FORMATOS E CONTEÚDOS
DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS
1. PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 1996
Prefácio – Presidente Republica
Introdução
Antecedentes
Atualidade
Natureza
Processo de elaboração do programa
O Programa Nacional de Direitos Humanos
Propostas Gerais
Direitos Civis e Políticos
Direito
a Vida
Segurança
das Pessoas
Justiça
Direito
a Liberdade
Liberdade
de Expressão
Trabalho
Forcado
Prisão
Direito
a Igualdade Perante a Lei
Crianças
e Adolescentes
Mulheres
População
Negra
População Indígena
Estrangeiros, Refugiados, Migrantes
Terceira Idade
Portadores de Deficiência
Educação para os Direitos Humanos
Produção e Distribuição de Informação e Conhecimento sobre
Direitos Humanos
Conscientização
e Mobilização pelos Direitos Humanos
Inserção no Sistema Internacional
span> Ratificação
de Atos Internacionais
Implementação
de Atos Internacionais
Apoio
a Organizações e Operações de Defesa dos
Direitos Humanos
Implementação e Monitoramento
Implementação
Monitoramento
Para cada item do Programa Nacional de Direitos Humanos,
são incluídas propostas de ação de curto
médio e longo prazo.
2. PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 2002
Introdução
Prefacio – Presidente Republica
O Programa Nacional de Direitos Humanos
Propostas Gerais
Direito a Vida
Segurança
das Pessoas
Justiça
Direito a Liberdade
Opinião
e Expressão
Crença
e Culto
Orientação
Sexual
Direito a Igualdade
Propostas
Gerais
Crianças e Adolescentes
Mulheres
Afrodescendentes
Povos Indígenas
Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais
Estrangeiros, Refugiados, Migrantes
Ciganos
Pessoas Portadoras de Deficiência
Idosos
Direito a Educação
Direito a Saúde, Previdência e Assistência Social
Propostas
Gerais
Saúde Mental
Dependência Química
HIV/AIDS
Direito ao Trabalho
Propostas
Gerais
Acesso a Terra
Direito a Moradia
Direito a Meio Ambiente Saudável
Direito a Alimentação
Direito
a Cultura e ao Lazer
Educação, Conscientização e Mobilização
Inserção no Sistemas Internacionais de Proteção e Promoção
dos Direitos Humanos
Implementação e Monitoramento do Programa
o:p>Posfácio: Apresentação dos seminários realizados para revisão
do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Programas dos Seminários. Lista das entidades
que participaram dos seminários
Acompanha o Programa Nacional de Direitos Humanos
2 um Plano de Ação, identificando as instituições
responsáveis e os recursos disponíveis para
implementação de cada açao proposta no Programa
no Plano Plurianual de Ação do Governo Federal
para 2000-2003.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 2 devera influenciar
a elaboração, em 2003, do Plano Plurianual
de Ação do Governo Federal para 2004-2007.
3. PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, SÃO PAULO,
BRASIL, 1997
Prefacio – Governador do Estado
Introdução
Antecedentes
Princípios
e Prioridades
Processo
de elaboração do programa
O Programa Estadual de Direitos Humanos
Construção da Democracia e Promoção dos Direitos Humanos
Educação
para a Democracia e os Direitos Humanos
Participação
Política
Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Desenvolvimento
Humano
Emprego
e Geração de Renda
Política
Agraria e Fundiária
Educação
Comunicação
Cultura e Ciência
Saúde
Bem-Estar, Habitação e Transporte
Consumo e Meio Ambiente
Direitos Civis e Políticos
Acesso
a Justiça e Luta Contra a Impunidade
Segurança
do Cidadão e Medidas Contra a Violência
Sistema
Prisional e Ressocialização
Promoção
da Cidadania e Medidas Contra a Discriminação
Propostas
Gerais
Crianças
e Adolescentes
Mulheres
População
Negra
Povos Indígenas
Refugiados, Migrantes Brasileiros e Estrangeiros
Terceira Idade
Pessoas Portadoras de Deficiência
Homossexuais e Transexuais
Implementação e Monitoramento de Políticas de Direitos Humanos
Para cada item do Programa Estadual de Direitos Humanos,
são incluídas propostas de ação.
4. PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS, ÁFRICA DO SUL, 1998
Prefacio – Presidente da Republica
Mensagens de Apoio – Ministro da Justiça, Ministro da Justiça
Adjunto, Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da África do Sul
Introdução
Antecedentes
Preparação do Plano
Medidas para Fortalecer a Proteção aos Direitos Humanos
O Plano de Acão Nacional
Inserção no Sistema Internacional
Direitos Civis e Políticos
Igualdade
Vida
Liberdade
e Segurança da Pessoa
Privacidade
Direitos Trabalhistas< o:p>
Direitos Políticos
Acesso a Justiça
Ação Administrativa Justas
Cidadania
Estrangeiros
Refugiados
Liberdade de Expressão
Direitos das pessoas presas, detidas e acusadas
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Emprego
Habitação
e Abrigo
Saúde
Alimentação
Agua
Terra
Previdência
e Assistência Social
Educação
Liberdade
Cultural, Religiosa e Linguistica
Direitos das Crianças e Adolescentes
Direito ao Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente Protegido
Desenvolvimento
< /span> Meio Ambiente
Protegido
Implementação e Monitoramento
Para cada item do Plano Nacional, são analisados os seguintes
questões: as obrigações decorrentes de tratados
internacionais e da constituição nacional,
o que tem sido feito no pais em termos de
legislação, policiais públicas e medidas
administrativas, os desafios a enfrentar,
as ações para enfrentar estes desafios,
as instituições responsáveis pelo monitoramento
e avaliação das ações e as instituições
responsáveis pela implementação das ações.
5. PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS, AUSTRÁLIA, 1998
Preambulo
O Sistema de Governo da Austrália
Implementando os Direitos Humanos em um Estado Federal
A Política de Direitos Humanos da Austrália
Ratificar Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos
Reconhecer as Instituições Internacionais Estabelecidas
pelos Instrumentos Internacionais de Direitos
Humanos
Eliminar Reservas aos Instrumentos Internacionais de Direitos
Humanos
Apresentar Relatórios e Contribuições para Instituições
Estabelecidas pelos Instrumentos Internacionais
de Direitos Humanos
Proteger e Promover os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Direito
ao Trabalho
Condições justas e favoráveis de trabalho e PARTICIPAÇÃO
em associações sindicais
Educação
Vida Cultural
Adequado Padrão de Vida
Habitação
Proteger e Promover os Direitos Humanos
Povos Indígenas
Mulheres
Crianças
Minorias
Portadores de Deficiência
Portadores de HIV/AIDS
Portadores de Doença Mental
Idosos
Discriminação com base em Orientação sexual
Populações rurais e isoladas
Fortalecer Instituições Democráticas
Incorporar Instrumentos Internacionais na legislação e pratica
nacional
Levantar Estado de Emergência
Refugiados e Exilados
Fortalecer Insti tuições Nacionais de Direitos Humanos
Fortalecer Cooperação com e entre Organizações Regionais
e Internacionais de Direitos Humanos
Informação e Educação em Direitos Humanos
Escolas
Locais de Trabalho
Educação e Treinamento em Direitos Humanos
Fortalecer a Independência do Judiciário
Facilitar as Atividades de Organizações Nao Governamentais
na Área de Direitos Humanos
Oferecer Assistência Financeira para Outros Países na Area
de Direitos Civis e Políticos
Fortalecer o Centro para os Direitos Humanos das Nações
Unidas
Para cada item do Plano Nacional, são analisadas as seguintes
questões: a situação atual do pais, incluindo
as leis e as Políticas publicas; os desafios
a enfrentar; as ações para enfrentar estes
desafios.
