Campanha de apoio à ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde pelo direito ao aborto em caso de anecefalia fetal

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está liderando uma campanha de apoio ao merito da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). A ação defende a possibilidade da mulher interromper a gravidez em caso de anencefalia fetal e terá seu mérito analisado em audiência pelo Supremo Tribunal Federal. A iniciativa da rede conta com o apoio da Articulação de Mulheres Brasileiras, que vê no direito ao aborto uma conquista central para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

Depois de ver concedida e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que permite o aborto para grávidas de fetos anencefálicos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) impetrou a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que propõe o direito da mulher à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia. A ADPF terá seu mérito analisado pelo Supremo em data a definir.

“A aprovação da ADPF pelo pleno do STF garantirá o direito da mulher de escolher prosseguir ou não com uma gestação marcada por riscos e sofrimento. Entendemos que a aprovação do STF definitiva do mérito da ADPF favorecerá, sobretudo, mulheres pobres que buscam na Justiça a solução para uma situação de extrema angústia, para muitas, que é a gestação de feto anencéfalo. Esperamos do STF a ampliação da solidariedade para com as mulheres”, diz um texto de apoio ao mérito da ADPF, veiculado pela Rede Nacional Feminista de Saúde, e que está colhendo adesões de apoio de toda a sociedade.

Para aderir à camoanha de apoio, acesse o site da Rede Nacional Feminista de Saúde no endereço: www.redesaude.org.br.

Fonte: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

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