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SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
TEMAS
ESPECÍFICOS
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Feliz Ano Velho!. São Paulo, Mandarim, 1996.
PECCI, João Carlos.
Minha Profissão é Andar. São Paulo, Summuns, 1980.
RIBAS, João Baptista
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Brasília: Ministério da Justiça/ CORDE, 1997.(distribuição
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Reforma Agrária
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VEIGA, José Eli - O
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Saúde
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DALLARI, Sueli G. A
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RODRIGUES, Rosicler M.
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SOUZA, Herbert de. A
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TIBA, Içami. Respostas
sobre Drogas. São Paulo, Scipione, 1994.
Sistema Prisional
MONES, Carlos R. A
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PAIXÃO, Antônio Luiz.
Recuperar ou punir? - Como o Estado trata o crime. São Paulo, Cortez,
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Violência
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violência. RJ, Relume Dumará, 1994.
FISHER, Rosa Maria. O
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ZALUAR, Alba. Da
Revolta ao Crime S. A. - São Paulo. Moderna, 1996.
LEGISLAÇÃO
Instrumentos Internacionais de
Proteção dos Direitos Humanos
- Declaração
Universal dos Direitos Humanos (1948);
- Pacto Internacional
dos Direitos Civis e Políticos (1966);
- Pacto Internacional
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);
- Convenção sobre a
Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1968);
- Convenção
Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa
Rica (1969);
- Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher (1994);
- Declaração de
Pequim (1995).
Legislação Federal
- Constituição
Federal;
- Código de Defesa do
Consumidor;
- Estatuto da Criança
e do Adolescente - Lei nº 8.069/90;
- Programa Nacional de
Direitos Humanos - Decreto nº 1904, de 13/05/96;
- Política Nacional
do Idoso - Lei nº 8842/94 e Decreto 1948/96.
Legislação
Estadual
Legislação
Municipal
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