SUMÁRIO DOS CONTEÚDOS DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS
Proteção dos Direitos Humanos em Geral
Inserção no Sistema Internacional de Direitos Humanos
Ratificação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Eliminação das Reservas aos Tratados Internacionais de Direitos
Humanos
Reconhecimento e Cooperação com Instituições Responsáveis
pela Implementação dos Tratados Internacionais
de Direitos Humanos
Apresentação de Relatórios sobre a Implementação dos Tratados
Internacionais de Direitos Humanos
Reconhecimento e Cooperação com as Instituições Internacionais
e Regionais de Direitos Humanos
Cooperar com Outros Países na Proteção e Promoção dos Direitos
Humanos
Fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos
Fortalecimento Instituições Democráticas e do Estado de
Direito< o:p>
Eleições livres e regulares para escolha do Governo
Sistema Multipartidário e Partidos Políticos Independentes
Judiciário e Ministério Publico Independentes
Controle Civil e Democrático dos Órgãos do Estado, particularmente
polícia, forcas armadas e sistema penitenciário
Sociedade Civil Independente
Incorporação dos Dispositivos dos Tratados Internacionais
de Direitos Humanos na Legislação Nacional
Constituição
Leis Ordinárias
Criação e Fortalecimento de Instituições Nacionais de Direitos
Humanos
Comissões/Conselhos/Secretarias/Coordenadorias/Departamentos
de Direitos Humanos, junto ao Poder Executivo
Direitos Humanos em Geral
Direitos Humanos Específicos
Direitos Humanos de Grupos Específicos
Comissões de Direitos Humanos, no Poder Legislativo
Ombudsman
Criação e Fortalecimento de Instituições Sub-Nacionais de
Direitos Humanos (Comissões, Conselhos,
Secretarias, Coordenadorias, Departamentos)
Estados/Províncias
Municípios/Cidades
Órgãos da Administração Publica
Educação para os Direitos Humanos
Educação e Informação em Escolas
Educação e Informação em Locais de Trabalho
Educação e Treinamento de Profissionais Responsáveis pela
Proteção e Promoção dos Direitos Humanos
Educação e Treinamento de membros de organizações n ão governamentais
e líderes comunitários
Formação de Professores e Pesquisadores
Promoção de Pesquisa em Direitos Humanos
Proteção de Direitos Humanos Específicos
Direitos Civis e Políticos
Direito à Vida e Integridade/Segurança da Pessoa
Contra Execuções Sumárias
Contra Desaparecimentos
Contra Torturas e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis,
Desumanos ou Degradantes
Contra prisões e detenções arbitrarias
Contra interferências arbitrárias com a privacidade, família,
lar ou correspondência
Acesso a Justiça
Direito à Liberdade
Liberdade de Expressão e de Imprensa
Liberdade de Reunião
Liberdade de Associação
Liberdade Religiosa
Liberdade de Movimento no Interior do Pais e para For a/Dentro
do Pais
Direito de votar em eleições para escolha do governo
Direito de ser votado em eleições para escolha do governo
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Trabalho
Trabalhar em atividade de sua escolha
Trabalhar em Condições justa s e favoráveis
Criar e participar em associações sindicais de sua escolha
Participar em greves
Previdência, Assistência e Promoção Social
Padrão de Vida Adequado, incluindo alimentação, vestimenta
e Habitação
Saúde Física e Mental
Educação
Vida Cultural
Direito ao Desenvolvimento Sustentável/Humano e Meio Ambiente
Saudável/Protegido
Proteção dos Direitos Humanos de Grupos Específicos
Crianças
Adolescentes
Mulheres
Idosos
Portadores de Deficiência
Portadores de problemas Saúde mental
Portadores HIV/AIDS
Grupos com Orientação sexual diferenciada
Minorias raciais, étnicas, culturais, linguísticas e religiosas
Populações indígenas
Populações rurais e isoladas
Populações pobres
Migrantes
Refugiados
Estrangeiros
Implementação do Plano Nacional
Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional
Revisão do Plano Nacional
PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE DIREITOS HUMANOS
1. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 1995-1996
PRESIDENTE DA REPUBLICA ANUNCIA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 7 DE SETEMBRO
1995
PRESIDENTE DA REPUBLICA NOMEIA O COORDENADOR DO PROCESSO
DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA, CHEFE DE GABINETE
DO MINISTRO DA JUSTIÇA
COORDENADOR CONVIDA NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO PARA PREPARAR PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DO PROGRAMA E ATUAR COMO FACILITADOR
NO PROCESSO, COM OBJETIVO PRINCIPAL DE AMPLIAR
A PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DO GOVERNO
E PRINCIPALMENTE DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO
– OUTUBRO DE 1995
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA REALIZA CONSULTAS JUNTO A
ESPECIALISTAS E ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
E NÃO GOVERNAMENTAIS – A PARTIR DE
NOVEMBRO DE 1995
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA, EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES
LOCAIS, REALIZA SEIS SEMINÁRIOS REGIONAIS
COM PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES
DE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE
CIVIL: SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, RECIFE,
BELÉM, PORTO ALEGRE E NATAL – NOVEMBRO 1995
A MARCO DE 1996
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA ELABOR A E APRESENTA ANTEPROJETO
DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
– MARCO 1996
COORDENADOR APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE
E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES A MINISTÉRIOS DO
GOVERNO FEDERAL – ABRIL 2002
COORDENADOR APRESENTA ANTEPROJETO DO PROGRAMA PARA ANALISE
E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES A 1ª CONFERENCIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MAIO DE 1996
COORDENADOR APRESENTA O PROGRAMA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA APROVA E LANÇA O PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS – 13 DE MAIO DE 1996
2. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BRASIL, 2000-2001
SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ANUNCIA A ACTUALIZAÇÃO
DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
– 4ª CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
- MAIO DE 1999
SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS CONVIDA NÚCLEO
DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA USP PARA APRESENTAR
PROJETO PARA ACTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA E
ATUAR COMO FACILITADOR NO PROCESSO.
EM PROJETO PARALELO E COMPLEMENTAR, NÚCLEO DE ESTUDOS DA
VIOLÊNCIA E LABORA O PRIMEIRO RELATÓRIO NACIONAL
SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL (1998-1999).
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA, EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES
LOCAIS, REALIZA SETE SEMINÁRIOS REGIONAIS
COM PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES
DE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE
CIVIL: SÃO PAULO, AMAPÁ, BAHIA, PARAÍBA,
RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO DO SUL E
RIO DE JANEIRO – DEZEMBRO 1999 A AGOSTO
DE 2000.
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA PARTICIPA DE MESA DE TRABALHO
SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
NA 5ª CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
EM BRASÍLIA – MAIO DE 1999.
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA ELABORA VERSÃO PRELIMINAR
DO ANTEPROJETO DO PROJETO E ENVIA-O PARA
ANALISE E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES DAS ORGANIZAÇÕES
QUE PARTICIPARAM DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA APRESENTA PARA O SECRETARIO
DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS A VERSÃO
FINAL DO ANTEPROJETO DO PROGRAMA
SECRETARIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ENVIA ANTEPROJETO
DO PROGRAMA PARA ANALISE E COMENTÁRIOS/SUGESTÕES
DE MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS FAZ CONSULTA PUBLICA
SOBRE O ANTEPROJETO DO PROGRAMA ATRAVÉS
DA INTERNET - DEZEMBRO 1999 A MARCO DE 2002
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS APRESENTA O PROGRAMA
AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA APROVA E LANÇA O 2º PROGRAMA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS – MAIO DE 2002
3. PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS, ÁFRICA DO SUL, 2000-2001
COMISSÃO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZA UMA CONFERENCIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE APROVA
DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO INCLUINDO
A ELABORAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE AÇÃO
PARA OS DIREITOS HUMANOS – MAIO 1997
COMISSÃO SUL-AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS ORGANIZA WORKSHOP
PARA DISCUSSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO PLANO NACIONAL – JULHO 1997
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DA ÁFRICA DO SUL E COMISSÃO SUL-AFRICANA
DE DIREITOS HUMANOS FORMAM COMITÊ NACIONAL
PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL – OUTUBRO
1997
PRESIDENTE DA REPUBLICA ANUNCIA OFICIALMENTE O INICIO DO
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL
– 10 DE DEZEMBRO DE 1997
WORKSHOP PARA DEFINIÇÃO DO PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
NACIONAL – FEVEREIRO 1998
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL
AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA) –
MARCO DE 1998
APROVAÇÃO DO PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO
CONSELHO DE MINISTROS – ABRIL DE 1998
WORKSHOPS – ABRIL E OUTUBRO DE 1998
INSTRUMENTOS REGIONAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
– PRETÓRIA - JUNHO 1998
DIREITO
CIVIS E POLÍTICOS – DURBAN – JULHO 1998
DIREITOS
ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS – AGOSTO
1998 – EASTERN CAPE
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, AUTODETERMINAÇÃO, PAZ E MEIO
AMBIENTE E CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS
E DOS POVOS – MPUMULANGA – SETEMBRO 1998
ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
– OUTUBRO 1998
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO CONSELHO DE
MINISTROS – 4 DE NOVEMBRO DE 1998
APRESENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA CONHECIMENTO DA ASSEMBLEIA
NACIONAL E MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA ASSEMBLEIA
AO PLANO – 5 DE NOVEMBRO
CAMPANHA PARA DIVULGAÇÃO DO PLANO NACIONAL JUNTO A POPULAÇÃO
– NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1999
LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO NACIONAL PELO PRESIDENTE DA
REPUBLICA E APRESENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL
PARA AS NAÇÕES UNIDAS – 10 DE DEZEMBRO DE
1998.
