GEOPOLÍTICA

"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos III - autodeterminação dos povo; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X -concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 4º.

1ª SUGESTÃO

Esta atividade pode ser desenvolvida, por exemplo, nas disciplinas de Geografia e História.

O educador pode começar recordando alguns fatos fundamentais no plano sócio-político, que caracterizam o período de 1948 (data da Declaração Universal) até os nossos dias:

• A reconstrução e o desenvolvimento extraordinário da Europa, dos Estados Unidos e Japão, reconhecidos atualmente como países desenvolvidos ou ricos.
• O mundo polariza-se ao redor de duas grandes potências militares e econômicas: Estados Unidos e União Soviética.
• Surge um movimento descolonizador. Entre 1948 e 1973, milhões de pessoas conseguem a independência política. O surgimento do bloco do Terceiro Mundo.
• As reivindicações de tipo social e econômico, exigidas pelas nações subdesenvolvidas, faz surgir a Conferência das Nações Unidas para o Comércio, Energia e Desenvolvimento (UNCTAD - 1964).
• A ineficácia desta Conferência motiva o golpe de força de 1973. A OPEP quadruplica o preço do petróleo e altera o injusto equilíbrio econômico.
• O primeiro resultado desta medida foi a adoção, em 1973, por parte da ONU, de uma resolução na qual é solicitada a instauração de uma nova ordem econômica internacional (NOEI). Esta instauração está contida na Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados (1974).

2ª SUGESTÃO

Esta atividade pode ser desenvolvida, por exemplo, nas disciplinas de Língua Portuguesa, História e Geografia.

À luz dos elementos extraídos das exposições acima, seria interessante que os alunos discutissem os textos abaixo, podendo-se utilizar as questões elencadas para se organizar a discussão.

TEXTO 1

A HISTÓRIA DE TRITÔNIA

"Em algum lugar do planeta, existe um pequeno país chamado Tritônia. São pessoas dedicadas sobretudo ao cultivo da banana e do café. Tritônia é rica em petróleo e minérios.

Seus produtos são vendidos a um país vizinho, chamado Nortônia. Vêm de lá os veículos, os aparelhos elétricos, as máquinas e, em geral, produtos elaborados com matérias-primas vendidas à Nortônia por Tritônia.

Em Tritônia, há também algumas indústrias. As principais, no entanto, pertencem aos nortonienses.

Os produtos exportados por Tritônia são baratos. Os que importa são caros.

Nortônia e Tritônia consideram-se países amigos. Nortônia envia ajuda a Tritônia, concedendo-lhe empréstimos para a construção de estradas, hospitais e escolas, e para dotar o exército de armas modernas.

A situação do povo de Tritônia tornou-se cada vez mais difícil. Um dia resolveram organizar uma greve cívica. Esto foi considerado como um ato subversivo. De Nortônia chegou ajuda militar para defender a "democracia" e a " liberdade".

Os países vizinhos inteiraram-se destes acontecimentos, mas não fizeram nada, porque não devem intervir nos " assuntos internos " de outros país."

a) Como se relacionam Tritônia e Nortônia?

b) Em que Tritônia serve Nortônia e vice-versa?

c) Qual é a situação econômica e política de Tritônia em relação a Nortônia?

d) O que pensar quanto à atitude dos países vizinhos?

e) Em que se assemelha a situação do conto com a nossa sociedade?

TEXTO 2

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE TOLERÂNCIA,

IGUALDADE E DIÁLOGO

"Precisamos mais do que nunca desenvolver diálogos que contenham, de fato, a noção e a vivência da igualdade e da tolerância. Lembrando sempre que não se há de tolerar o intolerável, isto é, tudo aquilo que atente contra a dignidade e a vida humana, contra os direitos humanos em geral".

A Declaração de Princípios sobre a Tolerância, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, em Paris, aos 16 de novembro de 1995, por ocasião de sua 28ª reunião, define tolerância como :

Artigo 1º - Significado da tolerância.

1.1. A tolerância é o respeito, a aceitação e o apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença (grifos meus, de Paulo Arns). Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz.

1.2. A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro. Em nenhum caso a tolerância poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais. A tolerência deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado.

1.3. A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.

1.4. Em consonância ao respeito dos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem."

O Artigo 2º do documento trata do papel do Estado; o artigo 3º, das dimensões sociais; o 5º, dos signatários comprometendo-se a agir; e o 6º institui o dia 16 de novembro como Dia Internacional da Tolerância. O artigo 4º trata da Educação e merece ser transcrito:

4.1. "A educação é o meio mais eficaz de prevenir a intolerância. A primeira etapa da educação para a tolerância consiste em ensinar aos indivíduos quais são seus direitos e suas liberdades a fim de assegurar seu respeito e de incentivar a vontade de proteger os direitos e liberdades dos outros.

