Ministério da Justiça e Administração Interna

COMITÉ NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

ACTA REUNIÃO CNDH DE 09/12/02

Ao nove do mês de Dezembro, do ano dois mil e dois, pelas quinze horas, na Sala de Reunião do Ministério de Justiça e Administração Interna, realizou uma Reunião do Comité Nacional dos Direitos Humanos para apresentação dos relatórios de missões sobre as recolhas de subsídios para a Elaboração do Plano Nacional de Acção dos Direitos Humanos em Cabo Verde, com o seguinte Ordem do dia:

Ponto 1. Informações diversas

Ponto 2. Preparação do Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos
Missão a S. Vicente e Sto Antão, Missão a Sal, Boa Vista e S. Nicolau
Missão a Brava e Fogo, Missão a Maio

Ponto 3. Apresentação e discussão da estrutura do PNADH

Ponto 4. Plano de actividade do CNDH

Ponto 5. Regulamento interno do CNDH

Ponto 6. Inquérito à Cadeia Civil da Praia

Ponto 7. Relatório do Encontro de Brasília

Ponto 8. 1º Relatório sobre a Convenção para eliminação da discriminação contra a MULHER

Ponto 9. Diversos.

PRESENTES:

Cristina Lima Fontes - Presidente CNDH

Vera Duarte - Coordenadora CNDH

Geraldine Becchi - HURIST-PNUD/CNDH

Graham Willis – CNDH

Maria Alice Figueiredo - Representante Associação Deficientes

Aderito Silves Ferreira - Plataforma ONG’S

Francklin A. Furtado - Procurador Geral da Republica

Lúcio Rodrigues – AMIGUI

Otávio Tavares - Ministério Educação

Paula Ramos – ICM

Maria das Dores Rodrigues – OMCV

Claudia Rodrigues – ICF

Conceição Carvalho - Direcção Geral da Saúde

Arminda Barros – Comunicação Social

Júlio César Melicio – POP

Maria De Gloria Silva - Representante MPD

Rosendo Pires Ferreira - Representante A Ponte

Lídia M. Pires Sancha - Representante Cruz Vermelha

          A abertura da reunião foi presidida pela Sr.ª Ministra da Justiça e Administração Interna que congratulo a presença dos participantes e demonstro a sua satisfação com o Comité que tem engajando para que o PNADH seja uma realidade. grande necessidade e importância de ter um plano nacional de direitos humanos em Cabo Verde.

          De seguida tomou a palavra a coordenadora do CNDH, Dr.ª Vera Duarte, que fazendo um recapitulação do que foi concluído no seminário ocorrido em junho passado na Assembleia Nacional, sobre a metodologia para o evento, e tendo em conta os documentos de base necessários enviados aos participantes, no que diz respeito as missões realizada, continuou o debate, revelando a importância da execução do plano com base ao Ordem do dia, esperando a colaboração e opinião de todos sobre a elaboração, apresentação e aprovação final do PNADH.

          Visto a realização da programação na sua quase cumprimento e tendo em conta a necessidade de ter o PNADH vai se realizar mais uma outra reunião onde os membros terão nas suas pose todos os relatórios das missões afim de melhor concluir em conjunto o Anteprojecto e o apresentar para aprovação. E Assim, deu-se por encerrado a Reunião do CNDH, quando eram já dezoito horas e cinco minutos do dia nove de Dezembro de dois mil e dois.

          Para constar se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos intervenientes na referida Reunião.