PROPOSTA PRELIMINAR DE ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO
DE AÇÃO NACIONAL PARA OS DIREITOS HUMANOS
EM CABO VERDE
1. DESIGNAR ORGANIZAÇÃO/GRUPO PARA COORDENAR O PROCESSO
DE ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL
Funções Principais:
divulgar informações sobre o Comitê Nacional de Direitos
Humanos e o Plano Nacional.
mobilizar organizações do governo e da sociedade para participar
da ELABORAÇÃO do Plano Nacional.
coletar informações, junto a organizações governamentais
e ano governamentais, sobre:
a situação dos direitos humanos em Cabo Verde:
os principais problemas de direitos humanos
as principais causas destes problemas
o que tem sido feito pelo governo e pela sociedade para
resolver os problemas existentes
os principais obstáculos, dificuldades na resolução destes
problemas
os problemas que devem ser objeto da atenção do Plano Nacional,
particularmente nas áreas de:
direitos civis e políticos
direitos economias, sociais e culturais
direitos ao desenvolvimento e meio ambiente
sistema nacional de direitos humanos
sistema internacional de direitos humanos
as ações para resolução dos problemas:
ações visando mudanças e/ou fortalecimento de leis, Políticas
publicas, medidas administrativas, comportamentos
e atitudes,
ações de curto, médio e longo prazo.
as entidades que devem/podem colaborar na resolução dos
problemas:
governo
sociedade
comunidade internacional
a forma de implementação do Plano Nacional
a forma de monitorar e avaliar a situação dos direitos humanos
e a implementação do Plano Nacional
preparar a versão preliminar do anteprojeto de Plano Nacional
coordenar a discussão publica do anteprojeto do Plano Nacional
preparar a versão final do anteprojeto do Plano Nacional
apresentar e obter aprovação para a versão final do anteprojeto
do Plano Nacional
Composição:
representantes do governo e da sociedade
grupo suprapartidário, apartidário
2. REALIZAR OFICINA PARA DEFINIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
E PREPARAÇÃO DA EQUIPE PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO NACIONAL
3. ENTRAR EM CONTATO COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NAO
GOVERNAMENTAIS, APRESENTAR A COMISSÃO NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS E A IDEIA DO PLANO NACIONAL
E SOLICITAR INFORMAÇÕES E PROPOSTAS PERTINENTES
POR ESCRITO
4. ENTRAR EM CONTATO COM ORGANIZAÇÕES QUE PODEM COLABORAR
NA ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS/REUNIÕES PARA
PREPARAÇÃO DO PLANO NACIONAL NAS VARIAS
REGIÕES DO PAIS.
5. ORGANIZAR ENCONTROS/REUNIÕES NAS VARIAS REGIÕES DO PAIS
PARA APRESENTAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS E DA IDEIA DO PLANO
NACIONAL E PARA COLETA DE I NFORMAÇÕES E
PROPOSTAS PERTINENTES
Como cada região tem características especificas, ha uma
tendência natural a concentração de atenção
em assuntos diferentes nas diversas regiões
do pais. E importante aproveitar esta tendência,
não ir contra ela.
