Ministério da Justiça e Administração Interna

COMITÉ NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

ACTA REUNIÃO CNDH DE 10/07/02

Ao  dez do mês de Julho corrente, do ano dois mil e dois,   pelas nove horas, no Sala  de Reunião do Ministério de Justiça e Administração Interna, realizou a Reunião proposta  de um Metodologia e estratégia para a Elaboração de um Plano Nacional de Acção dos Direitos Humanos em Cabo Verde, com a seguinte Ordem dos Trabalhos:

Ponto 1. Balanço do seminário de metodologia

Ponto 2. Preparação das missões aos municípios

Ponto 3. Relatório sobre a discriminação racial

Ponto 4. Relatório sobre a mulher

Ponto 5. Regulamento interno do CNDH

Ponto 6. Programa de actividades do CNDH

Ponto 7. Diversos

PRESENTES:

Dr.ª Cristina Fontes – Ministra da Justiça e Administração Interna

Dr.ª Vera Duarte – Coordenadora do CNDH       

Dr. Manuel Faustino – Presidente da Associação Zé Moniz

Dr. Rosendo Pires Ferreira – Presidente da Associação “A Ponte”

Dr. Franklim Furtado – Procurador-Geral Adjunto da Republica

Dr. Lúcio Rodrigues – Presidente AMIGUI

Dr.ª Lídia Sancha – Chefe Departamento DIH Cruz Vermelha                                     

Dr.ª Maria Mendonça Semedo – Técnica MNE

Dr.ª Paula de Azevedo Ramos – ICM

Dr.ª Angela Araújo - OMCV

Dr.

Dr.

A abertura da reunião foi presidida pela Sr.ª Ministra da Justiça e Administração Interna congratulando a presença dos participantes e demonstrando a grande necessidade e importância de ter um plano nacional de direitos humanos em Cabo Verde. 

         De seguida tomou a palavra a coordenadora do CNDH, Dr.ª Vera Duarte, que fazendo um recapitulação do que foi concluído no seminário ocorrido em junho passado na Assembleia Nacional, sobre a metodologia para o evento, e tendo em conta os documentos de base necessários enviados para consulta aos participantes, continuou o debate, revelando a importância da execução do plano com base ao Ordem de Trabalhos, esperando a colaboração e opinião de todos sobre a elaboração, apresentação e aprovação final do PNADH.

            Assim sendo, discutiram sobre o lançamento de uma campanha para informação sobre o Comité e o processo de elaboração do plano, quem deve anunciar oficialmente o PNADH, quem faz as intervenções, meios de divulgações, colaboração e contactos dos pontos focais etc.

            Foi sublinhado a concretização do anteprojecto, criado pelo Comité e os seus membros,  da sua apresentação e aprovação final. Informou-se da realização das visitas aos municípios do país para a realizações dos seminários com objectivo da sua apresentação e recolhe de dados sobre diversos casos existentes na violação dos direitos humanos.

            De um modo geral, e em comum acordo, o problema e visto com a raiz na família onde não são preservado o direito da família e que a partir de lá vem dando o que a nossa sociedade vive hoje em dia. Outros elementos fundamentais foram realçados, principalmente a violação dos direitos humanos em Cabo Verde que persiste e que a forma de o atenuar ainda não de desvenda no seio do governo.

As entidades que lidem com o problemático dos reclusos, mencionaram o fraco desempenho dos responsáveis e a realidade das prisões, onde exige uma actuação urgente perante os reclusos, para melhorar suas condições apesar da punição recebido pelo tribunal, principalmente no que diz respeito ao higiene, saúde, alimentação e comodidade.

Desse ponto de informação e formação foi criado um grupo de comissão composto por 4 técnicos sendo, o Dr., Faustino, O Dr. Furtado, o Dr. Rosendo e a Dr.ª Angela, para fazer uma pesquisa aprofundada tendo já em conta a suas integrações na matéria e depois apresentar um relatório final dos sucedidos nas cadeias ao Comité.

Na perspectiva de resolução urgente e tendo em conta o prazo para a elaboração do Plano Nacional de Acção de Direitos Humanos em Cabo Verde, deu-se por encerrado a Reunião de Metodologia para Elaboração do plano, quando eram já doze horas e vinte cinco minutos do dia dez de Julho de dois mil e dois.

Para constar se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos intervenientes na referida Reunião.