SEMINÁRIO DA METODOLOGIA
PRAIA, 6 E 7 DE JUNHO
ASSEMBLEIA NACIONAL

Senhoras e Senhores,

É com muita honra e grande alegria que faço uso da palavra nesta cerimonia de abertura do Seminário Nacional da Metodologia para a elaboração do Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos.

Seja-me permitido em primeiro lugar cumprimentar o Governo de Cabo Verde na pessoa da Sra. Ministra da Justiça e Administração Interna que desde o primeiro momento abraçou com grande entusiasmo e profundo empenhamento o projecto de reforçar a vertente Direitos Humanos da Governação do País, seja do ponto de vista legal, com a  promulgação do decreto lei n.º 19/2001 que criou e deu conteúdo ao Comité Nacional dos Direitos Humanos, seja do ponto de vista institucional com a instituição do próprio comité, a que preside.

Com uma visão e actuação extremamente abrangente pois abarca não só o Comité Nacional dos  Direitos Humanos como varias outras instituição públicas com vocação prioritária na área dos Direitos Humanos com especial destaque para o Instituto Cabo-verdiano de Menores e toda a problemática da criança em situação de risco, sobretudo a sorte da criança de e na rua.

Também gostaria de cumprimentar especialmente o Sr. Representante Residente do PNUD em Cabo Verde e Coordenador do Sistema das Nações Unidos no nosso país, pelo  cometimento muito particular que tem demonstrado para as questões absolutamente prioritárias de promoção dos direitos humanos indo, eu diria, desde a luta contra a pobreza que mais são é que a promoção dos direitos económicos e sociais, aos direitos de participação e de protecção das crianças e adolescentes passando pelos direitos das mulheres e de outras categorias particularmente desfavorecidas.

Sentimento que se revelou de forma particularmente expressiva na assinatura do acordo de financiamento para a elaboração do Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos, iniciativa que ora nos reúne, e que constitui o culminar de um processo de parceria extremamente frutuoso  iniciado já em 1998.

Não posso alias deixar de dizer, aqui e agora, que considero muito positivo o facto de a promoção dos direitos humanos ocuparem lugar de destaque nas programas de cooperação entre o Sistema das Nações Unidas e Cabo Verde.

Gostaria ainda de saudar a presença entre nós de um Consultor Internacional em matéria de direitos humanos o Dr. Paulo Mesquita Neto, que com os seus conhecimentos específicos irá com certeza ajudar-nos a  melhor nos apetrecharmos para nos lançarmos nesta tarefa  pioneira que será a elaboração do 1º Plano Nacional de Acção dos Direitos Humanos de Cabo Verde.

O Dr. Paulo Mesquita Neto, pesquisador sénior, do núcleo de estudos de violência do Universidade de São Paulo, brasileiro, com todos os afinidades culturais e idiossincráticas que esse factor já de si encerra, será sem duvida um interlocutor fácil na medida em que sendo também falante do português, a língua comum irá com certeza facilitar os debates.

Não se trata da primeira vez que o Dr. Paulo vem a ao nosso pais, pois já em 1999 ele tinha tomado parte da missão da avaliação da situação dos direitos humanos em Cabo Verde organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pelo programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Cabo Verde no quadro do programa Hurist.

Ele foi alias o autor do relatório do trabalho realizado por essa missão tendo produzido o documento intitulado “Cabo Verde – Relatório sobre os direitos humanos” que já foi distribuído aos membros do CNDH e constitui um documento basilar para o conhecimento das situações dos direitos humanos em Cabo Verde e sobretudo para a actuação sobre essa realidade.

Finalmente, last but not least, gostaria de saudar todos e cada um dos participantes deste seminário, militantes e activistas dos direitos humanos, membros das associações dos sociedade civil, das organizações não governamentais, das confissões religiosas e representantes dos departamentos governamentais, na certeza de que o respeito e a promoção dos direitos humanos. na nossa terra está essencialmente nas nossas mãos.

Só da nossa capacidade / vontade de observação, vigilância, reivindicação e luta pelos direitos dos mais necessitados é que depende o nível de observância interna destes mesmos direitos por parte dos poderes públicos e não só.

Há pois que estar atento e vigilantes e cada vez mais preparados para que o conhecimento, a promoção e o respeito dos direitos humanos seja cada vez mais disseminado e o exercício da cidadania não se esgote na pura forma e tenha cada vez mais real conteúdo e alcance.

Senhoras e Senhores,

Como todos sabem o Comité Nacional dos Direitos Humanos foi criado no ano transacto pelo D. L. 19/2001 de 24 de Setembro, no seguimento de uma das recomendações formulados pelo programa Hurist já referido.

Trata-se de uma Comité com duplo mandato pois que tem competência em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário.