Assim, em todos os encontros regionais, deve haver oportunidade
de discussão de qualquer assunto de interesse
dos participantes do encontro.
Mas, ao mesmo tempo, cada encontro regional pode ser orientado
para a discussão de assuntos especificas
de interesse da região. Isso pode ser feito
através de um acordo com a organização/grupo
local que ajuda na organização do evento
e da escolha de pessoas para prepararem
intervenções sobre assuntos específicos
para estimular a discussão durante o encontro.
A equipe responsável pela coordenação do processo de elaboração
do Plano Nacional deve ter o cuidado de
distribuir da melhor forma possível os diversos assuntos do
Programa Nacional entre os diversos encontros
regionais.
ATENÇÃO:
Ha três assuntos muito importantes que podem ser temas centrais
de um encontro regional, mas que talvez
devessem estar presentes em todos os seominários:
1. implementação do Plano Nacional; 2. monitoramento
e avaliação do Plano Nacional; 3. organização
e funcionamento do Comitê Nacional de Direitos
Humanos.
6. PREPARAR RELA TÓRIOS SOBRE CADA ENCONTRO/REUNIÃO REGIONAL,
IDENTIFICANDO OS ORGANIZADORES, PALESTRANTES
E PARTICIPANTES E RELATANDO AS ATIVIDADES
REALIZADAS, RESULTADOS OBTIDOS.
E fundamental ter a lista de organizadores, palestrantes
e participantes dos encontros regionais
porque estas entidades e pessoas devem ser
convidados para a conferencia nacional em
que será apresentada a versão preliminar
do anteprojeto do Plano Nacional. Todos,
mesmos os que não participarem da conferencia
nacional, devem receber a versão preliminar
do anteprojeto e devem ter a oportunidade
de fazer comentários e sugestões para seu
aperfeiçoamento.
Alem disso, os nomes destas entidades e pessoas poderá constar
do Plano Nacional de Ação -o que e uma forma
de legitimar e fortalecer o Plano Nacional
de Ação, apresentando-o não simplesmente
como um Plano de Governo ou Plano de Partido ,
mas como um Plano Nacional, de Cabo Verde.
7. PREPARAR VERSÃO PRELIMINAR DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
8. REALIZAR CONFERENCIA NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO
DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
Alem de ser apresentada na conferencia nacional, a versão
preliminar do anteprojeto do Plano Nacional
deve ser enviada, de preferencia antes da
conferencia, para as entidades governamentais
e não governamentais que contribuíram de
alguma forma para sua elaboração, com informações
e propostas, para que estas entidades possam
ver de que forma sua contribuição foi incorporada
no Plano e Nacional e tenham uma oportunidade
adicional de colaborar na elaboração do
Plano Nacional. Estas entidades devem ser
convidadas a apresentar comentários e sugestões
ao anteprojeto na conferencia nacional e
ainda por escrito para o Comitê Nacional
de Direitos Humanos.
9. PREPARAR VERSÃO FINAL DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
10. APROVAR A VERSÃO FINAL DO ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL
NO COMITÊ NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
11. APRESENTAR O ANTEPROJETO DO PLANO NACIONAL PARA APROVAÇÃO
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E/OU DO CONSELHO
DE MINISTROS
Uma vez aprovado o Plano Nacional, o Governo devera definir
as Instituições responsáveis pela sua implementação
e pelo seu monitoramento e avaliação, definir
os recursos financeiros disponíveis e o
cronograma para sua implementação.
O Governo devera adotar as medidas necessárias para incorporar
o Plano Nacional de Ação para os Direitos
Humanos no Plano Nacional de Desenvolvimento
2001-2005.
12. LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL
Apresentação do Plano Nacional para Conhecimento da Assembleia
Nacional
Apresentação do Plano Nacional para Conhecimento da População
Apresentação do Plano Nacional para Conhecimento da Comunidade
Internacional, particularmente PNUD-Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
e Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos