Ministério
da Justiça e Administração Interna
COMITÉ
NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
ACTA
REUNIÃO CNDH DE 10/07/02
Ao
dez do mês de Julho corrente, do ano dois
mil e dois, pelas nove horas, no Sala de
Reunião do Ministério de Justiça e Administração
Interna, realizou a Reunião proposta de um
Metodologia e estratégia para a Elaboração
de um Plano Nacional de Acção dos Direitos
Humanos em Cabo Verde, com a seguinte Ordem
dos Trabalhos:
Ponto
1. Balanço do seminário de metodologia
Ponto
2. Preparação das missões aos municípios
Ponto
3. Relatório sobre a discriminação racial
Ponto
4. Relatório sobre a mulher
Ponto
5. Regulamento interno do CNDH
Ponto
6. Programa de actividades do CNDH
Ponto
7. Diversos
PRESENTES:
Dr.ª
Cristina Fontes – Ministra da Justiça e Administração
Interna
Dr.ª
Vera Duarte – Coordenadora do CNDH
Dr.
Manuel Faustino – Presidente da Associação
Zé Moniz
Dr.
Rosendo Pires Ferreira – Presidente da Associação
“A Ponte”
Dr.
Franklim Furtado – Procurador-Geral Adjunto
da Republica
Dr.
Lúcio Rodrigues – Presidente AMIGUI
Dr.ª
Lídia Sancha – Chefe Departamento DIH Cruz
Vermelha
Dr.ª
Maria Mendonça Semedo – Técnica MNE
Dr.ª
Paula de Azevedo Ramos – ICM
Dr.ª
Angela Araújo - OMCV
Dr.
Dr.
A
abertura da reunião foi presidida pela Sr.ª
Ministra da Justiça e Administração Interna
congratulando a presença dos participantes
e demonstrando a grande necessidade e importância
de ter um plano nacional de direitos humanos
em Cabo Verde.
De
seguida tomou a palavra a coordenadora do
CNDH, Dr.ª Vera Duarte, que fazendo um recapitulação
do que foi concluído no seminário ocorrido
em junho passado na Assembleia Nacional, sobre
a metodologia para o evento, e tendo em conta
os documentos de base necessários enviados
para consulta aos participantes, continuou
o debate, revelando a importância da execução
do plano com base ao Ordem de Trabalhos, esperando
a colaboração e opinião de todos sobre a elaboração,
apresentação e aprovação final do PNADH.
Assim sendo, discutiram sobre o lançamento
de uma campanha para informação sobre o Comité
e o processo de elaboração do plano, quem
deve anunciar oficialmente o PNADH, quem faz
as intervenções, meios de divulgações, colaboração
e contactos dos pontos focais etc.
Foi sublinhado a concretização do anteprojecto,
criado pelo Comité e os seus membros, da
sua apresentação e aprovação final. Informou-se
da realização das visitas aos municípios do
país para a realizações dos seminários com
objectivo da sua apresentação e recolhe de
dados sobre diversos casos existentes na violação
dos direitos humanos.
De um modo geral, e em comum acordo, o problema
e visto com a raiz na família onde não são
preservado o direito da família e que a partir
de lá vem dando o que a nossa sociedade vive
hoje em dia. Outros elementos fundamentais
foram realçados, principalmente a violação
dos direitos humanos em Cabo Verde que persiste
e que a forma de o atenuar ainda não de desvenda
no seio do governo.
As
entidades que lidem com o problemático dos
reclusos, mencionaram o fraco desempenho dos
responsáveis e a realidade das prisões, onde
exige uma actuação urgente perante os reclusos,
para melhorar suas condições apesar da punição
recebido pelo tribunal, principalmente no
que diz respeito ao higiene, saúde, alimentação
e comodidade.
Desse
ponto de informação e formação foi criado
um grupo de comissão composto por 4 técnicos
sendo, o Dr., Faustino, O Dr. Furtado, o Dr.
Rosendo e a Dr.ª Angela, para fazer uma pesquisa
aprofundada tendo já em conta a suas integrações
na matéria e depois apresentar um relatório
final dos sucedidos nas cadeias ao Comité.
Na
perspectiva de resolução urgente e tendo em
conta o prazo para a elaboração do Plano Nacional
de Acção de Direitos Humanos em Cabo Verde,
deu-se por encerrado a Reunião de Metodologia
para Elaboração do plano, quando eram já doze
horas e vinte cinco minutos do dia dez de
Julho de dois mil e dois.
Para
constar se lavrou a presente acta que depois
de lida e aprovada vai ser assinada pelos
intervenientes na referida Reunião.
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