4.2. A educação para a tolerância deve ser considerada como imperativo prioritário; por isso é necessário promover métodos sistemáticos e racionais da tolerância centrados nas fontes culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância, que expressam as causas profundas da violência e da exclusão. As políticas e programas de educação devem contribuir para o desenvolvimento da compreensão, da solidariedade e da tolerância entre os indivíduos, entre os grupos étnicos, sociais, culturais, religiosos, lingüísticos e as nações.

4.3. A educação para a tolerância deve visar a contrariar as influências que levam ao medo e à exclusão do outro e deve ajudar os jovens a desenvolver sua capaciade de exercer um juízo autônomo, de realizar uma reflexão crítica e de raciocinar em termos éticos.

4.4. Comprometemo-nos a apoiar e a executar programas de pesquisa em ciências sociais e de educação para a tolerância, para os direitos humanos e para a não-violência. Por conseguinte, torna-se necessário dar atenção especial à melhoria da formação dos docentes, dos programas de ensino, do conteúdos dos manuais e cursos e de outros tipos de material pedagógico, inclusive as novas tecnologias educacionais, a fim de formar cidadãos solidários e responsáveis, abertos a outras culturas, capazes de apreciar o valor da liberdade, respeitadores da dignidade dos seres humanos e de suas diferenças e capazes de prevenir os conflitos ou de resolvê-los por meios não violentos."

Gostaríamos de acrescentar à reflexão sobre a tolerância umas breves palavras sobre a igualdade e o diálogo. Vale lembrar e insistir : somos diferentes, mas somos iguais. O que nos distingue, uma pessoa da outra, uma cultura da outra, é a diferença, jamais a desigualdade.

A vivência desta igualdade é que possibilitará e tem possibilitado o diálogo realmente digno deste nome. Podemos constatar com através dos mais variados caminhos da reflexão humana, todos estão convergindo para uma mesma conclusão ao raiar do terceiro milênio: a conclusão de que apenas o diálogo, mas o diálogo entre iguais, entre sujeitos, pode popiciar a construção de uma sociedade fundada na solidariedade que leva à plena vigência dos direitos humanos.

Por caminhos e correntes de pensamentos diferentes, pessoas como Martin Buber, Emmanuel Lévinas, Jürgen Habermas, Cornelius Castoriadis, Jacob Levy Moreno, Paulo Freire chegaram a esta conclusão, sem falar em muitas outras pessoas que ora não nos ocorrem.

A relação de opressão se dá nos diálogos, seja entre pessoas, grupos ou nações, quando o vínculo comunicativo, que busca o entendimento mútuo, "é substituído pela ação estratégica, em que um protagonista procura exercer poder sobre o outro, ou quando a ação comunicativa se dá de modo deformado, através da ameaça de coação, interna ou externa. Nos dois casos, a particularidade de um dos participantes é destruída autoritariamente."

Estamos citando Sergio Paulo Rouanet (grifos nossos) e suas reflexões a partir de Habermas. Os homens, quando conversam entre si, supõem a não-identidade :"Eles aspiram a ser reconhecidos reciprocamente como individualidades únicas, insuscetíveis de serem subsumidas em categorias abstratas, e num processo comunicativo normal esse desideratum é alcançado, mesmo quando utilizam na argumentação categorias universais....O universal e o particular se conciliariam, e o idêntico não teria porque opor-se ao não-idêntico (...) Não é o não-conceitual que é oprimido, e sim o mundo vivido, que o sistema procura colonizar. Não é o conceito que oprime e sim a razão sistêmica, centrada no sujeito (...) a razão que oprime, a sistêmica, é diferente da que libera, a comunicativa."

Esperamos ter mostrado, com o que escrevemos até aqui, que a razão comunicativa já está se dando e que, apesar de tudo, temos motivos concretos para sermos esperançosos e otimistas. Diálogos, há pouco inimagináveis, como os de Clynton com Mandela, do Papa João Paulo II com Fidel Castro, do IRA com os ingleses, de países do Oriente Médio entre si e com o Ocidente, na busca da paz e do entendimento mútuo, apenas reforçam este otimismo.

Ao lado de tantas guerras e de tantas pessoas que defendem a morte, há uma riqueza constituída por um número incalculável de homens e mulheres de boa vontade, que com seus trabalhos, seja enquanto intelectuais, políticos, religiosos, simples cidadãos, estão construíndo um novo mundo, um mundo que vai dando lugar à declarações como a que trata da Tolerância ou a Marchas que, a nível mundial, pretendem erradicar o trabalho infantil; que sabem, que é especialmente na educação, através da mudança das mentalidades, que se dá a reconstrução do diálogo e da igualdade, enfim, de um mundo que venha a conhecer, de fato, a Justiça e a Paz.Trabalhar por direitos humanos para todos, mais do que apenas denunciar o que deve ser denunciado, é ser capaz de dar testemunho da ação cidadã, solidária, tolerante, igualitária, é ser capaz do diálogo que liberta e vê, no outro, um sujeito, um seu igual, com uma liberdade e autonomia a ser preservada e respeitada."

Antônio Carlos Ribeiro Fester - a partir de artigo "Guerra e Paz", de Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns, publicado na Revista de Cultura Vozes, em 1998

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