cada um tem 3 minutos para pensar na sua resposta, escrevendo, em seguida, o que pensou em um pedaço de papel;
• Pedir que cada um leia para os demais o exemplo que escreveu. Depois, pedir que, coletivamente, selecionem um dos exemplos como compromisso de todo o grupo;
• Continuar o jogo, sorteando outra pessoa para tirar uma carta do grupo B, repetindo as instruções já descritas;
• O jogo termina quando os participantes tiverem reunido uma série de compromissos possíveis de serem realizados.

TEXTO 1

Qual é a origem da palavra "participação"?

Pergunte a qualquer pessoa o que é participação e, com toda certeza, ela mencionará a palavra "parte" em sua resposta. Seguramente vai dizer que "participar é fazer parte de algum grupo ou associação", ou "tomar parte numa determinada atividade", ou, ainda, "ter parte num negócio".

- Fazer parte.

- Tomar parte.

- Ter parte.

De fato, a palavra participação vem da palavra parte. Participação é fazer parte, tomar parte ou ter parte. Mas é tudo a mesma coisa ou há diferenças no significado destas expressões?

- João faz parte de nosso grupo mas raramente toma parte das reuniões.

- Fazemos parte da população do Brasil mas não tomamos parte nas decisões importantes.

- Edgar faz parte de nossa empresa mas não tem parte alguma no negócio.

Estas frases indicam que é possível fazer parte sem tomar parte e que a segunda expressão representa um nível mais intenso de participação. Eis a diferença entre a participação passiva e a participação ativa, a distância entre o cidadão inerte e o cidadão engajado.

Ora, mesmo dentro da participação ativa, isto é, entre as pessoas que "tomam parte", existem diferenças na qualidade de sua participação.

Algumas, por exemplo, sentem "ser parte" da organização, isto é, consideram-se como "tendo parte" nela e dedicam-lhe sua lealdade e responsabilidade.

Outras, embora muito ativas, talvez levadas pelo seu dinamismo natural, não professam uma lealdade comprometida com a organização e facilmente a abandonam para gastar suas energias excedentes em outra organização.

A prova de fogo da participação não é o quanto se toma parte mas como se toma parte.

Possivelmente, a insatisfação com a democracia representativa que se nota nos últimos tempos em alguns países se deva ao fato de os cidadãos desejarem cada vez mais "tomar parte" no constante processo de tomada nacional de decisões e não somente nas eleições periódicas. A democracia participativa seria então aquela em que os cidadãos sentem que, por "fazerem parte" da nação, "têm parte" real na sua condução e por isso "tomam parte" - cada qual em seu ambiente - na construção de uma nova sociedade da qual se "sentem parte".

O homem participa nos grupos primários, como a família, o grupo de amizade ou de vizinhança, e participa também dos grupos secundários, como as associações profissionais, sindicatos, empresas.

Participa ainda dos grupos terciários, como os partidos políticos e movimentos de classe.

Podemos então falar de processos de micro e de macroparticipação. É importante distingui-los porque muitas pessoas participam somente em nível micro sem perceber que poderiam - e talvez deveriam - participar também em nível macro, ou social.

Para A.Meister a microparticipação é a associação voluntária de duas ou mais pessoas numa atividade comum da qual elas não pretendem unicamente tirar benefícios pessoais e imediatos (...)

A macroparticipação, isto é, a participação macrossocial, compreende a intervenção das pessoas nos processos dinâmicos que constituem ou modificam a sociedade, quer dizer, na história da sociedade. Sua conceitualização, por conseguinte, deve incidir no que é mais básico na sociedade, que é a produção dos bens materiais e culturais, bem como sua administração e seu usufruto.

Segundo esta premissa, participação social é o processo mediante o qual as diversas camadas sociais têm parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens de uma sociedade historicamente determinada (Safira Bezerra Amman) (...)

Assim, a construção de uma sociedade participativa converte-se na utopia-força que dá sentido a todas as microparticipações. Neste sentido, a participação na família, na escola, no trabalho, no esporte, na comunidade, constituiria a aprendizagem e o caminho para a participação em nível macro numa sociedade onde não existam mais setores ou pessoas marginalizadas. Aos sistemas educativos, formais e não-formais, caberia desenvolver mentalidades participativas pela prática constante e refletida da participação.

O interessante é que a luta pela participação social envolve ela mesma processos participatórios, isto é, atividades organizadas dos grupos com o objetivo de expressar necessidades ou demandas, defender interesses comuns, alcançar determinados objetivos econômicos, sociais ou políticos, ou influir de maneira direta nos poderes públicos.

Concebida a participação social como produção, gestão e usufruto com acesso universal, põe-se a descoberto a falácia de se pretender uma participação política sem uma correspondente participação social equitativa: com efeito, na democracia liberal os cidadãos tomam parte nos rituais eleitorais e escolhem seus representantes, mas, por não possuírem nem administrarem os meios de produção material e cultural, sua participação macrossocial é fictícia e não real."

Bordenave, Juan e Diaz, O Que é Participação?

Editora Brasiliense, São Paulo, 1983.

TEXTO 2

"O bem comum é o bem da comunidade. Não se restringe aos valores econômicos, mas abrange todos os âmbitos da vida social: o conjunto de bens, fins e condições que interessam a todos e dos quais todos podem participar. Neste sentido, o conteúdo do bem comum é formado pelas condições externas necessárias ao conjunto dos cidadãos para o desenvolvimento das suas qualidades e desempenho de suas funções, da sua vida material, intelectual, afetiva e religiosa; pelo conjunto de condições que possibilitem aos cidadãos o desenvolvimento ativo e pleno de suas potencialidades; pela defesa dos direitos e deveres da pessoa humana.

Algumas características do bem comum : a) pluralista (o bem comum só o será se for pluralista e democrático); b) dinâmico (é um processo em contínua reelaboração frente às modificações históricas e às utopias); c) intencional e objetivo (é obra das vontades, mas especialmente a realização das estruturas sociais, jurídicas, econômicas, culturais, políticas, etc); d) totalizante e individual (o bem comum é, por definição, totalizante, mas respeitador das individualidades e da privacidade).

Convém lembrar que, no Brasil, um dos óbices ao bem comum é a frequente confusão entre o público e o privado. (Exemplo simples: filas duplas nas portas dos colégios, como se a rua fosse privativa daquele estabelecimento de ensino quando, na verdade, é pública. Outro exemplo é a coisa pública tratada como privada por grupos hegemônicos)."

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FESTER

2ª SUGESTÃO: O Bem Comum: A Dinâmica dos Quadrados

Esta atividade pode ser desenvolvida, por exemplo, nas disciplinas de Arte e Matemática.

Objetivo: Esta dinâmica visa levar o grupo a refletir concretamente acerca das atitudes básicas e necessárias para a busca do bem de toda a comunidade.

Elementos necessários:

a) Elaborar previamente os quadrados, segundo os modelos indicados (ver ilustração na parte final da exposição da dinâmica).

b) Distribuir as diversas partes de cada um dos quadrados em envelopes de carta, com três partes diferentes, retiradas de três quadrados diferentes.

c) Preparar várias mesas pequenas para facilitar a elaboração dos quadrados.

1º Momento

O coordenador convida quatro participantes a sentar-se em volta de cada uma das mesas. Recomenda-se a todos particular seriedade e silêncio no desenvolvimento do trabalho; são indicados, dentre os demais participantes vários que atuarão como observadores, em torno de cada uma das mesas, para prestar conta de forma como serão armados os quadrados.

O coordenador fará estas recomendações

Para os que irão elaborar os quadrados:

a) Não falar. Não fazer sinais de qualquer tipo uns aos outros. Não se apoderar das partes dos quadrados. Não pedir nenhuma parte do quadrado.

b) Pode-se ceder alguma parte do quadrado. Pode-se desfazer o quadrado para ajudar outro participante.

c) Os quadrados devem ser feitos todos com os três pedaços que os conformam.

d) Todos os quadrados serão iguais.

Para os observadores:

a) Vão limitar-se à observação e a anotar em silêncio.

b) Não podem ajudar, nem sugerir, nem fazer sinais.

c) No plenário, prestarão contas das suas observações quanto às atitudes dos que elaborarão os quadrados, atitudes positivas ou negativas:

• participação no trabalho;
• espírito de iniciativa ou passividade;
• derrotismo ou colaboração com os companheiros;
• egoísmo ou altruísmo;
• nervosismo ou domínio pessoal.