Na vertente direitos humanos, que é a que agora  prende a nossa atenção, compete ao Comité, além de definir a estratégia e garantir a elaboração do Plano Nacional da Acção e uma vez este aprovado garantir a sua implementação e avaliação, compete-lhe também promover a protecção e difusão dos direitos humanos, preparar e apresentar os relatórios iniciais e periódicos sobre a implementação dos instrumentos jurídicos internacionais dos direitos humanos e do direitos internacional humanitário de que Cabo Verde é parte e o mais que lhe foi cometido por lei ou pelo seu Presidente. O comité começou por integrar 24 membros oriundos em igual número da sociedade civil e dos departamentos governamentais mas o próprio comité já em funcionamento decidiu propor o alargamento dos seus membros a representantes da luta contra a pobreza, das forças armadas e da policia de ordem publica, proposta essa bem aceite pela Presidente e em curso de institucionalização.

Na realidade qual é o trabalho do Comité o que é o mesmo que perguntar  qual é a situação dos direitos humanos em Cabo Verde?

Sumariamente eu poderia responder dizendo que em Cabo Verde os direitos humanos são geralmente respeitados, sobretudo na vertente dos direitos civis e políticos sendo mais claudicante o respeito pelos direitos económicos e sociais.

Esta é uma afirmação que já se tomou um lugar comum, lugar comum esse que é corroborado pela quase total ausência de violações apontados a C. V. na grande maioria dos relatórios sobre observância dos direitos humanos que periodicamente as mais variadas instituições produzem.

Um confortável terceiro lugar em África, em matéria de índice de desenvolvimento humano e um lugar a meio da tabela (93º) em relação a globalidade dos países (197) que compõem o sistema das Nações Unidas, também nos poderia levar a cruzar os braços.

Mas esta seria uma atitude que eu convidaria todos a rejeitar liminarmente pois as evidências com as quais trabalhamos interpelam-nos de forma insistente e incontornável obrigando-nos a adoptar outra atitude.

-          Enquanto haver 30% de cabo-verdianos a viverem na pobreza dos quais 14% em extrema pobreza há que lutar para que sobretudo os direitos económicos e sociais destas pessoas sejam repostos e os direitos ao trabalho, à saúde, à habitação, à educação estejam efectivamente ao alcance de todos.

-          Enquanto haver uma criança privado do direito ao nome, ao lar, a crescer e a desenvolver-se integralmente, uma criança em situação de risco, na rua ou da rua, na delinquência, na prostituição ou na droga, há que lutar pois os direitos desta crianças estão a ser violadas.

-          Enquanto haverá uma mulher batida, maltratada, humilhada, há que lutar pois são os direitos iguais de uma cidadã que estão a ser violadas.

-          Enquanto haverá um deficiente, um idoso, sem direito ao conforto, ao lazer, há que lutar par que a vida seja digna e boa para todos

-          Enquanto haverá um acto de discriminação, um acto de censura, um abuso de poder, um desconhecimento dos direitos, há que intervir, há que agir.

Mas mais !

A nossa tranquilidade não se esgota apenas em arrumarmos a nossa casa. Somos um povo solidário, fraternal e vivemos em sintonia com todos os povo da terra, particularmente daqueles que nos estão mais próximos ou a que nos ligam especiais laços de afecto e de cultura.

Os males que queremos ver erradicados da nossa terra também os queremos ver erradicados da humanidade.

Para isso recebemos e estendemos o abraço solidário dos e para os outros.

Há dias regozijei-me com um projecto de instalação no nosso país de um centro de formação em género destinado aos países africanos de língua oficial francesa, portuguesa e espanhola.

Se o projecto for avante-e  espero que irá – isto quer dizer que estamos a preocupar-nos com a problemática do género não só a nível interno como também junto aos nossos vizinhos e acho que isto é extremamente importante e motivador.

Quero com isso dizer que há muitos domínios em que podemos agir, há muitos domínios em que podemos melhorar a nossa acção, há muitos violações a serem prevenidas e há muitas violações a serem combatidas.

O que pretendemos é que o Plano Nacional de Acção a ser elaborado nos possa ajudar na nossa actuação e sobretudo que ele se converta também num instrumento de peso na luta contra a pobreza e contra os arbítrios de qualquer poder.

Como alguém já disse e muito bem, a condição primordial para uma possível solução da problemática dos direitos e do seu futuro reside na redução das desigualdades entre os homens e entre os povos. As sociedades pobres não podem alcançar uma relação política de acordo com o qual a pessoa lida com o poder de igual para igual. É com o termo da miséria e do medo que tudo começa. O resto virá ao encontro da pessoa desembaraça das limitações resultantes da pobreza e das imposições do poder e livre, finalmente, para atingir a plenitude e a integridade dos seus direitos irredutíveis.

Esta é a esperança que queremos compartilhar.

Obrigado.