O coordenador distribuirá os envelopes com os pedaços que conformam os quadrados; a um sinal que fizer, cada participante abrirá o seu envelope e iniciará a tarefa. Os que terminarem primeiro esperarão em silêncio que os outros companheiros terminem o trabalho.

2º Momento

É estabelecido um diálogo dirigido pelo coordenador, com perguntas do tipo:

a) Como se sentiu durante a elaboração dos quadrados (nervoso, sereno, inquieto)? Por quê?

b) Quem encontrou no envelope os três pedaços exatos do quadrado?

c) Qual foi a maior dificuldade encontrada durante a dinâmica?

d) Como poderia ter sido mais fácil formar os quadrados?

e) O silêncio foi um obstáculo ou uma ajuda? Por quê?

f) Notou colaboração entre os companheiros?

g) Ficou incomodado sentindo-se observado?

h) O fato de não ter encontrado no envelope os três pedaços do quadrado necessários para formá-lo sem nenhuma dificuldade ensina-lhe o quê?

i) Alguém foi capaz de desarmar o seu próprio quadrado já montado para ajudar, com um dos seus pedaços, outro companheiro?

j) Alguém, depois de haver feito o seu quadrado, com ar de satisfação, marginalizou-se do trabalho?

l) Alguém pensou em ajudar os outros, antes de fazer o seu próprio trabalho?

m) Estas atitudes refletem o quê do espírito de cada um?

n) Esta dinâmica tem semelhanças com a vida? Quais? Indique circustâncias nas quais estas semelhanças ocorrem.

o) Que relação vêem entre o aprendido nesta dinâmica e o apresentado no trabalho anterior, quanto à comunidade política como exigência para a realização humana?

3ª SUGESTÃO

Esta atividade pode ser desenvolvida, por exemplo, nas disciplinas de Educação Física e Ciências Naturais.

"é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar"

Art. 5º XXVII. Constituição da República Federativa do Brasil

O direito de associação e de reunião responde a necessidades fundamentais da pessoa, de dar e receber solidariedade, de criar, de trabalhar e de compreender. Propõe-se ao educador que, junto com o grupo, faça uma lista bem ampla com diversos exemplos de grupos, organizações, instituições, que estão atuando significativamente no meio. Este pode ser o local, bairro, distrito, cidade, estado ou país. Selecione, junto com os membros do grupo, uma ou duas organizações ou instituições que - de comum acordo - sejam consideradas de interesse para a pesquisa. Para fazer a análise, são sugeridos os seguintes pontos:

a) Situação social:

A que grupo ou instituição mais ampla pertence?

Como se situa esta instituição ou grupo nas estruturas de classes sociais?

b) Prática:

Quais são os seus terrenos preferidos de atuação? No econômico, no político, no ideológico, no cultural etc.

Fazem o quê? Que métodos de atuação privilegiam?

c) Apoio:

Dispõe de quais apoios, públicos ou privados?

Que pessoas lhe prestam apoio?

Serve-se do Estado para as suas atividades?

Quais são as suas fontes de financiamento?

d) Interesses:

Que interesses manifesta?

Dados o contexto e sua forma de atuar, quais são os seus interesses reais?

e) Força ou peso social:

Qual é a sua capacidade de mobilização e de chegar até as pessoas?

Como é a distribuição do poder e da responsabilidade entre os membros?

Possui prestígio no meio?

f) Balanço:

Desempenha que papel na promoção da dignidade humana e no resgate do exercício da responsabilidade frente a problemas coletivos?

Que papel desempenha na transformação do meio?

"Os homens, as famílias e os diversos grupos que constituem a comunidade civil são conscientes de sua própria insuficiência para conseguir uma vida plenamente humana e percebem a necessidade de uma comunidade mais ampla, na qual todos conjuguem diariamente suas energias em função de uma melhor busca do bem comum. Por isto formam comunidades políticas segundo vários tipos institucionais."

Concílio Vaticano II

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